FACULDADE PARAISO DO CEARÁ

CURSO DE DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

PROFESSOR GUSTAVO PASCHOAL

 

GABRIELI VITORINO BACURAU

  

CRIME ORGANIZADO: UMA POSSÍVEL OMISSÃO DO ESTADO

 

Projeto de pesquisa tem com objetivo a aquisição da nota final avaliativa da cadeira de Projeto e Pesquisa do 9º Semestre de Direito da FAP, sob a orientação de Prof. Pedro Jorge M. Brito.

JUAZEIRO DO NORTE-CE

2011

 

  1. 1.   INTRODUÇÃO

Em meio de uma dificuldade de conceituação, tem-se por crime organizado qualquer grupo de criminosos, que tendo estrutura corporativa, estabeleça como objetivo básico a obtenção de recursos financeiros e poder através de atividades ilegais, frequentemente recorrendo, para tanto, ao medo e intimidação de terceiros. Essa é a definição estabelecida pela Interpol, enquanto há grande discussão no meio jurídico quanto um conceito mais abrangente, pois o instituído pela lei brasileira, mal conseguiu definir o que seria crime organizado, aproximando o seu conceito com o crime de quadrilha ou bando.

Na verdade os problemas no nosso país vão muito além da dificuldade de conceituação, com a segurança pública sofrendo com uma crise nas últimas décadas que parece fora de controle, a criminalidade se instala a cada dia em lugares mais propícios para o seu desenvolvimento e o bom funcionamento do negócio mais rentável, o tráfico de drogas ilícitas, não que esse seja o único comércio e fonte de renda, pois ainda há o tráfico de armas, grandes furtos, lavagem de dinheiro, entre outras práticas. Enfim, dentre esses lugares, as comunidades carentes da presença do Estado, em relação às políticas sociais, são ambientes ideais para que seja estabelecido um novo comando, o do crime organizado.

Sendo assim, aproveitando-se da ausência de um poder repressivo, facções criminosas recrutam “soldados” cada vez mais jovens, ensinando-lhes seus fundamentos, direitos e deveres, conseguindo fiéis seguidores ou pelo atrativo de uma vida de poder e dinheiro ou até mesmo pelo medo.

Diante dessa guerra declarada ao poder constituído, o fato é que precisamos entender o funcionamento dessas associações do crime, uma vez destemidos parece não temer coerções, tendo grande capacidade de mobilização, adaptabilidade e principalmente velocidade de respostas, deixando pairar a grande questão da presente pesquisa: seria causa do problema uma possível omissão do Estado?

Ante o exposto, os estudos realizados tendo como início esse projeto de pesquisa, nos guiará para uma resposta a essa problemática, constatando a inércia do Estado ou outra possibilidade que se amolde ao caso.