Políticas de saúde no Brasil: um panorama sobre o alcoolismo.

Políticas de saúde no Brasil: um panorama sobre o alcoolismo.

Health policies in Brazil: an overview of alcoholism. 

João Pedro Girardello Detoni

João Henrique Valença

João Carlos Moreira Junior

 

RESUMO: O presente trabalho pretende apresentar uma discussão acerca das políticas publicas referentes ao abuso de álcool no Brasil. O trabalho de revisão bibliográfica definiu, de acordo com a literatura pesquisada, o conceito de alcoolismo. A partir daí, foi verificado como o país tem criado leis e estratégias para o enfrentamento desse grave distúrbio. Também foram apresentados alguns problemas referentes à implementação dessas políticas e estratégias na prática. Por fim é feita uma breve conclusão dos achados pesquisados.

Palavras chave: Alcoolismo, Dependência química, Consumo de drogas, Políticas públicas.

ABSTRACT: The following work intends to present a discussion about public policies related to alcohol abuse in Brazil. The literature review defined, according to the literature, the concept of alcoholism. From there, it was verified as the country has created laws and strategies to deal with this serious disorder. Were also presented some problems concerning the implementation of these policies and strategies in practice. Finally a brief conclusion is made of the findings researched.

Key words: Alcoholism, Chemical dependence, Drug abuse, Public policies

Introdução

Dentre o consumo de drogas, tanto as lícitas, como o álcool e o cigarro e as ilícitas, como a maconha e a cocaína, o consumo de bebidas alcoólicas é provavelmente aquele com alcance mais amplo entre a sociedade brasileira. Homens, mulheres, idosos e até crianças, atualmente, têm no consumo de tais bebidas mais do que um hábito uma necessidade.

Estudar o fenômeno da dependência do álcool é algo de grande relevância, uma vez que tal dependência ocasiona mudanças profundas nas relações entre as pessoas, sejam elas as estabelecidas no trabalho, na família, com os amigos, dentre tantas outras.

Fatores como esse têm desafiado cada vez mais os profissionais da área da saúde envolvidos nesse contexto, bem como os gestores das políticas públicas, a investigar e questionar as situações que levam as pessoas ao vício e à dependência do álcool e seus efeitos nas relações interpessoais estabelecidas pelos dependentes. A qualificação dos serviços e das ações públicas passa inexoravelmente por tal análise.

Mas, quem dá o principal motivo para o presente trabalho é o próprio governo federal, quando diz: “A ausência de cuidados que atinge, de forma histórica e contínua, aqueles que sofrem de exclusão desigual pelos serviços de saúde, aponta para a necessidade da reversão de modelos assistenciais que não contemplem as reais necessidades de uma população, o que implica em disposição para atender igualmente ao direito de cada cidadão. Tal lógica também deve ser contemplada pelo planejamento de ações voltadas para a atenção integral às pessoas que consomem álcool e outras drogas.”¹

Nesse contexto, o presente trabalho discutiu importantes assuntos. O principal deles foi conhecer as bases sociais do alcoolismo e como o Brasil tem, através de políticas e ações de saúde pública, enfrentado esse grave problema. De forma secundaria a isso buscou-se alcançar os seguintes objetivos: mostrar dados epidemiológicos sobre esse assunto no Brasil, bem como os impactos sociais do alcoolismo, conhecer as políticas públicas e ações de saúde que estão sendo realizadas a esse respeito no país e, por fim, foram apresentados alguns problemas referentes à aplicação prática das ações de saúde relativas ao abuso do álcool.

Metodologia

Dada a ampla atenção que tem sido dada e esse assunto, tanto nos meios acadêmicos quanto nos meios políticos, nos últimos anos, e a extensa disponibilidade de material disponível, a metodologia escolhida para a realização do trabalho é a revisão bibliográfica. Foram selecionados artigos colhidos na plataforma Scielo entre os anos de 2001 há 2011. Dessa forma buscou-se o conhecimento produzido mais recentemente sobre o campo pesquisado. Assim entende-se que todos os aspectos delineados pelos objetivos da pesquisa foram satisfatoriamente abordados.

Todas as etapas, desde a delimitação do problema de pesquisa, a elaboração do projeto e a conseqüente elaboração do artigo foram executadas entre os dias 05/09/2011 e 20/10/2011.

Resultados

O alcoolismo

O alcoolismo tem sido apontado por vários estudos e pelo Ministério da Saúde² como um dos maiores problemas de saúde pública com grande impacto social. Tal impacto se deve à dimensão que o alcoolismo tomou na sociedade, pois, leva a mortes precoces, incapacita as pessoas para o trabalho, provoca inúmeras doenças e problemas no relacionamento familiar.

O álcool é a substância química mais utilizada pelo homem.³ Está presente na maior parte das festas e rituais religiosos, sendo que nos países onde é aceito, geralmente existe uma bebida típica.³

Segundo Fonseca⁴ o alcoolismo é uma doença caracterizada pela ingestão repetitiva e compulsiva de quaisquer drogas sedativas. O etanol representando apenas uma deste grupo, de maneira tal a resultar na interferência em algum aspecto da vida do paciente, seja ele a saúde, o estado civil, a carreira, os relacionamentos interpessoais, ou outras adaptações sociais necessárias. Como qualquer doença, o alcoolismo representa uma disfunção ou uma inadaptação às necessidades da vida cotidiana. O aspecto-chave da definição repousa na repetição recorrente do uso de um soporífero apesar do melhor e definitivo interesse da pessoa. Nenhuma menção precisa ser feita em relação ao volume específico de álcool consumido, nem à freqüência com que o consumo ocorre. De fato, há pacientes com esta doença que não ingerem nada mais forte que uma cerveja e há aqueles cujo consumo alcoólico está limitado a apenas uma ou duas vezes por ano. Muitos, senão a maiorias dos pacientes com essa doença fazem esforços substanciais para controlar a freqüência ou o volume do seu beber, deste modo atingindo a condição daquele que comumente é chamado de um “periódico”.⁴

As bebidas alcoólicas são drogas lícitas existindo uma grande variedade de seus derivados, como o vinho, a cerveja, a vodka e o uísque.³O álcool é, também, um depressor do cérebro, mas também age diretamente em outras áreas tais como o fígado, o coração, a parede dos vasos sanguíneos e o estômago.³

O Alcoolismo é a intoxicação de um indivíduo pelo álcool. O uso nocivo do álcool, em quantidades acima do tolerável para o organismo, resulta em sinais e sintomas de intoxicação alcoólica caracterizada por níveis crescentes de depressão do sistema nervoso central, principalmente.⁵

Inicialmente aparecem os sintomas de euforia leve, evoluindo para tonturas e falta de coordenação motora, passando para confusão mental e desorientação, e, por fim, atingindo graus variáveis de anestesia, entre eles o estupor e o coma.⁵O uso contínuo de tais substâncias pode levar à dependência química, causando sério risco para a saúde física e social do indivíduo.⁵

O termo alcoolismo é, oportunamente, definido como a dificuldade de controlar o uso excessivo do álcool, implicando numa série de complicações biológicas, psicológicas e sociais.⁶

O padrão internacional considera o uso nocivo semanal para adultos como sendo de 21 doses para homens e de 14 doses para mulheres. Uma dose equivale a uma taça de vinho, uma lata de cerveja ou dois dedos de uísque. Entretanto, os jovens, devido às suas 14 transformações físicas e mentais, são mais sensíveis ao padrão de uso adulto.⁵

Portanto, o termo uso nocivo refere-se ao uso prejudicial à saúde, acima do qual o organismo não pode eliminar a toxidade do álcool, seus efeitos entorpecem os sentidos e interferem nas atividades habituais. Uso abusivo, uso excessivo, uso nocivo e uso problemático são sinônimos nesta discussão.

O consumo de substâncias psicoativas é um fenômeno civilizatório, ou seja, sempre existiu em todas as culturas humanas o uso de substâncias que alteram os estados de consciência.⁷ No entanto, as características desse consumo modificaram-se significativamente nas últimas décadas, colocando em risco a vida de muitas pessoas, tornando-se mais um dos fatores estressantes a espelhar o sistema econômico contemporâneo e seu ciclo da sociedade de consumo.⁷ O fenômeno do uso de drogas lícitas ou ilícitas e de sua dependência tem crescido significativamente nos últimos tempos como reflexo das transformações nas condições sociais e culturais decorrentes do incremento da crise econômica global, com o conseqüente desemprego estrutural, o aumento da criminalidade e do controle de muitas zonas urbanas por grupos do crime organizado, a banalização da miséria.

Tais alterações macrossociais desdobram-se em mudanças significativas no contexto sociológico, implicando na fragilização das relações familiares, por meio do gradual esvaziamento do projeto e do desejo de ser das pessoas, advindo da falta de perspectivas sociais e sociológicas.⁷

O uso do álcool impõe às sociedades de todos os países uma carga global de agravos indesejáveis e extremamente dispendiosos, que acometem os indivíduos em todos os domínios de sua vida. A reafirmação histórica do papel nocivo que o álcool nos oferece deu origem a uma gama extensa de respostas políticas para o enfrentamento dos problemas decorrentes de seu consumo, corroborando assim o fato concreto de que a magnitude da questão é enorme, no contexto de saúde pública mundial.¹

O diagnóstico e tratamento precoces da dependência ao álcool têm papel fundamental no prognóstico deste transtorno, o que se amplia em uma perspectiva global de prevenção e promoção da saúde, e se agrava ao constatarmos que, de uma forma geral, o despreparo significativo e a desinformação das pessoas que lidam diretamente com o problema, sejam elas usuários, familiares ou profissionais de saúde.¹

Aproximadamente 20% dos pacientes tratados na rede primária bebem em um nível considerado de alto risco, pelo menos fazendo uso abusivo do álcool. Estas pessoas têm seu primeiro contato com os serviços de saúde por intermédio de clínicos gerais. Apesar disso, estes pouco detectam a presença de acometimento por tal uso, o que tem repercussão negativa sobre as possibilidades de diagnóstico e tratamento. Vemos que, no geral, o foco da atenção está voltado para as doenças clínicas decorrentes da dependência - que ocorrem tardiamente e não para a dependência subjacente.¹

Dimensões desse problema no Brasil

O uso nocivo do álcool é considerado um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos nacionais identificam que a sua prevalência é de três a sete vezes maior no gênero masculino do que no gênero feminino. O processo histórico e cultural da humanidade favorece o consumo de álcool pela população sendo identificado que 74,6% de pessoas já fizeram uso de álcool na vida.⁵

O álcool é a droga mais utilizada no mundo, provoca graves problemas e sofrimentos não só para o usuário, mas também para sua família e para a sociedade, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o alcoolismo é o terceiro maior causador de mortes em todo mundo, sendo superado apenas pelas doenças cardíacas e pelo câncer.⁸

No Brasil, o alcoolismo é responsável por 60% dos acidentes de trabalho, 80% das ocorrências policiais envolvendo violência, 20% dos pedidos de divórcio, 51% das internações nos hospitais psiquiátricos e 25% dos suicídios. Isso sem contar com os prejuízos causados ao processo produtivo pelo desempenho insatisfatório de empregados alcoólatras, e o flagelo social representado por 12 milhões de menores abandonados, 70% dos quais filhos de pais ou mães alcoólatras.⁹

No Brasil este problema adquire grande magnitude e relevância social, pela alta prevalência, 11,2% a 12,3% de dependentes químicos do álcool na faixa etária acima de 12 anos, sendo que a média para homens (gênero masculino) é de 19,5%. Conforme o II levantamento domiciliar elaborado pelo CEBRID em 2005 a prevalência estimada na região sul é de 9% e 91% das internações hospitalares por dependência química estão relacionadas ao álcool e suas conseqüências como os acidentes automobilísticos, pois 27,2% das vítimas possuem alcoolemia superior a 0,6g/l, a qual interfere no grau de consciência dos motoristas.⁵

A análise de alguns dados correlatos e relativos aos custos decorrentes, nota-se que os custos decorrentes do consumo de álcool são de grande magnitude. Considerando dados referentes ao ano de 2001,¹⁰ ocorreram no Brasil 84.467 internações para o tratamento de problemas relacionados ao uso do álcool, mais de quatro vezes o número de internações ocorridas por uso de outras drogas. No mesmo período, foram emitidas 121.901 AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) para as internações relacionadas ao alcoolismo. Como a média de permanência em internação foi de 27,3 dias para o período selecionado, estas internações tiveram em 2001 um custo anual para o SUS de mais de 60 milhões de reais.¹

Ainda como agravante, existe a relação entre os pais dependentes químicos de álcool, e o aumento de quatro vezes na probabilidade dos filhos se tornarem também usuários de alto risco de álcool no futuro. Desta forma, a abordagem familiar e individual precoce é justificada para prevenção na patogênese do alcoolismo.⁶

Esse contexto de uso e abuso de substâncias psicoativas leva, concomitantemente, ao aumento da procura por tratamentos especializados para a problemática da dependência.¹¹

Segundo dados de pesquisa, somente 23% dos dependentes de drogas procuram serviços de tratamento específico para a problemática,¹ e muitos não os procuram por falta de recursos financeiros. Daí vem a importância de se proceder a uma verificação dos tipos de serviços de saúde oferecidos à população para tratamento dessa problemática.

Alcoolismo e políticas públicas

As questões relacionadas às drogas, pela sua complexidade, reclamam ações coordenadas em vários campos, exigindo a atuação conjunta das políticas governamentais de saúde, justiça, educação, direitos humanos, trabalho, comunicação e cidadania.¹²

No campo da saúde pública, além das atividades de prevenção e de assistência às pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de substâncias entorpecentes e psicotrópicos, se faz necessário o controle das drogas lícitas utilizadas em medicina, compreendendo a sua fabricação, distribuição, prescrição e venda, bem como o estabelecimento de padrões para o funcionamento de serviços voltados à prevenção e recuperação.⁸

Segundo o Ministério da Saúde² deve sem implementada uma política integral, intersetorial e inclusiva de atenção aos usuários e dependentes de bebidas alcoólicas, com ações na rede básica de saúde, e atendimento na rede hospitalar não-psiquiátrica, quando necessário, além de programas de suporte e reintegração social.

A questão do alcoolismo representa hoje o maior desafio nas práticas públicas. Tanto na questão institucional como questão política por isso a Atenção Primaria à Saúde (APS), ou atenção básica, tem a missão de oferecer um conjunto de ações voltadas para o uso nocivo do álcool, pois existe uma ampla prevalência desse fator e seu tratamento não demanda uma grande densidade tecnológica.¹

O Ministério da Saúde aponta que a exclusão social e a ausência de cuidados atingem de forma continua os que sofrem de transtornos mentais. Incluem-se nesse quadro as pessoas que consomem álcool e outras drogas. Por isso, são criadas políticas sociais, visando transformar situações de exclusão, prevenir e tratar a dependência química, uma vez que, este fenômeno vem crescendo aceleradamente, a dependência do álcool, principalmente.⁶

Neste contexto de exclusão, os serviços de atendimento procuram se estruturar para promover o tratamento e a recuperação dos dependentes do álcool, com vistas à inclusão social. Um desses serviços é oferecido pela rede pública de saúde. O direito ao tratamento da doença na rede pública de saúde é oferecido através do Sistema Único de Saúde - SUS, que foi instituído pela Constituição Federal de 1988. 4. O SUS tem a finalidade de garantir a todos, assistência integral e eqüitativa à saúde. No SUS, portanto, a saúde é um direito que compete a todo ser humano, devendo ser garantida pelo Estado, através de políticas sociais e econômicas.

No que se refere aos programas existentes para o atendimento aos dependentes do álcool e de outras drogas, o Ministério da Saúde instituiu através do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas que está em consonância com a Lei 10.216 de 09 de abril de 2001, que constitui o marco legal da Reforma Psiquiátrica. A Reforma Psiquiátrica, por sua vez, “fundamenta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, buscando a implantação da rede de serviços de atendimento psicossocial com o objetivo de desinstitucionalização psiquiátrica.”¹³

Neste nível de atenção inclui-se o Programa Saúde da Família (PSF), estratégia iniciada pelo Ministério da Saúde do Brasil em 1994 e atualmente considerada como prioritária para a reorganização da atenção básica.¹³

As equipes do PSF devem identificar precocemente o usuário de álcool em risco, ou seja, o uso de alto risco para adoecimento e nocivo a saúde e participar efetivamente na redução da morbimortalidade em decorrência deste uso abusivo.¹³

Desta forma, uma política nacional de atenção à saúde, de forma relacionada ao consumo de álcool, implica a implementação da assistência, ampliando a cobertura e o espectro de atuação do Programa Nacional de Atenção Comunitária Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, o qual contempla a assistência a pessoas com problemas relacionados ao uso do álcool e seus familiares. A assistência a usuários de álcool deve ser oferecida em todos os níveis de atenção, privilegiando os cuidados em dispositivos extra-hospitalares, como os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), devendo também estar inserida na atuação do Programa de Saúde da Família, programa de Agentes Comunitários de Saúde, e da Rede Básica de Saúde.⁷

Também é fundamental aperfeiçoar a assistência dos casos de maior gravidade nos dispositivos de saúde que demandem por cuidados mais específicos em dispositivos de maior complexidade, como os serviços de emergências médicas (geral e emergência psiquiátrica), principalmente para o atendimento de urgências como os quadros de intoxicação ou abstinência graves e outros transtornos clínicos e psiquiátricos agudos; o mesmo deve ocorrer em hospitais psiquiátricos e hospitais gerais.⁷

Alguns problemas importantes

Segundo o Relatório do 1º Fórum Nacional Antidrogas, 1999, todo tratamento deveria ser avaliado periodicamente. Chamam atenção, portanto, os dados da quase inexistência de procedimentos formalizados de avaliação dos processos de tratamento e de seus resultados. ¹⁴

Nesse contexto, a necessidade de informação sobre o funcionamento e a eficácia do sistema de saúde é de vital importância e o processo de avaliação é indicado como a melhor solução.⁷ A Organização Mundial de Saúde indica a caracterização e avaliação como o melhor modo de utilização dos recursos disponíveis em termos de dinheiro, de pessoal e de material, e considera que elas representam a solução mais segura para o problema da melhora dos serviços existentes e, ao mesmo tempo, para obter recursos adicionais para desenvolver novos programas.¹⁵ A avaliação deveria, na verdade, ser um mecanismo da gestão dos serviços, que produzisse parâmetros avaliativos e indicadores de qualidade que possibilitassem aferir resultados e impactos na alteração da qualidade de vida da população beneficiária, visando realimentar ações, repensar opções políticas e programáticas, o que levaria a outro patamar.¹⁵

A institucionalização de processos de avaliação dos serviços é imprescindível, para que se possa viabilizar o necessário controle social nessa área da saúde, fundamento para o exercício da cidadania e para a garantia dos direitos de consumidores e de cidadãos. Esses dados permitem vislumbrar a necessidade da definição de uma política pública na área de álcool e outras drogas e no planejamento coordenado de serviços.¹⁶

Discussão

A realização deste trabalho foi algo importantíssimo. A pesquisa nos textos de diversos autores, das mais diversas formações foi algo de grande valia para a aquisição de conhecimentos acerca do tema abordado.

Surpreendentemente, ao contrário do que prega o senso comum, que muitas vezes serve de base até mesmo nas discussões acadêmicas, o Brasil é um país com uma ampla rede de atenção na abordagem do problema do álcool. A legislação brasileira é muito completa e o governo propôs programas muito bem amparados judicialmente e financeiramente para o combate ao alcoolismo. Salta aos olhos a preocupação com a resolução desse grave problema social por parte do poder público brasileiro.

Paradoxalmente o alcoolismo segue aumentando. Obviamente o problema do álcool é mais do que um simples problema de regulamentação legal, mas sim um grave problema social causado, entre outras coisas, pela precária condição econômica do povo brasileiro em geral.

O esforço do governo em reforçar a medicina preventiva, através da Estratégia Saúde da Família busca atingir o problema antes que o mesmo se instale, o que gera grandes dificuldades em sua abordagem. Ao mesmo tempo visa diminuir as desigualdades sociais, geradoras de inúmeros agravos,dando à população geral o acesso ao sistema de saúde.

Ainda existem problemas. A avaliação dos programas é um deles. Falta ao governo propor uma ação avaliativa eficaz do seu funcionamento e a monitoração dos pacientes para evitar possíveis recaídas.

Porém, as perspectivas para o futuro são bastante promissoras. Certamente as ações de combate ao alcoolismo terão resultados positivos visíveis dentro de pouco tempo.

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