Porque pagamos pelo transporte público
Publicado em 02 de maio de 2016 por Iara Maria Silva Andrade
Por que pagamos pelo transporte público?
Apesar de ser um dever do Estado oferecer serviços fundamentais ao bem estar social, como saúde, educação e lazer; nos vem à tona o seguinte questionamento: quais as barreiras que impedem a gratuidade do transporte público na grande maioria das cidades brasileiras? Afinal, a locomoção também é um serviço fundamental, que precisa ser prestado ao cidadão em um governo assistencialista, e de extrema importância para o desenvolvimento e crescimento das cidades.
Para tentar compreender essa questão, voltemos à transição do “Estado de bem estar social - Welfare State” no qual o governo era provedor assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos, para o modelo Liberal, onde o Estado tem o mínimo de interferência na sociedade e na economia. Os governos democráticos que se sucederam no Brasil a partir de 1985 adotaram inúmeras políticas, chamadas de neoliberais, privatizando empresas estatais, reduzindo seu papel de executor ou prestador de serviços e mantendo-se como regulador e promotor, principalmente nos serviços sociais, como educação e saúde, considerados essenciais para o desenvolvimento do capital humano.
Assim é o caso do transporte público, o Estado não atua como provedor, como faz com a educação, a saúde e a justiça, ofertando escola, hospital e defensoria gratuita, mas sim como regulador, via políticas normativas e agências reguladoras, e como promotor, com subsídios fiscais às empresas interessadas em prestar esse serviço para a população. Vale ressaltar a diferença entre serviço público e gratuito. Serviço público é aquele que pode atender a toda a população, sem nenhuma restrição; enquanto o serviço gratuito é aquele oferecido sem nenhum custo ao cidadão.
A falta de subsídios, a terceirização das empresas de ônibus e a má alocação dos recursos, são alguns dos motivos responsáveis pela não gratuidade do serviço. Desta forma, nós cidadãos pagamos o transporte público através de passagens, ou seja, custeamos com a despesa do transporte e também com o lucro dos proprietários das empresas que fornecem o serviço terceirizado ás cidades. Contudo, os subsídios oferecidos pelo Estado destinados ao transporte público, ainda são poucos e uma mudança no setor para que o mesmo possa ser oferecido gratuitamente, exige um planejamento a longo prazo por parte do município, de forma que o custeio se encaixe em seu orçamento.
Autores:
Iara Maria Silva Andrade
Rubia Fonseca Roberto
Tamara da Silva Santos