Quando é usado o direito civil

Todo cidadão tem direitos protegidos pela constituição federal. Em determinados momentos esses nossos direitos são lesados e muitas vezes não sabemos corro recorrer para reparar o dano.

Claro que se pararmos para analisar, muitas de nossas ações lesam o direito de outro cidadão, porém não de forma agressiva ou que o impossibilite de algo.

Então vamos tentar explicar aqui como podemos cobrar nossa parcela de direito na sociedade e qual a forma justa que isso pode acontece. Vamos entender ainda quando exatamente o direito civil deve ser utilizado

Entendendo o direito civil

Resumidamente, o direito civil é um conjunto de normas que controlam e regulam as ações sofridas / feitas por civis. É um ramo privado do direito e todo cidadão tem direito a requerer a sua defesa, cometendo ou não um crime.

Cada pessoa tem direito a defesa e acusação perante as leis do nosso código de defesa civil. Esse código regula direitos como obrigações para / com a sociedade em que vive, direito de bens, direito de família, direito a prestação de contas em caso de contratos, entre outros.

Quando o direito civil pode ser usado por um cidadão?

Se você se sentir lesado em algum momento por uma empresa ou alguém, poderá recorrer do seu direito como cidadão e buscar punição para tal lesão. Como falamos antes, o direito civil é uma via de duas mãos pois cada atitude nossa pode lesar o direito do próximo, mas isso não significa que todo cidadão tem que recorrer à justiça para buscar seus direitos.

Assim como você pode ser lesado por alguma pessoa, atitudes como abandono de emprego, algum crime cometido por você, o não pagamento de algum débito podem acarretar débitos com a justiça baseado justamente no direito civil.

Então, respondendo mais diretamente a pergunta desse tópico, deve-se usar o direito civil sempre que uma ação para / com você afete sua integridade física ou moral. Dessa forma, você terá aparatos jurídicos e será recompensado por isso.

Se você não conhece as leis do direito civis, elas são acessíveis para todos os cidadãos brasileiros através do portal do governo federal na internet.