PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO: BREVE HISTÓRICO E UMA REFLEXÃO

PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO: BREVE HISTÓRICO E UMA REFLEXÃO

Lécia Regina C. de Sousa¹

RESUMO

O fato de hoje, no Brasil, sermos contemplados com projetos e políticas educacionais voltados para a formação e profissionalização, não nos garantiu (todos) o direito de exercer o direito ao Trabalho. Nesse artigo propomos uma reflexão sobre uma dessas políticas, o Programa Brasil Profissionalizado, que é um programa que presta assistência técnica e financeira a ações de desenvolvimento do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica nas redes públicas estaduais de ensino. Foi criado com o objetivo de superar as dificuldades e fragilidades detectadas no âmbito da oferta da educação profissional e tecnológica do país. No entanto ainda somos um país com altos índices de desemprego, mesmo o trabalhador possuindo formação profissional. A metodologia utilizada para a criação desse trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documentos digitais sobre o tema, disponíveis na internet. As informações obtidas através das leituras sobre o Programa criou um despertar que vai além do mero conhecer sobre tais políticas, mas uma reflexão mais profunda sobre como e quanto ainda o sistema capitalista influi na questão social impossibilitando um resultado mais que esperado e desejado entre nosso público trabalhador.

ABSTRACT:

¹ Graduanda em Pedagogia pela Escola Superior Madre Celeste (ESMAC) 4º semestre. E-mail: [email protected]. Profa. Orientadora: Maria Augusta L. das Neves.

 

1. INTRODUÇÂO

A Educação profissional no Brasil já assumiu diferentes facetas no decorrer de seu processo histórico. Antes da atual LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) Lei nº 9394/96, aquela educação estava agregada ao ensino de 2º grau com as divisões segundo as especificidades de cada curso, como por exemplo, contabilidade, magistério, Ciências Humanas (CH), Ciências Biológicas (CB) e assim por diante.

Com o adjunto da LBD, essas políticas de profissionalização voltaram a atender às necessidades de mercado de acordo com as características e exigências de cada região do Brasil, incrementando-se, assim, novos currículos cujo objetivo é criar cursos que garantam perspectivas de trabalho para os jovens e facilitem seu acesso ao mercado, atendendo também, aqueles que já estão no mercado e abrindo oportunidade para os que procuram qualificação, requalificação e atualização.

As reflexões realizadas neste trabalho têm por objetivo contribuir para uma reflexão ainda maior sobre a política educação profissional no Brasil levando em consideração os seguintes pontos:

Até que ponto a educação profissional é prioridade no Brasil? Essa questão se firma no seguinte pressuposto:

Cabe ao poder público, representado pelo MEC, garantir a aplicabilidade dessa política educacional para a população alvo (os jovens que ainda não concluíram o ensino fundamental, os estudantes de ensino médio e o público em geral, trabalhadores que precisam e buscam qualificação, requalificação e atualização) e inseri-los no mercado de trabalho, assegurando, assim, o seu direito social do trabalho.

Com base nessas questões, nos propomos a analisar esses aspectos e relacioná-los à concepção , organização, estrutura , funcionamento e financiamento do Programa Brasil Profissionalizado, presente nos estados brasileiros.

2. UM BREVE HISTÓRICO

Antes, na história brasileira, as ações de governo eram pontuais e desarticuladas nacionalmente. Tomamos como exemplo a educação, posto que cada estado organizava as escolas e os graus de estudos, sem observar uma diretriz nacional.

Segundo SAVIANI (1997) no governo de Getúlio Vargas serão sistematizadas as leis governamentais, abrangendo os setores de controle da relação de trabalho, de educação, entre outras. É criado, então, o Ministério da Educação, em 1930, e no ano seguinte, com a execução das chamadas Reformas Francisco Campos, marco na construção de um sistema nacional de ensino. Mas havia a preocupação com a harmonia entre as partes as quais comporiam o sistema, como defende ABREU:

“As instituições de ensino e os órgãos educacionais, por um lado, e o conjunto de normas, por outro, integram o sistema, mas nenhum destes elementos, considerado de forma isolada, é o sistema”.

Logo surgiu a discussão sobre a necessidade de termos um sistema de ensino que fosse modelo oficial e articulasse os procedimentos operacionais e legais da educação.

Em 1942, elaboraram-se as leis de ensino, imposta pelo governo do Estado Novo. Já em 1946, encontramos a expressão diretrizes e bases associada à questão da educação nacional, que deu origem, mais tarde, a nossa primeira LDB (Lei 4.024 de 1961). Para sistematizar a educação nacional, houve a proposta do MEC para fazê-lo na prática, como? Universalizando o financiamento pelo FUNDEB, depois patrocinar a retomada da educação Profissional de nível médio nos Estados. É neste aspecto que nos deteremos.

Com essa retomada, veio o incentivo e o surgimento do ensino médio com sua base científica reforçada, por via do que foi chamado, na época de catálogos de cursos técnicos junto com a nova lei de estágios para todos os alunos do ensino médio, com profissionalização especialmente para os jovens (Proeja) e com o ensino técnico a distância (E-tec Brasil). Esse foi o ponto crucial para surgimento do Programa catalizador o Brasil Profissionalizado.

Isso não quer dizer que não houve resistência por parte de alguns governos, por exemplo, em 1994, o governo federal sancionou uma lei (Lei 8.948/94) que impedia o governo de investir  na sua rede a não ser que houvesse parceria com o Estado, município ou iniciativa privada. Já no governo Lula, houve modificação para outra Lei (Lei 11.195/2005) permitindo  a criação de 214 escolas técnicas.Com o advento das “brigas” entre os Estados x Iniciativa privada, as antigas e bem sucedidas escolas técnicas foram fechadas.

Com o Programa Brasil Profissionalizado, criado pelo DECRETO nº 6.302 de 12 de dezembro de 2007, com objetivo de expandir o atendimento e melhorar a qualidade da educação brasileira, propiciar a articulação entre escola e os arranjos produtivos locais e regionais, fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio etc. Diante dessa perspectiva, o MEC passa a incentivar os entes federativos a retomar a educação profissional, dando assistência financeira e técnica, assume também novas concepções, uma delas é preparar o cidadão para o mundo do trabalho, a permanente elevação do nível de escolaridade e uma forma atrativa de incentivar o retorno dos jovens e adultos à escola. Cobrará, em contrapartida, o compromisso da manutenção das escolas, atender as demandas de toda a educação nacional etc.

COMO O PROGRAMA FUNCIONA?

Os Estados, o DF e os municípios podem apresentar propostas formalizadas pela celebração de convênios e que tenham aderido formalmente ao Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação” as quais serão avaliadas pelo MEC, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), disciplinará os procedimentos para a apresentação de propostas, acompanhará a execução físico-financeira dos convênios caso sejam aprovados e fiscalizará, monitorará, supervisionará e avaliará o Programa Brasil Profissionalizado.

No Pará, temos o exemplo de algumas instituições de ensino voltadas para a profissionalização como a ETEMB Escola Técnica Magalhães Barata que pertence à Secretaria de Estado de Educação, o IFPA etc.

A ETEMB é um centro de formação profissional, oferecendo cursos nas modalidades: Técnico Integrado ao Ensino Médio (alunos concluintes do Ensino Fundamental) - Subsequente,  ( alunos concluintes do Ensino Médio)  e PROEJA – Programa de Educação Profissional Integrado ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com formação qualificada, consolidando o campo de atuação profissional com o mundo do trabalho.

ACESSO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: IDADE E CICLOS

É possível aos alunos matriculados ou egressos do ensino fundamental, médio e superior, assim como ao trabalhador em geral.

A legislação em vigor no Brasil classifica a educação profissional em três níveis: BÁSICO, TÉCNICO e TECNOLÓGICO. A escola pertence à Secretaria de Estado de Educação, integrando a Rede de Escolas de Educação Tecnológica do Pará, tendo como missão promover a Educação Profissional de qualidade, exercendo qualidade de ensino, pesquisa e extensão, atendendo a demanda da sociedade em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará. Vale ressaltar que o Programa possibilitou a criação e o desenvolvimento de 24 redes estaduais de educação profissional e tecnológica. Na área de infraestrutura  educacional, até julho de 2010, 183 escolas novas  foram conveniadas para construção e mais 500 ampliadas e reformadas no Brasil.

Lembrando que a educação profissional pode ser oferecida pelas escolas técnicas federais, estaduais, municipais e privadas, nestas últimas, estão incluídos os estabelecimentos do chamado Sistema S e instituições empresariais, sindicais, comunitárias e filantrópicas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Educação/ formação não gera emprego, pode, consequentemente, garantir a possibilidade de o trabalhador se encaixar no mercado de trabalho, mas não é garantia absoluta. Dessa forma encaramos um desafio a ser superado uma vez que o desemprego é determinado por um conjunto de fatores de ordem social, política, econômica que vai além da formação profissional.

Formação e educação são direitos sociais previstos na Constituição Federal. Se um dos objetivos deste programa é a inserção no mercado de trabalho, como explicar a quantidade de jovens no mercado informal, desempregados e vivendo à margem da sociedade mesmo possuindo uma especialização, reciclagem, ou qualquer curso de formação profissional que o preparou para tal fim?

Para tanto é possível e necessário que haja uma política de formação integrada às políticas públicas que possam garantir um desenvolvimento socioeconômico do país e que alcancem, se não todos, mas boa parte da população à margem do mercado. Garantir o trabalho deve ser prioridade (agregado a outras políticas) e estar seguramente voltado para a (re) colocação no mercado de trabalho.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABREU, Mariza. Organizações de educação nacional na Constituição e na LDB. Ijuí: Unijuí,1998.

BRASIL.LDB. Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm Acesso: 09/09/2012.

BRASIL PROFISSIONALIZADO: um programa que sistematiza na prática a educação profissional e tecnológica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index. php?option=comcontnt&view=article&id=12325&itemid=663 Acesso em:24/08/2012.

BRASIL. DECRETO Nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil03/ato2007/2010/2007/decreto/D6302.htm Acesso em: 26/08/2012.

EDUCAÇÂO PROFICCIONAL. Disponível em: http://www.oei.es/quipu/brasil/educ profesional.pdf. Acesso em: 20/08/2012.

Escola profissionalizante. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Escolaprofissionalizante. Acesso em:23/08/2012.

IFPA. Disponível em: http://www.ifpa.edu.br/index.php?option content&view=category&layout=blog&id35&itemid=43&lang=pt .Acesso em: 23/08/2012.

SIAVANI, Dermeval. Educação brasileira: estrutura e sistema. 7.ed. Campinas: Autores associados, 1996.