POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA
 
POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA
 


RESUMO A partir da constituição de 1988 têm ocorrido discussões por parte dos profissionais da saúde e dos gestores sobre a reforma do setor saúde, a fim de buscar maior eficiência e racionalidade, e ao mesmo tempo, reivindicações sociais de universalização da cobertura e do atendimento. Financiamento da saúde é uma variável muito importante ao processo de políticas sociais no país. Portanto, não basta haver um novo modelo de atenção à saúde, mas uma nova forma de organizar a oferta de serviços públicos de saúde e uma tentativa de legitimar as propostas da Constituição de 88. Ao contrário de Smith, Keynes argumenta da importância da intervenção do Estado, porque não existem forças de auto-ajustamento na economia. Daí a necessidade da intervenção do Estado por meio de política de gastos públicos. A cura era gerenciada e fornecida pela medicina previdenciária e a prevenção desenvolvida pelos Serviços de saúde Pública e do Ministério do Trabalho. O financiamento do setor saúde, baseado em recursos públicos, sofre grande influencia do quadro econômico dos paises. O maior ou menor grau de influencia da economia nos recursos da saúde depende de quais são as fontes de financiamento do setor. O dinheiro necessário para a execução das ações do plano de saúde deve ser garantido pelo poder municipal e contar com os recursos financeiros que vêm do Estado e da União. De outro lado, com uma função coordenadora e em função do diagnostico dos problemas de saúde no País, o Ministério da Saúde (MS) propõe programas de saúde para problemas ou situações que, por serem de alta mortalidade ou alta morbidade no Brasil, atuem sobre estas questões tão necessárias em todos os locais. Palavras-chave: Orçamentos, saúde, Políticas Públicas. ABSTRACT From the constitution of 1988 have been discussions among health professionals and managers on the reform of the health sector in order to seek greater efficiency and rationality, and at the same time, social demands for universalisation of coverage and service. Health financing is a very important variable to the process of social policies in the country. So do not just have a new model for health care, but a new way of organizing the provision of public health services and an attempt to legitimize the proposals of the Constitution of 88. In contrast to Smith, Keynes argued the importance of state intervention, because there are no forces of self-adjustment in the economy. Hence the need for state intervention through policy of public spending. The cure was managed and provided by the medical welfare and prevention developed by the Public Health Services and the Ministry of Labor. The financing of the health sector, based on public resources, has great influence in the countries' economies. The greater or lesser degree of influence of the economy's health depends on the resources of what are the sources of funding for the sector. The money needed to implement the actions of the health plan must be guaranteed by the city and have the financial resources that come from the State and Union On the other hand, with a coordinating role and depending on the diagnosis of health problems in Country, the Ministry of Health proposes programs to health problems or situations that, because of high mortality and high morbidity in Brazil, act on these issues so necessary in all locations. Keywords: Budgets, health, public policy.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo identificar as Políticas de saúde pública no Brasil no período de 1990, sob a hipótese de que as políticas de financiamentos do governo voltados para a saúde Pública, firmam-se no sistema burocrático do País. No Brasil, a propósito da teoria de Adam Smith (1983), de que o papel do Estado na economia deveria corresponder apenas á proteção de sociedade contra eventuais ataques e manutenção de obras e instituições necessárias e não á intervenção nas leis de mercado, além do mais existe uma "mão invisível" que controlaria tudo.

Ao contrário de Smith, KEYNES (1985) argumenta da importância da intervenção do Estado, porque não existem forças de auto-ajustamento na economia. Daí a necessidade da intervenção do Estado por meio de política de gastos públicos. No Brasil até antes da Constituição de 1988, ou seja, o Estado sempre escolheu os interesses de poucos particulares, ao invés de beneficiar os interesses da população, ou seja, na saúde foi criado um sistema de má qualidade voltado para o lucro, que era desarticulado com excessiva centralização do governo Federal. A cura era gerenciada e fornecida pela medicina previdenciária e a prevenção desenvolvida pelos Serviços de saúde Pública e do Ministério do Trabalho.

A partir da constituição de 1988 têm ocorrido discussões por parte dos profissionais da saúde e dos gestores sobre a reforma do setor saúde, a fim de buscar maior eficiência e racionalidade, e ao mesmo tempo, reivindicações sociais de universalização da cobertura e do atendimento. Portanto, não basta haver um novo modelo de atenção à saúde, mas uma nova forma de organizar a oferta de serviços públicos de saúde e uma tentativa de legitimar as propostas da Constituição de 88. Os serviços de atenção à saúde incluem os serviços comunitários de saúde e estes são prestados pelas agências do meio e de saúde pùblica. A promoção da saúde é proporcionada pelos serviços de saúde publica e individual que é outro insumo importante. A atenção à saúde de modo geral requer atenção permanente. A Constituição definiu que a saúde faz parte da Seguridade Social e que os recursos para a Saúde, a Previdência e Assistência Social deveriam compor o orçamento da Seguridade Social.

POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA

A saúde pode assim ser definida de acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), um estado de "completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença".Podendo também ser de modo alternativo, por exemplo, saúde é a ecológica, considerando-a como um estado de ótima adaptação física, mental e social do individuo com o seu meio. O panorama de saúde de modo a apresentar o meio, comportamento, hereditariedade e os serviços de atenção a saúde e a maneira como se relacionam e afetam uns aos outros por meio do equilíbrio ecológico, recursos naturais, características populacionais, saúde mental e sistemas culturais, que uma vez alterados pelo homem tem grande influencia na saúde, por exemplo, habitação inadequada, contribui para o aparecimento de doenças.

Figura 1. O sistema de saúde.


Fonte: SCHULZ, 1979: p 8.

Pode-se observar nas entradas à saúde que a largura das quatros grandes flechas está indicando os pressupostos sobre a importância relativa dessas entradas, ou seja,as quatros entradassão mostrados como se relacionando entre si, e umaao afetar a outra abrange uma matriz que poderá ser chamada de "o meio"de um sistema de saúde. MALFERRARI (1979) dizia que, a saúde pública tem sido historicamente de responsabilidade do governo nos Estados Unidos e além do mais teria que cuidar das populações incluindo: saneamento, saúde materno infantil, redução dos riscos em saúde, pesquisa etc.

No Brasil, a propósito da teoria de Adam Smith (1983), de que o papel do Estado na economia deveria corresponder apenas á proteção de sociedade contra eventuais ataques e manutenção de obras e instituições necessárias e não á intervenção nas leis de mercado, além do mais existe uma "mão invisível" que controlaria tudo. Ao contrário de Smith, KEYNES (1985) argumenta da importância da intervenção do Estado, porque não existem forças de auto-ajustamento na economia.

Daí a necessidade da intervenção do Estado por meio de política de gastos públicos. REZENDE (2001), discípulo de Keynes, reforça sua teoria dizendo que não só o Estado deve interferir na economia como também, poderia assumir de forma mais efetiva as tarefas de planejamento e coordenação dos recursos públicos destinados aos setores como saúde, educação, saneamento etc. REZENDE (2002) ao concordar com KEYNES (1985), acaba contemplando teoria de MALFERRARI (1979).

A INTERFERNCIA DO GOVERNO NO SETOR SAÚDE

No Brasil até antes da Constituição de 1988, segundo KATZ (2003) o Estado sempre escolheu os interesses de poucos particulares, ao invés de beneficiar os interesses da população, ou seja, na saúde foi criado um sistema de má qualidade voltado para o lucro, que era desarticulado com excessiva centralização do governo Federal. Havia diferenças entre cura e a prevenção. A cura era gerenciada e fornecida pela medicina previdenciária e a prevenção desenvolvida pelos Serviços de saúde Pública e do Ministério do Trabalho. Havia uma elevada corrupção entre o sistema público e privado.Segundo FILELLINI,

"Serviços de saúde: além dos reflexos diretos sobre o bem-estar da população, os serviços de saúde contribuem para a aplicação mais eficiente do esforço produtivo humano. As doenças e acidentes, desse ponto de vista, representam perdas de produtividade e prejuízos ao crescimento. Assim as medidas de saúde que protegem os mananciais e os produtos hortigranjeiros, combatem as doenças infecciosas; os programas de segurança nas fábricas e estradas preservam as vidas humanas.". (1994: p. 142).

A partir da constituição de 1988 têm ocorrido discussões por parte dos profissionais da saúde e dos gestores sobre a reforma do setor saúde, a fim de buscar maior eficiência e racionalidade, e ao mesmo tempo, reivindicações sociais de universalização da cobertura e do atendimento.

Financiamento da saúde é uma variável muito importante ao processo de políticas sociais no país. Portanto, não basta haver um novo modelo de atenção à saúde, mas uma nova forma de organizar a oferta de serviços públicos de saúde e uma tentativa de legitimar as propostas da Constituição de 88.

Os meios e as fontes de financiamento da saúde pública no Brasil na década de 1990

O financiamento do setor saúde, baseado em recursos públicos, sofre grande influencia do quadro econômico dos paises. Porque as decisões políticas, crises econômicas e as oscilações no nível de arrecadação (quando o sistema saúde depende do orçamento fiscal) e até mesmo quando o nível de arrecadação das contribuições de trabalhadores (recursos previdenciários) sofre alterações do volume de recursos destinados ao setor. O maior ou menor grau de influencia da economia nos recursos da saúde depende de quais são as fontes de financiamento do setor.

Sendo assim, tanto o órgão do setor público quanto setor privado, são órgãos diferentes, mas que podemadministraros recursos para o financiamento da saúde,os ministérios do governo federal do paíscomo, governos locais, as entidades religiosas, os pagamentos diretos da população, dentre outros recursos externossãoos órgãos responsáveis pelo financiamento de ações e serviços de saúde quedependem muito daspolíticas que são desenvolvidas em cada país. Como pode ser visto no quadro 1.

QUADRO 1  Órgãos responsáveis pelo financiamento da saúde

I  FINANCIAMENTO PÚBLICO

a) ministérios de:

Seguridade social, transportes, comunicações, desenvolvimento rural, minas e energia, indústria e comercio, Educação, interior, Relações Externas, Defesa e outros.

b) Governos locais:

regiões, Estados, Municípios, Conselhos

c) Outras Agências Públicas:

Utilidade Pública, fornecendo água e/ou condições sanitárias, etc.

Empresas estatais

Seguro de Saúde compulsório

II  ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

III  FINANCIAMENTO PRIVADO

a)Indústria

b)Pagamentos diretos em:

- Atendimento ambulatorial ou hospitalar em órgãos públicos ou privados

-Atendimento médico hospitalar

c) planos ou seguros de saúde

IV  FINANCIAMENTO EXTERNO: ajuda externa e cooperação técnica bilateral ou multilateral.

Fonte: MANSUR, 1990

É interessante ressaltar que existem possibilidades de financiamento que permitem variadas composições para o financiamento da saúde nos paises. A discriminação daqueles que financia exatamente ações de atenção á saúde, pode ser visto também no quadro. No Brasil, por exemplo, é distribuído entre vários órgãos e em cada um deles, uma diferente forma de participação no financiamento, sendo que eles provêm de recursos para o setor saúde.

FONTES DE RECURSOS

A ação firme e eficaz de uma economia GIACOMONI (2002) é fundamental para orientar o processo de desenvolvimento do país e criar condições que são necessárias para acompanhar o ritmo da história Tabela 1. do nosso tempo. A medida que se consolida o saneamento da moeda e da economia, o desafio prioritário passa a ser a retomada do crescimento econômico de maneira sustentada e com geração de novos postos de trabalho e isso só se consegue com mais investimentos. De onde tirar os recursos? Que fontes de financiamentos é possível utilizar? E os recursos serão capazes de sustentar a expansão da economia e a geração de empregos? Neste item será destacado o novo padrão de financiamento do desenvolvimento brasileiro em sua nova etapa já em implementação.

Sendo assim, Os recursos para financiar a retomada e a sustentação do desenvolvimento brasileiro podem surgir partir de três origens: o setor público, setor privado e o setor externo. De acordo com BRUM,

(...) o país precisa realizar pesados investimentos nas áreas de energia, transportes, telecomunicações e outras (...), é sobremaneira imperiosa no campo social (saúde, educação, saneamento básico, segurança, transporte coletivo, cultura, lazer que apresentam deficiências clamorosas e são funções de sua precípua competência). (2003: p. 470).

Setor Público  é compreendido em três esferas administrativas (federal, estadual e municipal), as empresas estatais e a Previdência Social, sendo que esses agentes enfrentam aguda crise financeira. A participação do Estado está assim relacionada com sua capacidade de tributar e arrecadar, definir prioridades e controlar seus gastos.

Setor privado  historicamente tutelado pelo Estado, o capitalismo brasileiro é forçado a passar por um estágio de maturidade, ou seja, o setor privado deve assumir mais responsabilidade na ampliação dos investimentos a fim de expandir a economia e assim ser desafiado a aumentar a taxa de poupança e formação de capital fixo com ou sem ajuda de favores do Estado. Segundo BRUM (2003), no final da década de 90 e inicio do século XXI o setor privado deu um salto qualitativo em sua participação no processo de desenvolvimento brasileiro, atingindo US$ 750 bilhões do PIB. Isso colocou o Brasil em décimo lugar entre as maioreseconomias do mundo.

Daí por diante o Estado passa a depender da iniciativa privada (poupança), a fim de resolver os problemas de estrangulamentos econômicos e viabilizar o desenvolvimento. Com esse referencial, a ação do Estado passa a ser firme no que diz respeito a política de rendas e namaneira de qualificar mais a população e a diminuir as desigualdades sociais.

Setor externo  o Brasil tem sido um país carente de Capital. Os governos e os agentes econômicos na busca de recursos externos para viabilização de empreendimentos ou implementação de mudanças modernizantes nos setores produtivos, sentem-se induzidos á limitação da capacidade de poupança, tanto no setor privado como público.

Para BRUM (2003), o Brasil tem sido um país carente de capital e tanto o setor privado quanto público cuja capacidade de poupança limitada, induz os governos e agentes econômicos na busca de recursos externos, de modo a direcionar empreendimentos modernos nos setores produtivos, ou seja, o dinheiro entra no país, sob a forma de investimentos diretos de empresas estrangeiras, sob a forma de empréstimos e financiamentos ao setor público na realização de obras.

Gastos Públicos do Governo em relação a rêde de saúde pública e privada

Pretende-se neste item relacionar o setor público de saúde e o setor privado, enfatizando a forma que cada um trabalha a saúde brasileira num contexto histórico comparando a outros países. O seguimento de saúde representa hoje 6% do PIB brasileiro. São gastos anualmente o equivalente a US$ 200 per capita somente no estado de São Paulo na área de saúde, segundo dados levantados pelo Sindhosp (Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo) e a grandiosidade dessa área pode ser medida pelo número de instituições que ao todo são 6,5 mil unidades em todo país.

A década de 90 indica que há uma correlação entre as forças existentes na sociedade brasileira e uma hegemonia defendida na posição de implementação de uma etapa mais avançada do capitalismo brasileiro. De acordo com BRUM (1999) "O Estado reduz sua presença e sua proteção, deixando as empresas mais expostas asleis do mercado e da concorrência".O que BRUM quis dizer é que a partir desse momento o comando do processo econômico brasileiro tende a ser assumido pela iniciativa privada.

Desse total, 35,2% são estabelecimentos públicos e 62,4% pertencem à rede privada e ainda para completar o montante há 2,4% de hospitais universitários, como pode ser visto no gráfico a seguir: Gráfico 2.


Fonte: CNES 2004

Ao setor privado cabe a responsabilidade de aumentar os investimentos na produção, principalmente indústria básica e infra-estrutura, como também o desenvolvimento tecnológico e qualificação de mão-de-obra, mesmo porque o setor público sozinho não consegue arcar com a responsabilidade prática de oferecer solução para todos os problemas.

O setor público para FORNECEDORES HOSPITALARES (2004) é passível de exploração pelo setor privado, como é o caso da educação e saúde. Muito embora seja passível de ser produzido pelo setor privado, um elevado nível de preços pode impedir principalmente em países de baixa renda o acesso de uma parcela substancial de habitantes ao benefício que é resultante da oferta de serviço. Com substanciais economias externas que estejam associadas á elevação do nível de educação e saúde a produção desses serviços pelo governo com caráter gratuito ou a preços subsidiados, é necessária. Segundo VASCONCELOS,

Os ajustamentos na distribuição de renda, numa economia de mercado, se dão pela distribuição do produto nacional pelos diferentes habitantes do país que está condicionada não só a disponibilidade dos fatores de produção, mas aos respectivos níveis de produtividade, sendo assim, a desigualdade na repartição do PN (produto nacional) pode ser corrigida mediante intervenção governamental, cujo objetivo é utilizar o sistema tributário. (2004: p. 192-195).

A defesa nacional, por exemplo, constitui uma necessidade coletiva da comunidade, todavia é uma medida em que, é impossível precisar a quantidade de serviços que é consumida por diferentes indivíduos. No meio clássico torna-se impraticável a alocação de recursos para produção desses bens por parte do setor privado. Daí a exigência da intervenção do governo cujo objetivo é satisfazer essas necessidades coletivas, utilizando a tributação para obter recursos necessários compulsoriamente ao financiamento de sua produção. Constituição foi assim estabelecida, como forma de regulamentação dos setores de serviços da economia brasileira.

Portanto, o melhor ou pior desempenho ou a própria cobertura do setor saúde, refletido os índices de mortalidade e morbidade, não está de fato associado ao sistema público ou privado devido às estratégias de redistribuição, baseadas no gasto público entre os países, ou seja, independente da natureza pública ou privada do financiamento, o que importa mesmo é como se organiza o setor saúde no ponto de vista de regulação, buscando vantagens comparativas que definem melhor os instrumentos e incentivos para construção de sistemas de saúde mais comprometidos com resultados.

2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EMENDA CONSTITUCIONAL 29/00

Neste item, será tratado o modo como a Constituição de 1988 reproduziu avanços de demandas políticas e sociais nos anos 80 no contexto histórico e seu aprofundamento para os períodos posteriores a sua criação.Segundo KATZ (2003) foi a partir da criação dos preceitos constitucionais, que o modelo de atenção à saúde passaria a ser mais universalista, prevendo maior reconhecimento na distribuição de serviços a toda população. Consagrada como a "ordem social" principalmente nas chamadas políticas sociais.

O modelo de seguro social, já vinha sendo abolido nos anos 80, porém a Constituição de 1988 adotou o modelo de seguridade social sendo assim abandonou a lógica das políticas de saúde dos trinta anos anteriores e promoveu a mudança do modelo de seguro social para seguridade social para o modelo de atenção a saúde curativa. De acordo com a Constituição de 1988, artigo 196:

"Art. 196". A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem á redução do risco de doença e de outros agravos e so acesso universal e igualitário ás ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

CARVALHO (1998) afirma que o novo "pacto social" estava assim estabelecido, a saúde agora passou a ser direito de todos (cidadania)  e dever do Estado (responsabilidade), uma vez que as clientelas seriam beneficiadas independente de contribuírem ou não para o financiamento do sistema.

Ainda CARVALHO (1998) comenta que ao inaugurar a Constituição de 1988, o padrão de financiamento não ficou claramente determinado, mesmo assim foi criado pela Constituição o Orçamento de Seguridade Social que teria exclusividade para financiar a previdência, saúde e assistência social. Ainda assim ficou a dúvida quanto a responsabilidade dos entes federativos quanto aos requisitos legais que patrocinam o financiamento dos setores, dentre eles em destaque a saúde curativa. Então diante, ao impasse, a Constituição detalha no artigo 195 as fontes de financiamento da Seguridade Social.

QUADRO 2.

AS FORMAS DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL NOS ANOS 90

FINANCIAMENTO PÚBLICO

·MINISTÉRIO DA SAÚDE  recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social

·SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE  recursos fiscais próprios, transferências do Fundo Nacional de Saúde e fundo de participação dos Estados ( descontados osrecursos que transferidos aos municípios )

·SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE  recursos fiscais próprios, transferências do Fundo Nacional, do Fundo Estadual de saúde e do Fundo de participação dos municípios.

·CONVENIOS INTERNACIONAIS (REFORSUS) contratos com organismos internacionais.

·OUTRAS FONTES  pagamento de planos de saúde dos servidores; falha no ressarcimento ao governo dos serviços por Estados a pacientes com planos privados de saúde; subsídios aos investimentos e á prática médica privada; dedução no pagamento do imposto de Renda de parcela gasta em tratamentos de saúde.

FINANCIAMENTO PRIVADO

·PAGAMENTO DIRETO

·SISTEMA SUPLETIVO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA:

- MEDICINA DE GRUPO  pré-pagamento de serviços por Estados;

-COOPERATIVASMÉDICAS  pré-pagamento de serviços por Estados;

-SEGURO SAÚDE  fundo coletivo constituído pelas parcelas mensais pagas ( de acordo com o valor contratado);

-AUTOGESTÃO  contribuições compulsórias dos trabalhadores mais recursos das empresas patrocinadoras ( pública ou privada).

PLANOS DE ADMINISTRAÇÃO  fundos criados através de contribuição compulsória de terceiros.

Fonte: MANSUR, 1990

A forma de financiamento descrita no quadro acima demonstra que o investimento acontece burocraticamente certinho pela diversidade de secretarias para a rede de distribuição e isso na maioria das vezes dificulta o controle das fontes. A falta de controle acarreta problemas com o que realmente está na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Financiamento, Planejamento e Programas de Saúde.

A Constituição MANSUR (1990) definiu que a saúde faz parte da Seguridade Social e que os recursos para a Saúde, a Previdência e Assistência Social deveriam compor o orçamento da Seguridade Social. O dinheiro do orçamento da Seguridade Social (SS) vem de contribuição das empresas sobre os salários pagos, sobre as vendas e sobre os lucros; contribuição dos trabalhadores, descontada em seus salários; e resultado das vendas das loterias.

As contribuições para a Seguridade Social são recolhidas pelo governo federal, como também são recolhidos os impostos que podem completar o financiamento da Seguridade Social. A União arrecada a contribuição, mas tem a obrigação de repassar para os estados, e, sobretudo para os municípios, a verba para custear a saúde e a assistência que conforme ANGÉLICO,

O orçamento-programa constitui modalidade de orçamento na qual a previsão dos recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo (...), os órgãos do planejamento governamental estão atentos ás oscilações dos índices reveladores da expansão demográfica, da evolução econômica e outros, a fim de conhecerem, com a necessária antecedência, quais os setores que exigirão ampliação. (1995: 23).

ANGÉLICO (1995) está se referindo ao modo como se classifica o orçamento-programa, destacando que ele se distingue dos demais programas de governo, porque este parte do pressuposto de que a previsão de recursos para a execução de atividades instituídas pelo, o orçamento-programa é a própria previsão de recursos ao setor que se destina, ou seja, é a etapa final do planejamento.

As leis Orgânicas de Saúde (no. 8.080 e no. 8.142) determinam que, nos três níveis de governo, a parte do orçamento destinada para a saúde deve ficar no Fundo de Saúde (FS). Isso facilita o controle da população sobre os recursos que estão destinados para a saúde, além de facilitar que os administradores tenham mais segurança, já que os recursos que estão no FS não podem ser desviados para pagar outras despesas do governo.

Com tais informações, têm-se os diagnósticos de saúde da população dos municípios, com o melhor reconhecimento das causas destes problemas e os serviços disponíveis e necessários para assistência à saúde. O dinheiro necessário para a execução das ações do plano de saúde deve ser garantido pelo poder municipal e contar com os recursos financeiros que vêm do Estado e da União. O orçamento vai mostrar as fontes de receita (de onde vem o dinheiro) e os gastos.

A Constituição de 1988 ao orientar que as ações de saúde sejam planejadas com base em diagnósticos epidemiológicos das regiões, pressupõe que os problemas prioritários em cada município deverão ser equacionados em termos da melhor assistência à população.

De outro lado, com uma função coordenadora e em função do diagnostico dos problemas de saúde no País, o Ministério da Saúde (MS) propõe programas de saúde para problemas ou situações que, por serem de alta mortalidade ou alta morbidade no Brasil, atuem sobre estas questões tão necessárias em todos os locais. Apesar da normalização federal, estas ações deverão ser readaptadas às condições regionais.

Alguns dos Programas Implantados:

As unidades básicas de saúde que trabalham sob a estratégia Saúde da Família deverão desenvolver ações programáticas, de acordo com a fase do ciclo devida em que se encontra a pessoa, sem perder de vista seu contexto familiar e social.

1.Atenção integrada às doenças prevalentes na infância  aidpi;

2.Programa de saúde da mulher;

3.Programa de doenças crônicas  diabetes e hipertensão;

4.Controle da tuberculose;

5.Programa de atenção à saúde do trabalhador;

6.Programa de DST/ Aids;

7.Programa de hanseníase;

8.Programa de saúde mental;

Da Saúde na Constituição

O sistema das ações e dos serviços destinado a promoção, proteção, preservação e recuperação da saúde, individual e coletiva, a Constituição enuncia alguns pontos consideráveis, que devem ser destacados de acordo com apud, KATZ,

1.A saúde como direito de todos e dever do Estado;

2.A relevância pública das ações e dos serviços de saúde;

3.A universidade da cobertura e do atendimento, como pressuposto da eqüidade da assistência;

4.A rede pública de serviços, integrada num sistema único;

5.O setor privado de serviços, que pode participar de forma complementar, do sistema público de saúde;

6.O financiamento pelo orçamento da seguridade social e outros orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios;

7.A direção única nas esferas de governo: União, Estados (e DF) e Município;

8.A eqüidade na forma de participação no custeio da seguridade social;

9.A saúde como resultante de políticas sociais e econômicas e de fatores que determinam e condicionam o estado de bem estar físico, mental e social do indivíduo (por ex.: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, transporte, trabalho, renda e lazer). (2003: p. 5).

Ainda KATZ (2003), afirma que não só o Estado é responsável por políticas que proporcione ao cidadão condições de manter sua saúde, mais como o dever de organizar serviços cuja função seria de integrar outros serviços, no sentido de desenvolver ações de promoção á saúde, proteção específica etc.

O Ministério da saúde (MS), por exemplo, propõe programas de saúde para problemas ou situações que por serem de alta mortalidade ou alta morbidade no Brasil, tenham efeito sobre tais questões em todos os locais, e que os programas implantados sejam readaptados ás condições regionais. É bom lembrar, que em todos os níveis de assistência deverá ocorrer ações de prevenção primária, secundária e terciária. A lei 8080 de 1990 citada no artigo publicado pela REVISTA HOPITAIS diz,

"Conjunto de ações que propiciam o conhecimento, a detecção e prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos". (2003: p. 8).

Enfim a Constituição 1988 no sentido de orientar as ações de saúde, planejar as bases em diagnósticos epidemiológicos das regiões pressupõe que os problemas de cada uma seja equacionada em termos de assistência á população.

Considerações Finais

No Brasil até antes da Constituição de 1988, o Estado sempre escolheu os interesses de poucos, ao invés de beneficiar os interesses da população, na saúde foi criado um sistema de má qualidade voltado para o lucro, que era desarticulado com excessiva centralização do governo Federal. A cura nesse período era gerenciada e fornecida pela medicina previdenciária e a prevenção desenvolvida pelos Serviços de saúde Pública e do Ministério do Trabalho. Então era muito difícil o acesso ao sistema e foi somente a partir da constituição de 1988 que passou a acontecer discussões por parte dos profissionais da saúde e de gestores sobre a reforma do setor saúde, a fim de buscar maior eficiência e racionalidade, ao mesmo tempo, ocorre as reivindicações sociais de universalização da cobertura e do atendimento.Financiamento da saúde foi e é uma variável muito importante ao processo de políticas sociais no país. Com a evolução dos tempos, a Constituição definiu que a saúde faz parte da Seguridade Social e que os recursos para a Saúde, a Previdência e Assistência Social deveriam compor o orçamento da Seguridade Social.Daí a necessidade da intervenção do Estado por meio de política de gastos públicos. O financiamento do setor saúde, baseado em recursos públicos, sofreu grande influencia do quadro econômico dos paises a partir da Constituição 1988.

O maior ou menor grau de influencia da economia nos recursos da saúde dependeu muito de quais seriam as fontes de financiamento para o setor.De outro lado, com uma função coordenadora e em função do diagnostico dos problemas de saúde no País, o Ministério da Saúde (MS) propôs programas de saúde para problemas ou situações que, por serem de alta mortalidade ou alta morbidade no Brasil, atuem sobre estas questões tão necessárias em todos os locais.

A promoção da saúde é proporcionada pelos serviços de saúde publica e individual que é outro insumo importante. A atenção à saúde de modo geral requer atenção permanente, pois o seguimento de saúde representa hoje 6% do PIB brasileiro. A Constituição foi assim estabelecida, como forma de regulamentação dos setores de serviços da economia brasileira o que representou um avanço positivo em termos de atendimento a população no que tange as políticas preventivas voltadas para saúde pública, especialmente.

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