PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E A ATENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS
Publicado em 31 de maio de 2010 por ESTER OZANA
Ester Ozana de Almeida Lima*
.Autora do artigo.
Licenciada em História na FAFIG. Especialista em Psicologia da Aprendizagem pela UFPB. Bacharel em Enfermagem, graduada pela FACENE. Especialista em Saúde Mental pela CINTEP/PB.
RESUMO
O Programa de Saúde da Família (PSF) surgiu com ações voltadas a comunidades mais necessitadas, privilegiando a promoção de saúde com relação à qualidade de vida das pessoas. O PSF tem se apresentado como estratégia para viabilizar a atenção primária à saúde mental. O objetivo deste trabalho foi mostrar aspectos do PSF como instrumento relevante para assistência aos portadores de doença mental. A metodologia utilizada fundamentou-se na revisão de literatura visando a transformação do cuidado em saúde mental. Foi possível concluir que para haver mudança na assistência aos portadores de transtornos mentais que haja ampla participação profissional multidisciplinar levando em consideração as estratégias de saúde da família.
Palavras-chave: Programa Saúde da Família; Atenção Primária; Doença Mental.
ABSTRACT
The Family Health Program emerged with actions aimed at communities most in need, particularly the promotion of health related quality of life. The PSF has been presented as a strategy to enable the primary care mental health. This study shows how aspects of the relevant instrument PSF to assist individuals with mental illness. The methodology was based on literature review to the transformation of care in mental health. It was possible to conclude that any change in assistance to people with mental disorders to have broad participation multidisciplinary professional taking into account the strategies of family health.
Keywords: Family Health Program, Primary Care, Mental Illness.
1. INTRODUÇÃO
A compreensão da doença mental tem passado por diversas fases dentro da história da humanidade. Na antigüidade pré-clássica, as doenças eram explicadas como resultantes da ação sobrenatural; a partir de 600 a.C. os filósofos gregos trouxeram a idéia organicista da loucura e até o começo da Idade Média o tratamento dispensado era de apoio e conforto aos doentes mentais (TOWNSEND, 2002). Essas pessoas têm convivido com obstáculos que se deparam com a intolerância e a exclusão social.
Desse modo, o PSF vem se mostrando instrumento importante no processo de transformação da assistência em saúde mental, uma vez que possibilita maior aproximação entre o usuário, a família e os profissionais.
Diante disso, esta pesquisa vem apontar as estratégias do Programa Saúde da Família ? PSF com relação a essa doença como porta de entrada aos transtornos mentais e sua forma de assistência. Como o programa está inserido no desenvolvimento de ações voltadas ao indivíduo, família e comunidade, esta pesquisa teve o objetivo de contribuir para expandir os conhecimentos relativos ao tema.
O tema escolhido é relevante pelo fato de existirem dificuldades no cotidiano dos serviços assistenciais e de ser urgente uma assistência mais eficaz e humanizada aos usuários do PSF com relação aos portadores de transtornos mentais, que requer a incorporação de novos conceitos e olhares pelos profissionais da saúde, com um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, procurando adequá-los às reais necessidades da população.
Para a realização deste artigo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica fundamentada na literatura pertinente ao tema. Primeiramente, foram selecionados alguns autores existentes na literatura referentes ao assunto, a seguir, foram feitas leituras para a seleção do material. O embasamento teórico deu origem à redação final.
O fato de ser ainda deficiente a assistência aos portadores de problemas mentais e suas famílias é a problemática que corresponde às carências da atual realidade.
2. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DOENÇA MENTAL
O Programa de Saúde da Família traz entre os seus vários desafios incluir a atenção em saúde mental na comunidade.
Para que haja uma melhor compreensão sobre o significado de doença mental, é preciso falar sobre os conceitos de saúde e de saúde mental.
2.1 Saúde
Ao longo dos anos tem-se observado que há necessidade de uma mudança na construção do conceito de saúde, que passa da doença específica para o olhar no sujeito inteiro, com todas as suas necessidades.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (2004), saúde é um estado de completo bem estar físico, mental e social e, não meramente a ausência de doença e enfermidade. Esta afirmação também reforça a idéia de que a saúde é um direito humano fundamental.
Um dos maiores desafios para a saúde no Brasil é a busca de uma vida mais saudável incorporada no dia a dia de todos, portanto, promover a saúde é melhorar as condições de vida da população (BRASIL - MS, 2004).
Segundo Pinto (2000), o conceito de saúde é um estado saudável que não é assegurado apenas pela ausência de doenças podendo até mesmo ser compatível com certo nível de doença, contrariando assim o modelo médico clássico que é fundamentado na presença ou ausência da doença.
O autor acima mencionado afirma que a definição de saúde envolve vários significados construídos de forma ambiental e sócio-histórica ao longo dos tempos.
Conforme Hartz (2000), o indivíduo recebe influências do meio social e cultural onde vive, para o autor toda estrutura social se converte em elementos que influenciam a saúde da população.
Vale ressaltar que fazer educação permanente em saúde exige reflexão crítica sobre as práticas de atenção, de gestão e sobre as práticas de ensino, buscando processos educativos aplicados ao trabalho (BRASIL, 2004).
A saúde deve ser entendida em sentido mais amplo, como componente da qualidade de vida. Assim, pode-se perceber que a saúde é um processo de funcionamento do organismo, onde estão interligados o corpo e a mente, pois tanto a saúde mental quanto a saúde física são interdependentes.
2.2 Saúde Mental
Segundo Pitta (2001) saúde mental é o pleno bem-estar psíquico, estilo de vida saudável, relações harmônicas entre famílias, amigos, amantes, povos, nações. Conforme a autora, a complexa dinâmica de interação entre técnicos, pacientes, espaço físico e comunidade tem implicado em resultados desafiadores possibilitando um constante recriar e aprender.
Segundo Galli (1990, p. 34):
Saúde mental é um estado de relativo equilíbrio e integração entre os elementos conflitivos constitutivos do sujeito da cultura e dos grupos, com crises previsíveis e imprevisíveis, registrado objetiva e subjetivamente, no qual as pessoas ou os grupos participam ativamente em suas próprias mudanças e nas do contexto social.
O conceito de saúde mental se insere no campo psicossocial, na medida em que, incorpora a dimensão social à dimensão biológica e psicológica do processo saúde e doença (SARACENO et al., 1997).
De acordo com Roeder (2003), o impacto da doença na vida de uma pessoa depende de vários fatores, nem sempre controláveis. É um conceito que considera a percepção, refletindo as diferentes formas que o indivíduo pode ver o mundo e seus objetivos pessoais. A Organização Mundial de Saúde, enfatiza a importância do aspecto emocional na atenção à saúde quando cita que é impossível alcançar saúde se não se cuida das necessidades emocionais.
Entende-se que saúde mental é qualidade de vida onde interagem fatores, tanto internos quanto externos, que podem influenciar o indivíduo, tanto de forma positiva como negativa.
2.3 Conceito de Transtorno Mental
Sabe-se que os transtornos mentais afetam as pessoas, independente de classe social e que essas pessoas sofrem um processo de exclusão social.
De acordo com Rosa (2003), transtorno mental significa comprometimento das funções mentais do indivíduo, interferindo na atenção e nas atividades diárias.
Segundo Roeder (2003), o transtorno mental pode provocar prejuízos na vida da pessoa comprometendo o seu modo de vida e influenciando negativamente o seu crescimento
Segundo a OPAS/OMS (2001) no ano 2000, cerca de 12% da população apresentava algum tipo de transtorno mental e, em 2020, ocorrerá um crescimento desses transtornos para um índice de 15%.
2.4 Atenção Básica à Pessoa
Segundo Valentini e Harari (2003, p. 43), "atenção significa o conjunto de cuidados e procedimentos a serem desenvolvidos pelo profissional no tratamento e reabilitação do paciente".
O fortalecimento da atenção básica é considerado de importância fundamental pelo Ministério da Saúde para a efetiva concretização dos princípios constitucionais de universalidade, eqüidade e integralidade no contexto do sistema de saúde. No Brasil o termo atenção básica sustenta-se no princípio da integralidade, que está inserido na articulação de ações de promoção da saúde e prevenção, tratamento e reabilitação de doenças.
De acordo com Gentile (2001), o pensamento da atenção primária no mundo apresenta-se desde o primeiro nível de atenção, passando pela idéia de um tipo de serviços, uma filosofia de atendimento, até uma estratégia de organização dos sistemas de saúde.
De acordo com Tenório (2002), a atenção básica tem um papel importante no processo de reinserção social dos usuários com transtornos psiquiátricos graves, já que também está imersa no território e é, afinal, um espaço de produção de saúde em geral, tanto para os usuários, quanto para suas famílias.
2.5 Atenção aos Transtornos Mentais
No caso dos transtornos mentais a atenção tem impacto crucial no futuro do paciente, portanto, se faz necessário uma força de trabalho compatível com as necessidades dos pacientes (TENÓRIO, 2002).
Segundo Amarante (1998) é preciso reforçar a inserção nos programas informativo-pedagógicos, de medidas que visem a promoção da saúde em geral, por meio de atendimentos alternativos em saúde mental.
Faz-se necessário, portanto, dar prioridade à prática assistencial voltada
para o cuidado dos pacientes com transtorno mental assistindo suas necessidades básicas, pois só assim será possível trabalhar para o tratamento e a reabilitação.
2.6 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
O modelo preconizado pelo Ministério da Saúde é o atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a desinstitucionalização dos pacientes de longa permanência, entendidos como aqueles internados por período superior a um ano, por meio de projeto terapêutico voltado para a reinserção social. Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2004), o Brasil adota como diretriz para saúde mental as propostas da Reforma Psiquiátrica, procurando diminuir o número de hospitais psiquiátricos e aumentar os CAPS para atender a essa população.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, teve valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. O primeiro CAPS do país surgiu em março de 1987 e representa a implementação de um novo modelo de atenção em saúde mental atendidos na rede pública (GOLDBERG, 1992).
Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS prestam um serviço de atenção diária que se destina ao trabalho mais voltado para a reabilitação social, com pacientes de várias internações. Constituem um serviço comunitário que tem como papel cuidar de pessoas que sofrem com transtornos mentais. Surgiram no Brasil na década de 80, como serviços de saúde municipais, abertos, comunitários, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social destas pessoas. Conforme o autor, a função dos CAPS é prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais através de ações intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica (TENÓRIO, 2002).
2.7 Saúde Pública no Brasil
As últimas décadas passaram por um processo de reestruturação em relação à saúde pública no Brasil, que inclui vários ramos de atuação, (medicina, psiquiatria, odontologia, psicologia, enfermagem, assistência social, terapia ocupacional, etc. As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população. No Brasil, as políticas públicas de saúde orientam-se desde 1988, conforme a Constituição Federal, pelos princípios de universalidade e eqüidade no acesso às ações e serviços e pelas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade, na organização de um sistema único de saúde no território nacional.
A reestruturação do setor saúde no Brasil, promovida a partir da Constituição Federal de 1988, tem como um dos seus pilares a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado nos princípios básicos de: universalidade, integralidade e eqüidade, com ênfase na participação popular e na estruturação da rede de serviços de saúde de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada.
De acordo com Goldberg (1992) é de suma importância trabalhar com o compromisso do poder público, por um lado, e co-responsabilização da população, por outro.
Segundo a OMS (2001), a Constituição estabelece que a saúde deva ser entendida como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças e outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O fortalecimento da atenção básica é considerado de importância fundamental pelo Ministério da Saúde para a efetiva concretização dos princípios constitucionais de universalidade, eqüidade e integralidade no contexto do sistema de saúde.
Com a constatação de que os recursos públicos são escassos e há grandes desigualdades sociais e regionais é crucial políticas públicas adequadas para atender a população. Entende-se que para haver eqüidade no uso de serviços de saúde é condição importante diminuir as desigualdades existentes entre os diferentes grupos sociais.
2.8 Programa Saúde da Família
A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de um novo modelo de orientação assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF). Este programa tem o compromisso da integralidade da atenção à saúde e vem investindo na promoção da saúde da população e na prevenção de doenças, alcançando resultados importantes para a saúde coletiva.
O PSF propõe uma nova dinâmica para a estruturação dos serviços e ações de saúde, bem como sua relação com a comunidade e entre os diversos níveis de complexidade assistencial. Essa estratégia assume o compromisso de prestar assistências universais, integrais, equânimes, contínuas e resolutivas à população, tanto nas unidades de saúde quanto nos domicílios, identificando os fatores de risco aos quais ela está exposta e neles intervindo de forma apropriada (ROSA, 2003).
O Programa Saúde da Família busca desenvolver ações de atenção básica à saúde, dirigida não somente para a cura e prevenção de doenças, mas principalmente buscando promover a qualidade de vida e valorização do papel dos indivíduos no cuidado com sua saúde, de sua família e de sua comunidade. De acordo com esta perspectiva, o PSF visa atender todo e qualquer indivíduo, independente de ser portador ou não de alguma patologia e/ou deficiência (BRASIL, 2004).
O PSF tem por finalidade facilitar o acesso aos serviços de saúde a toda comunidade, reduzindo, assim, o fluxo de atendimento nos hospitais. O programa conta com uma rede de Agentes Comunitários de Saúde que fazem visitas periódicas às famílias repassando informações importantes para a prevenção de doenças e encaminhando pacientes para o serviço médico (BRASIL, 2001).
Segundo Costa Neto (2000), a estratégia de saúde da família propõe uma nova dinâmica para a estruturação dos serviços de saúde, bem como a sua relação com a comunidade, reconhecendo a saúde como um direito à cidadania e expressa pela qualidade de vida.
De acordo com Sousa (2001), a dinâmica proposta para o PSF no Brasil envolve a sua relação com a comunidade e com os diversos níveis de complexidade assistencial. Portanto a estratégia do PSF assume o compromisso de prestar uma assistência universal, integral, equânime, contínua e, acima de tudo, resolutiva para a população, na unidade de saúde e no domicílio.
Para Teixeira (2003), o PSF é considerado uma estratégia de mudança do modelo de atenção à saúde no SUS, um espaço de reorganização do processo de trabalho em saúde nesse nível.
Conforme Costa Neto (2000), os princípios da promoção da saúde, através do fortalecimento da atenção básica, tendo o PSF como seu eixo estruturante, permitem a construção da saúde através de uma troca solidária, crítica, capaz de fortalecer a participação comunitária, o desenvolvimento de habilidades pessoais, a criação de ambientes saudáveis e a reorganização de serviços de saúde, entre outros. Assim, a implementação do Programa de Saúde da Família visa construir práticas e estratégias mais eficazes para enfrentar as necessidades de saúde e a carência da população.
Segundo orientações do Ministério da Saúde, no PSF as ações são estruturadas no trabalho em equipe e buscam humanizar as práticas de saúde, com o objetivo de obter a satisfação do usuário através do estreito relacionamento dos profissionais com a comunidade. Nesse sentido, o perfil dos recursos humanos em saúde deve estar voltado para o desenvolvimento de um processo de formação e capacitação permanente de todos os profissionais envolvidos.
2.9 Programa de Saúde da Família e Atenção Básica à Saúde Mental
A implantação do PSF, no Brasil, iniciou-se nos anos 90 com o objetivo de tomar a família, em seu contexto sociocultural de vida, como alvo central da atenção. Com relação às ações de saúde mental no PSF estas se concretizam quando há respostas às necessidades sociais que pedem por transformações na assistência psiquiátrica tradicional. As equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias e se propõem a atuar com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade.
A implementação de uma Política de Saúde da Família como estratégia de apoio ao SUS em resposta às demandas do movimento pela a Reforma Sanitária propiciou o repensar das práticas profissionais no âmbito da saúde e uma profunda reflexão sobre os valores e conhecimentos de todos os envolvidos no processo de produção social da saúde (SOUSA, 2001).
Pitta (2001) afirma que é preciso que haja uma mudança total em toda política dos serviços de saúde mental, devendo englobar os profissionais de saúde mental, os usuários, as famílias dos usuários e a comunidade.
Da mesma forma que o portador da doença mental, a família precisa ser incluída na terapia de atenção ao doente mental no PSF. A falta de informação sobre os transtornos mentais podem aumentar as complicações, portanto, o PSF precisa interagir com o paciente e seus familiares.
2.10 A Realidade Brasileira e o PSF
No Brasil os profissionais de saúde que lidam com pacientes portadores de transtornos mentais estão expostos a várias dificuldades tanto com relação aos recursos humanos, como ao que se refere à qualificação de pessoal apto a trabalhar com esses pacientes. Desde a implantação do PSF constatou-se dificuldades no âmbito do perfil profissional, este fato resulta de uma formação predominantemente baseada em uma atenção hospitalar e centrada na doença (PITTA, 2001).
De acordo com a autora acima citada, a difícil interação entre técnicos, pacientes, espaço físico e comunidade tem implicado em resultados desafiadores para uma melhor atuação do PSF.
Segundo Pinto (2000), o Programa Saúde da Família necessita de um local onde sejam realizadas as atividades de promoção, prevenção e recuperação das pessoas da comunidade. De acordo com Lancetti (2000), é importante garantir privacidade nas consultas.
É importante reconhecer e valorizar a formação dos trabalhadores fazendo uma revisão dos processos de formação com ênfase na educação permanente das equipes, fornecendo conhecimento técnico-científico para que estes possam interagir com os usuários dos serviços, tendo consciência da qualidade e das implicações éticas de seu trabalho. O treinamento das equipes de PSF é indispensável juntamente com a educação continuada que contribuirão para uma assistência de qualidade.
3. CONCLUSÃO
Com base no referencial teórico utilizado, pôde-se perceber que a literatura tem o PSF como ideal para assistir as populações que são usuárias do serviço público de saúde, visto que há um grande contingente de pessoas que sofrem com esse transtorno. Não há dúvida que a política de promoção e prevenção traçada como estratégia de governo é uma inversão de modelo interessante, o que nos levou a perceber que através de um processo contínuo de aprendizagem da equipe e a ação e reflexão das práticas profissionais no que diz respeito ao manejo dos transtornos mentais, é possível se chegar à resolução de problemas e à dignidade no cuidado.
Através do PSF é esperada que haja a quebra da impessoalidade e da indiferença que imperam nos serviços públicos. Desse modo, conclui-se a grande necessidade de uma ação conjunta entre a saúde mental e a atenção básica com investimento na capacitação da equipe envolvida na assistência do Programa de Saúde da Família, por entender que as ações de saúde mental estão associadas à atenção básica em saúde.
De um modo geral é possível perceber que o PSF é bem aceito pela população e tem conquistado avanços significativos na atenção básica, como também tem colaborado para a reorganização do sistema de saúde no Brasil.
REFERÊNCIAS
AMARANTE, Paulo. Loucos pela Vida. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1998.
BRASIL, Ministério da Saúde. Orientações para organização da atenção aos portadores de transtornos mentais nos estados e municípios, de acordo com as diretrizes. Mimeografado, 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Textos de Apoio da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília: Ministério da Saúde/Conselho Municipal de Saúde, 2001.
COSTA NETO, M. M. (Org.) A implantação de unidade de saúde da família. Brasília: Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica, 2000.
GALLI, V. Planificação estratégica e sua aplicação em saúde mental. São Paulo: ABRASCO, 1990.
GENTILE, M. Promoção da Saúde. Brasil. Revista Brasileira em Promoção da Saúde, 2001, v. 1, n. 3, p. 24-32.
GOLDBERG, J. I. A doença mental e as instituições. [Dissertação de Mestrado]. São Paulo: Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, 1992.
HARTZ, Z. (org.). Avaliação em saúde: dos modelos conceituais à prática na análise da implantação de programas. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2000.
LANCETTI, Antonio (org.). Saúde, loucura, saúde mental e saúde da família. São Paulo: Hucitec, 2000.
OMS - Organização Mundial de Saúde. Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, Alma Ata, 2000.
PINTO, J. S. G. Temas de Saúde Mental. Niterói: Editora Muiraquitã, 2000.
OPAS/OMS. Organização Pan-Americana de Saúde. Organização Mundial da Saúde. Relatório sobre saúde no mundo 2001: Saúde mental - nova concepção, nova esperança. Genebra, 2001.
PITTA , Ana (Org.). Reabilitação psicossocial no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2001.
ROEDER, M.A. Atividade física, qualidade de vida e saúde mental. São Paulo: Shape, 2003.
ROSA, Lúcia Cristina dos Santos. Transtorno Mental e o cuidado na família. São Paulo: Cortez, 2003.
SARACENO, Benedetto, et. al. Manual de saúde mental. São Paulo: Hucitec, 1997.
SOUSA, Maria Fátima de. Agentes comunitários de saúde: choque de povo! São Paulo: Hucitec, 2001.
TEIXEIRA, C. A mudança do modelo de atenção à saúde no SUS: desatando nós, criando laços. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 27, n. 65, p. 257-277, set/dez. 2003.
TENÓRIO, Fernando. A reforma psiquiátrica brasileira, da década de 1980 aos dias atuais: história e conceitos. Rio de Janeiro, 2002.
TOWNSEND, Mary C. Enfermagem psiquiátrica: conceitos de cuidados. 3.ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.
VALENTINI, Willians; HARARI, Angelina. A reforma psiquiátrica no cotidiano. São Paulo: Hucitec, 2001.
.Autora do artigo.
Licenciada em História na FAFIG. Especialista em Psicologia da Aprendizagem pela UFPB. Bacharel em Enfermagem, graduada pela FACENE. Especialista em Saúde Mental pela CINTEP/PB.
RESUMO
O Programa de Saúde da Família (PSF) surgiu com ações voltadas a comunidades mais necessitadas, privilegiando a promoção de saúde com relação à qualidade de vida das pessoas. O PSF tem se apresentado como estratégia para viabilizar a atenção primária à saúde mental. O objetivo deste trabalho foi mostrar aspectos do PSF como instrumento relevante para assistência aos portadores de doença mental. A metodologia utilizada fundamentou-se na revisão de literatura visando a transformação do cuidado em saúde mental. Foi possível concluir que para haver mudança na assistência aos portadores de transtornos mentais que haja ampla participação profissional multidisciplinar levando em consideração as estratégias de saúde da família.
Palavras-chave: Programa Saúde da Família; Atenção Primária; Doença Mental.
ABSTRACT
The Family Health Program emerged with actions aimed at communities most in need, particularly the promotion of health related quality of life. The PSF has been presented as a strategy to enable the primary care mental health. This study shows how aspects of the relevant instrument PSF to assist individuals with mental illness. The methodology was based on literature review to the transformation of care in mental health. It was possible to conclude that any change in assistance to people with mental disorders to have broad participation multidisciplinary professional taking into account the strategies of family health.
Keywords: Family Health Program, Primary Care, Mental Illness.
1. INTRODUÇÃO
A compreensão da doença mental tem passado por diversas fases dentro da história da humanidade. Na antigüidade pré-clássica, as doenças eram explicadas como resultantes da ação sobrenatural; a partir de 600 a.C. os filósofos gregos trouxeram a idéia organicista da loucura e até o começo da Idade Média o tratamento dispensado era de apoio e conforto aos doentes mentais (TOWNSEND, 2002). Essas pessoas têm convivido com obstáculos que se deparam com a intolerância e a exclusão social.
Desse modo, o PSF vem se mostrando instrumento importante no processo de transformação da assistência em saúde mental, uma vez que possibilita maior aproximação entre o usuário, a família e os profissionais.
Diante disso, esta pesquisa vem apontar as estratégias do Programa Saúde da Família ? PSF com relação a essa doença como porta de entrada aos transtornos mentais e sua forma de assistência. Como o programa está inserido no desenvolvimento de ações voltadas ao indivíduo, família e comunidade, esta pesquisa teve o objetivo de contribuir para expandir os conhecimentos relativos ao tema.
O tema escolhido é relevante pelo fato de existirem dificuldades no cotidiano dos serviços assistenciais e de ser urgente uma assistência mais eficaz e humanizada aos usuários do PSF com relação aos portadores de transtornos mentais, que requer a incorporação de novos conceitos e olhares pelos profissionais da saúde, com um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, procurando adequá-los às reais necessidades da população.
Para a realização deste artigo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica fundamentada na literatura pertinente ao tema. Primeiramente, foram selecionados alguns autores existentes na literatura referentes ao assunto, a seguir, foram feitas leituras para a seleção do material. O embasamento teórico deu origem à redação final.
O fato de ser ainda deficiente a assistência aos portadores de problemas mentais e suas famílias é a problemática que corresponde às carências da atual realidade.
2. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DOENÇA MENTAL
O Programa de Saúde da Família traz entre os seus vários desafios incluir a atenção em saúde mental na comunidade.
Para que haja uma melhor compreensão sobre o significado de doença mental, é preciso falar sobre os conceitos de saúde e de saúde mental.
2.1 Saúde
Ao longo dos anos tem-se observado que há necessidade de uma mudança na construção do conceito de saúde, que passa da doença específica para o olhar no sujeito inteiro, com todas as suas necessidades.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (2004), saúde é um estado de completo bem estar físico, mental e social e, não meramente a ausência de doença e enfermidade. Esta afirmação também reforça a idéia de que a saúde é um direito humano fundamental.
Um dos maiores desafios para a saúde no Brasil é a busca de uma vida mais saudável incorporada no dia a dia de todos, portanto, promover a saúde é melhorar as condições de vida da população (BRASIL - MS, 2004).
Segundo Pinto (2000), o conceito de saúde é um estado saudável que não é assegurado apenas pela ausência de doenças podendo até mesmo ser compatível com certo nível de doença, contrariando assim o modelo médico clássico que é fundamentado na presença ou ausência da doença.
O autor acima mencionado afirma que a definição de saúde envolve vários significados construídos de forma ambiental e sócio-histórica ao longo dos tempos.
Conforme Hartz (2000), o indivíduo recebe influências do meio social e cultural onde vive, para o autor toda estrutura social se converte em elementos que influenciam a saúde da população.
Vale ressaltar que fazer educação permanente em saúde exige reflexão crítica sobre as práticas de atenção, de gestão e sobre as práticas de ensino, buscando processos educativos aplicados ao trabalho (BRASIL, 2004).
A saúde deve ser entendida em sentido mais amplo, como componente da qualidade de vida. Assim, pode-se perceber que a saúde é um processo de funcionamento do organismo, onde estão interligados o corpo e a mente, pois tanto a saúde mental quanto a saúde física são interdependentes.
2.2 Saúde Mental
Segundo Pitta (2001) saúde mental é o pleno bem-estar psíquico, estilo de vida saudável, relações harmônicas entre famílias, amigos, amantes, povos, nações. Conforme a autora, a complexa dinâmica de interação entre técnicos, pacientes, espaço físico e comunidade tem implicado em resultados desafiadores possibilitando um constante recriar e aprender.
Segundo Galli (1990, p. 34):
Saúde mental é um estado de relativo equilíbrio e integração entre os elementos conflitivos constitutivos do sujeito da cultura e dos grupos, com crises previsíveis e imprevisíveis, registrado objetiva e subjetivamente, no qual as pessoas ou os grupos participam ativamente em suas próprias mudanças e nas do contexto social.
O conceito de saúde mental se insere no campo psicossocial, na medida em que, incorpora a dimensão social à dimensão biológica e psicológica do processo saúde e doença (SARACENO et al., 1997).
De acordo com Roeder (2003), o impacto da doença na vida de uma pessoa depende de vários fatores, nem sempre controláveis. É um conceito que considera a percepção, refletindo as diferentes formas que o indivíduo pode ver o mundo e seus objetivos pessoais. A Organização Mundial de Saúde, enfatiza a importância do aspecto emocional na atenção à saúde quando cita que é impossível alcançar saúde se não se cuida das necessidades emocionais.
Entende-se que saúde mental é qualidade de vida onde interagem fatores, tanto internos quanto externos, que podem influenciar o indivíduo, tanto de forma positiva como negativa.
2.3 Conceito de Transtorno Mental
Sabe-se que os transtornos mentais afetam as pessoas, independente de classe social e que essas pessoas sofrem um processo de exclusão social.
De acordo com Rosa (2003), transtorno mental significa comprometimento das funções mentais do indivíduo, interferindo na atenção e nas atividades diárias.
Segundo Roeder (2003), o transtorno mental pode provocar prejuízos na vida da pessoa comprometendo o seu modo de vida e influenciando negativamente o seu crescimento
Segundo a OPAS/OMS (2001) no ano 2000, cerca de 12% da população apresentava algum tipo de transtorno mental e, em 2020, ocorrerá um crescimento desses transtornos para um índice de 15%.
2.4 Atenção Básica à Pessoa
Segundo Valentini e Harari (2003, p. 43), "atenção significa o conjunto de cuidados e procedimentos a serem desenvolvidos pelo profissional no tratamento e reabilitação do paciente".
O fortalecimento da atenção básica é considerado de importância fundamental pelo Ministério da Saúde para a efetiva concretização dos princípios constitucionais de universalidade, eqüidade e integralidade no contexto do sistema de saúde. No Brasil o termo atenção básica sustenta-se no princípio da integralidade, que está inserido na articulação de ações de promoção da saúde e prevenção, tratamento e reabilitação de doenças.
De acordo com Gentile (2001), o pensamento da atenção primária no mundo apresenta-se desde o primeiro nível de atenção, passando pela idéia de um tipo de serviços, uma filosofia de atendimento, até uma estratégia de organização dos sistemas de saúde.
De acordo com Tenório (2002), a atenção básica tem um papel importante no processo de reinserção social dos usuários com transtornos psiquiátricos graves, já que também está imersa no território e é, afinal, um espaço de produção de saúde em geral, tanto para os usuários, quanto para suas famílias.
2.5 Atenção aos Transtornos Mentais
No caso dos transtornos mentais a atenção tem impacto crucial no futuro do paciente, portanto, se faz necessário uma força de trabalho compatível com as necessidades dos pacientes (TENÓRIO, 2002).
Segundo Amarante (1998) é preciso reforçar a inserção nos programas informativo-pedagógicos, de medidas que visem a promoção da saúde em geral, por meio de atendimentos alternativos em saúde mental.
Faz-se necessário, portanto, dar prioridade à prática assistencial voltada
para o cuidado dos pacientes com transtorno mental assistindo suas necessidades básicas, pois só assim será possível trabalhar para o tratamento e a reabilitação.
2.6 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
O modelo preconizado pelo Ministério da Saúde é o atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a desinstitucionalização dos pacientes de longa permanência, entendidos como aqueles internados por período superior a um ano, por meio de projeto terapêutico voltado para a reinserção social. Segundo o Ministério da Saúde (BRASIL, 2004), o Brasil adota como diretriz para saúde mental as propostas da Reforma Psiquiátrica, procurando diminuir o número de hospitais psiquiátricos e aumentar os CAPS para atender a essa população.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, teve valor estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. O primeiro CAPS do país surgiu em março de 1987 e representa a implementação de um novo modelo de atenção em saúde mental atendidos na rede pública (GOLDBERG, 1992).
Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS prestam um serviço de atenção diária que se destina ao trabalho mais voltado para a reabilitação social, com pacientes de várias internações. Constituem um serviço comunitário que tem como papel cuidar de pessoas que sofrem com transtornos mentais. Surgiram no Brasil na década de 80, como serviços de saúde municipais, abertos, comunitários, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social destas pessoas. Conforme o autor, a função dos CAPS é prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando assim as internações em hospitais psiquiátricos; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais através de ações intersetoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e dar suporte à atenção à saúde mental na rede básica (TENÓRIO, 2002).
2.7 Saúde Pública no Brasil
As últimas décadas passaram por um processo de reestruturação em relação à saúde pública no Brasil, que inclui vários ramos de atuação, (medicina, psiquiatria, odontologia, psicologia, enfermagem, assistência social, terapia ocupacional, etc. As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população. No Brasil, as políticas públicas de saúde orientam-se desde 1988, conforme a Constituição Federal, pelos princípios de universalidade e eqüidade no acesso às ações e serviços e pelas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade, na organização de um sistema único de saúde no território nacional.
A reestruturação do setor saúde no Brasil, promovida a partir da Constituição Federal de 1988, tem como um dos seus pilares a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado nos princípios básicos de: universalidade, integralidade e eqüidade, com ênfase na participação popular e na estruturação da rede de serviços de saúde de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada.
De acordo com Goldberg (1992) é de suma importância trabalhar com o compromisso do poder público, por um lado, e co-responsabilização da população, por outro.
Segundo a OMS (2001), a Constituição estabelece que a saúde deva ser entendida como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doenças e outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O fortalecimento da atenção básica é considerado de importância fundamental pelo Ministério da Saúde para a efetiva concretização dos princípios constitucionais de universalidade, eqüidade e integralidade no contexto do sistema de saúde.
Com a constatação de que os recursos públicos são escassos e há grandes desigualdades sociais e regionais é crucial políticas públicas adequadas para atender a população. Entende-se que para haver eqüidade no uso de serviços de saúde é condição importante diminuir as desigualdades existentes entre os diferentes grupos sociais.
2.8 Programa Saúde da Família
A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de um novo modelo de orientação assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF). Este programa tem o compromisso da integralidade da atenção à saúde e vem investindo na promoção da saúde da população e na prevenção de doenças, alcançando resultados importantes para a saúde coletiva.
O PSF propõe uma nova dinâmica para a estruturação dos serviços e ações de saúde, bem como sua relação com a comunidade e entre os diversos níveis de complexidade assistencial. Essa estratégia assume o compromisso de prestar assistências universais, integrais, equânimes, contínuas e resolutivas à população, tanto nas unidades de saúde quanto nos domicílios, identificando os fatores de risco aos quais ela está exposta e neles intervindo de forma apropriada (ROSA, 2003).
O Programa Saúde da Família busca desenvolver ações de atenção básica à saúde, dirigida não somente para a cura e prevenção de doenças, mas principalmente buscando promover a qualidade de vida e valorização do papel dos indivíduos no cuidado com sua saúde, de sua família e de sua comunidade. De acordo com esta perspectiva, o PSF visa atender todo e qualquer indivíduo, independente de ser portador ou não de alguma patologia e/ou deficiência (BRASIL, 2004).
O PSF tem por finalidade facilitar o acesso aos serviços de saúde a toda comunidade, reduzindo, assim, o fluxo de atendimento nos hospitais. O programa conta com uma rede de Agentes Comunitários de Saúde que fazem visitas periódicas às famílias repassando informações importantes para a prevenção de doenças e encaminhando pacientes para o serviço médico (BRASIL, 2001).
Segundo Costa Neto (2000), a estratégia de saúde da família propõe uma nova dinâmica para a estruturação dos serviços de saúde, bem como a sua relação com a comunidade, reconhecendo a saúde como um direito à cidadania e expressa pela qualidade de vida.
De acordo com Sousa (2001), a dinâmica proposta para o PSF no Brasil envolve a sua relação com a comunidade e com os diversos níveis de complexidade assistencial. Portanto a estratégia do PSF assume o compromisso de prestar uma assistência universal, integral, equânime, contínua e, acima de tudo, resolutiva para a população, na unidade de saúde e no domicílio.
Para Teixeira (2003), o PSF é considerado uma estratégia de mudança do modelo de atenção à saúde no SUS, um espaço de reorganização do processo de trabalho em saúde nesse nível.
Conforme Costa Neto (2000), os princípios da promoção da saúde, através do fortalecimento da atenção básica, tendo o PSF como seu eixo estruturante, permitem a construção da saúde através de uma troca solidária, crítica, capaz de fortalecer a participação comunitária, o desenvolvimento de habilidades pessoais, a criação de ambientes saudáveis e a reorganização de serviços de saúde, entre outros. Assim, a implementação do Programa de Saúde da Família visa construir práticas e estratégias mais eficazes para enfrentar as necessidades de saúde e a carência da população.
Segundo orientações do Ministério da Saúde, no PSF as ações são estruturadas no trabalho em equipe e buscam humanizar as práticas de saúde, com o objetivo de obter a satisfação do usuário através do estreito relacionamento dos profissionais com a comunidade. Nesse sentido, o perfil dos recursos humanos em saúde deve estar voltado para o desenvolvimento de um processo de formação e capacitação permanente de todos os profissionais envolvidos.
2.9 Programa de Saúde da Família e Atenção Básica à Saúde Mental
A implantação do PSF, no Brasil, iniciou-se nos anos 90 com o objetivo de tomar a família, em seu contexto sociocultural de vida, como alvo central da atenção. Com relação às ações de saúde mental no PSF estas se concretizam quando há respostas às necessidades sociais que pedem por transformações na assistência psiquiátrica tradicional. As equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias e se propõem a atuar com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade.
A implementação de uma Política de Saúde da Família como estratégia de apoio ao SUS em resposta às demandas do movimento pela a Reforma Sanitária propiciou o repensar das práticas profissionais no âmbito da saúde e uma profunda reflexão sobre os valores e conhecimentos de todos os envolvidos no processo de produção social da saúde (SOUSA, 2001).
Pitta (2001) afirma que é preciso que haja uma mudança total em toda política dos serviços de saúde mental, devendo englobar os profissionais de saúde mental, os usuários, as famílias dos usuários e a comunidade.
Da mesma forma que o portador da doença mental, a família precisa ser incluída na terapia de atenção ao doente mental no PSF. A falta de informação sobre os transtornos mentais podem aumentar as complicações, portanto, o PSF precisa interagir com o paciente e seus familiares.
2.10 A Realidade Brasileira e o PSF
No Brasil os profissionais de saúde que lidam com pacientes portadores de transtornos mentais estão expostos a várias dificuldades tanto com relação aos recursos humanos, como ao que se refere à qualificação de pessoal apto a trabalhar com esses pacientes. Desde a implantação do PSF constatou-se dificuldades no âmbito do perfil profissional, este fato resulta de uma formação predominantemente baseada em uma atenção hospitalar e centrada na doença (PITTA, 2001).
De acordo com a autora acima citada, a difícil interação entre técnicos, pacientes, espaço físico e comunidade tem implicado em resultados desafiadores para uma melhor atuação do PSF.
Segundo Pinto (2000), o Programa Saúde da Família necessita de um local onde sejam realizadas as atividades de promoção, prevenção e recuperação das pessoas da comunidade. De acordo com Lancetti (2000), é importante garantir privacidade nas consultas.
É importante reconhecer e valorizar a formação dos trabalhadores fazendo uma revisão dos processos de formação com ênfase na educação permanente das equipes, fornecendo conhecimento técnico-científico para que estes possam interagir com os usuários dos serviços, tendo consciência da qualidade e das implicações éticas de seu trabalho. O treinamento das equipes de PSF é indispensável juntamente com a educação continuada que contribuirão para uma assistência de qualidade.
3. CONCLUSÃO
Com base no referencial teórico utilizado, pôde-se perceber que a literatura tem o PSF como ideal para assistir as populações que são usuárias do serviço público de saúde, visto que há um grande contingente de pessoas que sofrem com esse transtorno. Não há dúvida que a política de promoção e prevenção traçada como estratégia de governo é uma inversão de modelo interessante, o que nos levou a perceber que através de um processo contínuo de aprendizagem da equipe e a ação e reflexão das práticas profissionais no que diz respeito ao manejo dos transtornos mentais, é possível se chegar à resolução de problemas e à dignidade no cuidado.
Através do PSF é esperada que haja a quebra da impessoalidade e da indiferença que imperam nos serviços públicos. Desse modo, conclui-se a grande necessidade de uma ação conjunta entre a saúde mental e a atenção básica com investimento na capacitação da equipe envolvida na assistência do Programa de Saúde da Família, por entender que as ações de saúde mental estão associadas à atenção básica em saúde.
De um modo geral é possível perceber que o PSF é bem aceito pela população e tem conquistado avanços significativos na atenção básica, como também tem colaborado para a reorganização do sistema de saúde no Brasil.
REFERÊNCIAS
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