Políticas Públicas de Saúde

INTRODUÇÃO           

A evolução dos conceitos de saúde e de doença e da prática de organização de meios concretos de apoio na luta em defesa da saúde caminhou sobre as populações a passos lentos. Entretanto, foi a partir do século passado que se teve várias descobertas neste campo e passou a mudar – juntamente com a evolução tecnológica, científica e industrial – o conceito de saúde publica. “Toda a evolução que vem da magia à prática médica e ás medidas sanitárias, faz- se em processo continuado, mas por avanços dependentes do fator necessidade ou de interesse, condicionados pelas contingências da vida das sociedades: guerras, lutas, fome, epidemias, crise político- sociais, aproveitamento de novas descobertas e imitações”. (Ferreira, 1990, p.17).

No Brasil, apesar da construção dos modelos assistenciais desde a época do Brasil Colônia e nos anos subsequentes; as políticas públicas de saúde tiveram seu ápice com a implantação do Sistema Único de Saúde- SUS, sob a Constituição de 1988. Vários debates e conferências desde então, inclusive a níveis mundiais, foram válidos para mudanças e aprimoramentos nos modelos de saúde e na forma de gestão.

É indiscutível o avanço da saúde no Brasil, sobretudo após a criação do SUS, que tem como princípios e diretrizes a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização, a regionalização e hierarquização, a participação popular e o controle social. Entretanto a instituição ainda não alcança seus objetivos, em razão de sobrecargas causadas pela inadequação das demais políticas públicas que devem agir em conjunto à saúde, como saneamento, educação, habitação, cultura, entre outros. (Ferreira, 1990).  As Leis 6.229, 8.080, 8.142; as Normas Operacionais- NOBs, 91, 93, 96; o PPA e FAS, o1 Planos e Programas, as Conferências, a Emenda Constitucional EC-29, a Portaria 1.401, 1.402 e o Decreto 76.307, são alguns dos instrumentos que regulamentam o modelo de saúde pública no Brasil e que tentam encontrar uma forma de melhorar e aprimorar a gestão, inclusive a de financiamento, voltada atualmente às questões da coletividade e da promoção da saúde e da qualidade de vida.

Neste trabalho abordaremos alguns aspectos da evolução do conceito de saúde, sobretudo no Brasil, da percepção da falta de interesse por parte do Estado com a saúde da população no inicio do sec. XX à necessidade da criação de modelos assistenciais e da preocupação com as questões de saúde pública como motores de governabilidade e forma de exercer a política no país. Do marco crucial do SUS às novas visões futuristas de um modo diferente de enxergar a saúde, não como somente sanar a doença ou preveni-la, mas também aceitá- la como escolha e estilo de vida, sendo de responsabilidade conjunta, do Estado e da sociedade civil.