PRIVATIZAÇÃO DAS PRISÕES

 

PALESTRA PROFERIDA NO II SEMINÁRIO-OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO A TORTURA-EMERJ/RJ

                                                                                             NEWVONE FERREIRA DA COSTA  1

Bom dia a todos e a todas, é um prazer estar participando desse II Seminário - OS DESAFIOS AO ENFRENTAMENTO À TORTURA representando o Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro
Vou dividir a minha fala em quatro eixos:

O primeiro uma análise da conjuntura 

Em segundo a questão da privatização das prisões nos EUA

Em terceiro a questão da privatização das prisões no Brasil

Em quarto a questão da privatização das prisões no Rio de Janeiro

              Chegamos ao século XXI com realidades profundamente desumanas em todo mundo, mas principalmente, nos países em desenvolvimento. Milhares de seres humanos se encontram na mais absoluta condição de pobreza e miséria. Massas de trabalhadores estão desempregados ou em subempregos, sem condições mínimas e justas para a subsistência.

A violência e os índices de criminalidade são fenômenos mundializados, de múltiplas causas e graves consequências sociais. Numa conjuntura social e econômica marcada por profundas transformações, onde se ampliam os efeitos da globalização baseada nas leis do mercado. O estado neoliberal vem consolidando seu caráter desregulados, retirando progressivamente políticas sociais que enfrentem a questão social e suas múltiplas expressões, desresponsabilizando-se dos problemas sociais gerados pelo capitalismo e sua exacerbada concentração de renda e riquezas nas mãos de uma minoria, é a verdadeira criminalização da pobreza.

1-Newvone Ferreira da Costa- Mestre em Educação pela Universidade de Habana-CUBA, Assistente Social do Sistema Prisional do Rio de Janeiro, Professora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta- UNISUAM, Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Violência e Sistema Penitenciário/UNISUAM, Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Segurança Pública e o Sistema Sócio Jurídico /UNISUAM; Experiência em gestão, assessoria e planejamento no campo Sócio Jurídico.

No Brasil, a política neoliberal dos governos tem comprometido o processo de consolidação da democracia, cujo princípio fundamental é a garantia e o respeito aos direitos dos cidadãos, que passam permanentemente a ter que "lutar pelo direito a ter direitos". Neste contexto é relevante tratarmos da questão carcerária na sociedade brasileira. A realidade dos presídios em todo país é o retrato fiel de uma sociedade desigual e da ausência de uma política setorial séria e estruturada que enfrente a ineficiência do sistema penitenciário. Hoje temos 549.577 mil presos que cumprem penas e tem um déficit de aproximadamente de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados feitos pelo DEPEN.

Portanto o quadro caótico em que se encontra hoje o sistema carcerário brasileiro revela uma desassistência generalizada nos presídios, reflexos da ausência de uma política que venha minimamente romper com o estado de degradação em que se encontram milhares de homens e mulheres presos. Aos profissionais que trabalham no sistema prisional cabe a tarefa de confrontar-se com a realidade das prisões brasileiras, de modo crítico e ético, viabilizando respostas que superem os limites deste sistema punitivo, violador incessante dos direitos humanos da população brasileira.

Com isso vou analisar que as pessoas que passaram por unidades prisionais foram marcadas por pressões sofridas no período em que estiveram cumprindo pena. A prisão na verdade é um mundo particular cuja imagem mais frequente envolta em um mundo sombrio, degradante, onde o preso experimenta custos da infração dos códigos normativos da sociedade. É também apredinzagem no isolamento, segregação da família, dos amigos e de outras relações socialmente significativas, onde se espera que o preso vá cotidianamente refletir sobre o ato criminoso e sentir a representação mais direta da punição.

Em outras palavras as unidades prisionais é uma escola do sofrimento, é uma instituição total cuja singularidade é transformar os que nela entram, considerados indivíduos deteriorados, onde se exerce não apenas as técnicas de sofrimento são transformadas em universidade do crime local de socialização e aperfeiçoamento de técnicas delinqüentes. Com isso destaco a frase dita pelo ex Ministro da Justiça Tarso Genro "O SISTEMA PENITENCIÁRIO OU QUASE PARTE DELE É A VERGONHA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA". Recentemente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse preferir morrer a ficar preso no sistema penitenciário brasileiro. Obviamente, ele se referia à precariedade e à superlotação das cadeias públicas no Brasil. 

A discussão de privatização das prisões não é uma coisa nova e sim uma discussão que ocorre desde a década de 80 quando surgiram as primeiras empresas penitenciarias privadas em meio à crise de superpopulação que enfrentava o sistema penitenciário público dos EUA. Sempre escutamos que o setor privado é mais eficiente, inovador e controlador que o setor público. Que as penitenciarias privadas são mais bem administradas que as públicas. Que melhores competências facilitam o funcionamento do setor público e que somente o setor privado pode solucionar a crise de instalações inadequadas e superpopulação, que afetam os sistemas penitenciários públicos.

Os simpatizantes da privatização também alegam que o setor que controla as prisões privadas já esta sumariamente instalada e o que devemos fazer agora é ver como ele funciona.

 Na America Latina já escutamos, nos últimos anos, governo mencionar que não possui dinheiro suficiente para melhorar prisões ou construir novas instalações? Isso significa que ou nada se faz pelo assunto, ou que a única forma pela qual um governo pode implantar novos projetos de infraestrutura para cadeias seria através do financiamento privado.

A experiência internacional nos deixa claro que em geral, as privatizações feitas neste setor tiveram efeitos contrários. Todas as privatizações concluídas estenderam a política neoliberal do FMI e do Banco Mundial e fizeram com que a população carcerária destes lugares aumentasse.

Para se ter uma ideia às empresas que participaram deste processo não foram criadas por estudiosos no assunto e sim por pessoas que consideravam as prisões e os presos como uma lucrativa oportunidade de negócios. Estudos comprovam que as empresas referendavam os presos como ”dias homens compensados” convertendo seres humanos em bens capitais.

Segundo o professor Luis Francisco Carvalho Filho, há basicamente quatro modelos de intervenção:

• A empresa financia a construção e arrenda o estabelecimento para o Estado por determinado numero de anos, geralmente não menos que 25 anos, diluindo os custos ao longo do tempo.
• A empresa transfere unidades produtivas para o interior de presídios e administra o trabalho dos presos.
• A empresa apenas fornece serviços terceirizados no âmbito da educação, saúde, alimentação etc.
• E por fim a forma mais radical, a empresa gerencia totalmente o presídio, conforme regras ditadas pelo poder publico,sendo remunerada com base num calculo que leva em consideração o numero de presos e o numero de dias administrado.

Importante salientar que as empresas não estão preocupadas com os princípios fundamentais dos direitos humanos e sim como um grande negocio, olhem o que diz um dos donos de uma empresa americana "A nossa companhia foi fundada no princípio que poderíamos, sim, vender prisões. Da mesma forma como se vendem carros, imóveis ou hambúrgueres".  

Desde a inauguração em 1983, ela passou a fazer parte do seleto grupo das multibilionárias empresas dos EUA com um "produto" no mínimo controverso: prender pessoas. A lógica de mercado é simples: quanto mais presos às unidades penitenciárias abrigam, mais verbas federais são repassadas para as empresas aumentando gradativamente os lucros, o setor registra recordes consecutivos de lucro no decorrer dos últimos anos e é o segundo mais rentável aos investidores do país.

Por exemplo, o maior complexo penitenciário localizado na cidade da Geórgia que é privatizado, recebe aproximadamente 200 dólares por cada preso todos os dias, rendendo um lucro anual de 50 milhões de dólares. Além disso, a empresa potencializa os vencimentos cobrando cinco dólares pelo minuto das ligações telefônicas - provavelmente a taxa por minuto mais cara do planeta. Os presos que trabalham no local - não importa quantas horas - recebem um dólar pelo dia trabalhado.

“Prender pessoas virou um negócio absolutamente lucrativo para iniciativa privada em especial para os lobistas que vão até Washington para garantir que as leis e a legislação do país funcionem para garantir que os pobres continuem sendo enviados ao cárcere”, afirma o cientista político Chris Kirkham ao portal Huffington Post.

 

Com a implantação da dinâmica de mercado às prisões, a população carcerária dos EUA teve um crescimento de mais de 500% - valor que representa aproximadamente 2,3 milhões de pessoas nas prisões norte-americanas.

Os EUA gastaram mais de 300 bilhões de dólares desde 1980 para expandir o sistema penitenciário. A justificativa oficial de Washington para a utilização de prisões privadas, reiterada ao longo dos anos, é que compensa pagar uma quantia per capita às penitenciárias por preso a ter que arcar pelos custos de manutenção das prisões.

Segundo o instituto de pesquisas sociais do EUA, no contexto geral a política de encarceramento massivo é para as camadas populares, quando observado é apenas para os negros, o cenário é dramático: estão presos 40% dos homens negros entre os 20 e 30 anos que não concluíram o ensino médio homens, negros que não tiveram chance de concluir os estudos têm mais chances de serem presos do que conseguirem um trabalho. Porem devemos observar que, cerca de metade da população carcerária dos EUA é composta por negros. Em contrapartida, 12% da população norte-americana são compostas por afro-americanos logo podemos afirmar que a “a pobreza é uma armadilha para a prisão”.

Segundo Becky Pettit, não há desde o começo da década de 1990 aumento no índice de negros que conseguem concluir o ensino médio, muitas escolas de ensino fundamental em bairros majoritariamente negros foram fechadas, além disso, o padrão de vida também despencou. Além do aumento da pobreza, serviços básicos como alimentação, saúde, gasolina (utilidade considerada fundamental para os norte-americanos) e transportes públicos estão em preços inacessíveis para muitos negros de baixa renda mais de 70% dos moradores de rua são afrodescendentes.

Essa questão social esta sendo vista como um circulo vicioso que promove a pobreza, distribui leis que criminalizam a pobreza e levam as pessoas de cor para prisão segundo o jornal LA Progresive.

Grupos ligados aos Direitos Humanos acusam o governo e a iniciativa privada de promover uma “máquina”, que “geram pobres e marginalizados” para serem enviados à prisão mais tarde. “É um sistema de encarceramento massivo. Ou seja, você precisa promover a pobreza e não oferecer suporte – como educação de qualidade. Então, não resta outro caminho a não ser a criminalidade e, depois, a prisão. É um círculo que ajuda a manter as penitenciárias privadas lucrando”, volto a repetir o que Luic Wacquant aponta em seu livro Punir os Pobres, que nos EUA existem problemas sérios em relação às políticas públicas assistenciais e esses problemas vão acarretar o recrudescimento das políticas penais.

Assistimos a privatização das prisões em alguns países como a França, Canadá, Inglaterra, Escócia, Austrália, Japão e na America Latina o Chile, Honduras, Paraguai, Peru e México.

Nos EUA o que a principio seria a solução passou a ser um negocio lucrativo e pasmem não diminuiu em nada a criminalidade. Hoje nos EUA existem mais de 15 empresas que disputam essa fatia no mercado lucrativo.

Necessário salientar o que o professor José Laurindo Minhoto aponta que é a rentabilidade do “negocio” em que se transformou a custódia de presos, diz que os dois empresas americanas que começaram com a essa transação que são conhecidas como CCA e WCA estão avaliadas aproximadamente por quatro bilhões de dólares e outro ponto relevante é a valorização de 100 a 200% na bolsa, muito rentável no mercado acionário.  E como o mercado brasileiro este absolutamente aberto ao estrangeiro, seria uma ingenuidade não prever que tais empresas, certamente, irão expandir seus negócios ao ponto de investirem um "mercado" praticamente inexplorado.

Agora chegamos ao Brasil, aqui no Brasil veio à ideia das parcerias PPP parcerias publico privado, que teve inicio no Estado de Minas Gerais onde inaugurou no dia 28/1/2013 primeiro presídio com as chamadas parcerias PPP no município de Ribeirão das Neves, com 3040 vagas, o governo estadual pagará as empresas 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público. A socióloga Julita Lemgruber diz que “O Estado priva alguém da liberdade, então o estado precisa administrar essa privação da liberdade. Portanto, não é legítima que o estado ceda à iniciativa privada a administração da privação da liberdade de alguém. Essa é uma questão de fundo. Está impondo um novo modelo sem qualquer discussão com a sociedade, não houve nenhuma tentativa de amadurecer essas ideias. É um grande equívoco”, pois tem pessoas que estão na prisão ilegalmente Então, você tem um problema muito grande para solucionar, que é manter na prisão, realmente, somente aquelas pessoas cuja privação da liberdade respeita os limites da lei. O que não é o caso do Brasil na questão dos presos provisórios.

Continua a socióloga Julita Lemgruber na sua analise “As nossas prisões estão entupidas de presos que cometeram delitos sem violência, que poderiam ser punidos com penas diferentes da pena de prisão. A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país”. Estados que estão pensando ou já entraram com essa proposta da PPP: São Paulo, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Tocantins, Bahia, Paraná e Espírito Santo.

Importante salientar que essa história das privatizações começou na década de 90 quando o governo vendeu mais de 100 empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, em um processo de privatizações — ainda em curso, vide aeroportos, a telefonia, a distribuição de energia elétrica, muitas rodovias extração de minério de ferro e a siderurgia. Portanto não é de hoje que isso é um lucro muito grande e por que não eles não iriam pensar no sistema penitenciário?

Diferente do modelo americano que falamos até agora a parceria publica privada é um modelo vindo da França, baseia-se em um sistema de dupla responsabilidade que tanto a empresa privada como o Estado administram em conjunto, que esta dividida dá seguinte forma.

1-    Cabe a empresa privada

• A construção da penitenciaria
• A colocação de todos os moveis necessários ao seu funcionamento
• A manutenção de serviços médicos e dentários
• A criação de áreas de lazer
• O fornecimento de alimentação, roupas, medicamentos etc.
• A segurança interna, realizada por pessoal contratado.
• O fornecimento de assistência jurídica gratuita para os presos
• A possibilidade de assistência religiosa-com isso fere a LEP onde esta preconizada a assistência religiosa.

2-    Cabe ao serviço publico

• Fiscalização do ministério publico bem como pelo poder judiciário
• Direção de unidade prisional

Portanto temos modelos de privatização total e parcial, temos que discutir alguns pontos sobre a privatização:

• Privatizando as prisões e tendo elas fins lucrativos, aumentaríamos sensivelmente o numero de pessoas presas, a exemplo o que ocorreu nos EUA. Esse é o raciocínio lógico numa sociedade capitalista neoliberal. Do ponto de vista ético (o que o governo não esta preocupado, pois ele não tem) é que as empresas só se preocupariam em lucrar com o aprisionamento das pessoas, assim lucrariam com uma atividade que deveria ser prestada pelo Estado, responsável pela administração da segurança e da justiça, logo é um negocio que lucra com a dor e a privação da liberdade, assim para se ter lucro é necessário ter mais hospedes e de penas longas. Dessa forma ele vai promover uma demanda jurídico-penal que se associe aos novos negócios da prisão, esse paradigma carcerário esta vinculado a um modelo político econômico. é  o modelo neoliberal que transformou o Estado Social em Estado Penal .
• Outro ponto importante é que o estado já vem privatizando aos poucos o sistema prisional, pois muitos serviços já são terceirizados, a exemplo o fornecimento de alimentação vide a matéria da revista dessa semana da CARTA CAPITAL QUE TRAZ AS MAZELAS e roubalheiras acontecendo pelo Brasil afora em relação ao fornecimento de alimentos para o preso.
• Outro ponto que não podemos esquecer é que teoricamente o estado quando busca a terceirização de serviços como alimentação, limpeza e serviços de técnicos como de assistentes sociais, médicos, psicólogos, técnicos de enfermagens, pessoas para trabalharem administrativamente, enfim todos os contratos temporários, o faz pensando que o custo será menor do que aquele possivelmente praticado pelo estado. Como se sabe nas licitações publica, o que se busca ,alem da qualidade do serviço, é o menor preço. Dessa forma, pelo menos teoricamente, o estado ao terceirizar um serviço busca evitar gastos desnecessários. Porem não está falando de gastos desnecessários e sim de um serviço que requer pessoas com uma especificidade particular de trabalho, pois ninguém vai trabalhar numa unidade prisional, que é um lugar fedido, horroroso se não gostar de estar ali, pois não aguentará.

È isso o que esta acontecendo no Rio de Janeiro, com a superpopulação carcerária, violência endêmica e condições absolutamente subumanas de alojamento, o governo vem sucateando alguns serviços essenciais no sistema prisional, como a do médico, assistente social, psicólogas, nutricionistas, técnicos de enfermagens enfim várias profissões, principalmente toda área técnica. No organograma da SEAP é subordinada a subsecretaria de tratamento penitenciário, esta subsecretária só esta teoricamente, pois na prática esta falida. Pois o último concurso que foi feito para esta área foi em 1998 que até então tínhamos um numero de presos compatível com os números de profissionais para atendimento que eram aproximadamente 16 mil, hoje estamos com 34 mil presos apenas 600 profissionais.

Então aqui no Rio de Janeiro observo que isso já vem ocorrendo ao longo desses anos, o sucateamento de todos os serviços técnicos, para haver mais justificativas nos contratos, na prestação de serviço, o problema é que a situação esta tão caótica que eles não estão conseguindo de alguns anos para cá preencher essas vagas. Vou falar do serviço social mandaram 45 A.S. contratadas embora e abriram as vagas com uma seleção de salário de 1.800 reias, só ficaram 15 A.S, portanto existem unidades prisionais que há muito tempo não tem assistente social e que vai permanecer sem o profissional por muito tempo, pois não tem. Os contratos são extremamente frágeis e perversos, essas colegas foram embora sem receber nada.  Em relação aos medico a mesma coisa, o governo abriu uma UPA que tem a seguinte missão “A Unidade de Pronto Atendimento é uma parceria entre as Secretarias de Administração Penitenciária e a de Saúde e Defesa Civil”. “Segundo o subsecretário-adjunto de Tratamento Penitenciário, a unidade, além de atender os presos, vai evitar que criminosos feridos em ações policiais sejam medicados em hospitais junto com a população” dentro do Complexo de Gericino e tentaram contratar médicos a um salário diferenciados de aproximadamente sete mil reais, não conseguiram preencher as vagas.

 Existe ainda outro problema grave ético que é você trabalhar ao lado do colega que recebe muito menos que você, eu recebo sete mil e o colega recebe dois mil reais que é isso o salário do estatutário, enfim o governo não esta nem um pouco preocupado com isso. São inúmeras as questões graves que em nível de funcionalismo estamos vivenciando.

Aqui no Rio de Janeiro o fórum permanente de saúde do sistema prisional vem ao longo de dois anos denunciando, aborrecendo e cutucando algumas autoridades a respeito desses problemas, já fizemos varias discussões a respeito das mazelas do sistema prisional conseguiram alguns ganhos, que a meu ver foi bom, que foi o stop que o governo deu em relação à privatização dos presídios que a principio seriam terceirizados alguns serviços em quase sete unidades prisionais, hoje retrocederam e estão ainda pensando aonde será já vieram varias empresas para conhecer o sistema prisional para privatizar, porem recuam do investimento, algo tem por debaixo do tapete que não identificamos ainda.

Não acredito que vá privatizar nos moldes dos EUA, os presídios aqui no Rio de Janeiro, pois temos um sindicato de profissionais da área de segurança ainda bastante combativo, e o governo ao longo desses anos tem dado total apoio a eles, fazendo concurso publico e implementado o plano de cargos e salários, o que não esta acontecendo com a área técnica, pois estamos na luta a mais de seis anos solicitando concurso publico e o nosso plano de cargo e salário. Você vê claramente a prioridade do governo ao longo de mais de 16 anos na área de segurança e não na área técnica.

O que ainda estamos nos apoiando é em algumas legislações que impedem ou pelo menos freiam o tsunami que Julita Lemgruber aponta como: CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA,
no uso de suas atribuições legais,
...
RESOLVE:

Art. 1º – Recomendar a rejeição de quaisquer propostas tendentes à privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

            ...

Parágrafo único: Os serviços técnicos relacionados ao acompanhamento e à avaliação da individualização da execução penal, assim compreendidos os relativos à assistência jurídica; médica, psicológica e social, por se inserirem em atividades administrativas destinadas a instruir decisões judiciais, sob nenhuma hipótese ou pretexto deverá ser realizada por empresas privadas, de forma direta ou delegada, uma vez que compõem requisitos da avaliação do mérito dos condenados.

Claro é evidente que DIANTE DA SUPERPOLULAÇÃO CARCERÁRIA A LÓGICA DA PRIVATIZAÇÃO GANHA FOLEGO - “INCAPACIDADE DO ESTADO DE GERIR AS PRISÕES”.  DISCURSO DA EFICIÊNCIA E DO SERVIÇO OFERECENDO MELHOR QUALIDADE E MENOR CUSTO

Porém tem que continuar ser bastante combativo e mostrar que Rio de Janeiro esta de olho nessas artimanhas armadas pelo governo. Assim devemos continuar na luta através das audiências publicas (já fizemos duas) seminários como este (este é o segundo) apontando o caos que esta posto no sistema prisional.

Sabemos que já foi aprovada a política de saúde do sistema prisional e que deverá ser implementado pelo Brasil, porem aqui no Rio de Janeiro tem um grande impasse que é quem irá gerenciar os serviços técnicos do sistema prisional a SES ou a SEAP? já que o plano nacional de saúde penitenciário prevê uma participação em conjunto, uma coo-gestão. Sabemos que já foram feitas inúmeras reuniões com os dois secretários, porem não chegam a lugar nenhum. Com isso estamos sem profissionais técnicos e os presos estão morrendo por falta de assistência .

Tenho certeza que estamos num caos e que o Judiciário principalmente a VEP tem que se posicionar em relação a isso, pois não pode mais ficar da forma que estamos hoje, os presos estão sem nenhuma das assistências preconizadas na LEP.

E outro ponto que não podemos esquecer é o sucateamento de serviços básicos com saúde, educação, habitação em todo o Brasil e que este acarretado a crise do estado assistencial e transformando em estado penal. Com isso o numero de presos vem aumentado cada vez mais em todo Brasil, o mesmo que aconteceu nos EUA.

Enfim acreditamos que REDUÇÃO DO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE não vem com a privatização das unidades prisionais, porque se não os EUA teria índice zero em relação à criminalidade.

OBRIGADO.

Referências

FILHO, Luis Francisco Carvalho. A prisão. São Paulo: Editora Publifolha, 2002.

MINHOTO, José Laurindo.  Privatização de presídios e criminalidade: A gestão da violência no capitalismo. São Paulo, Max Limonad, 2000.

PETTIT, Becky. Invisible Men: Mass Incarceration and the Myth of Black Progress.EUA. Paperback,2012

Sites consultados

http://portal.mj.gov.br/depen