PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Publicado em 20 de maio de 2011 por GLÁUCIA CRISTIANE DA SILVA
ANÁLISE DA PRÁTICA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NA
PERSPECTIVA DO SUAS NO MUNICÍPIO DE CARUARU ?PE1
Aldenizi Batista de Morais Fernandes2
Gláucia Cristiane da Silva3
Maria Izabel de Oliveira Lima4
Marileide Bezerra da Silva5
Mônica Maria S. Santos6
RESUMO
Este artigo pretende analisar a prática da Proteção Social Básica e o impacto que os
serviços oferecidos causam na população que participam dos Projetos Programas Sociais
no município de Caruaru-pe. O estudo teve início a partir do diagnóstico Institucional
realizado no estágio I e do Diagnostico Social elaborado no estágio II onde foi possível
a identificação de demanda para construção do projeto de intervenção durante o estágio
III. A partir de entrevistas com os usuários foi percebido a falta de informação sobre os
direitos da população a serviços básicos que são oferecidos pela Secretaria da Criança,
do Adolescente e de Políticas Sociais ? SCAPS, que fazem parte das Políticas Sociais
implementadas no Sistema Único da Assistência Social - SUAS. O trabalho de
intervenção realizado gerou a promoção da cidadania, realizando o debate sobre o papel
do assistente social nas comunidades e da necessidade de se criar espaços de informação
e discussão de direitos e deveres dos indivíduos em relação aos serviços ofertados pela
rede sócio assistencial de Proteção Social Básica. O Serviço Social tem como matéria as
expressões da questão social. Sob cada parecer, cadastro e encaminhamento que o
profissional realiza há vidas, cujas trajetórias podem ser modificadas por uma
intervenção profissional que não consiga perceber as inúmeras facetas da questão que se
apresenta que não consiga ir além das aparências, que não tenha a investigação como um
elemento de seu trabalho, que não compreenda as conseqüências éticas das escolhas
profissionais.
Palavras-chave: Proteção Social Básica. Programas Sociais. Assistente Social.
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por intenção analisar, a nível municipal, os serviços
sócio assistenciais, ofertados na Proteção Social Básica, em Caruaru/PE, de acordo com
a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que é o instrumento que regulamenta a
1Trabalho de Conclusão do Curso,de Serviço Social da Anhanguera/ UNIDERP- Pólo
Caruaru/PE. Semestre 2011.1.
2RA: 135708 Graduanda em Serviço Social,2011.1 [email protected]
3RA:153755Graduada em Licenciatura plena em Biologia, Pós Graduanda em Saúde
Pública, Graduanda em Serviço Social [email protected]
4RA:145313 Graduada em Licenciatura plena em História, Graduanda em Serviço Social
[email protected]
5RA:133174Graduanda em Serviço Social [email protected]
6RA:143109Graduanda em Serviço Social [email protected]
organização e a prestação de medidas sócio assistenciais. Sistematizada e aprovada em
2004 a partir da Criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em 2003,
reafirmando os princípios democráticos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
de nº8.742/93, com destaque para a universalização e a igualdade dos direitos sociais no
acesso aos atendimentos assistenciais.
Dessa forma o trabalho tem o foco na perspectiva dos SUAS, onde a PNAS
ressalta que cabe ao município, considerado como menor unidade territorial da
federação e mais próxima da população usuária, a responsabilidade básica de prover e
manter a base de dados da REDE SUAS atualizada e detectar famílias que vivem em
situação de vulnerabilidade social. Para além dessas responsabilidades, os municípios
que possuem total autonomia na gestão de suas ações, devem: organizar a proteção
social básica através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que são
responsáveis pela oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam os vínculos
familiares e comunitários; promover os beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e transferência de renda; vigiar os direitos violados no seu território;
potencializar a função protetora das famílias e a organização de seus usuários.
A pesquisa identificou que o município de Caruaru ? PE possui nove CRAS
sendo cinco na Zona Urbana, e quatro na Zona Rural que, como equipamentos públicos,
são considerados as principais unidades de proteção social básica, visto que são
responsáveis pela articulação com as demais instituições que compõem a rede de
proteção social local. Também conhecido como Casa da Família, o CRAS, dentre outros
programas e serviços, oferta o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), o Pró-
Jovem Adolescente, serviços de convivência socioeducativa, encaminhamentos para
outras políticas públicas ou rede de serviços sócio assistenciais, prestação de
informações, dentre outros.
A temática em tela foi oriunda do diagnóstico social e das demandas por ele
elencadas para elaboração de um Projeto de Intervenção implementado no período de
realização do estágio curricular. Durante as entrevistas com o público que dele
participou, foi possível a observação de que as informações dos usuários cadastrados no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e
beneficiários do Programa Bolsa Família sobre os programas sociais aos quais os
mesmos têm direito eram escassas, onde estão relatadas todas as informações no
Diagnóstico Social, no decorrer deste trabalho.
A partir das informações observadas, procurou-se, através da implantação do
projeto orientar os usuários atendidos pelos programas a buscarem uma melhor
participação junto ao trabalho desenvolvido pela Secretaria da Criança do Adolescente e
de Políticas Sociais- SCAPS do município de Caruaru e os órgãos que possuem parceria
com os programas sociais do Governo Federal.
A partir do entendimento de que a única forma de romper com a dependência
dos usuários dos Programas Sociais é a garantia de acesso à profissionalização, o
objetivo do Artigo é justificar a importância dos Programas Complementares, em
especial de um dos eixos de atuação do Bolsa Família, que visa a articulação de ações
que promovam às famílias beneficiárias oportunidades e condições para superar a
pobreza de forma sustentável, através do trabalho.
Salienta-se ainda que tal perspectiva de inserção a partir da inclusão produtiva
abrange diferentes áreas como educação, trabalho, cultura, capacitação e melhoria das
condições habitacionais. São exemplos dessas ações os programas para alfabetização e
aumento de escolaridade, qualificação e inserção profissional, formação de micro
empreendimentos, concessão de microcrédito, estratégias de apoio à aquisição,
construção ou reforma de unidade habitacional, produção e acesso à cultura e emissão de
documentos de identificação civil. (Ministério do Desenvolvimento Social - MDS 2011)
Tendo em vista sua relevância científica, educacional e social, nossa equipe
sentiu a necessidade de escrever o artigo sobre a prática institucional dos serviços
oferecidos pela Assistência Social na Proteção Social Básica, no município de Caruaru-
PE. Consideramos que identificar como o Município de Caruaru, no Estado de
Pernambuco está executando as políticas sociais de Proteção Social Básica, é de suma
importância, pois o município tem uma população de grande porte e tem condições de
implementar o Sistema Único da Assistência Social SUAS.
Foram realizados quatro semestres de estágios e com os levantamentos
realizados através de Diagnóstico Institucional, Diagnóstico Social e Projeto de
Intervenção Social estabeleceu-se os parâmetros para o presente trabalho.
Nosso objetivo é conhecer a prática da gestão social de perto para avaliar quais
nossos desafios quando concluirmos o curso de Serviço Social e os instrumentais que
teremos a nossa disposição para exercermos a profissão de Assistente Social e podermos
colocar em prática tudo o que já conquistamos no papel desde a Constituição Federal de
1988, a LOAS Lei Orgânica da Assistência Social e com o SUAS, fazendo o direito do
cidadão e o dever do Estado ser cumprido, como também identificar dentre os programas
sugeridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social ? MDS estão sendo
desenvolvidos.
Nessa perspectiva a atuação dos assistentes sociais na SCAPS é garantir que a
política de assistência social seja efetivada no município.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
De acordo com Iamamoto; Carvalho (2009), a prática da assistência ao outro é
antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres,
aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se
na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão
eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio. a Assistência Social no Brasil tem sua
origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa.
Nesse contexto para Alayón ( 1995, p. 30) o surgimento do serviço social
profissional aparece ligado ao atendimento das necessidades sociais, estas resultantes
das características e exploração do próprio processo de desenvolvimento capitalista. Tais
necessidades, que tem uma origem social e que, em conseqüência, requerem também
respostas societárias e não individuais, estão determinadas historicamente.
Para Iamamoto (2000, p.20) um dos maiores desafios que o assistente social
vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir
propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de
demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só
executivo.
O Serviço Social no Brasil afirma-se como profissão, estreitamente integrado ao
setor público em especial, diante da progressiva ampliação do controle e do âmbito da
ação do Estado junto à sociedade civil. Iamamoto e Carvalho (2009 pág. 79) afirmam
que: "A profissão se consolida como parte integrante do aparato estatal e de empresas
privadas, e o profissional, como um assalariado a serviço das mesmas".
Ainda para Iamamoto e Carvalho ( 2009, pág. 114) o assistente social atua no
campo social a partir de aspectos particulares da situação de vida da classe trabalhadora,
relativos a saúde, moradia, educação, relações familiares, infra-estrutura urbana etc. É a
partir dessas expressões concretas das relações sociais no cotidiano da vida dos
indivíduos e grupos que o profissional efetiva sua intervenção.
Segundo Carvalho e Netto (2005, p. 51, 52)
O Assistente Social atua no cotidiano dos grupos sociais oprimidos,
introduzindo, na maioria das vezes, mesmo sob a roupagem de uma ação
revolucionária, o progresso, o conforto, com fins em si próprios.
Afirmam ainda os autores que a prática social tem sua origem na natural busca
de subsistência e existência em sociedade efetivada por indivíduos e grupos sociais.
Estes elaboram e realizam uma prática social nascida de suas possibilidades de
compreensão e intervenção na realidade com vistas à satisfação mais plena de suas
necessidades e motivações, afirmando que "o movimento presente à prática social é
expressão do "vir a ser" constante desta prática e dos sujeitos que nela interagem"
(2005, p.58). É por isso que o dever ser da prática social está em disputa. Não há um
único "dever ser".
Para Carvalho e Netto (2005, pag.51 e 52),
O Assistente Social é um dos mediadores privilegiados na relação entre
população dominada, oprimida ou excluída e o Estado. O Serviço Social é uma
profissão que tem características singulares. Ela não atua sobre uma única
necessidade humana, nem tampouco se destina a todos os homens de uma
sociedade, sem distinção de renda ou classe. Sua especificidade está no fato de
atuar sobre todas as necessidades humanas de uma dada classe social, ou seja,
aquela formada pelos grupos subalternos pauperizados ou excluídos dos bens,
serviços e riquezas dessa nossa sociedade.
Diante desses desafios o profissional ganha um artigo na Constituição Federal
de 1988 ? CF/88, aprovada em 5 de outubro, trazendo uma nova concepção para a
Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social: Art.194. A seguridade
social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
2003, p. 193.). A Política de Assistência Social é inscrita na CF/88 pelos artigos 203 e
204: Art.203 A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social.
A Constituição Federal de 1988 representa um marco na história da Assistência
Social. A partir dela a Assistência Social passa a ser reconhecida como Política Pública,
inserida no campo da Seguridade Social, através dos artigos 203 e 204, sendo,
posteriormente regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS (Lei
n.º8.742, de 1993), rompendo com o estigma do assistencialismo e caridade,
veementemente marcada pela ação da Igreja Católica.
Neste processo, a Assistência Social passa a ser um direito do cidadão e um
dever do Estado, como Política de Seguridade Social não contributiva, realizada através
de ações pontuais para garantir os mínimos sociais. Por isso, conforme Ministério do
Desenvolvimento MDS (1999), há a necessidade de implantação de uma Política, a nível
nacional, que promova a implementação da Assistência Social de forma homogênea. Tal
Política surge em 2004 e é regulamentada pelo Sistema Único de Assistência Social ?
SUAS, em 2005, sendo o último um meio utilizado pelo Assistente Social como ator de
promoção do bem estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes, jovens,
pessoas idosas e a todos que dela necessitam, garantindo não um perfil assistencialista,
mas de proteção dos direitos difusos individuais e coletivos.
Isso significa que a Constituição Federal de 1988 insere um novo aspecto na
concepção para a Assistência Social brasileira, regulamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social ? LOAS que inclui um novo paradigma no trabalho do Assistente
Social com uma visão dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade
estatal.
De acordo com o artigo primeiro da LOAS, a Assistência Social, direito do
cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas (PNAS, 2004).
A partir dos SUAS é previsto a implantação da Assistência Social por níveis.
Tal ação se dá através dos níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados,
atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do
impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à
família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
Para realização do trabalho em tela, será considerado apenas a Proteção Social
Básica, cujo objetivo é a promoção d cidadania dos usuários e da família.
No desenvolvimento da Proteção Social Básica os programas ofertados visam o
fortalecimento de vínculos afetivos e comunitários, proporcionando o desenvolvimento
da família/indivíduo e empoderando-os a vida independente.
A Política de Assistência Social permite a padronização, melhoria e ampliação
dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais. (PNAS 2004).
A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco
por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de
fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos
serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas,
de gênero ou por deficiências).
Essa Proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais
de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme
identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Esses serviços e programas
deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inserilas
nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação
Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua
realização.
A Proteção Social Básica atua por intermédio de diferentes unidades. Dentre
elas, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a rede de
serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros
de Convivência para crianças, jovens e idosos. (dados do MDS, 2011).
O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social
(Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de
serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.
Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão
territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação
das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.
O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral
à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho
de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a
ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida.
A partir desta visão, o estágio do aluno do curso de Serviço Social na área da
Assistência Social, implicando na compreensão da supremacia do atendimento às
necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, a consciência de
que os direitos sociais são universais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial
alcançável pelas demais políticas públicas, o desenvolvimento do respeito à dignidade
do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem
como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória
de necessidade, e o compromisso com a promoção da igualdade de direitos no acesso ao
atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às
populações urbanas e rurais, capacidade de divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder
Público e dos critérios para sua concessão.
Estes princípios que estão incluídos no projeto do Governo Federal para a
Assistência Social estabelecem o papel do estágio do Serviço Social, assumido pelo
trabalho que foi desenvolvido pelos estagiários, em Caruaru-PE.
Para facilitar o trabalho do Assistente Social e o direcionamento das políticas
públicas foi implementado Cadastro Único para Programas Sociais ? CADÙNICO, que
se trata de:
um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias
brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda igual ou
inferior a meio salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar
mensal de até três salários mínimos. Suas informações podem ser utilizadas
pelos governos federal, estaduais e municipais para obter diagnóstico
socioeconômico das famílias cadastradas, para desta forma, possibilitar a
análise das suas principais necessidades (MDS 2011, p. 1)
O cadastramento das famílias no CADÚNICO é de muita importância por
permitir não apenas ao Assistente Social, mas aos órgãos gestores nos três níveis,
incluindo as Secretarias de Ação Social/Assistência Social, identificar o grau de
vulnerabilidade em que se encontram as famílias e, a partir de dados, mapear questões
como renda, condição de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação, sendo
tais dados necessários a tomadas de decisões.
Aqui merece esclarecer dois pontos básicos, o CADÚNICO permite o acesso a
informações sobre as famílias, não apenas com perfil para o Programa Bolsa Família,
mas aquelas que possuem renda mensal, per capita, de até meio salário, sendo, ainda,
utilizado para implantação de outros programas.
Ao discorrer sobre o Programa Bolsa Família é necessário, antes de tudo,
colocá-lo como um programa que veio a condensar os programas de transferência de
renda que existiam antes de sua fundação em 2004. Através da lei 10.836 de 2004, o
Programa Bolsa Família surge com uma intenção lógia de realizar a transferência direta
de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de
extrema pobreza, vinculando-as, ainda a inserção em programas de inclusão produtiva
que visem à libertação do indivíduo/famílias de sua dependência. Seria o famoso ditado
"não apenas dá o peixe, mas ensinar a pescar", suprindo as necessidades imediatas dos
beneficiários, principalmente no tocante a alimentação, não deixando, no entanto, de
considerar questões que promovam o homem enquanto indivíduo dentro de um contexto
social.
Como exposto no parágrafo anterior, o Programa Bolsa Família integra o Fome
Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada,
promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da
cidadania pela população mais vulnerável à fome. (Segundo Brasil 2011).
Atualmente o Programa Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo
território nacional7. A depender da renda per capita da família, podendo variar de R$
0,00 à R$ 140,00, do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela
família pode variar entre R$ 32,00 a R$ 242,008.
O Programa, em nível de implantação, desenvolve-se a partir de três eixos
principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A
transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades
reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e Assistência
Social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de
modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada nos níveis da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto
para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei
10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004. A lista de beneficiários é
pública e pode ser acessada por qualquer cidadão, visto que é proposto a publicização
das informações através da transparência pública.
7 Dados MDS -
8 Valores resultantes do reajuste anunciado em 1º de março e vigoram a partir dos benefícios pagos em abril de
2011.
O Programa Bolsa Família faz parte da Proteção Social Básica, previsto na
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que é uma política que junto com as
políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu
enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender
à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os
cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos,
que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE
(2010) e Instituto de Pesquisas Aplicada ? Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPEA (2010), o município de Caruaru fica localizado no agreste de Pernambuco e tem
uma população de 314 mil habitantes, sua principal fonte de renda vem do pólo de
confecções.
Atualmente a Assistência Social do município esta instituída na Secretaria da
Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais (SCAPS), que foi originada em janeiro de
2009. Onde é oferecida a população acesso aos programas sociais Federais como o Bolsa
Família, Proteção Social Básica e Especial, contando com uma rede socioassistencial de
acordo com as NOB SUAS 2005.
3 DIAGNÓSTICO SOCIAL
Caruaru é uma cidade de grande porte e na Assistência Social atual na média e
alta complexidade por ter uma população de 314 mil habitantes, dados de 2010 que
vivem numa área territorial de 921 quilômetros quadrados. Dessa população mais de 40
mil estão cadastrados no CADÚNICO e mais de 27 mil são beneficiários da
transferência direta de renda o Bolsa Família Programa Social do Governo Federal. A
pesquisa foi realizada em específico com uma amostra de 6,7% onde 59 usuários que
procuram atendimento na SCAPS (Secretaria Caruaruense de Programas Sociais) foram
selecionados para as entrevistas.
As informações foram coletadas através de entrevistas estruturadas, com o
objetivo de conhecemos a realidade social para elaborar um diagnóstico sobre a qual se
pretende intervir e transformar, que são as famílias cadastradas no CADÚNICO e
beneficiárias do Bolsa Família que estão sem informação e excluídos em ter acesso aos
seus direitos.
A pesquisa foi realizada através de questionários objetivos, realizada com uma
amostra de 59 pessoas de um total de 27 mil. Onde 100% dos indivíduos envolvidos que
foram entrevistados na pesquisa são do sexo feminino, isso porque as mulheres hoje
estão cada vez mais ocupando o espaço de chefe de família, e é uma exigência do
governo, salvo em casos onde o homem está com a guarda dos filhos ou outros
especiais.
De acordo com as entrevistas realizadas, identificamos que a maior parte dos
entrevistados tem o Ensino Fundamental II, através do testemunho dos mesmos. O
resultado da pesquisa mostra que somente duas famílias são compostas por 01 pessoa. E
que a maior parte tem de 3 a 6 pessoas.
Mesmo com tantas dificuldades e desigualdades sociais 40 famílias possuem
casa própria.
A pesquisa mostra que as famílias beneficiárias do Bolsa Família estão em
situação de pobreza ou extrema pobreza.
Dos entrevistados 44 recebem o Bolsa Família e relataram que é muito
importante no complemento da renda familiar, 01 é aposentado, 9 ainda não forma
contemplado com nenhum benefício e 5 recebem outro tipo de benefício.
Embora não sejam muito divulgados os programas sociais, por ausência de uma
política de marketing da Prefeitura Municipal, a pesquisa mostra que quase 50% têm
informações sobre os programas.
Mesmo sabendo que não se recadastrando regularmente pode perder o benefício
15 famílias afirmaram que não o fazem.
Como as condicionalidades são um requisito para a permanência e concessão do
benefício 55 famílias relataram respeitá-las.
Diante do exposto identificamos que a renda do Programa Bolsa Família está
tirando várias famílias da fome onde foi identificado que 40 famílias usam o dinheiro
para comprar alimentação, apenas 10 para complemento de aluguel e 9 para material
escolar .
Da amostra pesquisada quando lhe foi perguntado sobre inserção social nos
programas, 22 famílias responderam que não estão inseridas nos programas e 37
declaram que tiveram oportunidades sociais. Dos programas sociais colocados 31dos
entrevistados relataram fazer o uso.
Nosso objetivo em criar uma consciência da comunidade sobre a importância da
participação e os direitos foi alcançado, haja vista que no período de observação do
estágio já havíamos identificado que os usuários não participavam dos cursos oferecidos
aos beneficiários do Programa Bolsa Família, somente 2 já participaram.
Devido a importância que tem os usuários do Programa Bolsa Família a
participarem de algum programa social profissionalizante, uma vez que segundo Brasil
(2004), deixará de precisar do valor que o governo transfere dando a vez a outra família
necessitada. Pois ajudará os mesmos a conseguirem se inserir no mercado de trabalho.
Como sabemos que o CRAS é novo, criado no ano de 2005 com a criação do
SUAS já era esperado que a população não estivesse informada, onde apenas 12
usuários entrevistados disseram ter conhecimento.
De acordo com a pesquisa e a tabulação dos dados o numero que atingiu o
máximo de desinformação foi o desconhecimento dos serviços prestados no CRAS, onde
apenas 7 tinham essa informação.
CRAS e os Programas Complementares para usuários do Bolsa Família: Mesmo
muitos beneficiários morando pertinho de um CRAS não têm informação dos benefícios
que o mesmo pode trazer para o individuo e sua família.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS DO PROJETO DE INTERVENÇÃO
Diante da realidade diagnosticada e considerando o papel do Assistente Social,
como visto no referencial teórico, um modelo de promoção humana, realizou-se um
projeto de intervenção que teve como objetivo, informar e orientar as pessoas a
procurarem o CRAS, a SCAPS e os órgãos que tem parceria com os Programas Sociais
do Governo Federal. Atingindo o público alvo com perfil de participar dos Programas
Sociais para que possam ser inseridos no mercado de trabalho para desenvolvimento
socioeconômico e intelectual do individuo e sua família.
Para a efetivação do projeto de intervenção se fez necessário a promoção de
parcerias, realizadas com a Associação de moradores Boa Vista I e II, Secretaria da
Criança, do Adolescente e Políticas Sociais ? SCAPS, Programa Bolsa Família e
Universidade Interativa UNIDERP.
Os objetivos alcançados foram à realização de informação através de Palestras e
panfletagem, para a população com perfil de participar dos Programas Sociais que os
mesmos podem ser beneficiados. Fomos convidadas a dar outra Palestra no dia 15 de
dezembro de 2010, devido ao impacto positivo gerado pelas informações.
O centro de qualificação profissional é um projeto oferecido pela Secretaria da
Criança do Adolescente e de Políticas Sociais- SCAPS, que atende comunidades
carentes com o objetivo de promover a inserção social e a geração de renda,
promovendo cursos: manicure, cabeleireira, violão, flauta e acordeom.
Como todo processo de construção e realização de um projeto de Assistência
Social tem seus obstáculos, encontramos dificuldades para a realização do mesmo:
devido o período eleitoral a Secretaria da Criança, do Adolescente e Políticas Sociais ?
SCAPS ficou impedida de realizar ações sociais, como também fornecer recursos para
que o Projeto fosse executado, assim prejudicando a realização das atividades propostas
no cronograma, e consequentemente mudanças através do monitoramento e avaliação em
reuniões das estagiárias.
As atividades realizadas foram reuniões com a comunidade; confecção de
panfletos e divulgação através de panfletagem em pontos estratégicos da comunidade e
da cidade; divulgação e explicitação através de radio e marketing sonoro (carro de som);
palestras.
Considerando a metodologia como caminho percorrido e realizado, o Projeto foi
executado através de palestras realizadas no espaço da Associação de Moradores Boa
Vista I e II, onde entregaremos panfletos contendo informações sobre os cursos
ofertados pelo programa, e Palestra informativa sobre as condicionalidades necessárias
para inserção nos Programas Sociais.
Para uma visão do alcance dos objetivos, foi utilizado avaliação através de
Indicadores de impacto no atendimento do Cadastro Único em diálogo com os
cadastradores para obter informações sobre o aumento na procura por serviços.
Os principais impactos foram à procura por cursos profissionalizantes, cadastro
em tarifas sociais, isenção de taxas de concursos públicos e vestibulares, Carteira do
Idoso. Gerando um impacto no desenvolvimento das famílias, dando uma melhor
qualidade de vida a população e dignidade, a que se propõem as politicas do governo
federal e a visão do trabalho do assistente social, conforme Brasil (2004), promovendo o
cidadão como sujeito de direitos. O que significa que houve um impacto social positivo
na comunidade atendida.
O público alvo atendido foram os usuários que procuram atendimento no
CADÚNICO, moradores dos bairros próximos a Associação de moradores Boa Vista I e
II. Foi esperado atingir um público de 150 pessoas, contudo participaram das atividades
cerca de 120 pessoas incluindo nas entrevistas e palestra, fora o alcance da internet e
rádio.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise da prática da Assistência Social na Promoção da Proteção Social
Básica passa pela necessidade de conhecer os direitos e deveres dos usuários. A
Assistência Social é atualmente considerada um direito social prevista no título da
Constituição Federal de 1988, junto com os direitos à saúde, educação que compõem o
tripé da seguridade social, com isso se vê a sua importância. A LOAS veio regulamentar
a CF. Os três poderes do Estado e a sociedade civil organizada tem a obrigação de
prestá-la.
A partir do levantamento destas questões é que se estabeleceu o objetivo geral
desse trabalho. Averiguar o posicionamento do profissional onde ele é o único que pode
fazer esse atendimento. Durante as entrevistas realizadas no diagnostico social, o
objetivo foi ouvir de fato o usuário.
Depois de meses de pesquisa na SCAPS observamos que os benefícios eventuais
são os mais concedidos, como o auxílio aluguel e o auxilio mortalidade previsto no
artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o Programa Bolsa Família
também é atendido em um anexo da Secretaria.
O profissional em sua prática atende o usuário, realiza entrevistas e quando há
necessidade faz a visita domiciliar, realiza encaminhamentos para a rede sócio
assistencial do município, o usuário é atendido individualmente, quando o mesmo não
tem o benefício do PBF ele é orientado a solicitá-lo, este ano o MDS tem uma novidade
que é o cadastramento da população que vive em situação de rua. Já no Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS, o Assistente Social faz um atendimento
voltado à família, e trabalha de acordo com o PAIF Programa Integral de Atenção à
Família do PNAS Política Nacional de Assistência Social.
Considerando a historicidade da profissão, entendemos que ela se configura e
reconfigura no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade, fruto das
transformações nos processos de produção e reprodução da vida social que institui
limites e possibilidades ao exercício profissional.
Contudo, o projeto de intervenção veio demonstrar que a participação do
estagiário e do Assistente Social na comunidade, em parcerias com órgãos não
governamentais favorece um debate e a criação de níveis de conscientização capaz de
mobilizar a comunidade na procura de seus direitos e no exercício de sua cidadania.
Percebeu-se que o papel do Assistente Social é o de orientar e atender a população de
uma localidade para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Obviamente o trabalho é limitado à ética e à legislação vigente, o que pode
diminuir as possibilidades do seu campo de ação. Isso significa que dentro do contexto
social em que estamos inseridos, a Assistência Social precisa romper barreiras e buscar
parcerias, pois sua principal atividade será a de lutar pela sustentabilidade.
Compreendeu-se que combater a miséria e a injustiça do mundo em que
vivemos, inserindo os sujeitos dentro dos programas que garantem a qualidade de vida
dos menos favorecidos, deverá manter uma rede de relações com todos os setores do
município para poder realizar seu trabalho a contento.
Neste vasto campo de atuação, os assistentes sociais se destacam como
principais agentes implementadores da política de assistência social no âmbito do
município, que deveriam ser concursados, ou seja, servidores efetivos, como uma das
formas de garantir uma prestação de serviço continuada à população que vive no entorno
das unidades.
6 REFERÊNCIAS
ALAYÓN , Noberto - Assistência e assistencialismo: Controle dos Pobres ou
Erradicação da Pobreza? 2.ed. São Paulo : Cortez, 1995 .
BRASIL, LOAS. Lei orgânica da assistência social. Brasília ? DF: MPAS/SEAS,
1999.
______. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: PNAS, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional
promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas EC nºs. 1/92 a
57/2008, pelo Decreto nº 186/2008 e pelas ECR nºs. 1 a 6/97. ? Brasília: Senado
Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant et AL NETTO, José Paulo de, Cotidiano:
Conhecimento e Crítica, 6ª Ed., São Paulo, Cortez, 2005.pág.
IAMAMOTO, Marilda Villela e CARVALHO, Raul, Relações Sociais e Serviço Social
no Brasil: Esboço de uma Interpretação Histórico ? Metodológica 26.ed. Cortez ?
2009
IAMAMOTO, Marilda Villela, O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho
e formação profissional/ - 3.ed, São Paulo, Cortez, 2000
PAGINA 20
Proteção Social Básica disponível em www.mds.gov.br acessado em 18 de maio de
2011
SUAS/RH Caderno de Serviços socioassistenciais ? Plano Estadual de Capacitação para
Assistência Social 2008/2009
PERSPECTIVA DO SUAS NO MUNICÍPIO DE CARUARU ?PE1
Aldenizi Batista de Morais Fernandes2
Gláucia Cristiane da Silva3
Maria Izabel de Oliveira Lima4
Marileide Bezerra da Silva5
Mônica Maria S. Santos6
RESUMO
Este artigo pretende analisar a prática da Proteção Social Básica e o impacto que os
serviços oferecidos causam na população que participam dos Projetos Programas Sociais
no município de Caruaru-pe. O estudo teve início a partir do diagnóstico Institucional
realizado no estágio I e do Diagnostico Social elaborado no estágio II onde foi possível
a identificação de demanda para construção do projeto de intervenção durante o estágio
III. A partir de entrevistas com os usuários foi percebido a falta de informação sobre os
direitos da população a serviços básicos que são oferecidos pela Secretaria da Criança,
do Adolescente e de Políticas Sociais ? SCAPS, que fazem parte das Políticas Sociais
implementadas no Sistema Único da Assistência Social - SUAS. O trabalho de
intervenção realizado gerou a promoção da cidadania, realizando o debate sobre o papel
do assistente social nas comunidades e da necessidade de se criar espaços de informação
e discussão de direitos e deveres dos indivíduos em relação aos serviços ofertados pela
rede sócio assistencial de Proteção Social Básica. O Serviço Social tem como matéria as
expressões da questão social. Sob cada parecer, cadastro e encaminhamento que o
profissional realiza há vidas, cujas trajetórias podem ser modificadas por uma
intervenção profissional que não consiga perceber as inúmeras facetas da questão que se
apresenta que não consiga ir além das aparências, que não tenha a investigação como um
elemento de seu trabalho, que não compreenda as conseqüências éticas das escolhas
profissionais.
Palavras-chave: Proteção Social Básica. Programas Sociais. Assistente Social.
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por intenção analisar, a nível municipal, os serviços
sócio assistenciais, ofertados na Proteção Social Básica, em Caruaru/PE, de acordo com
a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que é o instrumento que regulamenta a
1Trabalho de Conclusão do Curso,de Serviço Social da Anhanguera/ UNIDERP- Pólo
Caruaru/PE. Semestre 2011.1.
2RA: 135708 Graduanda em Serviço Social,2011.1 [email protected]
3RA:153755Graduada em Licenciatura plena em Biologia, Pós Graduanda em Saúde
Pública, Graduanda em Serviço Social [email protected]
4RA:145313 Graduada em Licenciatura plena em História, Graduanda em Serviço Social
[email protected]
5RA:133174Graduanda em Serviço Social [email protected]
6RA:143109Graduanda em Serviço Social [email protected]
organização e a prestação de medidas sócio assistenciais. Sistematizada e aprovada em
2004 a partir da Criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em 2003,
reafirmando os princípios democráticos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
de nº8.742/93, com destaque para a universalização e a igualdade dos direitos sociais no
acesso aos atendimentos assistenciais.
Dessa forma o trabalho tem o foco na perspectiva dos SUAS, onde a PNAS
ressalta que cabe ao município, considerado como menor unidade territorial da
federação e mais próxima da população usuária, a responsabilidade básica de prover e
manter a base de dados da REDE SUAS atualizada e detectar famílias que vivem em
situação de vulnerabilidade social. Para além dessas responsabilidades, os municípios
que possuem total autonomia na gestão de suas ações, devem: organizar a proteção
social básica através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que são
responsáveis pela oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam os vínculos
familiares e comunitários; promover os beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e transferência de renda; vigiar os direitos violados no seu território;
potencializar a função protetora das famílias e a organização de seus usuários.
A pesquisa identificou que o município de Caruaru ? PE possui nove CRAS
sendo cinco na Zona Urbana, e quatro na Zona Rural que, como equipamentos públicos,
são considerados as principais unidades de proteção social básica, visto que são
responsáveis pela articulação com as demais instituições que compõem a rede de
proteção social local. Também conhecido como Casa da Família, o CRAS, dentre outros
programas e serviços, oferta o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), o Pró-
Jovem Adolescente, serviços de convivência socioeducativa, encaminhamentos para
outras políticas públicas ou rede de serviços sócio assistenciais, prestação de
informações, dentre outros.
A temática em tela foi oriunda do diagnóstico social e das demandas por ele
elencadas para elaboração de um Projeto de Intervenção implementado no período de
realização do estágio curricular. Durante as entrevistas com o público que dele
participou, foi possível a observação de que as informações dos usuários cadastrados no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) e
beneficiários do Programa Bolsa Família sobre os programas sociais aos quais os
mesmos têm direito eram escassas, onde estão relatadas todas as informações no
Diagnóstico Social, no decorrer deste trabalho.
A partir das informações observadas, procurou-se, através da implantação do
projeto orientar os usuários atendidos pelos programas a buscarem uma melhor
participação junto ao trabalho desenvolvido pela Secretaria da Criança do Adolescente e
de Políticas Sociais- SCAPS do município de Caruaru e os órgãos que possuem parceria
com os programas sociais do Governo Federal.
A partir do entendimento de que a única forma de romper com a dependência
dos usuários dos Programas Sociais é a garantia de acesso à profissionalização, o
objetivo do Artigo é justificar a importância dos Programas Complementares, em
especial de um dos eixos de atuação do Bolsa Família, que visa a articulação de ações
que promovam às famílias beneficiárias oportunidades e condições para superar a
pobreza de forma sustentável, através do trabalho.
Salienta-se ainda que tal perspectiva de inserção a partir da inclusão produtiva
abrange diferentes áreas como educação, trabalho, cultura, capacitação e melhoria das
condições habitacionais. São exemplos dessas ações os programas para alfabetização e
aumento de escolaridade, qualificação e inserção profissional, formação de micro
empreendimentos, concessão de microcrédito, estratégias de apoio à aquisição,
construção ou reforma de unidade habitacional, produção e acesso à cultura e emissão de
documentos de identificação civil. (Ministério do Desenvolvimento Social - MDS 2011)
Tendo em vista sua relevância científica, educacional e social, nossa equipe
sentiu a necessidade de escrever o artigo sobre a prática institucional dos serviços
oferecidos pela Assistência Social na Proteção Social Básica, no município de Caruaru-
PE. Consideramos que identificar como o Município de Caruaru, no Estado de
Pernambuco está executando as políticas sociais de Proteção Social Básica, é de suma
importância, pois o município tem uma população de grande porte e tem condições de
implementar o Sistema Único da Assistência Social SUAS.
Foram realizados quatro semestres de estágios e com os levantamentos
realizados através de Diagnóstico Institucional, Diagnóstico Social e Projeto de
Intervenção Social estabeleceu-se os parâmetros para o presente trabalho.
Nosso objetivo é conhecer a prática da gestão social de perto para avaliar quais
nossos desafios quando concluirmos o curso de Serviço Social e os instrumentais que
teremos a nossa disposição para exercermos a profissão de Assistente Social e podermos
colocar em prática tudo o que já conquistamos no papel desde a Constituição Federal de
1988, a LOAS Lei Orgânica da Assistência Social e com o SUAS, fazendo o direito do
cidadão e o dever do Estado ser cumprido, como também identificar dentre os programas
sugeridos pelo Ministério do Desenvolvimento Social ? MDS estão sendo
desenvolvidos.
Nessa perspectiva a atuação dos assistentes sociais na SCAPS é garantir que a
política de assistência social seja efetivada no município.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
De acordo com Iamamoto; Carvalho (2009), a prática da assistência ao outro é
antiga na humanidade. Em diferentes sociedades, a solidariedade dirigida aos pobres,
aos viajantes, aos doentes e aos incapazes sempre esteve presente. Esta ajuda pautava-se
na compreensão de que na humanidade sempre existirão os mais frágeis, que serão
eternos dependentes e precisam de ajuda e apoio. a Assistência Social no Brasil tem sua
origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa.
Nesse contexto para Alayón ( 1995, p. 30) o surgimento do serviço social
profissional aparece ligado ao atendimento das necessidades sociais, estas resultantes
das características e exploração do próprio processo de desenvolvimento capitalista. Tais
necessidades, que tem uma origem social e que, em conseqüência, requerem também
respostas societárias e não individuais, estão determinadas historicamente.
Para Iamamoto (2000, p.20) um dos maiores desafios que o assistente social
vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir
propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de
demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só
executivo.
O Serviço Social no Brasil afirma-se como profissão, estreitamente integrado ao
setor público em especial, diante da progressiva ampliação do controle e do âmbito da
ação do Estado junto à sociedade civil. Iamamoto e Carvalho (2009 pág. 79) afirmam
que: "A profissão se consolida como parte integrante do aparato estatal e de empresas
privadas, e o profissional, como um assalariado a serviço das mesmas".
Ainda para Iamamoto e Carvalho ( 2009, pág. 114) o assistente social atua no
campo social a partir de aspectos particulares da situação de vida da classe trabalhadora,
relativos a saúde, moradia, educação, relações familiares, infra-estrutura urbana etc. É a
partir dessas expressões concretas das relações sociais no cotidiano da vida dos
indivíduos e grupos que o profissional efetiva sua intervenção.
Segundo Carvalho e Netto (2005, p. 51, 52)
O Assistente Social atua no cotidiano dos grupos sociais oprimidos,
introduzindo, na maioria das vezes, mesmo sob a roupagem de uma ação
revolucionária, o progresso, o conforto, com fins em si próprios.
Afirmam ainda os autores que a prática social tem sua origem na natural busca
de subsistência e existência em sociedade efetivada por indivíduos e grupos sociais.
Estes elaboram e realizam uma prática social nascida de suas possibilidades de
compreensão e intervenção na realidade com vistas à satisfação mais plena de suas
necessidades e motivações, afirmando que "o movimento presente à prática social é
expressão do "vir a ser" constante desta prática e dos sujeitos que nela interagem"
(2005, p.58). É por isso que o dever ser da prática social está em disputa. Não há um
único "dever ser".
Para Carvalho e Netto (2005, pag.51 e 52),
O Assistente Social é um dos mediadores privilegiados na relação entre
população dominada, oprimida ou excluída e o Estado. O Serviço Social é uma
profissão que tem características singulares. Ela não atua sobre uma única
necessidade humana, nem tampouco se destina a todos os homens de uma
sociedade, sem distinção de renda ou classe. Sua especificidade está no fato de
atuar sobre todas as necessidades humanas de uma dada classe social, ou seja,
aquela formada pelos grupos subalternos pauperizados ou excluídos dos bens,
serviços e riquezas dessa nossa sociedade.
Diante desses desafios o profissional ganha um artigo na Constituição Federal
de 1988 ? CF/88, aprovada em 5 de outubro, trazendo uma nova concepção para a
Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social: Art.194. A seguridade
social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
2003, p. 193.). A Política de Assistência Social é inscrita na CF/88 pelos artigos 203 e
204: Art.203 A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social.
A Constituição Federal de 1988 representa um marco na história da Assistência
Social. A partir dela a Assistência Social passa a ser reconhecida como Política Pública,
inserida no campo da Seguridade Social, através dos artigos 203 e 204, sendo,
posteriormente regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social ? LOAS (Lei
n.º8.742, de 1993), rompendo com o estigma do assistencialismo e caridade,
veementemente marcada pela ação da Igreja Católica.
Neste processo, a Assistência Social passa a ser um direito do cidadão e um
dever do Estado, como Política de Seguridade Social não contributiva, realizada através
de ações pontuais para garantir os mínimos sociais. Por isso, conforme Ministério do
Desenvolvimento MDS (1999), há a necessidade de implantação de uma Política, a nível
nacional, que promova a implementação da Assistência Social de forma homogênea. Tal
Política surge em 2004 e é regulamentada pelo Sistema Único de Assistência Social ?
SUAS, em 2005, sendo o último um meio utilizado pelo Assistente Social como ator de
promoção do bem estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes, jovens,
pessoas idosas e a todos que dela necessitam, garantindo não um perfil assistencialista,
mas de proteção dos direitos difusos individuais e coletivos.
Isso significa que a Constituição Federal de 1988 insere um novo aspecto na
concepção para a Assistência Social brasileira, regulamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social ? LOAS que inclui um novo paradigma no trabalho do Assistente
Social com uma visão dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade
estatal.
De acordo com o artigo primeiro da LOAS, a Assistência Social, direito do
cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades
básicas (PNAS, 2004).
A partir dos SUAS é previsto a implantação da Assistência Social por níveis.
Tal ação se dá através dos níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados,
atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do
impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo de vida, à dignidade humana e à
família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional.
Para realização do trabalho em tela, será considerado apenas a Proteção Social
Básica, cujo objetivo é a promoção d cidadania dos usuários e da família.
No desenvolvimento da Proteção Social Básica os programas ofertados visam o
fortalecimento de vínculos afetivos e comunitários, proporcionando o desenvolvimento
da família/indivíduo e empoderando-os a vida independente.
A Política de Assistência Social permite a padronização, melhoria e ampliação
dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais. (PNAS 2004).
A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco
por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de
fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos
serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas,
de gênero ou por deficiências).
Essa Proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais
de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme
identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Esses serviços e programas
deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inserilas
nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação
Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua
realização.
A Proteção Social Básica atua por intermédio de diferentes unidades. Dentre
elas, destacam-se os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a rede de
serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros
de Convivência para crianças, jovens e idosos. (dados do MDS, 2011).
O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social
(Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de
serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social.
Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão
territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação
das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.
O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral
à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho
de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a
ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida.
A partir desta visão, o estágio do aluno do curso de Serviço Social na área da
Assistência Social, implicando na compreensão da supremacia do atendimento às
necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, a consciência de
que os direitos sociais são universais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial
alcançável pelas demais políticas públicas, o desenvolvimento do respeito à dignidade
do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem
como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória
de necessidade, e o compromisso com a promoção da igualdade de direitos no acesso ao
atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às
populações urbanas e rurais, capacidade de divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder
Público e dos critérios para sua concessão.
Estes princípios que estão incluídos no projeto do Governo Federal para a
Assistência Social estabelecem o papel do estágio do Serviço Social, assumido pelo
trabalho que foi desenvolvido pelos estagiários, em Caruaru-PE.
Para facilitar o trabalho do Assistente Social e o direcionamento das políticas
públicas foi implementado Cadastro Único para Programas Sociais ? CADÙNICO, que
se trata de:
um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias
brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda igual ou
inferior a meio salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar
mensal de até três salários mínimos. Suas informações podem ser utilizadas
pelos governos federal, estaduais e municipais para obter diagnóstico
socioeconômico das famílias cadastradas, para desta forma, possibilitar a
análise das suas principais necessidades (MDS 2011, p. 1)
O cadastramento das famílias no CADÚNICO é de muita importância por
permitir não apenas ao Assistente Social, mas aos órgãos gestores nos três níveis,
incluindo as Secretarias de Ação Social/Assistência Social, identificar o grau de
vulnerabilidade em que se encontram as famílias e, a partir de dados, mapear questões
como renda, condição de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação, sendo
tais dados necessários a tomadas de decisões.
Aqui merece esclarecer dois pontos básicos, o CADÚNICO permite o acesso a
informações sobre as famílias, não apenas com perfil para o Programa Bolsa Família,
mas aquelas que possuem renda mensal, per capita, de até meio salário, sendo, ainda,
utilizado para implantação de outros programas.
Ao discorrer sobre o Programa Bolsa Família é necessário, antes de tudo,
colocá-lo como um programa que veio a condensar os programas de transferência de
renda que existiam antes de sua fundação em 2004. Através da lei 10.836 de 2004, o
Programa Bolsa Família surge com uma intenção lógia de realizar a transferência direta
de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de
extrema pobreza, vinculando-as, ainda a inserção em programas de inclusão produtiva
que visem à libertação do indivíduo/famílias de sua dependência. Seria o famoso ditado
"não apenas dá o peixe, mas ensinar a pescar", suprindo as necessidades imediatas dos
beneficiários, principalmente no tocante a alimentação, não deixando, no entanto, de
considerar questões que promovam o homem enquanto indivíduo dentro de um contexto
social.
Como exposto no parágrafo anterior, o Programa Bolsa Família integra o Fome
Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada,
promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da
cidadania pela população mais vulnerável à fome. (Segundo Brasil 2011).
Atualmente o Programa Bolsa Família atende mais de 12 milhões de famílias em todo
território nacional7. A depender da renda per capita da família, podendo variar de R$
0,00 à R$ 140,00, do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela
família pode variar entre R$ 32,00 a R$ 242,008.
O Programa, em nível de implantação, desenvolve-se a partir de três eixos
principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A
transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades
reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e Assistência
Social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de
modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada nos níveis da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto
para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei
10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/2004. A lista de beneficiários é
pública e pode ser acessada por qualquer cidadão, visto que é proposto a publicização
das informações através da transparência pública.
7 Dados MDS -
8 Valores resultantes do reajuste anunciado em 1º de março e vigoram a partir dos benefícios pagos em abril de
2011.
O Programa Bolsa Família faz parte da Proteção Social Básica, previsto na
Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que é uma política que junto com as
políticas setoriais, considera as desigualdades sócio-territoriais, visando seu
enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender
à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os
cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos,
que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE
(2010) e Instituto de Pesquisas Aplicada ? Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPEA (2010), o município de Caruaru fica localizado no agreste de Pernambuco e tem
uma população de 314 mil habitantes, sua principal fonte de renda vem do pólo de
confecções.
Atualmente a Assistência Social do município esta instituída na Secretaria da
Criança, do Adolescente e de Políticas Sociais (SCAPS), que foi originada em janeiro de
2009. Onde é oferecida a população acesso aos programas sociais Federais como o Bolsa
Família, Proteção Social Básica e Especial, contando com uma rede socioassistencial de
acordo com as NOB SUAS 2005.
3 DIAGNÓSTICO SOCIAL
Caruaru é uma cidade de grande porte e na Assistência Social atual na média e
alta complexidade por ter uma população de 314 mil habitantes, dados de 2010 que
vivem numa área territorial de 921 quilômetros quadrados. Dessa população mais de 40
mil estão cadastrados no CADÚNICO e mais de 27 mil são beneficiários da
transferência direta de renda o Bolsa Família Programa Social do Governo Federal. A
pesquisa foi realizada em específico com uma amostra de 6,7% onde 59 usuários que
procuram atendimento na SCAPS (Secretaria Caruaruense de Programas Sociais) foram
selecionados para as entrevistas.
As informações foram coletadas através de entrevistas estruturadas, com o
objetivo de conhecemos a realidade social para elaborar um diagnóstico sobre a qual se
pretende intervir e transformar, que são as famílias cadastradas no CADÚNICO e
beneficiárias do Bolsa Família que estão sem informação e excluídos em ter acesso aos
seus direitos.
A pesquisa foi realizada através de questionários objetivos, realizada com uma
amostra de 59 pessoas de um total de 27 mil. Onde 100% dos indivíduos envolvidos que
foram entrevistados na pesquisa são do sexo feminino, isso porque as mulheres hoje
estão cada vez mais ocupando o espaço de chefe de família, e é uma exigência do
governo, salvo em casos onde o homem está com a guarda dos filhos ou outros
especiais.
De acordo com as entrevistas realizadas, identificamos que a maior parte dos
entrevistados tem o Ensino Fundamental II, através do testemunho dos mesmos. O
resultado da pesquisa mostra que somente duas famílias são compostas por 01 pessoa. E
que a maior parte tem de 3 a 6 pessoas.
Mesmo com tantas dificuldades e desigualdades sociais 40 famílias possuem
casa própria.
A pesquisa mostra que as famílias beneficiárias do Bolsa Família estão em
situação de pobreza ou extrema pobreza.
Dos entrevistados 44 recebem o Bolsa Família e relataram que é muito
importante no complemento da renda familiar, 01 é aposentado, 9 ainda não forma
contemplado com nenhum benefício e 5 recebem outro tipo de benefício.
Embora não sejam muito divulgados os programas sociais, por ausência de uma
política de marketing da Prefeitura Municipal, a pesquisa mostra que quase 50% têm
informações sobre os programas.
Mesmo sabendo que não se recadastrando regularmente pode perder o benefício
15 famílias afirmaram que não o fazem.
Como as condicionalidades são um requisito para a permanência e concessão do
benefício 55 famílias relataram respeitá-las.
Diante do exposto identificamos que a renda do Programa Bolsa Família está
tirando várias famílias da fome onde foi identificado que 40 famílias usam o dinheiro
para comprar alimentação, apenas 10 para complemento de aluguel e 9 para material
escolar .
Da amostra pesquisada quando lhe foi perguntado sobre inserção social nos
programas, 22 famílias responderam que não estão inseridas nos programas e 37
declaram que tiveram oportunidades sociais. Dos programas sociais colocados 31dos
entrevistados relataram fazer o uso.
Nosso objetivo em criar uma consciência da comunidade sobre a importância da
participação e os direitos foi alcançado, haja vista que no período de observação do
estágio já havíamos identificado que os usuários não participavam dos cursos oferecidos
aos beneficiários do Programa Bolsa Família, somente 2 já participaram.
Devido a importância que tem os usuários do Programa Bolsa Família a
participarem de algum programa social profissionalizante, uma vez que segundo Brasil
(2004), deixará de precisar do valor que o governo transfere dando a vez a outra família
necessitada. Pois ajudará os mesmos a conseguirem se inserir no mercado de trabalho.
Como sabemos que o CRAS é novo, criado no ano de 2005 com a criação do
SUAS já era esperado que a população não estivesse informada, onde apenas 12
usuários entrevistados disseram ter conhecimento.
De acordo com a pesquisa e a tabulação dos dados o numero que atingiu o
máximo de desinformação foi o desconhecimento dos serviços prestados no CRAS, onde
apenas 7 tinham essa informação.
CRAS e os Programas Complementares para usuários do Bolsa Família: Mesmo
muitos beneficiários morando pertinho de um CRAS não têm informação dos benefícios
que o mesmo pode trazer para o individuo e sua família.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS DO PROJETO DE INTERVENÇÃO
Diante da realidade diagnosticada e considerando o papel do Assistente Social,
como visto no referencial teórico, um modelo de promoção humana, realizou-se um
projeto de intervenção que teve como objetivo, informar e orientar as pessoas a
procurarem o CRAS, a SCAPS e os órgãos que tem parceria com os Programas Sociais
do Governo Federal. Atingindo o público alvo com perfil de participar dos Programas
Sociais para que possam ser inseridos no mercado de trabalho para desenvolvimento
socioeconômico e intelectual do individuo e sua família.
Para a efetivação do projeto de intervenção se fez necessário a promoção de
parcerias, realizadas com a Associação de moradores Boa Vista I e II, Secretaria da
Criança, do Adolescente e Políticas Sociais ? SCAPS, Programa Bolsa Família e
Universidade Interativa UNIDERP.
Os objetivos alcançados foram à realização de informação através de Palestras e
panfletagem, para a população com perfil de participar dos Programas Sociais que os
mesmos podem ser beneficiados. Fomos convidadas a dar outra Palestra no dia 15 de
dezembro de 2010, devido ao impacto positivo gerado pelas informações.
O centro de qualificação profissional é um projeto oferecido pela Secretaria da
Criança do Adolescente e de Políticas Sociais- SCAPS, que atende comunidades
carentes com o objetivo de promover a inserção social e a geração de renda,
promovendo cursos: manicure, cabeleireira, violão, flauta e acordeom.
Como todo processo de construção e realização de um projeto de Assistência
Social tem seus obstáculos, encontramos dificuldades para a realização do mesmo:
devido o período eleitoral a Secretaria da Criança, do Adolescente e Políticas Sociais ?
SCAPS ficou impedida de realizar ações sociais, como também fornecer recursos para
que o Projeto fosse executado, assim prejudicando a realização das atividades propostas
no cronograma, e consequentemente mudanças através do monitoramento e avaliação em
reuniões das estagiárias.
As atividades realizadas foram reuniões com a comunidade; confecção de
panfletos e divulgação através de panfletagem em pontos estratégicos da comunidade e
da cidade; divulgação e explicitação através de radio e marketing sonoro (carro de som);
palestras.
Considerando a metodologia como caminho percorrido e realizado, o Projeto foi
executado através de palestras realizadas no espaço da Associação de Moradores Boa
Vista I e II, onde entregaremos panfletos contendo informações sobre os cursos
ofertados pelo programa, e Palestra informativa sobre as condicionalidades necessárias
para inserção nos Programas Sociais.
Para uma visão do alcance dos objetivos, foi utilizado avaliação através de
Indicadores de impacto no atendimento do Cadastro Único em diálogo com os
cadastradores para obter informações sobre o aumento na procura por serviços.
Os principais impactos foram à procura por cursos profissionalizantes, cadastro
em tarifas sociais, isenção de taxas de concursos públicos e vestibulares, Carteira do
Idoso. Gerando um impacto no desenvolvimento das famílias, dando uma melhor
qualidade de vida a população e dignidade, a que se propõem as politicas do governo
federal e a visão do trabalho do assistente social, conforme Brasil (2004), promovendo o
cidadão como sujeito de direitos. O que significa que houve um impacto social positivo
na comunidade atendida.
O público alvo atendido foram os usuários que procuram atendimento no
CADÚNICO, moradores dos bairros próximos a Associação de moradores Boa Vista I e
II. Foi esperado atingir um público de 150 pessoas, contudo participaram das atividades
cerca de 120 pessoas incluindo nas entrevistas e palestra, fora o alcance da internet e
rádio.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise da prática da Assistência Social na Promoção da Proteção Social
Básica passa pela necessidade de conhecer os direitos e deveres dos usuários. A
Assistência Social é atualmente considerada um direito social prevista no título da
Constituição Federal de 1988, junto com os direitos à saúde, educação que compõem o
tripé da seguridade social, com isso se vê a sua importância. A LOAS veio regulamentar
a CF. Os três poderes do Estado e a sociedade civil organizada tem a obrigação de
prestá-la.
A partir do levantamento destas questões é que se estabeleceu o objetivo geral
desse trabalho. Averiguar o posicionamento do profissional onde ele é o único que pode
fazer esse atendimento. Durante as entrevistas realizadas no diagnostico social, o
objetivo foi ouvir de fato o usuário.
Depois de meses de pesquisa na SCAPS observamos que os benefícios eventuais
são os mais concedidos, como o auxílio aluguel e o auxilio mortalidade previsto no
artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, o Programa Bolsa Família
também é atendido em um anexo da Secretaria.
O profissional em sua prática atende o usuário, realiza entrevistas e quando há
necessidade faz a visita domiciliar, realiza encaminhamentos para a rede sócio
assistencial do município, o usuário é atendido individualmente, quando o mesmo não
tem o benefício do PBF ele é orientado a solicitá-lo, este ano o MDS tem uma novidade
que é o cadastramento da população que vive em situação de rua. Já no Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS, o Assistente Social faz um atendimento
voltado à família, e trabalha de acordo com o PAIF Programa Integral de Atenção à
Família do PNAS Política Nacional de Assistência Social.
Considerando a historicidade da profissão, entendemos que ela se configura e
reconfigura no âmbito das relações entre o Estado e a sociedade, fruto das
transformações nos processos de produção e reprodução da vida social que institui
limites e possibilidades ao exercício profissional.
Contudo, o projeto de intervenção veio demonstrar que a participação do
estagiário e do Assistente Social na comunidade, em parcerias com órgãos não
governamentais favorece um debate e a criação de níveis de conscientização capaz de
mobilizar a comunidade na procura de seus direitos e no exercício de sua cidadania.
Percebeu-se que o papel do Assistente Social é o de orientar e atender a população de
uma localidade para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Obviamente o trabalho é limitado à ética e à legislação vigente, o que pode
diminuir as possibilidades do seu campo de ação. Isso significa que dentro do contexto
social em que estamos inseridos, a Assistência Social precisa romper barreiras e buscar
parcerias, pois sua principal atividade será a de lutar pela sustentabilidade.
Compreendeu-se que combater a miséria e a injustiça do mundo em que
vivemos, inserindo os sujeitos dentro dos programas que garantem a qualidade de vida
dos menos favorecidos, deverá manter uma rede de relações com todos os setores do
município para poder realizar seu trabalho a contento.
Neste vasto campo de atuação, os assistentes sociais se destacam como
principais agentes implementadores da política de assistência social no âmbito do
município, que deveriam ser concursados, ou seja, servidores efetivos, como uma das
formas de garantir uma prestação de serviço continuada à população que vive no entorno
das unidades.
6 REFERÊNCIAS
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Erradicação da Pobreza? 2.ed. São Paulo : Cortez, 1995 .
BRASIL, LOAS. Lei orgânica da assistência social. Brasília ? DF: MPAS/SEAS,
1999.
______. Política Nacional de Assistência Social. Brasília: PNAS, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional
promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas EC nºs. 1/92 a
57/2008, pelo Decreto nº 186/2008 e pelas ECR nºs. 1 a 6/97. ? Brasília: Senado
Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2009.
CARVALHO, Maria do Carmo Brant et AL NETTO, José Paulo de, Cotidiano:
Conhecimento e Crítica, 6ª Ed., São Paulo, Cortez, 2005.pág.
IAMAMOTO, Marilda Villela e CARVALHO, Raul, Relações Sociais e Serviço Social
no Brasil: Esboço de uma Interpretação Histórico ? Metodológica 26.ed. Cortez ?
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Proteção Social Básica disponível em www.mds.gov.br acessado em 18 de maio de
2011
SUAS/RH Caderno de Serviços socioassistenciais ? Plano Estadual de Capacitação para
Assistência Social 2008/2009