Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Anil (São Luís - MA): análise do limite entre o direito à moradia e a proteção do meio ambiente

Desde a Revolução Industrial, século XVIII, com a migração das pessoas do campo para as cidades a questão do meio ambiente tem alcançado um alto grau de relevância para a sobrevivência dos seres humanos, visto que, estes dependem daquele. Dentre tantos assuntos que permeiam a relação ‘’homem’’ versus ‘’meio ambiente’’, destacaremos a garantia de moradia e a proteção do meio ambiente, ambos direitos fundamentais, expondo através de um caso fático denominado Projeto de Urbanização da Margem Esquerda do Rio Anil situado na cidade de São Luís -MA, a possível conciliação entre esses itens.

Palavras-chave: Direito à Moradia; Meio Ambiente; Proteção ambiental; Urbanização da Margem Esquerda do Rio Anil; São Luís - MA.