UNICEL – FACULDADE LITERATUS

CURSO DE PEDAGOGIA

 

OZINEI DOS SANTOS CHAVES

 

 

 QUESTIONÁRIO DO PARECER N0 09/2001

 

Trabalho apresentado ao curso de pedagogia da UNICEL – Faculdade Literatus, como um dos requisitos da AV2 parcial para a obtenção de notas da disciplina Legislação Escolar da turma 3PED1/11N, sob a orientação da Profa.Rosa Maria Santos Bertollo.

 

 

 Manaus- AM

2012

1. Quais são as características consideradas, na atualidade, como inerentes à atividade docente que se destacam?

      R = Orientar e mediar o ensino para a aprendizagem dos alunos; comprometer-se com o sucesso da aprendizagem dos alunos; assumir e saber lidar com a diversidade existente entre os alunos; incentivar atividades de enriquecimento cultural; desenvolver práticas investigativas; elaborar e executar projetos para desenvolver conteúdos curriculares; utilizar novas metodologias, estratégias, materiais de apoio e desenvolver hábitos de colaboração e trabalho em equipe.

2. A base comum de formação do docente é apresentada em diretrizes que possibilitem a revisão criativa dos modelos de hoje com que finalidades?

     R = Fomentar e fortalecer processos de mudanças no interior das instituições formadoras; fortalecer e aprimorar a capacidade acadêmica e profissional dos docentes formadores; atualizar e aperfeiçoar os formatos de preparação e os currículos vivenciados, considerando as mudanças em curso na organização pedagógica e curricular da educação básica; dar relevo à docência como base da formação, relacionando teoria e prática e promover a atualização de recursos bibliográficos e tecnológicos em todas as instituições ou curso de formação.

3. Além das mudanças necessárias nos cursos de formação docente, a melhoria da qualificação profissional dos professores vai depender também de políticas que tenham quais objetivos?

     R = Fortalecer as características acadêmicas e profissionais do corpo docente formador; estabelecer um sistema nacional de desenvolvimento profissional continuo para todos os professores do sistema educacional; fortalecer os vínculos entre as instituições formadoras e o sistema educacional, suas escolas e seus professores; melhorar a infraestrutura institucional especialmente no que concerne a recursos bibliográficos e tecnológicos; formular, discutir e implementar um sistema de avaliação periódica e certificação de cursos, diplomas e competências de professores; estabelecer níveis de remuneração condigna com a importância social do trabalho docente e definir jornada de trabalho e planos de carreiras compatíveis com o exercício profissional.

4. A proposta de diretrizes nacionais para a formação de professores para a educação básica brasileira busca também construir sintonia entre quais elementos?

     R = A formação de professores, os princípios prescritos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ LDBEN, as normas instituídas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação infantil, para o ensino fundamental e para o ensino médio, e suas modalidades, bem como as recomendações constantes dos Parâmetros Curriculares para a educação básica elaborada pelo Ministério da Educação, busca considerar iniciativas que vêm sendo tomadas no âmbito do Ministério da Educação, seja pela Secretaria de Educação Fundamental – SEF, seja pela Secretaria de Ensino Superior – SESu.

5. Explique a seguinte afirmação:

“Dessa forma, a licenciatura ganhou como determina a nova legislação, terminalidade e integralidade própria em relação ao Bacharelado, constituindo-se em projeto especifico”. Isso exige a definição de currículos próprios da Licenciatura que não se confundam com o Bacharelado ou com a antiga formação de professores que ficou caracterizada como modelo “3+1”.

     R = Essa afirmação tem haver com o processo de elaboração das propostas de diretrizes curriculares para a graduação, conduzido pelo SESu, consolidando a direção da formação para três categorias de carreiras: Bacharelado Acadêmico, Bacharelado profissional e Licenciatura. Com isso, a Licenciatura ganha à definição de currículos próprios para que não haja confusão com o Bacharelado.

6. Com relação ao item 1 – A reforma da educação básica, faca um resumo de cada um dos seguintes subitens:

1.1 Lei de Diretrizes e Bases da Educação2: sinalizando o futuro e traçando diretrizes inovadoras

     R = A LDBEN sinalizou o futuro e traçou diretrizes inovadoras para a organização e a gestão dos sistemas de ensino da educação básica. Entre as mudanças promovidas pela a LDBEN, vale destacar: a integração da educação infantil e do ensino médio como etapas da educação básica, a ser universalizada; foco nas competências a serem constituídas na educação básica, introduzindo um paradigma curricular novo, no qual os conteúdos constituem fundamentos para que os alunos possam desenvolver capacidades e construir competências; importância do papel do professor no processo de aprendizagem do aluno; fortalecimento da escola como espaço de ensino e de aprendizagem do aluno e de enriquecimento cultural; flexibilidade, descentralização e autonomia da escola associadas à avaliação de resultados; exigência de formação em nível superior para os professores de todas as etapas de ensino e a inclusão da Educação de Jovens e Adultos como modalidades no ensino fundamenta e médio.

1.2 Reforma curricular: um instrumento para transformar em realidade as propostas da educação básica

     R = Nessa reforma faz-se necessário promover à educação escolar numa perspectiva de continuidade articulada entre a educação básica concretizada a legislação possibilitando um conjunto de aprendizagens e desenvolvimento de capacidades que todos tenham o direito de desenvolver ao longo de suas vidas. Por meio dessas diretrizes, o país dispõe de um marco referencial para a organização pedagógica das distintas etapas da escolarização básica; a flexibilidade da gestão pedagógica e da reafirmação da autonomia escolar e da diversidade curricular, sinalizando o caminho para um regime de colaboração e um modelo de gestão mais contemporânea. Essa reforma concede a educação escolar como papel fundamental no desenvolvimento das pessoas e das transformações sociais necessárias; reforça-se a concepção de escola voltada para a construção de uma cidadania consciente e ativa, que ofereça aos alunos as bases culturais; a concepção de professores como profissional do ensino responsável pela tarefa de cuidar da aprendizagem dos alunos, respeitando a sua diversidade pessoal, social e cultural.

7. Segundo o Artigo 13 da LDB quais são as incumbências dos docentes?

     R = Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

8. Quais são as inovações que a LDB introduziu no Artigo 13 que constituem indicativos legais importantes para os cursos de formações de professores?

     R = Zelar pela a aprendizagem do aluno – inclusive daqueles com ritmos diferentes de aprendizagem, tomando como referência, na definição de suas responsabilidades, o direito de aprender do aluno, o que reforça a responsabilidade do professor com o sucesso na aprendizagem do aluno; associando o exercício da autonomia do professor, na execução de um plano de trabalho próprio, ao trabalho coletivo de elaboração da proposta pedagógica da escola e ampliando a responsabilidade do professor para além da sala de aula, colaborando na articulação entre a escola e a comunidade.

9. Quais são os dois aspectos que devem ser destacados do Artigo 61 da LDB? Por quê?

     R = A associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacidade em serviços; aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.

10. Quais são os tipos e modalidades dos cursos de formação de professores e sua localização institucional constantes nos Artigos 62 e 63 da LDB?

     R = Art. 62 – nível superior, em curso de Licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitindo como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. Art. 63 – curso formadores de profissionais para a educação básica, inclusive o Curso Normal Superior, destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as primeiras series do ensino fundamental; programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica; programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

11. Quais são os pontos que o Parecer 09/2001 destaca sobre os Artigos 62 e 63 da LDB?

     R = 10 Ponto: a definição de todas as Licenciaturas como plenas; a reafirmação do ensino superior como nível desejável para a formação do professor da criança pequena (educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, meta que será reafirmada nos disposições transitórias da lei, como se vera mais adiante; a abertura de uma alternativa de organização para essa formação em Curso Normal Superior). 20 Ponto: a criação das Instituições Superiores de Educação ( ISE); a existência de uma direção ou coordenação responsável por articular a elaboração, execução e avaliação do projeto institucional; promovendo assim condições formais de aproximação entre as diferentes Licenciaturas e consequentemente o desenvolvimento da pesquisa sobre os objetos de ensino; princípios de formação e competências  a serem desenvolvidas, formas de organização dos institutos atribuindo-lhes caráter articulador, composição do seu corpo docente, carga horária dos cursos e finalidade do Curso Normal Superior. Aos ISE é atribuída a função de oferecer formação de professores para atuar na educação básica.

12. Quais são as questões a serem enfrentadas na formação de professores nos seguintes campos? Explique cada um delas.

     No campo institucional – vale destacar a segmentação da formação dos professores e descontinuidade na formação dos alunos, ou seja, a desarticulação na formação dos professores que atuam em diferentes níveis reproduz e contribui para a dispersão na prática desses profissionais; a submissão da proposta pedagógica à organização institucional, onde na verdade são realidades invertidas, uma vez que à organização institucional tem, ou deveria ter, como função, dar condições à proposta pedagógica; o isolamento das escolas de formação frente à comunidade e com os pais, o que na realidade a escola deveria ser mais mobilizadora e organizadora de um processo cujo movimento deve envolver a todos; o distanciamento entre as instituições de formação de professores e os sistemas de ensino da educação básica. No campo curricular – as questões a serem enfrentadas nesse campo são: a desconsideração do repertório de conhecimento dos professores em formação, ou seja, o problema é que esse repertório de conhecimentos prévios nem sempre são considerados no planejamento e desenvolvidos nas ações pedagógicas; o tratamento inadequado dos conteúdos, onde os professores em sua formação não compreendem com profundidade e com a necessária adequação à situação escolar, os conteúdos das áreas do conhecimento; a falta de oportunidades para desenvolvimento cultural, onde não há um comprometimento com o universo cultural e profissional e, também, com a formação voltada para a discussão nas questões sociais atuais; o tratamento restrito da atuação profissional, não ha um participação no projeto educativo da escola, seu relacionamento com os alunos e com a comunidade; a concepção restrita de prática; inadequação do tratamento da pesquisa; desconsideração das especificidades próprias dos níveis e/ ou modalidades de ensino em que são atendidos os alunos na educação básica e a desconsideração das especificidades próprias das etapas da educação básica e das áreas do conhecimento que compõem o quadro curricular na educação básica.

13. Quais são os princípios orientadores para uma reforma de professores? Explique cada um deles.

      I - A concepção de competência é nuclear na orientação do curso de formação de professores – não basta que o professor tenha conhecimento sobre seu trabalho. É fundamental que saiba mobilizar esse conhecimento, transformando-os em ação.

      II - É imprescindível que haja coerência entre a formação e a prática esperada do futuro professor – isso implica que deve haver coerência entre o que se faz na formação e o que dele se espera com profissional no que diz respeito, a sua concepção de aprendizagem, sua concepção de conteúdos e de sua avaliação.

     III - A pesquisa é elemento essencial na formação profissional do professor – a pesquisa desenvolvida no âmbito do trabalho docente refere-se, antes de qualquer coisa, a uma atitude cotidiana da busca de compreensão dos processos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos e à autonomia na interpretação da realidade e dos conhecimentos que constituem seus objetos de ensino.

14. O que é simetria invertida na formação de professores?

     R = É o aspecto da profissão e da pratica do professor, que se refere ao fato de que a experiência como aluno, não apenas no curso de formação, mas ao longo de toda a trajetória escolar, é constitutiva do papel que exercerá futuramente como docente. Na realidade, essa simetria invertida diz respeito as atitudes, aos modelos didáticos, as concepções, a visão de mundo, a criticidade, as habilidades e modos de organização que adquiriu no processo de formação venham a serem concretizados nas suas práticas pedagógicas e no decorrer de sua trajetória  de formação continuada.

15. Quais são as diretrizes para formação de professores? Explique cada uma delas.

      I - Concepção, Desenvolvimento e Abrangência – conceber e organizar um curso de formação de professores implica: definir o conjunto de competências necessárias à atuação profissional; tomá-los como norteadoras tanto da proposta pedagógica, em especial do currículo e da avaliação, quanto da organização institucional e da gestão da escola de formação. II – A formação deve garantir os conhecimentos da escolaridade básica – é necessário que os estudantes dos cursos de formação docente tenham construído os conhecimentos e desenvolvido as competências previstas para a conclusão da escolaridade básica. III – O desenvolvimento das competências exige que a formação contemple os diferentes âmbitos do conhecimento profissional do professor – dentre esse âmbito destacam-se: cultura geral e profissional; conhecimentos sobre crianças, jovens e adultos; conhecimento sobre dimensão cultural, social e política de educação; os conteúdos das áreas de ensino; conhecimento pedagógico e advindo da experiência. IV – A seleção dos conteúdos das áreas de ensino da educação básica deve orientar-se por e ir além daquilo que os professores irão ensinar nas diferentes etapas da escolaridade – além dos conteúdos previstos, o professor deve incluir conhecimentos que compõe em campo de ampliação e aprofundamento da área. V – O conteúdo a serem ensinados na escolaridade básica deve ser tratado de modo articulado com suas didáticas específicas – o professor conhecer os conteúdos definidos nos currículos, as didáticas próprias de cada conteúdo e as pesquisas que as embasam. VI – A avaliação deve ter como finalidade a orientação do trabalho dos professores, a autonomia dos futuros professores em relação ao seu processo de aprendizagem e a qualificação de profissionais com condições de iniciar a carreira – é importante que o professor coloque o foco da avaliação na capacidade de acionar conhecimentos, necessários à atuação profissional e que os instrumentos de avaliação sejam diversificados.

16. Quais as competências referentes ao comprometimento com os valores inspirados da sociedade democrática?

     R = Pautar-se por princípios da ética democrática; dignidade humana, justiça, respeito mútuo, participação, responsabilidade, diálogo e solidariedade, para atuação como profissional e como cidadãos; orientar suas escolhas e decisões metodológicas e didáticas por valores democráticos e por pressupostos epistemológicos coerentes; reconhecer respeitar a diversidade manifestada por seus alunos, em seus aspectos sociais, culturais e físicos, detectando e combatendo todas as formas de discriminação e zelar pela dignidade profissional e pela qualidade do trabalho escolar sob sua responsabilidade.

17. Quais são as competências referentes à compreensão do papel social da escola?

     R = Compreender o processo de socialização e de ensino e aprendizagem na escola e nas suas relações com o contexto no qual se inserem as instituições de ensino e atuar sobre ele; utilizar conhecimento sobre a realidade econômica, cultural, política e social, para compreender o contexto e as relações em que está inserida a prática educativa; participar coletiva e cooperativamente da elaboração, gestão, desenvolvimento e avaliação do projeto educativo e curricular da escola, atuando em diferentes contextos da prática profissional, além da sala de aula; promover uma prática educativa que leve e m conta as características dos alunos e de seu meio social, seus temas e necessidades do mundo contemporâneo e os princípios, prioridades e objetivos do projeto educativo e curricular e estabelecer relações de parceria e colaboração com os pais dos alunos, de modo a promover sua participação na comunidade escolar e a comunidade entre eles e a escola.

18. Quais são as competências referentes ao domínio dos conteúdos a serem socializados, de seus significados em diferentes contextos e de sua articulação interdisciplinar?

     R = Conhecer e dominar os conteúdos básicos relacionados às áreas/disciplinas de conhecimento que serão objeto da atividade docente, adequando-os às atividades escolares próprias das diferentes etapas e modalidades da educação básica; ser capaz de relacionar os conteúdos básicos referentes às áreas/disciplinas de conhecimento com: os fatos, tendências, fenômenos ou movimentos da atualidade e os fatos significativos da vida pessoal, social e profissional dos alunos; compartilhar, e articular em seu trabalho as contribuições dessas áreas; ser paciente no uso da Língua Portuguesa e de conhecimento matemático nas tarefas, atividades e situações sociais que forem relevantes para seu exercício profissional e fazer uso de recursos da tecnologia da informação e da comunicação de forma a aumentar as possibilidades de aprendizagem dos alunos.

19. Quais são as competências referentes ao domínio do conhecimento pedagógico?

     R = Criar, planejar, realizar, gerir e avaliar situações didáticas eficazes para a aprendizagem e para o desenvolvimento dos alunos, utilizando o conhecimento das áreas ou disciplinas a serem ensinadas, das temáticas sociais transversais ao currículo escolar, dos contextos sociais considerados relevantes para a aprendizagem escolar, bem com as especificidades didáticas envolvidas; utilizar modos diferentes e flexíveis de organização do tempo, do espaço e de agrupamento dos alunos, para favorecer e enriquecer seu processo de desenvolvimento e aprendizagem; manejar diferentes estratégias de comunicação dos conteúdos, sabendo eleger as mais adequadas, considerando a diversidade dos alunos, os objetivos das atividades propostas e as características dos próprios conteúdos; identificar e produzir materiais e recursos para utilização didática, diversificando as possíveis atividades e potencializando seu uso em diferentes situações; gerir a classe, a organização do trabalho, estabelecendo uma relação de autoridade e confiança com os alunos; intervir nas situações educativas com sensibilidade, acolhimento e afirmação responsável de sua autoridade e utilizar estratégias diversificação de avaliação da aprendizagem e, a partir de seus resultados, formular propostas de intervenção pedagógica, considerando o desenvolvimento de diferentes capacidades dos alunos.

20. Quais são as competências referentes ao conhecimento de processos de investigação que possibilitem o aperfeiçoamento da prática pedagógica?

     R = Analisar situações e relações interpessoais que ocorrem na escola, com o distanciamento profissional necessário à sua compreensão; sistematizar e socializar a reflexão sobre a prática docente, investigando o contexto educativo e analisando a própria prática profissional; utilizar-se dos conhecimentos para manter-se atualizado em relação aos conteúdos de ensino e ao conhecimento pedagógico e utilizar resultados de pesquisa para o aprimoramento de sua pratica profissional.

21. Quais são as competências referentes ao gerenciamento do próprio desenvolvimento profissional?

     R = Utilizar as diferentes fontes e veículos de informação, adotando uma atitude de disponibilidade e flexibilidade para mudanças, gosto pela leitura e empenho no uso da escrita como instrumento de desenvolvimento profissional; elaborar e desenvolver projetos pessoais de estudo e trabalho, empenhando-se em compartilhar a pratica e produzir coletivamente e utilizar o conhecimento sobre a organização, gestão e financiamento dos sistemas de ensino, sobre a legislação e as políticas publicas referentes à educação para uma inserção profissional critica.

22. Quais são as diretrizes para a organização da matriz curricular para formação de professores? Explique cada eixo.

     R = Eixo articulador dos diferentes âmbitos de conhecimento profissional – visa trabalhar conteúdos significativos que ganham sentido nas mais diversos âmbitos do conhecimento profissional, tais como: oficinas, seminários, grupos de trabalho e de estudo, tutorias, eventos e atividades de extensão. Eixo articulador da interação e comunicação e do desenvolvimento da autonomia intelectual e profissional – eixo que possibilita aos futuros professores exercer e desenvolver sua autonomia profissional e intelectual e o seu senso de responsabilidade, tanto pessoal quanto coletiva-base da ética. Eixo articulador entre disciplinaridade e interdisciplinaridade – eixo que demanda estudos disciplinares que possibilitam a sistematização e o aprofundamento de conceitos e relações de domínio. Eixo que articula a formação comum e a formação específica – articula a constituição de competências comuns aos professores e ao atendimento às especificidades do trabalho educativo com as diferentes etapas da escolaridade. Eixo articulador dos conhecimentos a serem ensinados e dos conhecimentos educacionais e pedagógicos que fundamentam a ação educativa – permite que os currículos de formação de professores devem contemplar espaços, tempos e atividades adequadas que facilitem a seus alunos fazer a transposição didática, isto é, a transformação dos objetos de conhecimento em objetos de ensino. Eixo articulador das dimensões teóricas e praticas – eixo articulador que no processo de construção de sua autonomia intelectual, o professor, além de saber e de saber fazer deve compreender o que faz.

23. O que consta na declaração de voto em separado presente no Parecer n0 09/2001?

     R = Consta a declaração de voto em separado do conselheiro Nélio Bizzo que, durante a sessão do dia 07 de maio, foram solicitados esclarecimentos sobre o significado do conteúdo do Art. 30., (a), e que a explicação oferecida repetiu, de forma enriquecida, o enunciado constante da resolução, acrescida de analogia sobre o estudante de medicina adoentado, que vive em seu curso de formação situação algo similar a de seus possíveis futuros pacientes. Ele afirma que o conselho votou, assim esclarecido, sem que tenha sido feita qualquer inferência sobre a extensão de obrigatoriedade de normas legais da educação básica à superior, em especial aos cursos de formação docente em nível superior. Consta também, que durante a discussão sobre a carga horária de cursos de formação de professores, foram apresentados diversos dados referentes à duração de licenciaturas em universidades pública de reconhecida qualidade, seguidos de comentários, conjecturas e ilações com os quais não concordou.