POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO E LEGALIDADE DE ACESSO ÀS FRONTEIRAS

RESUMO

Este artigo tem por objetivo apontar aspectos relevantes sobre as funções do Estado nas questões atinentes à liberdade de movimentos de pessoas entre fronteiras, muito mais do que bens e serviços, bem como abordar aspectos relevantes sobre as garantias de direitos fundamentais na transitoriedade destes atores, problemas comuns encontrados nesta análise, como discriminação e proteção contra a violência em várias modalidades, especialmente movimentos diaspóricos decorrentes de repatriamento e refúgio político, procedentes de conflitos internos locais e por vezes globais.   

Palavras chave: Violência, movimentos migratórios, discriminação, tráfico