Por que pagamos pelo transporte público?

            Apesar de ser um dever do Estado oferecer serviços fundamentais ao bem estar social, como saúde, educação e lazer; nos vem à tona o seguinte questionamento: quais as barreiras que impedem a gratuidade do transporte público na grande maioria das cidades brasileiras? Afinal, a locomoção também é um serviço fundamental, que precisa ser prestado ao cidadão em um governo assistencialista, e de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento das cidades.

            Para tentar compreender essa questão, voltemos à transição do “Estado de bem estar social - Welfare State” no qual o governo era provedor assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos, para o modelo Liberal, onde o Estado tem o mínimo de interferência na sociedade e na economia. Os governos democráticos que se sucederam no Brasil a partir de 1985 adotaram inúmeras políticas, chamadas de neoliberais, privatizando empresas estatais, reduzindo seu papel de executor ou prestador de serviços e mantendo-se como regulador e promotor, principalmente nos serviços sociais, como educação e saúde, considerados essenciais para o desenvolvimento do capital humano.

            Assim é o caso do transporte público, o Estado não atua como provedor, como faz com a educação, a saúde e a justiça, ofertando escola, hospital e defensoria gratuita, mas sim como regulador, via políticas normativas e agências reguladoras, e como promotor, com subsídios fiscais às empresas interessadas em prestar esse serviço para a população.  Vale ressaltar a diferença entre serviço público e gratuito. Serviço público é aquele que pode atender a toda a população, sem nenhuma restrição; enquanto o serviço gratuito é aquele oferecido sem nenhum custo ao cidadão.

            A falta de subsídios, a terceirização das empresas de ônibus e a má alocação dos recursos, são alguns dos motivos responsáveis pela não gratuidade do serviço. Desta forma, nós cidadãos pagamos o transporte público através de passagens, ou seja, custeamos com a despesa do transporte e também com o lucro dos proprietários das empresas que fornecem o serviço terceirizado ás cidades. Contudo, os subsídios oferecidos pelo Estado destinados ao transporte público, ainda são poucos e uma mudança no setor para que o mesmo possa ser oferecido gratuitamente, exige um planejamento a longo prazo por parte do município, de forma que o custeio se encaixe em seu orçamento.

Autores:
Iara Maria Silva Andrade
Rubia Fonseca Roberto
Tamara da Silva Santos