Políticas públicas descentralizadoras

Quando se fala em descentralização pressupõe-se que estamos falando de descentralização não só de recursos financeiros mas também de poder. Mas de que poder estamos falando? Segundo Krausz (1994:14) citando Weber:

Poder é a possibilidade de impor a própria vontade sobre o comportamento dos outros" e na concepção de Locke: "poder é a capacidade potencial de influenciar as ações de indivíduos ou grupos no sentido de atuarem de uma determinada maneira.

A semelhança entre esses conceitos está no fato de que poder significa influência sobre pessoas ou coisas. O homem tem, então, o poder de transformar o que está posto, modificando-o.

O poder não é uma força qualquer num determinado lugar, ele é fruto da criação do homem. E pela sua natureza pode ser questionado e partilhado a partir do momento em que o administrado, o planejado, questione o seu papel. Toda a organização pressupõe o poder: numa organização tradicional implica em que para haver administrador tenha que existir administrado. À medida que o poder é compartilhado, a organização deixa de ter uma hierarquia rígida. Nesse sentido não existe poder onipotente, existe um poder delegado ao administrador, mas existe também o poder de quem executa.

Se o poder não se concentra no aparelho estatal, aí ele articula suas diferentes expressões no plano econômico, social, militar e ideológico (incluindo os meios de comunicação)- como uma espécie de vários nós. (SADER, 1997:24).

Ao rompermos com a hierarquia, com a fragmentação do trabalho, rompemos com a visão tradicional de poder. O poder oscila e oscilando o poder, oscila a burocracia. A organização tradicional é colocada em xeque. Dessa forma, quando o planejamento, a execução de políticas públicas começam a ser construídas coletivamente, há uma ação de desconstrução da prática política tradicional e o início de um novo modelo de gestão, a gestão compartilhada tanto nas decisões quanto na responsabilidade. Uma vez rompido o processo de verticalização, o administrado nunca mais será o mesmo. É aí que se instala um outro tipode sujeito: Não o sujeito no qual incidem as ações, mas sim o sujeito de onde partem essas ações e para onde elas convergem num processo de ação reflexiva, dele e para ele. Esse processo é bastante complexo, esbarrando em conceitos e práticas que deixam de ser consensuais para tornarem-se conflituais. Todavia, é na divergência que se encontra a riqueza do processo, onde se coloca a participação, a democracia, a democratização, a construção compartilhada.

De acordo com esses pressupostos, é que as administrações públicas educacionais investem, atualmente, na descentralização do planejamento e da execução e também no controle externo realizado pela sociedade civil através dos conselhos de acompanhamento e controle social das políticas públicas, numa ótica de democratização da gestão.