PRODUÇÃO INDIVIDUAL:A coligação entre a Educação e o Direito: A Educação como direito e o Direito como colaborador para uma efetiva educação.

CENTRO UNIVERSITÁRIO- SENAC- SANTO AMARO-SP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PRODUÇÃO INDIVIDUAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Manaus, 2014

JARDEL SEIXAS RIBEIRO

TURMA 2014

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A coligação entre a Educação e o Direito: A Educação como direito e o Direito como colaborador para uma efetiva educação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Manaus, 2014.

 

TEMA

 

 

A coligação entre a Educação e o Direito

 

 

DELIMITAÇÃO DO TEMA

 

 

A educação como direito e o direito como colaborador para uma efetiva educação.

 

 

PROBLEMA

 

 

Até onde pode a educação como direito e o direito como colaborador para uma efetiva educação trazer melhores soluções para a aplicação coligada das áreas em questão?

 

 

 

 

 

 

 

 

HIPÓTESE

 

          Nos últimos tempos o Governo brasileiro tem implementado diversas ações voltadas à Educação Nesse sentido se faz necessário a aplicação de políticas de públicas que atuem da melhor forma no incentivo de seu desenvolvimento. Este anteprojeto se torna importantíssimo e muito significativo para a evolução da educação no âmbito escolar envolvendo o aspecto jurídico, nela se verifica a melhor forma de utilização do Direito como matéria servindo de colaboradora no desenvolvimento educacional sociologicamente falando, ao seja, a colaboração do Direito para uma educação melhor , mais forte, mais aproveitável e eficiente. A importância do conceito relacionado à educação voltado para o nível social abrangendo o direito é claro, mostra a facilidade que essa educação tem em envolver aqueles que estão sujeito a ela, pois tais conceitos traduzem o real objetivo educacional esperado por todos que almejam um País com outro nível de cultura educacional, o que de certa forma, e aos olhos de muitos, é quase impossível se realizar, uma vez que os investimentos e as políticas educacionais, em sua maioria são equivocadas, chegando a cair no descaso, fato que revolta toda uma população que pela educação tradicional busca qualificação para o trabalho e o consciente exercício da cidadania. 

          Outro aspecto, é que as grandes promessas da modernidade, no desejo de responder às necessidades humanas, concentram-se nas vitórias, tanto da ciência como da tecnologia. Na linguagem marxista vai atribuindo valor econômico às coisas pelo tempo de trabalho humano, despedindo a produção do bem e, posteriormente, em substituição ao trabalho humano passando a valorar exclusivamente pela produtividade. Este novo referencial acabou coisificando a terra e extraindo tudo aquilo que pudesse ter valor no grande mercado das relações econômicas e sociais.

 

 

 

OBJETIVOS

 

 

GERAL

 

Demonstrar a importância desse tema, no que tange a coligação do direito com a educação.

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OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

 

A) Identificar a importância do direito relacionado com a Educação na realidade nacional.

 

 

b) Contextualizar a partir de uma inicial abordagem, os conceitos de Direito e Educação equiparando-os com o intuito de demonstrar a possível adaptação entre as áreas à realidade brasileira.

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA DO TEMA.

 

 

          Este trabalho de pesquisa busca demonstrar a importância do Direito coligado a Educação para a Educação contemporânea no País em relação a atual conjuntura, uma vez que vivemos uma época de descuido e relaxamento, pra não dizer descaso, com a educação, daqueles que detém o poder e podem interferir nas manobras políticas que de alguma forma acabam por devastar a vontade, o interesse, o desenvolvimento cultural e até os sonhos dos que buscam alcançar seu lugar ao sol, sem esquecer, é claro, as políticas públicas educacionais que em sua maiorias são equivocadas e não condizem com as realidades do País em que vivemos, que são causadoras dos grandes prejuízos no desempenho e desenvolvimento dos que se utilizam dessa educação. Claro que acreditamos que tal fato é consequência da ignorância de muitos que sequer percebem a crueldade e o mal dispensado, como conseqüência, para o País em que vivem. Por isso, mostraremos neste trabalho a importância da relação que a Educação como princípio fundamental possui com o Direito que como matéria, sem dúvida nenhuma, pode contribuir para uma efetiva e boa educação no âmbito acadêmico, cultural e sociológico, pois são matérias, de acordo com doutrinadores, que divergem em seus parâmetros de docência e conteúdos, para a atual situação sociopedagógica. Assim demonstrará o trabalho os conceitos, princípios, introdução e junção organizacional das áreas no País, até, e principalmente, a relação com outros ramos do direito que de certa forma contribuirá para um melhor desempenho da educação em relação ao assunto a que se destina, que é a melhoria e os cuidados que devemos dispensar a educação como direito, utilizando o relacionamento do direito com seus outros ramos públicos.

Portanto, é notório que tal assunto é socialmente importante, pois todos têm o dever e o direito de conhecer as leis que regem seus comportamentos, assim como entender que essa condição voltada para educação, não é só responsabilidade do Estado, mas direito e obrigação de todos, e o direito como matéria educacional se torna apenas mais um ramo do direito voltado à proteção jurídica da qualidade do ensino nesse País, tratando-se para alguns de um direito que tem por base teorias de políticas educacionais transpostas em leis especificas, e foi justamente esse fator que me levou a optar por tal tema, que indiscutivelmente pressupõe grande relevância nacional e social, que certamente contribuirá para os desenvolvimentos dos estudos acadêmicos daqueles que almejarem galgar pela estrada dos estudos e da docência no direito público educacional.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7 METODOLOGIA

 

          Pretende-se nesta pesquisa teórica estudar, analisar, entender e expor os aspectos conceituais originários e mais importantes que circundam o tema, com isso se fará um estudo em diversos meios de comunicação, com jornais, revistas, revistas jurídicas, artigos científicos, em documentários na internet e principalmente  na lei, doutrina e se for o caso, jurisprudências relacionadas, ambas as áreas.

          Especificamente nas doutrinas utilizaremos livros de Direito e da Educação, Direito Educacional, e outras fontes específicas que abordem o tema em estudo.

Desse modo, em nossa forma de estudo, adotaremos uma abordagem textual dissertativo-descritiva e construtiva, baseada no método qualitativo, em farto levantamento bibliográfico acerca do assunto.

REFERÊNCIAS

 

       INDICAÇÃO DAS REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS COM JUSTIFICATIVA.

 

JOAQUIM, Nelson - DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO, História, teoria e prática.

 

“Hoje, com o advento da Constituição de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, e inúmeras legislações de ensino, as instituições de ensino privadas ou/e públicas, deparam-se com  mudanças de paradigmas na área da educação, que exigem dos profissionais das áreas da educação e jurídica e, também, dos gestores educacionais, constantes atualizações dos conhecimentos e novas habilidades. Trata-se de uma nova visão de gestão educacional, que ultrapassa a Pedagogia e alcança o Direito Educacional, que tem um caráter conciliatório e preventivo nas relações educacionais, mas,também disponibiliza instrumentos judiciais.”(JOAQUIM,2004)

          A escolha desta obra se deu pelo grande ensinamento e preparo que traz e causa aos leitores que almejam de alguma forma, seguir ou ingressar na docência, seu conteúdo mostra como o autor aperfeiçoou sua didática docente, além de citar autores renomados que contribuíram com seus conhecimentos para a educação no País, como Edvaldo Boaventura criador de um os conceitos do Direito Educacional, e Roberto De Dio que identificou institutos jurispedagógicos, que assim foram chamados por participarem das duas naturezas, educação e jurídica, entre outros. Outro aspecto que o livro trata é o objetivo e a ação desse Direito Educacional que sem dúvida foi o marco principal para a escolha da obra, pois esclarece os motivos que deram origem ao direito como matéria educacional descrevendo seus objetivos que seriam as” pedras de toque” para o sucesso da obra, como a capacitação dos profissionais do Direito e da Educação com o conhecimento global do Direito Educacional que certamente inclui a legislação , a doutrina, a jurisprudência e os princípios educacionais; entre outros. Entrando essa matéria ou ramo da educação, como queira, como elemento de conciliação visando prevenir os conflitos educacionais entre os autores e protagonistas da educação incluindo aí gestores educacionais, estabelecimento de ensino e o Poder Público.

Por fim a obra deixa clara a distinção entre legislação educacional e Direito Educacional, para que não haja dúvida ou mesmo confusão na interpretação desses temas o que se torna indispensável para quem deseja realmente seguir na área da educação.

‘’Os profissionais do direito quando atuam no contexto educacional e os educadores inseridos no contexto jurídico percebem a existência de relações entre a educação e o direito. A propósito, a educadora e jurista Esther de Figueiredo Ferraz diz o seguinte: “Todos nós, que atuamos na área da Educação e do Direito sentimos a necessidade de juntar esses dois elementos, porque percebemos perfeitamente que a Educação é uma área, que deva ser cultivada também pelo Direito”.203Já a educadora Patrice Canivez – na obra Educar o Cidadão? – reconhece a relação entre a Educação e o Direito, quando diz: “A educação dos cidadãos supõe um mínimo de conhecimento-203. 1º Seminário de Direito Educacional. Anais Campinas:” (JOAQUIM,2004)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LIBERATI,WILSON DONIZETE- DIREITO À EDUCAÇÃO - Uma questão de Justiça

 

          Os direitos dos “pequenos” que a partir da constituição de 1988, bem como muitos outros não menos importantes, possui grande ênfase no contexto social, por esta amparado por princípios do direito fundamental  assim como a educação que, baseada nisso torna-se base de grande participação na vida social, pois é, e isso não se tem dúvida hoje em dia, pela sua grande importância no amparo social, fundamental para a garantia e o desenvolvimento dos direitos do cidadão.Com isso o livro mostra o quanto da importância para a abordagem que trata dos direitos que tem como maior legislação o tão conhecido ECA, Estatuto da Criança e Adolescente,pautado sempre nos princípios educacionais, implementando um maior conhecimento cultural e educacional  os conhecimentos do aplicador do direito educacional na esfera da educação, que estará ,neste caso, sempre voltado para o menor e adolescente, assunto que de acordo com a obra de Liberati, tem pouco conteúdo na literatura jurídica,portanto, deve ser, sem dúvida nenhuma apreciado com maior ênfase, para que possa num futuro próximo contribuir de maneira mais volumosa, pode-se dizer, para o acompanhamento educacional de crianças e adolescente, aprimorando e evitando um baixo índice do desenvolvimento educacional, o que certamente gera um povo com cidadania mais consciente.

 

 

 

 

 

 

 

MACHADO JUNIOR, Cesar Pereira da Silva- DIREITO À EDUCAÇÃO NA REALIDADE BRASILEIRA.

 

          Esta obra é importantíssima e muito significativa para a evolução da educação no âmbito escolar envolvendo o aspecto jurídico, nela se verifica a melhor forma de utilização do Direito como matéria servindo de colaboradora no desenvolvimento educacional sociologicamente falando, ao seja, a colaboração do Direito para uma educação melhor , mais forte, mais aproveitável e eficiente. A importância do conceito relacionado à educação voltado para o nível social abrangendo o direito é claro, mostra a facilidade que essa educação tem em envolver àqueles que estão sujeito a ele, pois tais conceitos traduzem o real objetivo educacional esperado por todos que almejam um País com outro nível de cultura educacional, o que de certa forma, e aos olhos de muitos, é quase impossível se realizar, uma vez que os investimentos e as políticas educacionais, em sua maioria são equivocados, chegando a cair no descaso, fato que revolta toda uma população que pela educação tradicional busca qualificação para o trabalho e o consciente exercício da cidadania. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ARTIGO

KÉSIA PEREIRA DE MATOS D’ALMEIDA - EDUCAÇÃO INFANTIL E DIREITO: PRÁTICAS DE CONTROLE COMO CAMPO DE ANÁLISE.

 

          O artigo se mostra interessante e serviu como guia de informação para a elaboração do trabalho de pesquisa, uma vez que a muito se explora o campo da educação infantil que a cada ano vem se tornando mais e mais dificultoso, pelo grande descaso que vem sofrendo se compararmos com outras áreas, pois como foi visto a pouco tempo em matéria televisionada, ainda há muitas crianças que não usufruem do seu direito á educação.

          O livro sita a perspectiva da ação do profissional envolvido com a educação infantil mostrando os referenciais traçados nos textos legais e nas demandas sociais produzidas para atender as novas exigências. Mostra também que na sociedade contemporânea, este profissional deve estabelecer contrapontos, rever idéias, refletindo sobre a prática e a teoria, concepções e tendências da educação escolar. Estes foram os principais fatores que despertaram o interesse pelo livro que mostra grande preocupação pelo desenvolvimento da educação infantil, que sem dúvida nenhuma, é um dos fatores preponderante para que haja um bom desempenho e grande evolução no conhecimento daqueles que representarão o futuro de uma nação.

          A discussão dos enquadramentos com maior dúvida e questionamentos do que respostas e certezas mostra-se essencial para o entendimento e compreensão da grande variedade de idéias associado a necessidade de renovação das praticas pedagógicas, sob uma ótica crítica envolvendo ações sociais e políticas apresentando-se em forma de exercício do poder a, quem sabe, ser entendida de forma mais ampla e não restringido.

 

 

SOUZA,Eliane Ferreira - DIREITO À EDUCAÇÃO, Requisitos para o desenvolvimento do País.

          Este livro é de grande aproveitamento para o trabalho de pesquisa que será apresentado, pois como foi dito anteriormente houve uma grande evolução no que tange a Educação brasileira, que a partir da Constituição de 1988 teve maior atenção dos atores envolvidos na aplicação dos conteúdos, nas políticas, conceitos e princípios que regem essa área, que comparadas a muitas outras deixa claro que tudo depende dela para um bom desempenho social, cultural e humano.

          O autor busca minuciosamente a materialidade dos indícios que torna o Hoje Direito Educacional a área mais importante na aplicação dos conhecimentos educacionais que demonstrar ter um caráter essencial para o desenvolvimento daqueles que necessitam de forma vital desses conhecimentos para se desenvolverem como cidadãos, alcançando assim um maior índice de desenvolvimento no país. Na obra este fato esta intimamente ligado ao fato “mínimo existencial” que vem  a ser a parcela de renda que pessoas devem destinar as suas necessidades vitais para a manutenção de uma existência dignas, que será tutelado e protegido por princípios como o da dignidade da pessoa humana entre outros de fundamental importância para assegurar a sua garantia o que torna a leitura mais interessante pois nos leva até o princípio da proibição do retrocesso social é incipiente ainda, pois se mostra implícito na Carta Magna de 1988, e decorre do sistema jurídico-constitucional pátrio, e tem por escopo a vedação da supressão ou redução de direito fundamentais sociais, em níveis já alcançados e garantidos ao brasileiros, o que devo dizer, com muito entusiasmo é super interessante. 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

 

ARTIGO- KÉSIA PEREIRA DE MATOS D’ALMEIDA - EDUCAÇÃO INFANTIL E DIREITO: PRÁTICAS DE CONTROLE COMO CAMPO DE ANÁLISE.

www.lpp-buenosaires.net/ppfh/documentos/teses/kesia.pdf‎

Joaquim, Nelson – Direito Educacional Brasileiro- História, Teoria e Prática, Editora Livre Expressão, São Paulo-SP, 2004.

LIBERATI, Wilson Donizete- Direito à Educação – Uma questão de justiça, Editora Malheiros, São Paulo-SP,2004

MACHADO JUNIOR, Cesar Pereira da Silva – Direito à Educação na realidade brasileira, Editora LTR,Santa Cecília-SP, 2003.

SOUZA,Eliane Ferreira de – Direito a Educação Requisito para o desenvolvimento do País, Editora Saraiva Jurídica, São Paulo-SP, 2010.