Políticas Públicas de Trabalho Emprego e Renda na Região Metropolitana de Maringá.
Publicado em 03 de novembro de 2010 por Mônica Denise Viana de Barros
Anais do XVI EAIC - 26 a 29 de Setembro de 2007 - ISSN: 1676-0018
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Mônica Denise Viana de Barros (PIC), William Antonio Borges (Orientador), e-mail: [email protected] União de Faculdades Metropolitanas de Maringá - Maringá - PR
Palavras-chave: políticas públicas, trabalho, emprego, Maringá
Resumo A pesquisa em andamento centra-se nas políticas públicas de trabalho, emprego e renda na região metropolitana de Maringá (RMM). Compreende duas etapas: na primeira, composta de estudos bibliográficos, o intuito é apreender tais políticas no contexto histórico do mundo do trabalho; na segunda, buscar-se-á identificar as políticas existentes na RMM, por meio de dados obtidos junto a agentes promotores e/ou apoiadores de políticas públicas. O propósito é apreender o caráter dessas políticas.
Introdução
A sociedade capitalista caminha pela contradição expressa no mundo do trabalho. Nesse sentido, do taylorismo/fordismo ao toyotismo, ou seja, da automação rígida ao sistema flexível de produção, a hegemonia do capital prevalece em detrimento de espaços e meios necessários para à emancipação humana. Neste ínterim, as políticas públicas, em respeito ao interesse público, deveriam cumprir o propósito de instaurar esses meios. No entanto, o que se vê são ações paliativas e condicionadoras, atentas em proporcionar condições sociais mínimas, porém, aparentemente suficientes para "preservar" o pauperismo social.
Desse modo, o presente estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda na Região Metropolitana de Maringá. Para tanto, ocupa-se, inicialmente, da apreensão das transformações que se verificam no mundo do trabalho, a partir do início do século XX. Busca entender o que são políticas públicas e em que contexto nascem. Em seguida, a preocupação consiste em identificar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda de que se dispõe na região já delimitada e examinar o caráter das referidas políticas. Será que o propósito delas é, apenas, assistir ao excluído, munindo-o do que ele carece, no sentido compensatório? Ou será que o propósito está em emancipar o indivíduo de fato, ou seja, proporcionar-lhe as condições indispensáveis à manutenção das necessidades humanas básicas? É fundamentalmente dessas questões que a pesquisa se ocupa.
Dentre as principais razões que justificam a realização dessa investigação, destacam-se: 1) a necessidade de se tornar claras as contradições expressas nas relações de produção capitalistas; 2) é Anais do XVI EAIC - 26 a 29 de Setembro de 2007 - ISSN: 1676-0018 2 imprescindível compreender se as políticas públicas têm um caráter compensatório - assistencialista - ou emancipatório, uma vez que esta indagação remete à essência de um dos mais graves problemas da atualidade, qual seja, a exclusão social; 3) o estudo e, por conseguinte, o entendimento das políticas públicas, levam à consciência do espaço coletivo, da realidade social, dos seus problemas e possibilidades de superação.
Nessa medida, concorre para uma formação profissional capaz de atentar para a dimensão humana, além dos aspectos técnicos.
Materiais e Métodos O pressuposto metodológico que norteia o trabalho em questão é o materialista-histórico, daí o empenho em examinar as políticas públicas já nominadas, considerando-as no movimento de transformação social. A análise histórica é que pode explicitar o caráter dessas políticas, bem como o poder que se expressa por meio delas. Assim, para que esse trabalho seja concluído, além de se apropriar do contido nos manuais de políticas publicas, há que se buscar os fundamentos para a discussão em autores da Filosofia, da História, da Sociologia e da Economia, que dão a entender como se organiza essa sociedade, seu processo de mudança e seus limites a serem superados. Portanto, a pesquisa está organizada em duas etapas: a primeira se refer ao estudo teórico, e a segunda à coleta e análise de dados a serem extraídos dos planos de governo municipal, estadual e federal.
Resultados e Discussão A sociedade capitalista se desenvolve por meio da contradição capital x trabalho, como bem explicou Marx em sua obra O Capital, justamente com a apropriação do segundo (trabalho) pelo primeiro (capital). Nota-se que as transformações das relações sociais se intensificaram a partir do início do século passado, em decorrência das mudanças que se verificam nos meios de produção e no modo como esta se realiza, tanto com o taylorismo/fordismo (automação - linha de montagem móvel e produção em série) como com o toyotismo (produção flexível). No entanto, resulta desse movimento, uma realidade que se expressa pela desigualdade, espoliação, exclusão social, enfim, pela pobreza (LEFEBVRE, 1999).
É no intuito de intervir nesse desequilíbrio sócio-econômico que o Estado (Keynesiano), "vestido" de bem-estar, passa a atuar com políticas públicas voltadas para a "inclusão" do indivíduo nas relações de trabalho e, por conseguinte, na sociedade.
É nesse contexto que nascem as políticas públicas, termo que deriva do inglês "public policy" e se relaciona com iniciativas que partem do Estado e de organizações sociais, ou seja, diretrizes e planos de interesse público.
Nesse sentido, para Ortolani (online, 2006), a política se expressa como um projeto social destituído de um tempo determinado para o seu término, perfazendo-se como uma resposta a problemas concernentes às necessidades humanas fundamentais. Caracteriza-se por uma conduta ou Anais do XVI EAIC - 26 a 29 de Setembro de 2007 - ISSN: 1676-0018 3 atuação consistente e continuada. Costuma-se dizer que uma política pública retrata o Estado em ação.
No entanto, na atualidade, tais políticas, no campo do trabalho, emprego e renda, segundo Pochmann (2001), buscam a diminuição dos benefícios públicos e a criação de mecanismos de garantia de renda com menor valor possível para segmentos mais jovens do mercado de trabalho, objetivando estimular a aceitação de emprego com salários menores e promover ocupações em pequenos negócios (auto-emprego). Isso se cumpre, historicamente, em decorrência da necessidade de manter a classe trabalhadora na passividade, ou seja, uma busca pela sustentação do capitalismo como sistema hegemônico.
Conclusões Os estudos efetuados até o momento permitem compreender que o Estado atua na formulação e implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, para assegurar, de forma perversa, a inclusão de trabalhadores na esfera econômica como mão-de-obra barata, mas, principalmente como operadores de um pequeno negócio - "um operário autônomo" -, destituídos de seguridade social, condição coerente com a realidade da produção flexível/terceirizada e "recheada" de informalidades.
Ou seja, as políticas públicas cumprem a função de assistir aos excluídos e condicioná-los ao recebimento de serviços e benefícios, o que sustenta essa realidade social em que prevalecem os interesses e necessidades capitalistas.
Referências ALVES, Giovanni. Trabalho e mundialização do capital: a nova degradação do trabalho na era da globalização. 2 ed. Londrina, PR: Praxis, 1999.
GUIMARÃES, I. G. R. Políticas públicas e o emprego: tendências internacionais e experiências brasileiras. In: OLIVEIRA, M. A. de (org).
Economia e trabalho: textos básicos. Campinas: UNICAMP.IE, 1998.
KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda.
São Paulo: Atlas, 1982.
LEFEBVRE, Henri. A cidade do capital. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.
MARX, Karl. O capital. (Livro I, vol. I). 9 ed. São Paulo: Hucitec, 1987.
OLIVEIRA, M. A. de (org). Reforma do Estado e políticas públicas de emprego no Brasil. Campinas: UNICAMP.IE, 1998.
ORTOLANI, Luiz Fernando Ballin. Política Pública. Disponível em www.pr.gov.br/batebyte/edicoes/1993/bb25/politica.htm POCHMANN, Márcio. O emprego na globalização: a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu. São Paulo:
Boitempo, 2001.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ
Mônica Denise Viana de Barros (PIC), William Antonio Borges (Orientador), e-mail: [email protected] União de Faculdades Metropolitanas de Maringá - Maringá - PR
Palavras-chave: políticas públicas, trabalho, emprego, Maringá
Resumo A pesquisa em andamento centra-se nas políticas públicas de trabalho, emprego e renda na região metropolitana de Maringá (RMM). Compreende duas etapas: na primeira, composta de estudos bibliográficos, o intuito é apreender tais políticas no contexto histórico do mundo do trabalho; na segunda, buscar-se-á identificar as políticas existentes na RMM, por meio de dados obtidos junto a agentes promotores e/ou apoiadores de políticas públicas. O propósito é apreender o caráter dessas políticas.
Introdução
A sociedade capitalista caminha pela contradição expressa no mundo do trabalho. Nesse sentido, do taylorismo/fordismo ao toyotismo, ou seja, da automação rígida ao sistema flexível de produção, a hegemonia do capital prevalece em detrimento de espaços e meios necessários para à emancipação humana. Neste ínterim, as políticas públicas, em respeito ao interesse público, deveriam cumprir o propósito de instaurar esses meios. No entanto, o que se vê são ações paliativas e condicionadoras, atentas em proporcionar condições sociais mínimas, porém, aparentemente suficientes para "preservar" o pauperismo social.
Desse modo, o presente estudo tem como objetivo analisar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda na Região Metropolitana de Maringá. Para tanto, ocupa-se, inicialmente, da apreensão das transformações que se verificam no mundo do trabalho, a partir do início do século XX. Busca entender o que são políticas públicas e em que contexto nascem. Em seguida, a preocupação consiste em identificar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda de que se dispõe na região já delimitada e examinar o caráter das referidas políticas. Será que o propósito delas é, apenas, assistir ao excluído, munindo-o do que ele carece, no sentido compensatório? Ou será que o propósito está em emancipar o indivíduo de fato, ou seja, proporcionar-lhe as condições indispensáveis à manutenção das necessidades humanas básicas? É fundamentalmente dessas questões que a pesquisa se ocupa.
Dentre as principais razões que justificam a realização dessa investigação, destacam-se: 1) a necessidade de se tornar claras as contradições expressas nas relações de produção capitalistas; 2) é Anais do XVI EAIC - 26 a 29 de Setembro de 2007 - ISSN: 1676-0018 2 imprescindível compreender se as políticas públicas têm um caráter compensatório - assistencialista - ou emancipatório, uma vez que esta indagação remete à essência de um dos mais graves problemas da atualidade, qual seja, a exclusão social; 3) o estudo e, por conseguinte, o entendimento das políticas públicas, levam à consciência do espaço coletivo, da realidade social, dos seus problemas e possibilidades de superação.
Nessa medida, concorre para uma formação profissional capaz de atentar para a dimensão humana, além dos aspectos técnicos.
Materiais e Métodos O pressuposto metodológico que norteia o trabalho em questão é o materialista-histórico, daí o empenho em examinar as políticas públicas já nominadas, considerando-as no movimento de transformação social. A análise histórica é que pode explicitar o caráter dessas políticas, bem como o poder que se expressa por meio delas. Assim, para que esse trabalho seja concluído, além de se apropriar do contido nos manuais de políticas publicas, há que se buscar os fundamentos para a discussão em autores da Filosofia, da História, da Sociologia e da Economia, que dão a entender como se organiza essa sociedade, seu processo de mudança e seus limites a serem superados. Portanto, a pesquisa está organizada em duas etapas: a primeira se refer ao estudo teórico, e a segunda à coleta e análise de dados a serem extraídos dos planos de governo municipal, estadual e federal.
Resultados e Discussão A sociedade capitalista se desenvolve por meio da contradição capital x trabalho, como bem explicou Marx em sua obra O Capital, justamente com a apropriação do segundo (trabalho) pelo primeiro (capital). Nota-se que as transformações das relações sociais se intensificaram a partir do início do século passado, em decorrência das mudanças que se verificam nos meios de produção e no modo como esta se realiza, tanto com o taylorismo/fordismo (automação - linha de montagem móvel e produção em série) como com o toyotismo (produção flexível). No entanto, resulta desse movimento, uma realidade que se expressa pela desigualdade, espoliação, exclusão social, enfim, pela pobreza (LEFEBVRE, 1999).
É no intuito de intervir nesse desequilíbrio sócio-econômico que o Estado (Keynesiano), "vestido" de bem-estar, passa a atuar com políticas públicas voltadas para a "inclusão" do indivíduo nas relações de trabalho e, por conseguinte, na sociedade.
É nesse contexto que nascem as políticas públicas, termo que deriva do inglês "public policy" e se relaciona com iniciativas que partem do Estado e de organizações sociais, ou seja, diretrizes e planos de interesse público.
Nesse sentido, para Ortolani (online, 2006), a política se expressa como um projeto social destituído de um tempo determinado para o seu término, perfazendo-se como uma resposta a problemas concernentes às necessidades humanas fundamentais. Caracteriza-se por uma conduta ou Anais do XVI EAIC - 26 a 29 de Setembro de 2007 - ISSN: 1676-0018 3 atuação consistente e continuada. Costuma-se dizer que uma política pública retrata o Estado em ação.
No entanto, na atualidade, tais políticas, no campo do trabalho, emprego e renda, segundo Pochmann (2001), buscam a diminuição dos benefícios públicos e a criação de mecanismos de garantia de renda com menor valor possível para segmentos mais jovens do mercado de trabalho, objetivando estimular a aceitação de emprego com salários menores e promover ocupações em pequenos negócios (auto-emprego). Isso se cumpre, historicamente, em decorrência da necessidade de manter a classe trabalhadora na passividade, ou seja, uma busca pela sustentação do capitalismo como sistema hegemônico.
Conclusões Os estudos efetuados até o momento permitem compreender que o Estado atua na formulação e implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, para assegurar, de forma perversa, a inclusão de trabalhadores na esfera econômica como mão-de-obra barata, mas, principalmente como operadores de um pequeno negócio - "um operário autônomo" -, destituídos de seguridade social, condição coerente com a realidade da produção flexível/terceirizada e "recheada" de informalidades.
Ou seja, as políticas públicas cumprem a função de assistir aos excluídos e condicioná-los ao recebimento de serviços e benefícios, o que sustenta essa realidade social em que prevalecem os interesses e necessidades capitalistas.
Referências ALVES, Giovanni. Trabalho e mundialização do capital: a nova degradação do trabalho na era da globalização. 2 ed. Londrina, PR: Praxis, 1999.
GUIMARÃES, I. G. R. Políticas públicas e o emprego: tendências internacionais e experiências brasileiras. In: OLIVEIRA, M. A. de (org).
Economia e trabalho: textos básicos. Campinas: UNICAMP.IE, 1998.
KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda.
São Paulo: Atlas, 1982.
LEFEBVRE, Henri. A cidade do capital. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.
MARX, Karl. O capital. (Livro I, vol. I). 9 ed. São Paulo: Hucitec, 1987.
OLIVEIRA, M. A. de (org). Reforma do Estado e políticas públicas de emprego no Brasil. Campinas: UNICAMP.IE, 1998.
ORTOLANI, Luiz Fernando Ballin. Política Pública. Disponível em www.pr.gov.br/batebyte/edicoes/1993/bb25/politica.htm POCHMANN, Márcio. O emprego na globalização: a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu. São Paulo:
Boitempo, 2001.