POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, DIAGNÓSTICO DOS 10 ANOS DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA DE BETIM “NOEMI GONTIJO”

Este trabalho de pesquisa trata-se de um estudo conceitual, analítico e estatístico sobre os sete anos de incentivo e fomento a cultura, proporcionados pelos recursos oriundos da Lei Municipal de Incentivo a Cultura de Betim “Noemi Gontijo”. A primeira etapa deste trabalho constitui a contextualização a partir de uma reflexão conceitual e conjuntural do binômio “Política Pública de Cultura e Leis de Incentivo a Cultura”, bem como sobre a formatação histórica deste processo de fomento e incentivo adotado pelo Estado brasileiro, tendo como base referencial estudos e trabalhos publicados por conceituados pesquisadores a cerca deste tema.  A segunda parte deste trabalho relaciona-se a uma análise estatística do processo de fomento vivenciado pelo município de Betim no período entre 2000 a 2007 proporcionado pela Lei Municipal de Incentivo a Cultura de Betim, tendo como base numérica os dados fornecidos a partir de uma pesquisa realizada nos arquivos de projetos aprovados e executados neste período. O processamento e o cruzamento destes dados proporcionaram a formatação de tabelas e gráficos que possibilitaram realização de um diagnóstico estatístico de índices e itens relacionados ao processo de promoção, descentralização e fomento a realização de atividades artísticas e culturais no município de Betim, os quais em parte foram correlacionados e dialogados com outras estatísticas e estudos de mesma base de interesse realizados sobre o processo vivenciado pelo estado de Minas Gerais via Lei Estadual de Incentivo a Cultura. O estudo e a reflexão teórica realizada na primeira etapa deste trabalho constituíram a base conceitual para elaboração da pesquisa realizada na segunda etapa, bem como para a análise de seus dados. Ao final deste, fundamentada nos conceitos e informações contidas na primeira e segunda etapa deste trabalho, tem-se as considerações finais nas quais constam as opiniões e impressões a cerca do estudo deste processo de fomento e incentivo a cultura de Betim.

Palavras chave: Leis de Incentivo a Cultura. Políticas Públicas de Cultura. Programa Municipal de Incentivo a Cultural.