PROGRAMA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAL E FITOTERÁPICO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1Introdução

As Práticas Integrativas e Complementares se enquadram no que a Organização Mundial de Saúde (OMS) denomina de medicina tradicional e medicina complementar e alternativa (MT/MCA) e, sobre esse tema, a OMS recomenda aos seus Estados membros a elaboração de políticas nacionais voltadas à integração/inserção da MT/MCA aos sistemas oficiais de saúde, com foco na Atenção Primária à Saúde (BRASIL, 2012).

No Brasil, em consonância com as recomendações da OMS, foi aprovada, em 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), contemplando, entre outras, diretrizes e responsabilidades institucionais para implantação/adequação de ações e serviços de medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, além de instituir observatórios em saúde para o termalismo social/crenoterapia e para a medicina antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2012).

Neste aspecto, as ações decorrentes desta política, manifestadas em um Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, são imprescindíveis para a melhoria do acesso da população aos medicamentos, à inclusão social e regional, ao desenvolvimento industrial e tecnológico, à promoção da segurança alimentar e nutricional, além do uso sustentável da biodiversidade brasileira e da valorização, valoração e preservação do conhecimento tradicional das comunidades tradicionais e indígenas (BRASIL, 2009).

O processo de formulação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos tiveram seus fundamentos na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que definiu como princípios orientadores: Ampliação das opções terapêuticas e melhoria da atenção à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS; Uso sustentável da biodiversidade brasileira; Valorização e preservação do conhecimento tradicional das comunidades e povos tradicionais; Fortalecimento da agricultura familiar; Crescimento com geração de emprego e renda, redutor das desigualdades regionais; Desenvolvimento tecnológico e industrial; Inclusão social e redução das desigualdades sociais e Participação popular e controle social (BRASIL 2009).

No Brasil, cerca de 82% da população brasileira utiliza produtos à base de plantas medicinais nos seus cuidados com a saúde, seja pelo conhecimento tradicional na medicina tradicional indígena, quilombola, entre outros povos e comunidades tradicionais, seja pelo uso popular na medicina popular, de transmissão oral entre gerações, ou nos sistemas oficiais de saúde, como prática de cunho científico, orientada pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma prática que incentiva o desenvolvimento comunitário, a solidariedade e a participação social (DE SIMONI, C.; BENEVIDES, I.; BARROS, N.F, 2010).

As plantas medicinais são um patrimônio cultural incalculável e representam um recurso muito importante para nossa saúde. O Brasil é o país que detém a maior parcela de biodiversidade, em torno de 15 a 20% do total mundial de toda a flora, além de possuir cerca de 55.000 espécies vegetais catalogadas, representando a maior diversidade genética vegetal do mundo. Apesar disso, apenas 8% foram estudadas para pesquisas de compostos bioativos e 1.100 espécies foram avaliadas em suas propriedades medicinais (BRASIL, 2006a).

O intuito dessa pesquisa cientifica é que já existem no SUS, as ações/programas com plantas medicinais e fitoterapia, distribuídos em todas as regiões do País, ocorrem de maneira diferenciada, com relação aos produtos e serviços oferecidos e, principalmente, às espécies de plantas medicinais disponibilizadas, em virtude dos diferentes biomas. Entretanto, alguns Estados/municípios já possuem políticas e legislação específica para o serviço de fitoterapia no Sistema Único de Saúde e laboratórios de produção, disponibilizando plantas medicinais e/ou seus derivados, prioritariamente, na atenção básica, além de publicações para profissionais de saúde e população sobre uso racional desses produtos.

As Plantas Medicinais e a Fitoterapia, mesmo tendo sua ação baseada nos princípios farmacológicos da alopatia, portanto relacionada à teoria da causalidade da doença e seu combate, apresenta características que remetem a uma noção mais integral do corpo e de seus cuidados (BRASIL, 2006b).

Diante disso, a presente pesquisa cientifica se justifica por serem as Plantas Medicinais e a Fitoterapia um método natural preventivo, conservador, regenerador e curativo. Cuja, o reconhecimento de seu valor como recurso clínico, farmacêutico, econômico, cultural, ambiental, de pesquisa, ensino e de soberania nacional já levou muitos países a adotar a prática como política pública de saúde. Essas constatações são um ponto chave no desenvolvimento de hortos comunitários de plantas medicinais e, também, um alerta para as autoridades governamentais para que possam criar subsídios para as populações de baixa renda e produtores rurais, garantindo-lhes medicamentos naturais de qualidade e renda.

 

O presente artigo tem como finalidade apresentar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde, composto da Politica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos com seus objetivos e diretrizes fundamentada no Decreto Nº 5.813/2006. Também vai retratar a regulamentaçãodas Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a implantação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde, para isso, carece a capacitação de todos os profissionais de saúde na área de plantas medicinais e fitoterápicos.Almeja-seque a implantação dessa política de medicamentos fitoterápicos nos locais de atenção primária que atendem o SUS permita uma redução nos gastos com saúde no Brasil. O grande problema enfrentado pela Estratégia Saúde da Família é com a falta de medicamento poderá ser amenizado quando efetuada a complementação do medicamento convencional pelo fitoterápico, mediante uma orientação adequada.

 

2. Breve histórico das Plantas Medicinais e Fitoterápicos

 

As plantas terapêuticas, desde o início da história da humanidade e até o final do século passado, desempenharam um papel chave na cura das doenças. O homem pré- histórico já utilizava e sabia distinguir as plantas comestíveis daquelas que podiam ajudar a curá-lo de alguma moléstia (FRANCESCHINI FILHO, 2004).

Através da natureza obtivemos o primeiro remédio e a primeira farmácia a que o homem recorreu. Imagina-se que foi por meio da observação dos animais que o homem iniciou a utilização das plantas terapêuticas (LIMA, 2006). Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), 80% das pessoas dos países em desenvolvimento no mundo, dependem da medicina tradicional para as suas necessidades básicas de saúde e cerca de 85 % da medicina tradicional envolve o uso de plantas ou extratos destas (BRASIL, 2006b).

Entretanto, as plantas medicinais são consideradas um patrimônio cultural incalculável e representam um recurso muito importante para nossa saúde. O Brasil é o país que detém a maior parcela de biodiversidade, em torno de 15 a 20% do total mundial de toda a flora, além de possuir cerca de 55.000 espécies vegetais catalogadas, representando a maior diversidade genética vegetal do mundo. Apesar disso, apenas 8% foram estudadas para pesquisas de compostos bioativos e 1.100 espécies foram avaliadas em suas propriedades medicinais (BRASIL, 2006b). Portanto, o Brasil pode ser considerado detentor de vantagens no desenvolvimento da fitoterapia, por possui uma biodiversidade, conhecimento popular e tradicional do uso das plantas, tecnologia para validar cientificamente este conhecimento, recursos financeiros.

Portanto, de todos os métodos da medicina natural, a fitoterapia é o mais antigo, o mais estudado e o que apresenta o melhor resultado. Com o avanço da ciência e o aprimoramento das pesquisas, os estudiosos buscaram a resposta para a seguinte pergunta: por que as plantas curam? A partir deste questionamento, as plantas passaram a ser estudadas do ponto de vista da composição química e não mais mística. Descobriu-se que cada planta possui princípios ativos que produzem efeitos (benéficos ou colaterais) quando introduzidos em outros seres vivos.

Segundo com Almeida (1993), as plantas medicinais foram os primeiros recursos terapêuticos utilizados para o cuidado da saúde dos seres humanos e de sua família, sendo, portanto, um conhecimento milenar que faz parte da evolução humana, pois antes mesmo do aparecimento da escrita, as pessoas já faziam o uso de plantas, ora como remédio, ora como alimento.

Os chineses, egípcios, indús e gregos foram os primeiros a catalogar as ervas medicinais, classificando-as de acordo com a sua forma, cor, sabor e aroma, incluindo ligações com os astros e, evidentemente com seus atributos mágicos. Desta forma, as plantas foram ao longo das diversas gerações sendo manipuladas e utilizadas para as mais diversas finalidades terapêuticas, gerando assim um rico conhecimento tradicional (LIMA, 2006).

Também, na literatura encontram-se diversas citações de povos e nomes históricos, os quais fizeram algum tipo de uso de ervas, tanto benéficas quanto maléficas. Sendo eles: Os druidas, sacerdotes celtas, usavam suas poções mágicas, mandrágoras, ervas venenosas, idealizando inclusive, um horóscopo baseado na energia das árvores, segundo as diferentes épocas do ano. Carlos Magno foi um dos primeiros defensores das plantas, ao baixar um edital protegendo o hortelã nativo, ameaçado de extinção. Por este ato, poderia ter sido considerado o “patrono da ecologia”, hoje representado pelo inglês William Cobbett (BRUNO & NALDI, 1998).

Os antigos egípcios foram os que aprimoraram na arte de embalsamar os cadáveres para guardá-los da deterioração, experimentaram muitas plantas, cujo poder curativo descobriram e confirmaram. Originavam assim, fitoterapia. As plantas eram escolhidas pelo seu cheiro, pois acreditavam que certos aromas afugentavam os espíritos das enfermidades. Essa crença perpetuou até a Idade Média. (BALBACH, s.d.).

Entretanto, a regulamentação sobre o exercício da medicina e da prescrição de remédios está no Código de Hamurabi, estruturado relativamente no tempo do patriarca Abraão. Hipócrates da Grécia (460-361a.C.), sendo considerado o pai da medicina, empregava centenas de drogas de origem vegetal. Teofrasto (372-285 a.C.), na sua história das plantas, catalogou 500 espécimes vegetais. Crateús, que viveu no século I antes de Cristo, publicou a primeira obra que se tem conhecimento na história – Rhizotomikon – sobre plantas medicinais com ilustrações. Dioscórides, o fundador da “matéria médica”, no século I da era cristã, publicou um livro com 600 plantas medicinais (BALBACH, s.d.).

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