PREVENÇÃO DE INCÊNDIO EM SILOS E ARMAZENS – IMPACTO DA RESOLUÇÃO TÉCNICA CMBRS Nº 22 NAS UNIDADES DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo: O sistema de armazenagem de grãos no Brasil, regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento exige certificação das unidades armazenadoras de grãos determinando requisitos obrigatórios dentre os quais se enquadram os sistemas de segurança que envolvem a prevenção e combate a incêndios e explosões. A análise da atual situação legal nos remete a uma série de Normas Técnicas e prescrições que devem ser observadas e aplicadas nestas unidades. A entrada em vigor da Resolução Técnica CMBRS nº 22, aplicada somente no Estado do Rio Grande do Sul, que trata especificamente da prevenção de incêndios em silos e armazéns, conjugada com a NR-10, NR-33, ABNT NBR 16.385 e as Normas Técnicas da série NBR IEC 60079, impõem desafios na adequação das unidades armazenadoras a nova regulamentação. Este artigo demonstra, através da análise do atual cenário do setor gaúcho e legislação aplicada, que os novos sistemas de segurança previstos para serem implantados, iram demandar projetos e instalações de alta complexidade, causando um alto impacto nos custos para a adequação e operação das unidades.

Palavra-chave: Silos. Armazéns. Prevenção. Explosão.

1 INTRODUÇÃO

A prevenção e combate a incêndio em silos e armazéns no Estado do Rio Grande do Sul, se baseia na aplicabilidade de uma série de Normas Técnicas Nacionais e Internacionais além da própria Legislação Estadual dada pela Lei 14.376 de 26 de dezembro de 2013, suas
atualizações e Resoluções Técnicas aplicáveis.
A atividade de armazenagem de grãos envolve particularmente altos riscos devido a probabilidade de formação de atmosferas explosivas por poeira combustível originada nos processos de transporte e processamento de cereais. Neste caso, as instalações passam a contar com áreas classificadas devendo atender a requisitos específicos para instalações elétricas e controle de fontes de ignição.
O controle dos riscos de explosão e incêndio nas unidades armazenadoras é previsto na certificação destas unidades, instituída e regulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Este trabalho busca demonstrar que as diversas legislações e requisitos de certificação, no Estado do Rio Grande do Sul, possuem um ponto em comum dado pela Resolução Técnica CBMRS nº 22/2017 que passa a reger a aplicabilidade dos sistemas de prevenção e combate a incêndio e explosões para silos e armazéns.
É importante ressaltar que a aplicabilidade das legislações de forma conjunta, demandará tempo, qualificação técnica e altos investimentos em um setor que está aquém da necessidade do País e do Estado.