PROJETO DE PESQUISA: PRONAF EM ALAGOAS
 
PROJETO DE PESQUISA: PRONAF EM ALAGOAS
 


Antonio Barbosa Lúcio[1]
Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas
Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL
2008-2010(Em andamento)
Este Projeto de Pesquisa possui por objetivo analisar as políticas públicas de emprego, trabalho e renda em áreas rurais e a rearticulação da pequena produção no Estado de Alagoas a partir da década de 1990. Especificamente, destacaremos o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) enquanto forma utilizada de legitimação do Estado frente ao modelo capitalista de produção na região fumageira alagoana. Esta região constitui a partir da década de 1940, junto à cultura da cana-de-açúcar, a segunda principal área econômica do Estado de Alagoas, voltada, prioritariamente para a produção de tabaco e culturas para a produção de alimentos, como por exemplo, a mandioca, o abacaxi e produtos hortifrutigranjeiros. Possui, de acordo com a denominação geo-espacial do governo do Estado de Alagoas, 10(dez) municípios, a saber: Arapiraca, Campo Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Craíbas, Coité do Nóia, Taquarana, Limoeiro de Anadia, Feira Grande e São Sebastião. Com população, segundo o IBGE (2005) de 386.653 hab, sendo 216,894, urbana e 179,759, rural, com 193,371 homens e 203,282 mulheres, em uma área total de 2.430,538 Km². Apesar de a população rural ser considerada inferior a urbana, esse fato apenas ocorre devido ser Arapiraca (a cidade pólo), importante aglutinador populacional. Ou seja, dos 199,964 hab, apenas 36.581 hab residiam em 2005, na zona rural. Entretanto, a dependência da cultura do tabaco é latente, mesmo após a crescente decadência desse tipo de cultura que já representou cerca de 15% da produção nacional, mas que atualmente, não chega a 9%( GUSMÃO,1985; NARDI, 2004), sem substituição econômica que alterasse as condições de vida de sua população. As demais cidades que compõem a região fumageira alagoana possuem população rural superior a urbana e, mesmo nesta, existe dependência direta de atividades, preferencialmente, de orientação agrícola.Esta análise privilegia o PRONAF na região Nordeste e nesta, o Estado de Alagoas. Região e Estado que apesar de sucessivos projetos governamentais voltados para o desenvolvimento rural, não houve substantivas formas de superação das condições de vida e de trabalho dos agricultores rurais. Esta região, "apesar de ter tido um produto interno que cresceu a uma taxa média anual de 7,2 de 1960 a 1980, continua sendo uma das regiões mais pobres do Ocidente (YVES, 1985)". Nesta realidade, apesar da continuidade de programas governamentais voltados para a agricultura de produção de alimentos, não houve significativas formas de superação da miséria e da pobreza na década de 1990 a meados da década de 2000. Esta situação não foi superada, justamente a partir de 1996 quando o governo lança o PRONAF, destinado a promover o desenvolvimento sustentável. A finalidade expressa neste programa, de acordo com o art.1 do decreto governamental 3.991, parece ser ambiciosa, pois pretende alcançar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda. Além disso, a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania.O MDA/SAF (2008) reconhece a importância dos "agricultores familiares" para o conjunto da produção no Estado de Alagoas. Em seminário de Assistência Técnica e Extensão rural realizado em abril de 2008, demonstra que"a agricultura familiar em Alagoas concentra 110 mil estabelecimentos rurais, os quais respondem por 72% da produção dos alimentos básicos. Mesmo sem qualquer assistência governamental organizada, esses bravos agricultores familiares, respondem com certa eficiência à demanda produtiva por alimentos básicos que, diariamente se fazem presentes em nossas mesas (MDA/SAF, 2008:2)".Ao demonstrar a importância dos pequenos agricultores familiares, confirma também a inexistência de assistência governamental para o setor. Entretanto, os resultados apresentados no seminário, citado acima, esbarram na forma organizacional de distribuição de recursos que, dentre outras coisas, não representam de forma eqüitativa o conjunto dos trabalhadores. Além disso, o aparelho estatal para a agricultura familiar deficitário, historicamente degredado, não corresponderia a expectativa de suplantação das dificuldades constatadas naquele seminário. Por outro lado, prioritariamente, os chamados agricultores familiares, estariam concentrados em áreas que não são de uso pelo setor sucroalcooleiro. Neste sentido, a concepção apresentada por Caio Prado Jr. (1981) em "Formação do Brasil Contemporâneo" de que a pequena produção contribuiria para, de certa forma, alavancar a economia açucareira, pelo fato de que não desenvolveria a produção de alimentos para seus trabalhadores (e claro, para os habitantes das cidades), mas que necessitaria desse tipo de atividade para poder subsistir enquanto monocultura, ainda estaria em voga, tendo em visto que em Alagoas, cerca de 65% das terras agricultáveis estão concentradas sob o poder usineiro, prioritariamente, na produção de cana-de-açúcar. A agricultura familiar estaria agrupada, em grande parte, no agreste e sertão alagoano (LÚCIO, 2003).Nesse quadro, tentaremos perceber como o PRONAF estaria cumprindo o que objetiva ou se suas práticas institucionalizadas apenas corroboram com o que foi preconizado em programas anteriores voltados para o setor rural. Sendo assim, temos como hipótese que a agricultura familiar da forma como está sendo tratada tende, ao contrário do que defende o governo federal, a ser instrumento de conformação e de instrumentalização de políticas que distanciam o pequeno produtor rural de enfrentamentos frente à crise generalizada do setor agrícola brasileiro servindo como suporte para a grande indústria capitalista. Essa temática será abordada levando em consideração, por um lado, ao centrar suas atividades no pequeno produtor e ao direcionar o financiamento para atividades consideradas de subsistência, não favorece condições de ampliação e comercialização da produção de forma competitiva e; por outro lado, esta situação tende a favorecer os grandes capitalistas que, não almejando produzir culturas de subsistência, tende a abandonar esse tipo de produção. Entretanto, utilizam, no ato da produção e comercialização, mecanismos de controle das atividades produtivas objetivando a manutenção do poder dos grandes capitalistas. No primeiro caso, ocorre a concentração dos recursos, dos fertilizantes, da alta tecnologia etc.; no segundo, ocorre a concentração sob lógica de mercado dos interesses dos grandes produtores e industriais. Ao concentrar o crédito sob a "mão do Estado", limita-se, também a possibilidade de competitividade entre os pequenos produtores rurais e os setores economicamente privilegiados.No Brasil, existe uma ampla literatura voltada para análise do PRONAF, como por exemplo: Carneiro (1997) demonstra que o PRONAF estaria centrado na lógica produtivista inclusive com tecnologias não apropriadas aos agricultores familiares; Vilella (1997), fala da aproximação com os preceitos neoliberais; Abreu (2000) destaca que o tipo de política defendida no programa e a sua aplicabilidade, focalizadas em grupos de pobreza, na verdade, não atenderia grande parte dos agricultores familiares, mas aqueles que corresponderiam a expectativa de lucratividade dos bancos, afastando, aqueles que não tivessem garantias explicitas de que poderiam arcar com os pagamentos; Cardoso e Ortega (2001) demonstram que os preceitos do programa estariam focalizados nas políticas do Banco Mundial. Bittencourt (2003) sustenta que o credito agrícola embora possua influência positiva junto à agricultura familiar deve distancia-se das formas tradicionais de crédito promovendo mudanças quanto a sua forma de distribuição. Defende este autor que o PRONAF enfrenta dificuldades de operacionalização devido ao fato de que as instituições que o operam não estão preparadas para tal finalidade ocasionando custos elevados para efetivação do programa. Campos (2004) ressalta questão importante em relação ao programa de crédito no Brasil. Demonstra que não há homogeneidade no processo de distribuição dos recursos, privilegiando-se algumas regiões e nestas, alguns Estados, no processo de alocação de recursos. Para este autor, houve privilégios, também quanto ao tipo de produto a ser financiado, ou seja, os que receberam maiores recursos estariam intimamente ligados as cadeias agroindustriais e as culturas alimentares básicas contempladas com um montante bastante inferior. Entretanto, alguns autores, como Abromovay e Veiga (1999); Belik (2000); Abromovay (2001) e Favoreto e Damarco (2002), são de opinião de que o PRONAF propiciou condições para reflexão sobre políticas públicas para o desenvolvimento rural brasileiro. Estes autores consideram que o programa contribui como alternativa de políticas para o meio rural. Trabalhos mais específicos, voltados para análises localizadas, como Lima (2001b), por exemplo, ao analisar a produção do conhecimento pelo Serviço Público Rural do Estado de São Paulo, no PRONAF, verifica que o programa possui ênfase nos aspectos econômicos e tecnológicos e pela reprodução do modo de produção capitalista.Tais produções analisam o PRONAF a nível nacional e regional. Essa forma de análise, apesar de apontar diretrizes gerais das políticas públicas voltadas para o financiamento da agricultura, por sua forma de organização e por não ser objeto de seu estudo, deixam de averiguar as especificidades locais, os interesses regionais e as relações existentes entre as políticas engendradas no sistema capitalista e a sua efetivação nas unidades da federação e nos municípios. Sendo assim, este trabalho busca dar continuidade aos estudos existentes se justificando pela necessidade de compreensão dos mecanismos subjacentes a estrutura capitalista no Estado de Alagoas. Justifica-se ainda, pela ausência de teses ou dissertações acadêmicas que retratem questões especificas em Alagoas. Entende-se que um Estado empobrecido, de orientação econômica prioritariamente agrícola, necessita de estudos acadêmicos que demonstrem como as ações governamentais, de fato, são efetivadas. Isto propiciaria condições de verificabilidade de como as ações desenvolvidas poderiam elevar a situação sócio-econômica; como ocorre a participação dos segmentos envolvidos e; os fatores mobilizadores e contrários a aplicabilidade das políticas públicas. Deslocar-se-ia, portanto, o foco centrado na organização capitalista urbana, propiciando condições de reflexão sobre a inter-relação entre o capital urbano e agrário no Brasil. Não se trata apenas de ênfase em aspectos econômicos, mas do aprofundamento de como tais aspectos são intrínsecos a concepção de organização estatal e, na própria dimensão que abrange tais posicionamentos na realidade de Alagoas. È necessário colocar na agenda nacional, regional e local, como são concebidas práticas institucionalizadas historicamente, mas que, por uma série de razões não são efetivamente publicizadas. Neste sentido, este trabalho, possui a ambição de contribuir com o papel de desvelamento das relações que engendram tais políticas e, a processualidade de sua efetiva concretização junto aos pequenos produtores rurais. Sua efetivação propiciará condições de reflexão acadêmica, apoio a organizações em defesa do crédito rural, a exemplo dos sindicatos rurais e organizações não governamentaisO PRONAF instituído a partir de 1996, através do Decreto Lei 1946 de 28 de julho de 1996, surge em meio a reivindicações dos trabalhadores representados pela CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e o próprio governo Federal. Entretanto, a própria definição do que seria agricultura familiar, e, portanto a forma de distribuição de recursos, foi negligenciada pelo Governo Federal, já a partir 1964, quando foi criado o SNCR (Conselho Nacional de Crédito Rural). Enquadrou-se tanto os pequenos produtores como grandes produtores na mesma condição de acesso a empréstimos, ou seja, era exigido para todos indistintamente as mesmas garantias para ingresso ao crédito fundiário. Apenas tardiamente, a partir da década de 1990, foi definida conceitualmente, a agricultura familiar como diferente de pequena produção, produção familiar, produção de subsistência. A FAO/INCRA (1995) define, a partir de dados do IBGE, a agricultura familiar como a atividade que possuiria três critérios: gestão familiar, tempo de trabalho dedicado a unidade produtiva e área do estabelecimento.Entretanto Wanderley (1995) em estudo comparativo sobre a agricultura familiar na França, Polônia e Brasil, verifica que a importância e o significado da agricultura familiar
"depende antes de mais nada, da associação a sua presença na sociedade com valores considerados socialmente positivos: tradição, desenvolvimento, eficiência econômica, proteção da natureza (...). A sociedade reconhece a contribuição econômica, social, política ou cultural de seus agricultores e os apóia nas transformações que lhes são impostas pelo desenvolvimento (WANDERLEY, 1995:37)".Esta autora explicita que, ao contrário dos outros países analisados, no Brasil, a grande propriedade foi historicamente valorizada e apoiada em detrimento da agricultura familiar. Aquela mais do que esta teria recebido incentivos de uma política agrícola destinada a modernizá-la assegurando a sua reprodução e que, o campesinato brasileiro teria sido "bloqueado, impossibilitado de desenvolver suas potencialidades enquanto forma social especifica de produção (WANDERLEY, 1995:38)". Lamache (1993) é de opinião que, apesar da dificuldade de definição do que seria agricultura familiar, esta estaria baseada em fatores básicos: a uma unidade de produção agrícola, onde propriedade e trabalho estão intimamente relacionados à família. Se do ponto de vista do capital, a definição conceitual de agricultura familiar estaria diretamente relacionada a lógica do mercado ou de sua aparente indiferença, por outro lado, a visão contrária a essa forma de conceber a agricultura familiar, tende a sobrevalorizar a condição em que está inserida, enfatizando uma suposta resistência a exploração capitalista, como se, por si só, pudesse se sobressair em sua unidade produtiva, aos ditames do capital."A unidade familiar de produção se torna então o lócus da utopia de resistência ao sistema capitalista. Seus detentores, a partir de tal postura, orientam-se pela contraposição ao lucro e ao enriquecimento, uma das tendências vistas como obrigatórias; e pela fuga ao assalariamento, na outra. Ela se torna a trincheira de resistência às leis do mercado, a proletarização e à submissão às regras da empresa (NEVES, 1995: 24)".Dessa forma, a agricultura familiar se torna o lócus da resistência ao capital, a forma de capitulação das estruturas dominantes e de oposição a essa forma de domínio. Atribui-se assim, de forma abstrata um poder a agricultura familiar que ela não possui: o poder de ser a forma de resistência ao capital monopolista. Esta condição, tanto na primeira versão que colocar a agricultura familiar sob a lógica de mercado como a que a concebe como resistência ao sistema capitalista pode ser sentida na região nordestina, notadamente considerada como a que possui maior quantidade de pobreza e miséria do país, historicamente tem essa condição agravada pela seca que assola a região. Por ser uma região de clima semi-árido e por possuir períodos secos intensos, geralmente por cerca de oito meses ao ano, tende a contribuir decisivamente para esse processo crescente de empobrecimento de sua população, especialmente aquela que ainda convive diretamente com esse fenômeno natural: os trabalhadores rurais. Entretanto, a crença de que o grande problema da região Nordeste estaria diretamente vinculado com a sua condição climática não possui de acordo com Andrade (1984-5) fundamento algum se for levado em consideração que diversas regiões do planeta convivem cotidianamente com fenômenos naturais semelhantes ao que encontramos no Nordeste e às vezes, devido à diversidade climática, possui características mais agravantes. Dessa forma, para o autor acima, o grande problema da região nordestina estaria diretamente relacionado a "um sistema econômico alienado que impede o desenvolvimento real, com implicações não apenas econômicas, mas também sociais e ecológicas sobre a região(ANDRADE, 1984/5:33)".A forma como são conduzidas políticas públicas para o setor agrário, é que tende a sobrevalorizar a economia voltada para a exportação de seus produtos em detrimento de produzidos por agricultores familiares. "Na verdade, os grandes problemas do Nordeste resultam muito mais de condições sócio-culturais e econômicas do que de condições naturais" (ANDRADE, 1984/5: 34). Posto dessa forma pode-se discutir tanto os efeitos climáticos sobre a região nordestina, como as políticas públicas que, ao invés de possibilitar condições de ampliação de melhoria de vida da população, trava essa possibilidade, ao direcionar os parcos recursos aos setores economicamente dominantes, concentrando financiamentos, por vezes, de forma subsidiada, aos grandes capitalistas, sendo"necessário desmistificar a seca como elemento desestabilizador da economia e da vida social nordestina e como fonte de elevadas despesas para a União (...) desmistificar a idéia de que a seca, sendo um fenômeno natural, é responsável pela fome e pela miséria que dominam na região, como se esses elementos estivessem presentes só aí (ANDRADE,1985b:7 )".Esta situação nos remete ao fato de que, a própria América Latina, possui uma relação de dependência ao capital internacional. Neste conjunto de dependências, no Brasil, a região nordeste representaria o elo mais fraco economicamente, desde o processo de substituição das grandes culturas, no Brasil colonial e Imperial. Sua condição vai sendo acentuada, por todo o período republicano. Desde a década de 1950 e, especialmente na década de 1970, o governo Federal alocou recursos para ampliação dos produtos de exportação em detrimento da agricultura praticada por pequenos produtores rurais. Este fato pode ser explicitado pelo próprio papel desenvolvido com a implantação da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). Oliveira (1977) é de opinião que a SUDENE não seria uma farsa, mas "um empreendimento de uma audácia na história nacional (OLIVEIRA, 1977)". Entretanto, para este autor, as forças vencedoras de um projeto centrado no poder do capital arrefeceram a forças populares que possuíam um projeto para o Nordeste. O que significa dizer que a SUDENE, em sua ambigüidade, anunciava as duas possibilidades. Mas a própria condução do chamado desenvolvimento, consolidando o capitalismo monopolista, freou a probabilidade de consolidação de um modelo de sociedade centrada nos interesses da população.Yves(1984/5) destaca que em continuidade a essa forma de entender o desenvolvimento brasileiro e nordestino, o governo ditatorial implantou, a partir da década de 1970, diversos programas governamentais, tais como: o PIN (Programa de Integração Nacional) em 1970 e o PROTERRA (Programa de Redistribuição de Terras e Estímulo à Agricultura do Norte e Nordeste). Estes dois programas não conseguiram atingir seus objetivos explícitos de distribuição de terras, mas possibilitaram a modernização e capitalização dos proprietários já existentes. Outro programa desenvolvido, em 1971, foi o Programa de Irrigação do Nordeste, não obtendo êxito por sua abrangência limitada a quantidades pequenas de famílias atingidas. Dando continuidade a essa forma de conceber, em 1974, foi criado o POLONORDESTE (Programa de Desenvolvimento de áreas Integradas do Nordeste). O certo é que todos os programas criados apareciam como paliativos diante o forte aparato montado para favorecer os grandes latifundiários. [1]O exemplo disso foi o PRÓALCOOL (Programa Nacional do Álcool), que desenvolveu, em meados da década de 1970, atividades para expansão do complexo sucroalcooleiro nordestino com a implantação e ampliação de usinas e destilarias, tendo como objetivo imediato apaziguar o setor energético. Este programa, conjuntamente com o Programa de Racionalização e Modernização da Indústria Açucareira, teve o papel de ampliar a atuação da agroindústria sucroalcooleira, inclusive, no caso do segundo programa, incentivando o processo de relocalização das usinas. Estes dois programas juntos ocasionaram problemas significativos para o nordeste, ao não levar em consideração as populações envolvidas dos diversos Estados da região e, ao direcionar grandes somas de recursos subsidiados, não possibilitou de forma semelhante ou mesmo proporcional para a agricultura de produção de alimentos (ANDRADE, 1984/1985a; ANDRADE, 1985b; MELLO, 1990; LIMA, 2001a; LUCIO, 2003).Além disso, ocorreu na região nordeste, de forma semelhante aos programas anteriores, processo crescente de pecuarização com empréstimos oficiais e a juros baixos. Esta situação favoreceu o arrefecimento da produção de alimentos na medida em que libertou o pecuarista de ter que fornecer terras aos que não possuíam, em forma de arrendamentos, transformando parte das terras agricultáveis em pasto para alimentação de gado bovino (ANDRADE, 1984/5).O certo é que o processo de modernização conservadora se consolidou de tal forma que impediu a ampliação das forças populares consolidando o capitalismo monopolista. Este tipo de capitalismo pode ser percebido na região Nordeste em seus contrates: de um lado, os grandes latifundiários, obtendo recursos subsidiados que, se quisessem (mas não o fazem) poderiam desenvolver suas atividades sem recursos estatais, por outro lado, os agricultores familiares, com pouco ou nenhum recurso, tendo que competir de forma dita igualitária com os latifúndios subsidiados. Esta situação ocorre devido ao fato de que"O Estado não é neutro e, conseqüentemente, o seu planejamento e as suas políticas estão relacionadas a interesses específicos. Sabendo que o bloco do poder não é monolítico, mas situa-se num palco onde interesses muito diferentes se enfrentam e se chocam, o aparelho do Estado está sujeito a diversos tipos de pressões. Neste contexto, o Estado desempenha dois papéis básicos e, com freqüência, mutuamente contraditórios: acumulação e legitimação (YVES, 1984-5: 65)".Dessa forma, os programas governamentais impulsionados por essa postura conciliadora objetivando consolidar o capital monopolista, tende a repetir, em forma de farsa, um modelo de ampliação dos interesses globalizantes já realizados de forma semelhante em décadas anteriores. Além disso, grupos economicamente privilegiados, com sua força política, impõem a grande parcela da população formas de consolidação de um modelo de sociedade essencialmente excludente, utilizando-se, para tanto, o próprio mascaramento dos programas governamentais. Estes se apresentam como de conotação diferenciada dos programas anteriores, como se estivessem direcionados, da forma como são implantadas, da própria política de assistência ao produtor familiar tendo em vista um possível fortalecimento desse setor. O que ocorre com esse tipo de políticas públicas é uma forte ambigüidade enquanto sua própria postura: não seria possível fortalecer a agricultura familiar sem alocar recursos do capital monopolista. Essa ambigüidade não parece ser resolvida, na medida em que, por um lado, os recursos governamentais voltados para a agricultura familiar, são expressamente direcionados àqueles que, de uma forma ou de outra, estão incluídos no processo produtivo e, possuem condições financeiras de arcarem com os impostos oriundos desses programas e; por outro lado, são excluídos os produtores familiares e trabalhadores rurais em geral que não possuem os requisitos mínimos exigidos por essa lógica de assistência excludente do Governo Federal. Dessa forma, incidi uma limitação de recursos tanto do ponto de vista de que não é possível, dentro da lógica do capital, direcionar recursos para a agricultura familiar sem diminuir do latifundiário, como também, não é desejável para o capital que tais recursos cheguem de forma equânime a maioria dos pequenos produtores.Para a análise da intervenção do Estado na economia dos camponeses alagoanos é necessário desvelar as relações e problemas que engendram e impulsionaram direcionamentos para a consolidação das formas de alocação e distribuição de recursos, buscando explicitar fatores e atores que, no conjunto das políticas públicas, estiveram tanto nas instâncias reguladoras do Estado como enquanto receptores, passivos ou ativos, desses tipos de políticas para áreas rurais. Assim, a opção metodológica aqui adotada, possui por base, a visão de que o objeto em estudo deve ser apreendido enquanto parte constituinte do processo histórico. Nesse sentido, interagimos, com Goldeman(1978) segundo o qual a não consideração do elemento histórico nos estudos dos fatos humanos, pode resultar em aproximação e simplificação pobres. Em consonância com o pensamento desse autor, rechaçamos o cientificismo com a sua superstição do quantitativo e da métrica. A nossa opção, portanto, foi estudar o crédito fundiário em Alagoas, sob a perspectiva de que esta não pode ser apreendida de modo desvinculado do contexto sócio-cultural-econômico e político. Tal abordagem, de orientação dialética, fundamenta-se na premissa de que há uma ligação indissolúvel entre as transformações econômicas e as lutas sociais, já que não há realidade histórica que não seja humana. A proposta metodológica visa, também, a confluência de várias técnicas de pesquisas. Estas proporcionarão condições de averiguação dos pressupostos aqui assinalados.Esta análise privilegia a pesquisa de campo que comportará as seguintes fases: 1 - Pesquisa Bibliográfica sobre o assunto em questão; 2 - Técnicas para coletar os dados; 3 - as fontes de amostragem e definição de amostra. 4 - Coletar os dados 5 - Técnicas de registro dos dados. 6 - Analise dos resultados. A pesquisa de campo da coleta de dados deverá ocorrer na FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), nos órgãos governamentais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, do Planejamento, do trabalho e da Integração Nacional. Os bancos públicos federais (BB, BNB e BNDS), a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria de Agricultura Familiar, o Conselho Monetário Nacional e a SUDENE. Em nível Estadual, o CEDRS e os CMDRS, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (CONTAG, FETAG/AL e STR's), as entidades de extensão rural e os trabalhadores rurais. Estes deverão ser escolhidos de forma aleatória, em um total de 20(vinte) trabalhadores dos municípios envolvidos, tendo como critério apenas, 10(dez) como adimplentes e de 10(dez) inadimplentes com as agências financiadoras. As estes serão realizadas entrevistas estruturadas. Além disso, serão utilizados questionários mistos (fechados e abertos). A apreciação dos dados levará em consideração a análise qualitativa dos dados, através da análise tipológica, buscando assim, extrair de materiais mais extensos, elementos que possam ser descritos em maior profundidade. Este procedimento favorecerá a possibilidade de comparação dos fatores mobilizadores e contrários a aplicação do crédito fundiário, nos municípios analisados. A partir da compreensão dos fatores mais gerais que ocorreram na região fumageira, optou-se por enfatizar duas grandes formas de desenvolvimento produtivo no agreste alagoano[2]: uma integrada a produção de tabaco, concentrada, também, em pequenos produtores, mas com alocação de recursos insuficientes e/ou inexistentes por parte do poder público. Outra, incorporada a partir da década de 1990, as chamadas "culturas alternativas" a produção de tabaco. Estas que até então eram realizadas de forma consociada com a cultura do tabaco, constituindo o lócus privilegiado das ações de crédito fundiário, notadamente dissipada nos municípios a ser analisados. A primeira, mediante a reestruturação produtiva, perde espaço. A segunda, com créditos e técnicas insuficientes, como atestou o MDA/SAF (2008), não conseguiria o desenvolvimento sustentável para a região. Ambas, em forte decadência, contribuiriam para o arrefecimento da cadeia produtiva do agreste alagoano.Dessa forma, este trabalho possui o objetivo geral de analisar as políticas públicas de emprego, trabalho e renda em áreas rurais e a rearticulação da pequena produção no Estado de Alagoas a partir da década de 1990. Especificamente, destacaremos o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) enquanto forma utilizada de legitimação do Estado frente ao modelo capitalista de produção na região fumageira alagoana e, como objetivos específicos: a) identificar e analisar políticas públicas de emprego, trabalho e renda e a rearticulação da pequena produção na sociedade capitalista; b) investigar os interesses subjacentes que impulsionaram a utilização do crédito fundiário no Brasil voltado para atender a demanda de camponeses sob a lógica de organização do sistema capitalista; c) análise das especificidades do crédito fundiário, no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, procurando identificar fatores que estimularam a lógica de organização, fundamentação e efetivação em Alagoas; d) avaliação dos efeitos, limites e contradições na aplicabilidade do PRONAF em municípios alagoanos.Para exposição dos resultados da pesquisa, dividimos o trabalho nos seguintes capítulos, abaixo descritos:O primeiro capítulo situa a discussão da problemática do emprego, trabalho e renda em áreas rurais e a rearticulação da pequena produção na sociedade capitalista. Dividido em duas sessões, esse capítulo desenvolve, primeiramente, uma discussão teórica sobre políticas públicas para o campo, demonstrando duas posições antagônicas: a lógica fundamentada na alocação de recursos sob a ótica do capital centrada na perspectiva agroindustrial e, a proposta sedimentada, na literatura, para os camponeses. Num segundo momento, realiza-se um estudo sócio-histórico das condições de vida e de trabalho dos pequenos produtores rurais no Brasil.Visa-se, explicitar fatores que impulsionam ou dificultam as relações camponesas de manutenção da vida.O segundo capítulo traz uma reconstituição histórica do crédito fundiário no Brasil. Analisam-se, tanto os interesses subjacentes nas políticas de crédito, como suas conseqüências para os camponeses. Nesta análise, também será observada as formas de alocação de recursos com seus limites e contradições. Ao apresentar as formas de crédito, visa-se demonstrar, a partir da literatura pertinente, como tais políticas puderam ser historicamente organizadas e suas bases teórico-metodológicas expondo, assim, seu desempenho, sua representatividade, sua importância e seus limites para o Estado de Alagoas.O terceiro capítulo explicita a sistemática de organização do crédito fundiário em Alagoas, objeto de nossa reflexão. Dividido em três subitens, este terceiro capítulo, traz, em primeiro lugar, análises voltadas para o processo de desenvolvimento da "invenção do nordeste", das políticas de crédito rural nordestino, seus impasses e suas práticas. Analisa-se, também sua eficiência e eficácia em atender a demanda por emprego, trabalho e renda para o nordeste do Brasil. Num segundo momento, buscam-se demonstrar os impasses centrados na dinâmica da agricultura familiar, baseados em seus pressupostos teóricos, limites de concretização dentro da ordem vigente capitalista. No terceiro subitem, enfatiza-se o crédito fundiário em Alagoas. O objetivo será explicitar, tanto as relações que impulsionam o crédito, como os limites existentes em um Estado onde prevalece, de um lado, a agroindústria canavieira, detentora de tecnologias, acesso ao crédito, técnicas de racionalização da produção e, por outro lado, pequenos produtores rurais em processo de reestruturação produtiva e, desproporcionalmente, com insuficiente acesso ao crédito fundiário.O quarto e último capítulo procura dar continuidade ao anterior. Busca-se, através de análise qualitativa, o reconhecimento da efetivação do crédito rural nos 10(dez) municípios que compõem a região fumageira alagoana. Enfoca-se, também, que além das políticas de credito sob a lógica capitalista, a relação de poder local tende a influenciar decisivamente para que tal crédito possa ser efetivado e obtenha êxito, mesmo dentro da lógica de acumulação capitalista. Estas relações, ora tendem a impulsionar mudanças significativas frente à condição de vida e de trabalho; ora, pela forma como ocorrem, passam a impulsionar práticas de orientação assistencialista, clientelistas e burocratizadas, desde a distribuição dos recursos para cada localidade em organismos federais, até o CEDRS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável) e o CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), além das organizações sindicais como Sindicatos de Trabalhadores Rurais, os Sindicatos de Agricultores Familiares, os Sindicatos Rurais patronais.Nas considerações finais, demonstraremos a validação da hipótese de trabalho segundo a qual a agricultura familiar da forma como está sendo tratada tende, ao contrário do que defende o governo federal, a ser instrumento de conformação e de instrumentalização de políticas que distanciam o pequeno produtor rural de enfrentamentos frente à crise generalizada do setor agrícola brasileiro servindo como suporte para a grande indústria capitalista.REFERENCIA BIBLIOGRÁFICAABRAMOVAY, Ricardo. 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[1] Professor Assistente em Sociologia na Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL-2008
 
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Sobre este autor(a)
Formado em Estudos Sociais(UNEAL), Pedagogia(UFAL), com especializaçao em Ciencias Sociais e Metodologia do Ensino Superior(UFAL); mestrado em Sociologia(UFPB).Professor de Sociologia na Universidade Estadual de Alagoas(UNEAL).
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