POLÍTICAS PÚBLICAS (EDUCACIONAIS): O Papel do Estado, do Governo e da Sociedade

POLÍTICAS PÚBLICAS (EDUCACIONAIS): O Papel do Estado, do Governo e da Sociedade

Sydney Pinto dos Santos*

Partindo dos pressupostos anteriores, das preposições e de conceituações sobre o que são Políticas Públicas, especialmente aquelas de caráter educacional, entendo que existem dois tipos principais de Políticas Públicas: Políticas de Governo e Políticas de Estado, sendo que a primeira é aquela desenvolvida e executada por um instrumento imutável, o Estado, e que não tem somente responsabilidade de aplicação ou execução, porém de suas manutenção e flexibilização de acordo com as necessidades, desafios e perspectivas ao longo do processo.

Já as Políticas de Governo, são aquelas que são desenvolvidas no intuito de atender as necessidades dirigidas à população por um período ou curto prazo, mas pela sua essência e relevância, passam a serem direcionadas por uma prazo mais longo e que devido a sua eficiência e eficácia, passam a ter outras características e passam a se constituir como Políticas de Estado, tendo em vista que a sua dimensão de atuação em relação à sociedade, se consolida aos poucos.

Portanto, sendo o Estado e o Governo, dois instrumentos sociais que se complementam, passamos a entender que, apesar de um ser, o Estado, imutável, e outro, o Governo, devem agir em um mesmo norteamento em prol da sociedade.

Assim, passamos a perceber que a responsabilidade de execução destas Politicas Públicas, só serão capazes na sua integridade, se também, outros órgãos da sociedade civil organizada se manifestar, exigindo de uma forma clara e objetiva, suas finalidades tendo em vista que o princípio e meio pode ser definido como as causas e os instrumentos para a ação destas Políticas Públicas, não de execução, mas de esclarecimento e alerta.

As Políticas Públicas Educacionais, por sua vez, deve atender, não especificamente a comunidade escolar e seu aparato funcional, como podemos observar aquilo colocado em pauta através dos seguintes instrumentos: PCNs, DCNs, LDB, CONAE, FUNDEB, assim como as determinações dadas pelas súmulas, diretrizes e Portarias Ministeriais e Pareceres, que colocam a Educação como algo que necessita a cada dia de mudanças capazes de suprir as suas necessidades.

Logo, sabemos e entendemos que a Educação, vai além dos ambientes escolares, portanto, deve ser olhada, através das Políticas Públicas Educacionaisde uma maneira mais sensível e aprofundada, onde nesta não possa existir o processo ou aspecto do chamado Paternalismo, onde o propósito é: colocar sobre os seus interesses as questões sociais, onde o indivíduo, passa a não ser visto como sujeito de atuação na sociedade, muito menos como cidadão, porém como simples objeto constituinte desta sociedade. Um instrumento de manobra e de acordo com os interesses do Governo e não do Estado constituído como democrático.