PRINCÍPIOS BALIZADORES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

RESUMO 

            O Código de Defesa do Consumidor é um diploma moderno e justo, tendo seu maior mérito ao tentar equilibrar as forças entre o consumidor e o fornecedor.

            Porém, para que possamos entender corretamente este conjunto de normas, não basta apenas interpretarmos seus artigos de forma aleatória, mas sim analisarmos sob alguns princípios constitucionais e específicos do próprio código.

            Somente analisando desta forma, podemos entender seu verdadeiro escopo e sua profundidade, abarcando todos os consumidores, da forma mais ampla, justa e equiparada possível.

            Alguns doutrinadores consideram que o CDC tem como meta seus princípios básicos, elencados nos artigos 1º ao 7º e as demais normas são apenas reflexos destes princípios.

            Diante de tamanha importância destes princípios para nortear o direito do consumidor, surgiu a inspiração de evidenciar os princípios balizadores do Código de Defesa Consumidor, sejam eles constitucionais ou específicos da lei consumerista, através deste trabalho de conclusão da graduação em Direito. 

Palavras-chave: Princípios do Direito do Consumidor. Princípios do CDC. Princípios da Relação Consumerista.