PÓS-DITADURA NA AMÉRICA DO SUL: OS Diversos Usos da Anistia.
Publicado em 27 de fevereiro de 2016 por Gabriel Afonso Carvalho Fonseca
PÓS-DITADURA NA AMÉRICA DO SUL: OS Diversos Usos da Anistia.[1]
Gabriel Afonso Carvalho Fonseca[2]
Arnaldo Vieira Souza[3]
Sumário: Introdução; 1.A herança da ditadura;1.1 Aditadura em si; 2 Mazelas econômicas e políticas; 3 Transição no Regime (análises das mudanças políticas e questões relevantes; 4 Diversos usos da Anistia; 5 Conclusão; Referências.
RESUMO
O presente trabalho procura evidenciar a influencia da ditadura na América do Sul, de forma que voltado enfaticamente para o período pós ditatorial, analisando não só os papéis das comissões da verdade, dos julgamentos utilizados não apenas para julgar os ex-ditadores como também para esclarecer, mostrar o que realmente acontecera e a população como um todo ficara isolada apenas sendo prejudicada por tais atos sigilosos, mas se volta principalmente para o uso da anistia, focando especificadamente três países da América do Sul: Chile, Peru e Brasil. A análise de questões que não são principais, mas giram em torno do tema do projeto também serão evidenciados dentre elas os atrasos (político e econômico envolvidas no contexto que se procura enfatizar), a influencia da ditadura que perdura ainda na sociedade quanto a mentalidade (enfatizando o ponto de vista econômico) e o papel desempenhado pela igreja tendo como foco dois países vizinhos na América do Sul: Brasil e Argentina.
Palavras-chave: Anistia; Comissões da Verdade; Pós-ditadura.
INTRODUÇÃO
Ao falar do período ditatorial na América Latina, a primeira coisa que vêm em mente são os abusos, torturas, assassinatos e seqüestros, dentre tantas outras atrocidades que assolaram a vida de inocentes em prol de um regime político autoritário, totalitário e principalmente falho. Isso não apenas levou ao sofrimento de cada sociedade de cada país cujo tal sistema político fora adotado, como também serviu para marcar gerações, pois hoje, em cada país da América do Sul (onde o presente trabalho será mais focado) se têm uma sociedade mesclada, entre aqueles que fizeram parte do período ditatorial, se escondendo ou lutando pela sua libertação e aqueles que eram muito incapacitados ou ainda nem haviam nascido, mas seguem toda uma cultura de medo, de ânsia ao se falar em ditadura. A grande verdade é que mesmo hoje, onde a ditadura já fora retirada do sistema político e com vários anos de ‘’libertação’’ dessa grande mácula na história do país e da América do Sul como um todo, têm se a influencia da mesma em vários aspectos econômicos e políticos que podem ser previamente destacados.
Em se tratando das questões políticas, pode-se efetivar uma análise bem peculiar que será melhor detalhada ao longo do projeto ao se referir a Constituição Federal brasileira. Se tomar como base que o que se têm hoje no Brasil é uma Constituição cujos Direitos Fundamentais estão positivados. O legislador positivou todos os direitos fundamentais não tornando esse rol de direitos fundamentais taxativo para que sempre a Constituição acompanhe os valores sociais e possa abarcar novos direitos que se tornaram relevantes para a sociedade. Porém, mesmo com essa breve análise, surge uma pergunta: Por que essa positivação? A Constituição Federal fora criada após o período ditatorial, um período de libertação mas que carregava uma certa instabilidade, um medo de perder aquilo que necessitara de tanta luta para ser obtido que fora a libertação de um regime político totalitário. Isso é uma das maiores razões para que se tenham os direitos fundamentais positivados, uma herança do medo e da instabilidade.
Em relação aos aspectos econômicos, ao longo do projeto será debatido dentre alguns tópicos dados levantados pelos autores que demonstram os atrasos econômicos que a ditadura deixara para os países açoitados por este regime. Isso não é apenas um aspecto notório pelo fato de apenas bastar olhar para a situação financeira dos países da América do Sul para constar que estão atrasados em relação a outros países tidos como desenvolvidos mas que por outro lado, não possuem recursos, matérias primas tantas quanto tais países Sul americanos, e importam dos mesmos, algo que impressiona. Porém, levando-se em conta que enquanto os demais países do Hemisfério Norte já haviam desenvolvido regimes políticos que promovessem não só o bem estar social como também o bom desenvolvimento econômico, o Brasil assim como todos os outros países Sul americanos estavam estagnados em um regime que apenas deixou déficits financeiros na economia de cada país, consegue-se de todo modo perceber o porquê de tal atraso.
Percebe-se após toda essa análise que a ditadura está inserida ainda no contexto atual, seja no viés político, financeiro, dentre tantos outros como acadêmico (sendo evidenciado pela falta de ênfase em disciplinas como filosofia e sociologia) e social (em se tratando dos costumes). Com isso, o presente projeto, dentre todo esse contexto de influencia pós ditatorial, irá procurar analisar de forma mais contundente possível o julgamento dos ex-ditadores focando no papel das comissões da verdade, envolvendo também os julgamentos e principalmente o papel da anistia, a qual apresentou papel peculiar dentre os contextos a serem trabalhados em se tratando de três países Sul americanos: Peru, Brasil e Chile.
1 A herança da ditadura
Como já fora brevemente relatado na introdução desse projeto, falar de ditadura indiscutivelmente é falar de um período maculoso na história de muitos países, e de acordo com o que se busca evidenciar neste trabalho, a América Latina em especial não foge a essa regra. Porém, é impossível retratar em todo o que realmente significou a ditadura para esses países. Porém, uma coisa é certa quanto a esse regime, falar dele é falar de um período de retrocessos os quais deixaram para as gerações seguintes, desproporções alarmantes em vários setores (em se tratando de visão política, implementação de políticas públicas, investimentos em atividades econômicas).
É certo que, como fora relatado acima, abordar ao todo o que realmente significou a ditadura para a história desses países é um tanto improvável para esse projeto. Porém explanar a respeito do sofrimento, do regime e de algumas atrocidades cometidas (as mais comuns), inclusive explorar a respeito dos atrasos econômicos e políticos, isso sim se torna possível e se apresenta como objeto principal desta primeira etapa do projeto.
1.1 A ditadura em si
Para começar a abordar este presente subtópico, torna-se necessário a utilização das palavras ditas por Gabriel Araújo e Augusto Rinaldi (2009) quando afirmam que a ditadura se caracterizou por ser um período na história brasileira (em tese isso também serve para os outros países da América do Sul) onde a supressão de direitos, a perseguição e tortura daqueles que eram contra o regime ditatorial era algo comum e com toda a certeza foram tempos onde a democracia se fazia bem ausente. Prosseguindo no raciocínio dos mesmos, afirmam eles que a ditadura adveio de uma aliança entre a burguesia brasileira, o exército brasileiro e a burguesia estrangeira, enfatizando a presença dos Norte Americanos que detinham interesses claros em explorar os recursos brasileiros. Havendo é claro que se tomar como base, que os referidos autores, quando abordam o interesse que os EUA detinham no Brasil, se referiam eles ao contexto da Guerra Fria, ao qual os EUA e a URSS disputavam a hegemonia mundial.
Não apenas como uma forma de se obter vantagens econômicas, assim como a necessidade de obter mais aliados no continente Sul americano, (2009), segundo os autores já referidos, como os EUA precisavam de aliados capitalistas, encontraram na ditadura militar uma excelente forma de firmar acordos internacionais e de implementar não apenas no Brasil, mas sim na América Latina como um todo, o sistema capitalista, firmando assim a hegemonia Norte-Americana nas Américas (segundo eles, ainda afirmam os autores (2009), instalando a paz nas Américas). Com isso se percebe que a ditadura fora fomentada por estratégias econômicas e hegemônicas dos EUA no Brasil. Importante ressaltar, como destacado pelos referidos autores, que uma das metas era a instauração da paz nas Américas, porém, com a instalação da ditadura, isso era algo que estaria anos luz de se tornar efetivo na América Latina como um todo não fugindo o Brasil da regra.
Com isso, têm-se uma idéia de como veio a ser instaurada a ditadura no Brasil, bem como na América Latina, pois, prosseguindo na mesma linha de raciocínio dos já referenciados autores (2009), para que os Estados Unidos pudessem se fixar seria necessário que houvesse estratégias que possibilitassem a tomada do poder pelos militares e com isso instalar sua hegemonia capitalista na América. Seria no caso segundo os mesmos (2009), dos golpes ocorridos no Chile e Argentina.
Portanto, partindo apenas de uma estratégia norte-americana e de uma ambição de uma classe econômica abastarda no país, instalou-se a ditadura e que significou para muitos, aquilo que Cecília Coimbra trouxe em suas palavras na obra ‘’68, A geração que queria mudar o mundo’’ quando afirma que ‘’Trazer um tempo vivido intensa e ativamente, de forma um tanto frenética, pois tudo nos parecia urgente de ser realizado, sem cair em uma espécie de saudosismo conservador, é um desafio. ’’ (COIMBRA, 2011, p. 39). Prosseguindo no raciocínio da mesma, afirma ‘’Desafio que aceitamos ao tentar trazer fragmentos de uma história que será não somente minha, mas de uma geração que generosamente sonhou, ousou, correu riscos e, como a peste, foi marcada, massacrada e exterminada’’ (COIMBRA, 2011, p. 39).
Com tais palavras, ou melhor, relatos, percebem-se, mesmo que, de forma ainda superficial o sofrimento que uma política implementada como uma estratégia de obtenção hegemônica (por parte dos EUA) e de consolidação no poder (por parte de uma burguesia ambiciosa) causou em toda uma nação. Não querendo misturar momentos diferentes da história de cada país, ou, muito menos reinventar determinado conceito, mas segundo Paulo Ferraresi Pegino (2010), a política do medo, e do ódio que se diga de passagem, fora utilizada para a obtenção de votos para eleger George W. Bush à presidência dos EUA, política essa que fomentava o medo entre os americanos e o ódio em relação aos países considerados rivais. Com isso, eis que surge o questionamento: O que isso viria a ter relação com o contexto vivido pelo Brasil nos tempos da ditadura? Paulo Pegino (2010), afirma em seu blog que esta estratégia fora trazida para o Brasil, como estratégia para o PSDB utilizar em suas campanhas eleitorais. Porém, observando o que significou a ditadura no Brasil, pode-se dizer que a mesma política do medo nasceu aqui, em solo brasileiro, e anos depois os EUA utilizaram da experiência com tal política obtida graças ao seu país aliado (o Brasil), para implementar a mesma, só que desta vez, em sua própria população.
Portanto, é necessário que se diga que aqui não se tratou exclusivamente de uma política do medo e ódio e sim medo e retração, ou silêncio, já que, nesse tempo, conforme poderá ser explanado nas palavras de Cecília Coimbra, o povo era obrigado a ter ‘’sangue de barata’’, como se diz na linguagem popular, pois viam pessoas inocentes serem torturadas e até mesmo se viam sendo torturadas, sem razão alguma, ou por ‘’reclamar’’ já que, naquele tempo, procurava-se retirar ao máximo, direitos, até inerentes ao ser humano. Como afirma Cecília Coimbra ‘’Trazer esses tempos de militância – descritos aqui, inicialmente, como um tanto eufóricos e mesmo despreocupados, pois, sem dúvida, acreditávamos e pensávamos poder mudar o mundo e, posteriormente, como tempos sofridos e dolorosos, quando recrudesceu o massacre, o extermínio’’ (COIMBRA, 2011, p. 40).
Prosseguindo no raciocínio da mesma, se referindo ao que o presente trabalho procurou apresentar a respeito dessa política do medo e do silêncio ‘’apesar desse podreiro, não tem sido possível ocultar ou eliminar a exposição cotidianas de outras realidades. Não obstante essas estratégias de silenciamento e acobertamento, outros fatos vazam, escapam e, de vez em quando, reaparecem, invadindo muitos de nós. (COIMBRA, 2011, p. 40). Prosseguindo no raciocínio da mesma (2011), relata ela que a grande motivação que surgira no tempo, adveio de Cuba, por conta da revolução cubana. Um, dentre tantos, inimigos norte-americanos, que por conta deles veio este firmar sua hegemonia na América do Sul serviu como uma esperança, algo que demonstrava que haveria uma possibilidade de vencer, derrubar tal regime.
Prosseguindo no raciocínio da mesma (2011), afirmava ela que havia de forma bem evidente uma dificuldade entre essas políticas, tão fomentadas por interesses estrangeiros, de se manterem firmes por muito tempo. Com isso, muito se falava nas políticas de conscientização populacional, algo advindo de um passado, até recente naquele tempo, e que com isso começara a nascer as persistentes batalhas que hoje se sabe, derrubaram um regime autoritário.
2 Mazelas econômicas e políticas
No tópico anterior, fora explanado de forma bastante informativa a instauração do regime ditatorial no Brasil, bem como na América do Sul como um todo. Como já fora dito, até mesmo no tópico anterior, conseguir abordar tudo acerca do que fora a ditadura, não poderia ser possível, tendo em mente o foco deste projeto que consiste nos diversos usos da anistia. Porém, proporcionar, de forma clara e concisa fatos, origem e uma prévia de significado foi o que fora objetivado no tópico anterior.
Neste presente tópico, o foco é abordar as mazelas econômicas e políticas, deixadas pelo próprio regime ditatorial. Porém, deve ser feita a mesma ressalva do parágrafo anterior, explanar tudo a respeito, até os dias atuais, com relação aos aspectos políticos e econômicos é bastante inviável, mas abordar a influência que a ditadura deteve na economia brasileira bem como na política, torna-se algo viável. Em se tratando dos impactos econômicos, vale a pena ressaltar as palavras de o tema utilizado por Tamis Parron em seu artigo científico ‘’Ditadura: A Cara e a Coroa’’. Algo realmente muito interessante, pois, segundo a autora (2012), a mesma levanta uma discussão muito relevante para o tema, pois demonstra esse vínculo atenuante que o Brasil ainda possui, voltando o foco para o setor econômico. Prosseguindo no raciocínio da mesma (2012) o que aconteceu e, portanto, é que o Brasil herdou algo de sua ditadura que se trata na desproporcionalidade de investimentos nos setores econômicos.
Isso pode ser evidenciado, pois, como afirma a autora já citada acima (2012), os mesmos setores que foram implementados pelos ditadores na época e com isso recebiam uma injeção de investimentos governamentais e toda uma mobilização para que os indivíduos pudessem movimentar esse mesmo setor (criando uma boa demanda para os mesmos), são hoje ainda aqueles mais desenvolvidos e que possuem ainda todo esse apoio governamental. Basta olhar para o atual contexto brasileiro e notar os investimentos, propagandas em massa e ‘’jogadas’’ do governo como a não cobrança de impostos no setor automobilístico por exemplo, em comparação com o setor de ciência e tecnologia, o qual deteve verbas reduzidas. Todas essas questões são exemplos, e quanto a essa questão das desproporções nos investimentos, Glauco Arbix (2002) o qual retrata esse início de investimentos exacerbados no setor automobilístico. É notório que retratar toda essa história do desenvolvimento e conseqüente ‘’injeção de capital’’ no setor automobilístico torna-se inviável por questões óbvias, porém certos dados abordados pelo mesmo tornam-se essenciais, principalmente por começar afirmando que (2002), na década de 90, começou uma disputa (no Brasil), entre Estados e municípios pela obtenção de capital estrangeiro (dentre eles e, claro, que detendo maior preferência o norte-americano).
Isso demonstra que, na década de 90, já havia sido disseminado essa preferência por um setor que era um dos principais focos na ditadura. Quanto a questão política, assim como afirma Bernardo Sorj (2010), a ditadura serviu para uma desconstrução da sociedade na América Latina como um todo. Não apenas se baseando nos relatos do autor já referenciado, mas também por contextos que o próprio acaba por trazer em sua obra juntamente com Tamis Parron (2012), deve-se levar em conta que a ditadura serviu acima de tudo para permitir a exploração econômica dos países desse regime, deixando para os futuros governos dívidas alarmantes, das quais até hoje lutam para quitá-las. Enquanto vários países conseguiam desenvolver-se com políticas modernas que acompanhavam o mercado internacional, propiciando uma vida melhor para seus cidadãos, o Brasil, assim como os outros países da América do Sul se viam em um atraso, o qual só conseguiram chegar à democracia por exemplo, um bom tempo depois dos outros que já colhiam os frutos da mesma há um bom tempo. Com isso, mesmo com um regime semelhante ao dos países no eixo europeu por exemplo, o atraso era grande, o que permitiu com que os mesmos países que eram explorados na ditadura, continuarem a ocupar este posto, porém, com uma diferença peculiar, o capital era realmente melhor distribuído e serviu para aumentar, de forma notável pelo menos, o PIB e conseqüentemente a vida de seus cidadãos.
3. Transição no regime (análise da mudança política e questões relevantes)
Como tudo têm seu fim, com a ditadura militar no Brasil não poderia ser diferente, esta também conheceu seu fim. Segundo Francisca Texeira Terto (?), afirma o mesmo que o fim do regime ditatorial no Brasil que teve o começo de sua queda em 1974, muito influenciado pelo péssimo momento financeiro que atravessara o país naquele tempo. Isso, já fora de todo modo abordado no tópico anterior, em relação ao atraso político e todo um impacto que isso resultou para a economia do país. Porém, prosseguindo no raciocínio da mesma (?), o auto preço do petróleo e as taxas do mercado internacional não favoreciam nada ao país, apenas favorecia à inflação. Isso aliado também às torturas, maus tratos dos próprios militares para com a sociedade, a mesma veio de contra o próprio regime militar.
Portanto, com toda essa pressão, e segundo Francisca Texeira Terto (?) com o governo do General Geisel em 74, aqui a ditadura já estava em ruínas, e com o termino do mandato com Figueiredo em 85, aqui a ditadura já estava extinta. Torna-se importante fazer uma ressalva ao papel desempenhado pela igreja católica no Brasil, a qual, segundo Renato Cancian (2007), a igreja católica no Brasil deteve papel essencial no incentivo pela tomada do poder que estava sob domínio dos militares. Isso, principalmente pelos métodos utilizados pelos ditadores para obterem as confissões, algo que só através da tortura poderia ficar viável. Portanto, essa grande banalização dos direitos humanos, submetendo indivíduos inocentes da sociedade a métodos tão nefastos de obtenção de respostas, é que a igreja católica incentivava a retirada dos militares do poder. Algo que aconteceu de forma contrária na Argentina, onde a igreja deteve papel decisivo, mas sim na consolidação dos militares, isso devido a uma questão de interesses e ideais controvertidos que predominavam na igreja naquele tempo.
4 Diversos usos da anistia
Com a queda do regime ditatorial, as comissões da verdade e a anistia detiveram importante papel para a sociedade brasileira, e Sul-americana como um todo. As comissões da verdade segundo Rainer Sousa (2012), foram aquelas criadas com o intuito de analisar documentos guardados e ocultados que revelam as atrocidades cometidas por aqueles que estavam a serviço do governo (militares), contra civis. Relatos esses que demonstram as torturas cometidas, os assassinatos bem como as prisões e exílios, tudo isso que está em desacordo com os direitos humanos e abalam a democracia vigente no país.
Prosseguindo com os raciocínios do mesmo (2012), tais comissões detiveram papel importante nos julgamentos, adventos esses utilizados para condenar tais tiranos pelas atrocidades cometidas. Em se tratando da Anistia, (este, principal foco do projeto), professor Ribas (2013), trata do assunto, ao mesmo tempo que compara a anistia utilizada no Brasil, com a anistia utilizada no Peru, por exemplo. Prosseguindo no raciocínio do mesmo (2013), anistia viria a ser um perdão concedido, algo como um esquecimento, aquilo que se concede isentando determinado praticante de alguma atitude a pagar pelo que fez, ou melhor, simplesmente desculpando-o por alguma determinado fator que o torna escuso pelo determinado ato.
Após fazer esse relato do que viria a ser a anistia, o referido professor já referenciado (2013), vêm a explanar que aqui no Brasil, a anistia fora utilizada para livrar ditadores de pagarem por suas atrocidades cometidas, com a bandeira e com a população brasileira. Em uma entrevista realizada, o mesmo (2013), chega a inferir determinadas conclusões obtidas, com relação ao fato de que, aqui no Brasil, as comissões de verdade são bastante elogiadas e de papel fundamental, porém, segundo até a própria entrevistada, que fora uma socióloga peruana, que faz parte das comissões da verdade do Peru, as mesmas comissões brasileiras devem ser revistas, pois são efetivadas decisões fechadas, excluindo a participação popular, além de a Lei da Anistia, esta também deve ser revista.
O referido professor (2013), em seu artigo, relatou algo de suma importância para este projeto, pois ao relatar em seu artigo através de sua entrevista que no Peru, a Lei da Anistia fora revogada e adaptada, para que a justiça pudesse valer para todos, fazendo com isso que os militares fossem sim condenados, fazendo valer aquilo previsto no tratado interamericano, fez com que pudesse ser notado de forma clara que aqui no Brasil, a anistia serviu como uma válvula de escape, para livrar aqueles que cometeram atrocidades contra a bandeira e os direitos humanos, enquanto em outros países sul-americanos, a Lei da Anistia fora revogada completamente ou adaptada, tendo em vista que a decisão contida no ratado assinado por todos os países sul-americanos (incluindo o Brasil), previa que os militares deviam ser condenados e que a anistia não poderia ser concedida de forma a isentá-los e ainda por cima, as comissões da verdade, bem como a própria condenação, serviria para trazer a justiça. Criticou-se muito essa postura da justiça brasileira, pois fez-se a grande pergunta ‘’a decisão do STF, está acima do tratado interamericano e traria a justiça para a sociedade brasileira?’’.
Finalizando este último tópico, bem como os relatos trazidos pelo professor Ribas (2013), no Chile, após 8 anos da atuação das comissões da verdade e penas severas seguindo o próprio tratado interamericano, os militares decidiram falar onde haviam escondidos os corpos dos indivíduos que eram contra o regime ditatorial, assim como no Peru, manteve-se aquilo determinado no tratado interamericano, enquanto no Brasil, muitos daqueles que eram militares que cometiam tais atrocidades, bem como, indivíduos que participavam de tais atos e até financiavam os mesmos, continuam soltos e principalmente, ligados ao atual poder vigente.
5 Conclusão
Após toda essa explanação, percebe-se que a ditadura realmente foi uma das maiores máculas da história desse país chamado Brasil. Porém, é necessário que se utilize novamente das palavras de Parron (2012), quando ela questiona que ‘’terá mesmo o Brasil se desvinculado com a ditadura?’’. A resposta pode ser dada de várias formas, porém muitas delas não agradariam a maioria, pois, como fora relatado, até no sistema econômico, traços notórios do regime ditatorial estão bem nítidos, para aqueles que querem ver.
A injustiça tanto praticada nesses tempos continuam a serem praticadas, quando um país (esse chamado de Brasil), assina um tratado interamericano voltado a defesa dos direitos humanos e não o cumpre, enquanto todos os outros países sul-americanos o cumpriam com toda a concisão. No artigo do professor Ribas (2013) surge uma expressão que não poderia expressar a atual situação de nossa justiça: ‘’A justiça desse país é injusta’’. Isso pode ser evidenciado de várias formas, seja pelas anistias concedidas àqueles que deveriam estar pagando pelos seus atos de violência e tortura, ou por decisões no Supremo Tribunal Federal, que vai de contra aquilo que seria a justiça, acordado em um tratado internacional e ridiculamente descumprido. As anistias possuem um significado apenas, expressão um só resultado, mas tudo depende do país, da moral que o mesmo e seu tribunal possui para tornar desse significado algo justo para a sociedade, algo que fora efetivado no Peru e Chile, porém algo deixado de lado nesse país que se chama Brasil.
REFERÊNCIAS
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COIMBRA, Cecília; 68 a geração que queria mudar o mundo: relatos, Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/verdade/resistencia/a_pdf/livro_mj_68_relatos.pdf> Visitado em: 7 de Agosto de 2013
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TERTO, Francisca Texeira; Abertura Política, Disponível em: < http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/abertura-politica/> Visitado em: 4 de Novembro de 2013