POLÍTICAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO

POLÍTICAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO[1]

Eduardo Bernaldino Carlos[2]

Ana Paula Mafia Policarpo[3]

RESUMO

Este artigo pretende discutir numa perspectiva histórica em relação a política de habitação, destacando os dados relativos à realidade brasileira.Oferecemos especial ênfase às novas tendências da política de habitação no Brasil, enquanto país periférico, no contexto dos ministérios das cidades, das politicas públicas, e os desafios postos para a universalização do direito à habitação no momento atual.

PALAVRAS-CHAVE: Habitação. Politicas Publicas. Ministério das Cidades.

1 INTRODUÇÃO

Todas as pessoas têm direito a um nível de vida condigno. A habitação preenche as necessidades físicas ao proporcionar segurança e abrigo face às condições climatéricas; as necessidades psicológicas ao permitir um sentido de espaço pessoal e privado; as necessidades sociais, na medida em que proporciona uma área e um espaço comum para a família humana, a unidade base da sociedade. O direito à habitação é reconhecido como um direito humano na Declaração Universal dos Direitos do Homem:A Ação de Produção Social da Moradia será implementada por intermédio das seguintes modalidades: Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados; e Requalificação de Imóveis.

A Política Habitacional consistente, no que já está contemplado no PlanHab – Plano Nacional de Habitação, um plano estratégico para enfrentar o problema habitacional a longo prazo com vistas à inclusão social e desenvolvimento econômico.

O objetivo deste trabalho é elaborar um diagnóstico sobre a situação da habitação e das políticas sociais voltadas para o setor habitacional no Brasile mesmo especificar as politicas habitacionais, seus desafios e procurar incrementar os projetos relacionados às politicas habitacionais do país.Será justificado que o Programa de Habitação destina recursos para o fortalecimento institucional dos municípios e para a execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e de ações de intervenção social e ambiental, por meio, derespectivoprograma.No âmbito da politica social e habitação, existem sujeitos que não conhecem suas diretrizes e princípios e não têm clareza da diferença entre proteção social básica e proteção especial. Não é mais possível tratar a habitação como política social compensatória, ela deve estar no centro da política social e econômica dos governos estaduais e federal, pois é um grande instrumento de geração de emprego, renda e inclusão social.

Por outro lado, a escassez de resposta de realojamento para estas situações em habitação social agrava esta problemática social. Assim, é cada vez mais imprescindível a intervenção do município no âmbito da Ação Social, com vista à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida dos munícipes, nomeadamente em situações de grande carência habitacional que afeta estratos sociais mais desfavorecidos.O trabalho aborda a questão da habitação no Brasil, na virada do século XXI, e os principais desafiosenfrentados pelo atual governo no processo deimplementação da nova política para a área. Inicialmente, apresenta um breve histórico do tratamento que aquestão recebeu durante os governos anteriores, assimcomo expõe os programas e estratégias criados e desenvolvidos ao longo da década de 90 e que serviramde referência para a formulação do programa nacional.Focaliza, em seguida, o Projeto Moradia, base do programa eleitoral do então futuro presidente Lula paraa área da política habitacional e urbana, expondo ascondições efetivamente enfrentadas pelo governo, assim como as propostas para programar-lo.

2 HABITAÇÃO

Habitação ou espaçodoméstico é o nome dado ao lugar onde o ser humano vive.Uma habitação é normalmente uma estrutura artificial (ainda que nos primórdios o ser humano tenha utilizado, para o mesmo efeito, formações naturais, como cavernas), constituída essencialmente por paredes, geralmente com fundações e uma cobertura que pode ser, ou não, um telhado.

2.1Políticas de Habitação

A habitação é sem dúvida a expressão mais visível da condição social das populações. É por essa razão que o direito a uma habitação condigna, integra o vasto conjunto de direitos consagrados na Constituição. O quadro legal de atribuições e competências das autarquias locais, consideradas na Lei 159/99 de 14 de Setembro, estabelece a intervenção do município no âmbito da ação social e da habitação, e prevê a sua participação em programas no domínio do combate à pobreza e à exclusão social. Por outro lado, a escassez de resposta de realojamento para estas situações em habitação social agrava esta problemática social.
Assim, é cada vez mais imprescindível a intervenção do município no âmbito da Ação Social, com vista à progressiva inserção social e melhoria das condições de vida dos munícipes, nomeadamente em situações de grande carência habitacional que afeta estratos sociais mais desfavorecidos.[4]

2.2 POLITICAS HABITACIONAIS NO BRASIL[5]

 

O Brasil se encontra com um grande problema no que diz respeito à questão habitacional. A falta de moradias no país é extremamente elevada, no Brasil, a construção de moradias não acompanha o crescimento da população, a ponto de colocar o país numa situação em que, um em cada quatro brasileiros poderão estar vivendo em favelas daqui uns anos.

É importante salientar que, a questão habitacional deixou de ser responsabilidade da União e passou para as mãos dos estados e municípios, resultando em vários programas habitacionais espalhados pelo país, muitas vezes paralisados pela falta de recursos.

Analisando esse conturbado período de crise que se instala no mundo a partir dos anos de 1970 e que em nosso país se soma a questões importantes que não foram resolvidas historicamente em termos sociais e, especialmente na área de habitação, em que a moradia permaneceu como privilégio e a estrutura fundiária urbana manteve-se concentrada, a perspectiva de melhoria da situação dos que nada herdaram do período anterior se amplia através das pressões dos movimentos sociais urbanos organizados em torno do Movimento Nacional pela Reforma Urbana (MNRU) que, através da Constituição de 1988, obteve avanços no sentido de universalizar formalmente os direitos de cidadania, e a participação popular nas políticas públicas, tendo sido, por isso, intitulada de Constituição cidadã.

 Uma habitação deve proporcionar aos seus ocupantes espaço adequada, segurança, proteger do frio, da humidade, do calor, da chuva, do vento e outros perigos para a saúde, dos riscos devido a problemas estruturais e vectores de doença. O sistema habitacional brasileiro passou a vivenciar intensas crises, que resultaram num alto endividamento.

Uma habitação seja ela urbana ou rural, deve localizar-se num local onde existam possibilidades de emprego, serviços de saúde, escolas, centros de cuidados infantis e outras estruturas sociais.

As habitações não devem ser construídas em lugares poluídos, nem na proximidade de fontes de poluição que ameacem o direito à saúde dos seus ocupantes. Pois estariam construindo um lugar para morar e o ocupante se autodestruindo na poluição que o rodeia.

2.3 Tipos de moradias precárias no Brasil[6]

 

De acordo com o professor de geografia do ensino fundamental e médio da rede privada Ronaldo Decicino, as favelas não é a precariedade das habitações ou a carência de infraestrutura dos locais onde elas se formam. Embora geralmente apresentem tais características, as favelas se definem como áreas de ocupação gradual, ou seja, aglomerados de habitações erguidas ao longo de certo tempoem terrenos de terceiros, geralmente pertencentes ao poder público.

 Com o esgotamento das áreas tomadas por favelas, tem-se observado o crescente número de movimentos de ocupação. Embora se assemelhem ao favelamento quanto à posse irregular do terreno, diferem quanto à formação e consolidação, que se dá por uma ocupação imediata, constituída por um movimento coletivo.

O mesmo fala que os Cortiços ou quintais[7]são habitações coletivas compostas por cômodos alugados, geralmente localizados em velhas mansões, situadas em locais próximos do centro da cidade, mas já desvalorizados. As habitações desse tipo localizam-se em áreas periféricas.

Tem também os Loteamentos periféricos[8] que são formas de expansão de moradia popular nas grandes metrópoles brasileiras.São terrenos distantes dos centros comerciais e de serviços, divididos em pequenos lotes, em que as casas são construídas pelos próprios moradores, sem orientação técnica, podendo apresentar problemas de todos os tipos, incluindo-se o risco de desabamento.

 Há também outro problema os longos e demorados deslocamentos enfrentados pelos moradores, o que estende a duração da jornada de trabalho e sobrecarrega o orçamento doméstico com o custo do transporte devido a distancia que estes loteamentos se encontram e faz com que seus ocupantes se locomovam muito.

2.4 Sistemas Habitacionais no governo Lula.

 

O déficit habitacional do Brasil, hoje, chega a 7,2 milhões de moradias.  O déficit habitacional do Brasil é um sério problema atual, de responsabilidade governamental, que vem levando à favelização das cidades brasileiras, principalmente em grandes metrópoles, o que causa transtornos e dificuldades em áreas variadas, como segurança, saúde, organização das cidades e outros aspectos. A falta de habitações populares baratas é um dos principais motivos que levam a população à favelizar diversas áreas. Em 2009, estimava-se que São Paulo, a maior cidade brasileira, possuía sozinha, 1,3 milhão de favelados morando em cerca de 1600 favelas. Para tentar amenizar o problema, o Governo Lula lançou, em abril de 2009, já perto do final do mandato de 8 anos, o plano "Minha Casa, Minha Vida[9]". O programa visa construir 1 milhão de casas, reduzindo em 14% o déficit habitacional do país do momento.

2.5 Analise Critica da Política Social de Habitação[10]

Eis uma indicação importante para continuar a reflexão: existe realmente uma política habitacional no Brasil? Parece-nos que esta é uma primeira questão a fazermos, no sentido de que não deixemos de lado o estudo de uma problemática tão grave, que aflige milhões de brasileiros que não têm onde morar ou que, quando encontram esse lugar, ele está situado em áreas de riscos ou em áreas impróprias à construção de moradias. Constantemente, recebemos em nossas casas, através dos noticiários da televisão, a informação de que inúmeras pessoas estão desabrigadas em virtude de desabamento de morros ou transbordamento de rios, ou nos deparamos com a presença, cada vez mais acentuada, dos espaços de segregação sócio espacial das cidades: suntuosos edifícios, condomínios fechados, ao lado de favelas, cortiços e mocambos, um verdadeiro espraiamento da perversão sócio espacial das cidades neste limiar de século. Se na esfera institucional e na gestão participativa pode-se dizer que de uma maneira geral se caminhou bem, os grandes obstáculos ocorreram no âmbito dos aspectos financeiros, sobretudo no período 2003/5. Embora o próprio Presidente tivesse, em mais de uma oportunidade, se manifestado pela criação do Fundo Nacional de Moradia, antiga reivindicação do movimento de habitação e pedra fundamental do Projeto Moradia, a área econômica do governo colocou restrições ao projeto-de-lei que tramitou por treze anos no Congresso. Depois de uma ampla reformulação, que restringiu a abrangência do FNM, um substitutivo foi aprovado no Congresso, criando o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. A restrição derivava do formato institucional, pois, de uma maneira geral, a área econômica é avessa à criação de fundos, posto que eles segreguem recursos e reduzem a liberdade que os gestores do orçamento têm na utilização dos recursos. Ademais, a existência do fundo pressupõe, embora não garanta a alocação de parcelas significativas do orçamento para fins de subsídio, o que contrariava a política de criação de superávit primário. Na lei aprovada, foi eliminada a possibilidade de o FNH agregar no seu interior um mix de recursos onerosos (FGTS) e não onerosos (fiscais), como propunha o Projeto Moradia. O FNHIS tornou-se assim um fundo de investimento contanto basicamente com recursos orçamentários.

As medidas de política social só podem ser entendidas no contexto daestrutura capitalista e no movimento histórico das transformações sociais dessasmesmas estruturas. Engels, falando da questão da habitação diz que “a mesmacircunstância, que outrora determinara um certo bem-estar relativo entre ostrabalhadores - a saber, a posse de seus instrumentos de produção - tornou-se paraeles presentemente um entrave e uma calamidade. O mesmo afirma que a solução capitalista ao problema da habitação, se situa aonível exclusivo do consumo, e não atinge o trabalhador enquanto trabalhador, mascomo comprador e vendedor. E para comprar o trabalhador deve antes vender suaforça de trabalho para poder encontrar uma habitação. Certas políticas sociais, como a educação, a saúde, a habitação, interferemdiretamente na valorização da força de trabalho, e consomem mercadorias para suareprodução.

 

 

3 CONCLUSÃO

Uma habitação serve em termos mais pragmáticos para providenciar abrigo contra a precipitação, vento, calor e frio, além de servir de refúgio contra ataques de outros animais (ou de outros seres humanos). O termo lar tem uma conotação mais afectiva e pessoal: é a casa vista como o lugar próprio de um indivíduo, onde este tem a sua privacidade e onde a parte mais significativa da sua vida pessoal se desenrola. Isto, apesar de muitas pessoas passarem grande parte do dia no seu emprego (fora de casa, ainda que meios de comunicação como a Internet tenham aumentado o número de pessoas que trabalham em casa), ou em locais de recreação. A casa serve também como local de repouso. Há efectivamente quem veja a sua casa, acima de tudo, como o local onde dorme.Por meio do Departamento de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas, o Ministério das Cidades, tem apoiado os municípios na elaboração, revisão e implementação dos Planos Diretores Participativos através da construção de diretrizes nacionais e orientações técnicas sobre o planejamento urbano.Além da queda da taxa de juros e do aumento dos recursos para o crédito imobiliário, o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida, que pretende viabilizar o acesso a um milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos.Uma habitação condigna, com as mínimas condições de habitabilidade, representa um dos aspectos mais importantes para a qualidade de vida dos indivíduos, por esse motivo que a habitação é sem dúvida a expressão mais visível da condição social das populações. É por essa razão que o direito a uma habitação condigna, integra o vasto conjunto de direitos consagrados na Constituição.

Desde o início dos anos 80, nunca as perspectivas foram tão boaspara o enfrentamento em larga escala do problema habitacional,inclusive para a baixa renda. No entanto, se não forem tomadas asmedidas necessárias no âmbito do planejamento habitacional, daregulação urbana, da cadeia produtiva da construção civil e dacapacitação institucional, o crédito farto poderá gerar um boomimobiliário, mas, novamente, os setores de baixa renda poderão ficarde fora, reproduzindo-se o tradicional processo de exclusãoterritorial.

REFERÊNCIAS:

• www.google/ Elaboração de diagnóstico da situação habitacional e das políticas públicas do setor no Brasil, e proposição de nova política e novo sistema de financiamento habitacional.
• www.google. Ministro das Cidades fala sobre habitação, infraestrutura e mobilidade urbana.
• www.google. Questão habitacional Urbanização mundial se acelera Ronaldo Decicino*.
• Governo Lula/ Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
• www.google. O Direito à Habitação
• www.unmp.org.br / Programas Habitacionais
• HABITAÇÃO E QUESTÃO SOCIAL - ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO

E-mail: [email protected]

• Copyright © Human Rights Education Associates (HREA), 2003. Todos os direitos reservados.
• Política habitacional e inclusão social noBrasil: revisão histórica e novasperspectivas no governo Lula – NabilBonduki é arquiteto e urbanista,professor na Faculdade de Arquitetura eUrbanismo da Universidade de São Pauloe consultor em políticas urbanas ehabitacionais.
• A POLÍTICA SOCIAL DO ESTADO CAPITALISTA: As Funções daprevidência e da assistência Social – Vicente de Paula Faleiros.