POLÍTICAS EDUCACIONAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA (PROJOVEM) E O PODER QUE REGE A EDUCAÇÃO.

Euzi da Silva Santos¹

Girsele Batista Mendes²

Kayo Rodrigo Brito de Fonseca³

Kevsom Soares dos Santos⁴

Maria Augusta Lima das Neves⁵

Resumo

Começamos nossa abordagem com uma breve contextualização histórica, para melhor entendermos a matriz fundadora dos problemas elencados hoje na educação, destacando o inicio da educação no Brasil pelos jesuítas. Em seguida, com base na constituição Federal e na LDB, apontar a quem cabe o dever de promover a educação pública hoje no país. Enfatizando a partir das bases constitucionais que, é dever legal dos responsáveis da mesma, gerenciar e promover o desenvolvimento educacional, sendo assim, não há ato excepcional quando estes elaboram políticas educacionais. Mostraremos em seguida através de um diálogo historiográfico, que as leis e as politicas educacionais são regidas de acordo com os interesses de cada gestor, um processo secular legado como uma estrutura imutável. Fator que contribui para cristalizar algumas deficiências na educação, como a distorção série-idade. É a partir desse viés que problematizaremos o porquê de existir necessidades de politicas públicas educacionais como o projovem, programa em destaque no nosso estudo, por ser uma política que integra: elevação do nível escolar, capacitação profissional e cidadania.

PALAVRAS CHAVE: Políticas educacionais; Poder institucional; Projovem.

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1 Discente do curso de Licenciatura e Bacharelado em História (ESMAC), 4º semestre. Ano 2012/2. E-mail: [email protected]

2 Discente do curso de Licenciatura e Bacharelado em História (ESMAC), 4º semestre. Ano 2012/2. E-mail: [email protected]

3 Discente do curso de Licenciatura e Bacharelado em História (ESMAC), 4º semestre. Ano 2012/2. E-mail: [email protected]

4 Discente do curso de Licenciatura e Bacharelado em História (ESMAC), 4º semestre. Ano 2012/2. E-mail: [email protected]

5 Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté-SP, Professora pesquisadora do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Pará, professora da Faculdade Integrada Ipiranga, coordenadora Pedagógica da Secretaria Estadual do Pará, Orientadora do artigo. Email: [email protected]

1. Introdução

Este texto apresenta uma reflexão sobre o porquê de existir necessidades hoje de políticas públicas para a educação, entendendo que as falhas educacionais advêm justamente pela ausência dessas políticas durante um longo período da história. Regida por um domínio institucional, que exerce sobre esta, um poder ideológico segundo seus interesses, classificando-a a um nível secundário de prioridade, resultando em um emaranhado de problemas. Na tentativa de diminuir os dados negativos da educação, surgem os projetos educacionais de inclusão, que precisam abranger um leque de deficiências e ranço, que debilitou e atrasou o processo de aprendizagem ao longo da vida do educando, transformando-o em alvo dessas políticas educacionais, é o caso do PROJOVEM (Programa Nacional de Inclusão de jovens), abordado com destaque neste trabalho. Entendendo que políticas educacionais é um dever legal dos gestores responsáveis, e que a sociedade não deve olhar como algo excepcional.

2. Um breve olhar sobre a história da educação

Durante um período do processo de colonização, a educação brasileira foi comandada pela Companhia de Jesus, fundada pelo padre Inácio de Loyola em 1534. Em um processo de “contrarreforma”, os jesuítas buscavam converter os nativos ao cristianismo, porém a presença da igreja antes e depois das conquistas era normativa, como uma instituição que representava a figura divina e que assegurava um dos escopos da conquista, que era o de evangelizar os povos do “Novo Mundo”, assim como, dar assistência religiosa aos colonos e fundar e manter escolas elementares e secundárias.

. Os jesuítas implantaram um modo de catequizar e educar os nativos, o “Ratio Studiorum”, um currículo único que se dividia em dois graus: os “Studia Inferiora”, com sete séries anuais e os “Studia Superiora”, com os cursos de Filosofia e Teologia, o primeiro com duração de três anos e o segundo quatro anos. Ao todo fundaram 17 escolas com diversos cursos oferecidos. Porém em 1759 os jesuítas foram expulsos e suas construções expropriadas e vendidas para fins comerciais. Era a administração do então ministro Marquês de Pombal, que com uma nova maneira de centralizar o poder monárquico, tira a autonomia dos padres jesuítas acusando-os de enriquecer a custa da coroa. Nesse período foram fechadas no Brasil inúmeras casa, missões, colégios, seminários entre outras instituições jesuíticas que promoviam a educação, como as escolas de ler e escrever. O ensino ficou seriamente comprometido, e somente em 1808, com a vinda da família real para o Brasil é que podemos pensar em uma nova política educacional, porém não mais inclusiva e essencialmente dependente.

A história nos mostra que, apesar das intensas lutas do povo, o Brasil sempre foi mantido numa situação de dependência. Inicialmente de Portugal; depois, da Inglaterra; por último, dos Estados Unidos. E a educação foi um dos instrumentos de que lançaram mão os sucessivos grupos que ocuparam o poder para promover e preservar essa dependência. Quando não através da exclusão pura e simples, impedindo-se o acesso de grande parte dos brasileiros à escola, por meio de um ensino para a submissão, desprovido de preocupação crítica, tanto em seus conteúdos quanto em seus métodos (MOSER apud PILETTI, 2006, P. 132).

Partindo desse breve histórico, poderemos entender o porquê se faz necessário políticas públicas de educação como o PDE (Plano de Desenvolvimento da educação/ Aprovado em 24 de Abril de 2007)), que fundamentou o PNE (Plano Nacional de Educação – Lei n° 10.172 de 09 de Janeiro de 2011). Que é articulado pelo governo federal junto ao MEC e financiado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Decreto n°7502/2011), no qual o Projovem faz parte.

2.1. os responsáveis pela educação

O Governo Federal pela Constituição Federal de 1988 é o corresponsável pelo ensino público e de qualidade para todos os cidadãos, que através do MEC recorreu aos Estados e Municípios para que os mesmos o auxilie na implementação de uma educação para todos. Declarando no capitulo V, artigo 30, expõe-se que aos municípios autônomos cabe:

I. Legislar sobre assunto de interesse local;

II. Suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber;

IV. Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Acrescentando a LDB de 1996 em seu artigo 8º que diz: “A União, os Estado, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”.

Sendo assim, os Municípios e os Estados, possuem uma determinada autonomia para implantar em seus territórios administrativos algumas políticas educacionais que estão incluídas nesses projetos, assim como complementá-las de acordo com as necessidades locais. Porém precisam estar adequados ao regulamento que cada programa determina.

Antes de apresentarmos um modelo de política educacional inclusiva, em destaque o projovem, se faz necessária uma breve discussão historiográfica a cerca do poder que rege essa educação, para melhor entendermos a força institucional que orienta a educação no Brasil.

2.2. O poder na gestão educacional

Quando Albuquerque (1995, p.106) discute a teoria do poder de Foulcalt, ele nos faz refletir que sempre que se pensa em poder, o atribuímos a um pequeno grupo que se alto favorece, manipulando aqueles que estão sob sua “égide”, optamos por esse termo para melhor harmonizar com a “concepção poder-soberania” que Michel Foulcalt chama para o poder do Estado. É partindo dessa visão foulcaltiana, que é necessário entendermos que o desenvolvimento da educação no Brasil depende e é articulado conforme os interesses políticos de seus gestores e de sua forma de governo. Como ratifica a concepção de Montesquieu (2007, p.44), “as leis da educação, serão, portanto, diferente em cada tipo de governo. Na monarquia, terão por objeto a honra; nas repúblicas, a virtude; no despotismo, o medo”. Marx criticou o poder do Estado no controle da educação em seu livro “Crítica da educação e do ensino”, para ele, o Estado deveria apenas manter o ensino, mas não domina-lo, impondo suas ideologias. No entanto, sua posição diante do poder institucional, não marcava uma nova trajetória para a educação, pois, afinal, este não era tema que se ocupava.

Sabemos que ao longo dos anos, as tendências pedagógicas se modificaram de acordo com as mudanças de contexto histórico social, econômico e político, surgindo diversos modelos pragmáticos de ensino-aprendizagem falhos, fadando a educação aos resultados observados hoje. Paulo Freire em sua obra “Pedagogia da autonomia” nos orienta a uma nova prática metodológica de ensino-aprendizagem, com mais liberdade, partilha, tirando do professor a autoridade máxima do saber, incitando o educando a crítica, desenvolvendo sua cultura e seu intelecto. Porém, a teoria de Freire esbarra no “poder-soberania” do Estado, no ranço dos profissionais da educação e na problemática levantada por Piaget:

[...] o número de escolas e de professores permanece insuficiente relativamente à população em idade escolar. Todos os anos um novo contingente de jovens analfabetos se vem somar, em um conjunto relativamente importante de países, ao já considerável contingente de analfabetos adultos. (2011, p.58)

Observamos que o analfabetismo de jovens e adultos ainda é uma realidade educacional e, é devido a essa realidade, que se faz necessário as políticas públicas voltadas para uma educação inclusiva como o projovem. Lembrando que os projetos educacionais precisam alcançar as verdadeiras necessidades existentes na educação, para que, esses programas gerem resultados positivo nos Estados e Municípios. Sua implantação deve promover uma estrutura adequada, manter o compromisso no pagamento das bolsas auxílio, e todos os compromissos elencados no projeto. É também importante chamar para uma reflexão, que é um dos escopos deste trabalho, a relação de afetividade que se manifesta culturalmente na sociedade quanto às realizações de ações políticas, tanto para o desenvolvimento da educação, quanto em outros seguimentos públicos de competência e responsabilidade do Estado. Os programas para o avanço educacional são de responsabilidade e um compromisso assumido por aqueles que são escolhidos para representar a sociedade. As políticas educacionais precisam e devem ser implantadas para que uma melhor condição social possa se desenvolver.

3. PROJOVEM

3.1. Como surgiu o PROJOVEM?

A política nacional de juventude apresentou uma nova configuração a partir de 2004 com a formação do Grupo de Trabalho Intermitente de Juventude composto por 19 Ministérios e coordenado pela Secretária-geral da Presidência da República Federativa do Brasil.

Como resultado do Grupo de Trabalho, por meio da Lei nº 11.129 de 30 de junho de 2005, o governo federal brasileiro constituiu a Secretária Nacional da Juventude, ligada diretamente à Secretária-Geral da Presidência da república, instituiu o Conselho Nacional de Juventude e lançou o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem. Que é regido pela Lei de n°11.692, de 10 de junho de 2008 e regulamentada pelo Decreto de nº 6.629, de 4 de novembro de 2008 e por disposições complementares estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela sua coordenação.

3.2. QUAL O OBJETIVO PROJOVEM?

O PROJOVEM foi criado com o objetivo de atuar simultaneamente na elevação da escolaridade e capacitação profissional dos jovens, estimulando ainda a atuação dos jovens por meio do desenvolvimento de projetos de ação comunitária. Sendo assim é um modelo que integra educação, trabalho e cidadania, abrangendo diferentes esferas na vida juvenil. Tem como base o artigo 81 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que permite a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais, desde que obedecidas às disposições desta lei.

3.3. QUAIS AS MODALIDADES DO PROJOVEM?

De acordo com o Decreto já citado, o projovem é desenvolvido por quatro modalidades:

Projovem Adolescente: direcionado a jovens entre 15 e 17 anos e oferece oportunidade socioeducativas para criar condições de inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS é o responsável pela execução e gestão do programa.

Podem se inscrever nesta modalidade os adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou que estejam em situação de risco social, independentemente de renda (encaminhados pelo Conselho Tutelar ou Ministério Público, CREAS). Os portadores de deficiência têm preferência.

Nesta modalidade não há oferta de bolsas. As atividades socioeducativas são complementares à educação formal e é exigida a frequência regular à escola. Abordam conteúdos necessários para a compreensão da realidade e para a participação social, além de oferecer também o desenvolvimento de habilidades gerais, tais como a capacidade comunicativa e a inclusão digital.

Projovem Urbano: direcionado a jovens entre 18 e 29 anos. Estes participam de um curso com duração de 18 meses ininterruptos, com carga horária de duas mil horas. O Projeto Pedagógico Integrado – PPI prevê a articulação de três dimensões: a formação básica no ensino fundamental por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos; a qualificação profissional inicial composta de formação técnica geral e de formação técnica específica; e a formação para a participação cidadã. Os jovens recebem um auxílio de R$ 100 por mês condicionado a 75% de frequência nas atividades presenciais e a entrega de trabalhos pedagógicos.

Atualmente a coordenação do Projovem Urbano está sob responsabilidade do Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI. Desse modo o programa passa a integrar a política educacional, sendo desenvolvido no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos em articulação com as políticas públicas de juventude.

Em 2012, 158 entes federados estão oferecendo o programa, sendo 138 Municípios, destes 18 capitais, 19 Estados e o Distrito Federal contemplando 110 mil jovens de todas as regiões do País.

Projovem Campo - Saberes da Terra: direcionado a jovens entre 18 e 29 anos. O Ministério da Educação é o responsável pela execução e gestão do programa.

Dá a oportunidade a jovens agricultores, excluídos do sistema formal de ensino, de concluírem o ensino fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, integrado à qualificação social e profissional.

O curso tem a duração de dois anos, se organiza pela metodologia da alternância – intercalando tempo escola e tempo comunidade – e adota a pesquisa e o trabalho como princípios educativos.

O jovem estudante recebe auxílio financeiro de R$ 100 bimensais e ao concluir o curso, com aproveitamento e frequência mínima de 75% da carga horária, receberá certificação em Ensino Fundamental com Qualificação Profissional Inicial em Produção Rural Familiar.

Projovem Trabalhador: direcionado a jovens entre 18 e 29 anos. Estes têm de estar cursando ou ter finalizado o ensino fundamental ou médio.

De acordo com a assessoria técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela gestão desta modalidade, as vagas são abertas à medida que os Estados e Municípios firmam a parceria com o Governo Federal. Cabe a estes a divulgação das vagas e dos períodos de inscrição.

Os cursos têm duração de 350 horas, divididas entre a qualificação social e qualificação profissional. Os jovens recebem uma bolsa auxílio de seis parcelas de R$ 100, desde que obtenham a frequência mínima no período.

O presente trabalho é apenas uma proposta de reflexão e promoção de um pequeno conhecimento sobre essas políticas e os aspectos que elas encerram. Portanto não alargaremos em demasia o artigo e, nos deteremos especificamente em uma única modalidade para analisarmos a evasão no projovem, no caso o projovem urbano.

4. Análise da Evasão no Projovem Urbano

Os fatores que determinam o desempenho escolar pertencem a três grandes categorias: os associados à estrutura escolar, os associados à família e aqueles relacionados ao próprio aluno. Desta forma os trabalhos empíricos procuram estimar uma função de produção educacional, onde a proficiência pode ser explicada como função destes três grupos de fatores (Hanushek, 2003 Apud Freguglia, 2010, p.4).

A avaliação do Programa ProJovem (Lei nº 11.129), 1ªfase, aponta a desistência e evasão dos participantes como um dos principais obstáculos ao sucesso pleno do programa. Entre os jovens matriculados no ProJovem, 57% desistiram ou se evadiram. O mesmo relatório indica que a desistência é de 37% e a evasão de 20%. Os principais motivos para a elevada percentagem da evasão são o atraso no pagamento das bolsas, a falta ou insuficiência das aulas de informática, violência nas proximidades do núcleo, falta de recursos financeiros para transporte, impossibilidade de trabalhar e frequentar as aulas e a distância de casa ao núcleo (BRASIL, 2008, p. 116 apud SOARES, 2011, p. 844).

As variáveis associadas à maior incidência da evasão são variáveis sociodemográficas, tais como idade, sexo, raça/cor, condição econômica; e as de trajetória escolar, tais como última série frequentada e nível de conhecimento à entrada no projovem. Na primeira entrada do ProJovem Urbano se inscreveram 95037; desses 18344 (19.3%) não chegaram a receber nenhum auxílio financeiro. Nesse sentido, pode-se admitir que não chegaram a entrar no programa. Dos 76693 restantes, que receberam pelo menos um auxílio, 29551 não se submeteram a qualquer avaliação em Matemática ou Língua Portuguesa. Esses jovens, os que não receberam nenhum auxílio financeiro e/ou nem participaram de qualquer das avaliações, são considerados desistentes do programa. Dessa forma, os restantes 47142 alunos (49.6% do total de inscritos) constituem a população que efetivamente participou no Programa (SOARES, 2011, p. 845).

Na distribuição desses alunos por sexo, observa-se que as mulheres são a maioria dos que efetivamente participaram do Programa. Considerando todos os casos, 45% são mulheres e 25% são homens; considerando os casos válidos, 65% são mulheres. O perfil predominante no Programa é o de indivíduos negros e pardos (50.4% considerando todos os casos; 73% dos casos válidos). Na população brasileira de 15 a 29 anos, a percentagem de negros e pardos é de 45.8%. A distribuição por idade cai ligeiramente com o aumento da idade, parecendo situar-se em torno de 5%. O instrumento de recolha de dados não permite discriminar a distribuição da frequência pelas idades compreendidas entre 25 e 29 anos (Figura 2). Os alunos abandonaram o ensino fundamental em diferentes séries, o que sugere uma grande heterogeneidade nas proficiências à entrada do Programa e que é constatada nas medidas obtidas na avaliação diagnostica (Figura 3) (SOARES, 2011, p. 846).

Considerando o número de participantes no Projovem (47.142), o número de alunos que evadiram é bastante elevado (19199, cerca de 41%). Os reprovados representam 26% e apenas 33% (15424) dos alunos foram aprovados (SOARES, 2011, p. 850). A avaliação de programas educacionais é extremamente importante do ponto de vista do gestor de políticas públicas. Portanto, através da investigação dos determinantes do desempenho educacional podem-se esclarecer quais recursos são importantes para a eficácia da escola e de programas educacionais (Hanushek, 2002 Apud Freguglia, 2010 p. 5).

São várias as evidências sobre a baixa qualidade dos sistemas de ensino no Brasil, bem como sobre os desafios em relação à elevada e progressiva desigualdade, ao fluxo escolar ineficiente e excludente, entre outros. Como resultado tem-se uma baixa agregação de proficiência, uma elevada defasagem idade-série e baixa inclusão após a idade escolar (Freguglia, 2010 p. 33).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As políticas educacionais é uma necessidade real e urgente para a melhoria da educação e mudanças sociais. Mas não se tornam extraordinárias a existência e implantação dessas políticas. É dever e compromisso, já tardio, das autoridades responsáveis legais pelo desenvolvimento na Educação. Uma vez que também delegam a mesma seus atrasos e retrocessos. Como apresentamos a existência dessas políticas não se encerram apenas em implantação de projetos. Porém, são avanços? Sim, essas políticas são essências para um avanço social e econômico da sociedade. Entretanto como foi mostrado no decorrer de todo o texto, projetar e implantar programas não são o suficiente. Mudanças em outros âmbitos como a própria forma de se fazer politica. O “poder soberania” é uma hegemonia que pode ser “trincada” a partir de uma reflexão na hora de votar, esse é um assunto bastante pertinente, pois o período da elaboração deste trabalho se dá em um período eleitoral. Conhecer os deveres de cada um e não confundir tarefas, nem fazer disso algo excepcional, já desarmaria essa “politicagem armada” com discursos demagogos, porém que sempre convence, pois está na matriz cultural da sociedade. E assim cruzamos os braços para mais um mandato improdutível, legando para a educação atrasos que se multiplicam e se amontoam ao longo de séculos. Portanto se faz necessário, e já, uma reflexão sobre as políticas educacionais, seus avanços e retrocessos, assim como o poder que a rege.

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