PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL

PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NA PROPRIEDADE RURAL 

RESUMO

É indubitável que a propriedade sempre foi alvo de incontáveis tensões e conflitos, tendo forte repercussão em todos os âmbitos sociais. Contudo, o direito sempre buscou a criação de mecanismos que pudessem defender e proteger a propriedade, superando os conflitos adjacentes. Dessa forma, o operador de direito, devido às constantes pressões sociais, interligou a noção de propriedade privada individualista à função social inerente. Diante disso, o que se busca atualmente é definir os limites da função social da propriedade e um meio de concretizá-la em nome da coletividade.

Palavras-chave: Propriedade. Função Social. Estado. Sociedade. 

INTRODUÇÃO

Através deste artigo científico, busca-se, inicialmente, trazer um panorama histórico acerca da propriedade, bem como seus fundamentos, características e elementos adquiridos ao longo dos anos.

Busca-se também retratar o princípio da função social aplicado à propriedade rural. Traz em seu bojo, apontamentos acerca desse instituto, sua aplicação sob a Constituição Federal de 1988 e opiniões jurídicas de doutrinadores sobre o mencionado princípio e seu alcance. Retrata-se também que a função social da propriedade rural não está limitada somente aos interesses sociais e políticos, englobando também interesses ambientais, buscando, sobretudo, a proteção da fauna e da flora.

Menciona-se também acerca dos direitos e deveres por parte do proprietário. Procura-se demonstrar que mesmo que a propriedade rural seja produtiva, caso descumpra os preceitos legais em vigor, desatenderá sua função social, sendo passível de desapropriação, por exemplo.

Demonstram-se, através de exemplos, casos polêmicos acerca de conflitos agrários que assolam o país, compreendendo, dessa forma, que a situação pode gerar graves malefícios. Também são ressaltadas as divergentes opiniões dos Tribunais acerca do tema em foco.

Ao final, em breves considerações finais, busca-se concretizar em raras linhas, apontamentos acerca do tema em destaque e possíveis soluções para este problema social.