POLÍTICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE SOBRE O PROUNI E O FIES

FACULDADE DE TEOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS – FATECH

José Antônio Pereira Soares*

Macilene Araújo se Sousa

Sônia De Jesus Coimbra

Josiane Cardoso da Rocha Facundes

Orientador: Prof. Esp.Mauro Sérgio Soares Rabelo**

POLÍTICAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR: UMA ANÁLISE SOBRE O PROUNI E O FIES.

RESUMO: O presente trabalho objetiva verificar as reformulações realizadas na educação brasileira no que se referem ao ensino superior, através dos programas de financiamento estudantil, em especial o ProUni e o FIES. Nesse sentido, reunimos dados bibliográficos que compuseram a discussão acerca das políticas de inclusão de estudantes de baixa renda no ensino superior para que possam não somente acessar a graduação, mas buscar através dela qualificação e inserção no mercado de trabalho. Os resultados apontaram para uma reflexão positiva desses programas na vida dos alunos beneficiados.

Palavras-chave: Educação Superior. Financiamento. ProUni. FIES.

INTRODUÇÃO

Nos últimoa anos o ensino superior privado no país tem utilizado outras formas de seleção para permitir a entrada dos estudantes em suas instituições. Dentre as várias políticas pretendidas para esse nível estão os programas de financiamento estudantil dos quais podemos destacar o ProUni e o FIES como os

*Acadêmicos do curso de pós-graduação latos senso em Docência no ensino Superior pela Faculdade de Teologia e Ciências Humanas - FATECH.

**Pedagogo pelo Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA, PA). Mestrando em Ciência da Educação pela Faculdade Integrada de Goiás (FIG). Graduado Tecnólogo em Gestão de Comércio Exterior (UNINTER). Prós graduando em Metodologia no Ensino Superior em EAD pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL, PR). Especialista em Educação Profissional pelo Instituto de Ensino Superior do Amapá (IESAP, AP). Email: [email protected].

mais difundidos pelo Governo Federal. Esses programas são destinados a todos os estudantes concluintes do ensino médio, mas em sua maioria tem alcançado principalmente aqueles de baixa renda que acreditam no retorno profissional que o

diploma de nível superior possa oferecer futuramente, ou seja, a chance de, por meio dele, firmar colocação no mercado de trabalho para a área de formação escolhida.

Diante disso, levantamos como indagação: “quais as contribuições dos financiamentos estudantis da educação superior para a futura inserção no mercado de trabalho?”. Tivemos como metodologia a pesquisa bibliográfica de autores que discorram sobre a temática em questão.

O trabalho de pesquisa se desdobrou em três seções. A primeira seção é denominada “AS POLÍTICAS DE INSERÇÃO NO ENSINO SUPERIOR”. A segunda seção fala especificamente sobre “OS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO – PROUNI E FIES”. A terceira seção reflete sobre “A IMPORTÂNCIA DO ENSINO SUPERIOR NA VIDA PROFISSIONAL DOS GRADUADOS PARA A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO”. Por último, em considerações finais, pontuaremos algumas críticas e contribuições sobre o tema.

1. AS POLÍTICAS DE INSERÇÃO NO ENSINO SUPERIOR

As políticas empregadas para o acesso ao ensino superior visam, até hoje, a atender uma demanda de mercadomvoltada ainda às necessidades produtivas que impulsionam a formação de mão-de-obra mais qualificada, reforçando a capacidade de “aprender a aprender”, respondendo ao modelo atual de produção que valoriza o aprendizado por competências.

As políticas do Governo Federal voltadas para viabilizar o acesso ao ensino superior começaram a tomar corpo e a se tornar realidade a partir de 2005, quando passa a ser instituído o programa Universidade para Todos (ProUni) e o programa de Finaciamento Estudantil (FIES), ambos com foco na população de baixa renda. Com base nisso, “no início dos anos de 1990 somavam-se 1.540.080 estudantes matriculados no ensino superior no Brasil, sendo que os números saltaram para 2.694,245 de estudantes em 2000 e para 6.379,299 em 2011.” (CNE/UNESCO,2012, P.02).

Nesse sentido, Maria Rita Aprile afirma que:

Os programas de acesso ao ensino superior inserem-se no âmbito das políticas inclusivas compensatórias posto que [grifo meu] visam corrigir as lacunas deixadas pelas insuficiências das políticas universalistas. [...] equilibrar uma situação sempre que a balança tende a favorecer grupos hegemônicos no acesso aos bens sociais, conjugando, ao mesmo tempo, o princípio da igualdade com o da equidade, compreendida como a melhor escolaridade. (2008, p.07)

Essas novas políticas do ensino superior buscam incluir a maioria da população de baixa renda nos processos de ensino das universidades, com vistas a dar uma melhor condição e formação, e preparar os estudantes, oriundos de escolas públicas para que possam competir nas mesmas condições com outros estudantes, dentro de um cenário globalizado. Isso pretende mudar a realidade socioeconômica e projetar um novo cenário nacional, levando a universidade mais próxima da sociedade, possibilitando o acesso ao ensino superior e aumentando a oferta e capacitando o capital intelectual.

Na comparação entre 2011 e 2012 as matrículas no ensino superior cresceram 4,4%, ou seja, mais de 7 milhões de estudantes. Enquanto o número de matrículas nas instituições públicas cresceu 7%, o aumento na rede particular cresceu 3,5% e “e os números apontam forte expansão que tem ocorrido na educação brasileira” afirmou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, Luiz Cláudio Costa.

Segundo o INEP, os 7.037.688 de estudantes matriculados em curso de graduação, estando distribuídos em 31.866 cursos oferecidos por 304 instituições de ensino superior públicas e 2.112 particulares. Já em 2012 chegaram ao número de 2.747.089 ingressantes no ensino superior, sendo que apenas 1.050.413 estudantes concluíram os cursos.

A partir dos dados apresentados temos a real dimensão desta expansão em ritmo acelerado quanto ao acesso às universidades e, observamos também, a abertura e as facilidades criadas por essas políticas a fim de elvar os estudantes para dentro das instituições de ensino, em contrapartida, proporcionando a valorização das instituições tendo o aluno uma fonte de renda.

Por isso é inegável afirmar os altos investimentos feitos no ensino voltado para as redes particulares, onde os investidores têm nos alunos um retorno garantido, uma vez que a participação do governo no financiamento estudantil continua trazendo uma garantia de retorno no capital investido.

Por outro lado, a fomentação mercadológica em torno das novas faculdades criadas ao longo desse novo período propiciou uma corrida em busca de alunos, dando início ao capitalismo estudantil, onde cada aluno em sala de aula passa a representar um valor X nas bolsas de valores.

O que nos remete a sermos criteriosos na avaliação das novas e muitas instituições que vêm sendo criadas, oferecendo vagas e cursos de forma maciça, nem sempre observando a qualidade proporcionada por essas instituições. São atributos importantes para que realmente tenhamos um ensino qualitativo e não apenas quantitativo, pois corremos o risco de sermos somente um país de estatísticas sem de fato efetivar qualquer mudança educacional.

2. OS PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO – PROUNI E FIES

Os programas de financiamento estudantil originalmente foram criados com o objetivo de levar formação em nível de graduação para pessoas de baixa renda que tivessem concluído o ensino médio em escola pública e estiveram matriculadas em instituições privadas de ensino superior, e hoje tais programas mostram-se como uma política resultante do processo de expansão das faculdades privadas, caracterizado pela ampliação no número de vagas e mudança de perfil dos alunos egressos na educação superior no Brasil.

Essas novas formas de ingresso no ensino superior vêm sendo construídas desde a década de 1980, quando da reabertura política e a intenção de desacelerar o processo de expansão das instituições privadas; porém, nos anos de 1990, com as novas formas de organização e institucionalização acadêmica esta expansão educacional superior ganhou força e começou a delinear os caminhos a serem percorridos para sua implantação. Nesse percurso evidenciou-se a participação de diversos setores ligados aos interesses das instituições de ensino superior privado e do próprio Governo Federal para ofertar essa nova forma de ingesso.

Para analisar os programas e sua efetividade abordaremos o programa “universidade para Todos” – ProUni e o “Fundo de Finaciamento Estudantil” – FIES, que são vistos, mesmo com a existência de outros programas do governo, como os que mais caracterizam essa política de ampliação do ensino superior.

2.1. O Programa Universidade para Todos – ProUni.

Criado em 2004, o programa Universidade para Todos – ProUni é regido pela lei 11.096/2005, que tem origem na Medida Provisória de n° 213. A finalidade do programa era conceder o acesso da população de baixa renda ao ensino universitário por meio da oferta de bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica e instituições privadas de educação superior (TCU, 2009, p. 28).

O ProUni tem por finalidade conceder empréstimos, sob determinadas condições, a estudantes carentes para que possam custear o curso superior e para isso o programa fornece bolsas parciais e integrais e, em contrapartida, às instituições que participam do financiamento são concedidas isenções de impostos e “perdão” de dívidas (ANDRÈ, 2011, p. 05).

O ingresso no ensino superior não é o único objetivo do programa, pois busca também garantir a permanência destes estudantes nos cursos que se enquadram na seguinte situação:

O ProUni concede também as chamadas bolsas Permanência, no valor de R$ 300,00 mensais, a estudantes detentores de bolsa integral em utilização, matriculados em cursos presenciais com no mínimo 6 (seis) semestres de duração e carga horária média superior ou igual a 6 (seis) horas diárias de aula. [...] Direciona-se a alunos carentes sem recursos para se manterem nas faculdades e destina-se a financiar sobretudo o transporte e a alimentação dos estudantes-bolsistas necessitados. (ANDRÉ, 2011, p. 15).

Mesmo com as iniciativas do programa e a possibilidade dos auxílios e aos acadêmicos, é necessário estarmos atentos a outras dificuldades que são anteriores ao ensino superior, pois perpassam pela falta de mudanças e reformulalações nos ensinos básico e médio.

2.2. O Programa de Finaciamento Estudantil – FIES.

O FIES veio suceder o programa Educativo (CREDUC) com o objetivo de inserir regras de viabilidade e autossuficiência, para isso o Ministério da Educação instituiu a Medida Provisória n° 1.827, que aós algumas reedições, foi alterada pela lei 11.522/2007. Em suas determinações legais, o programa prevê o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos do ensino superior privado e com avaliação conceitual positiva (acima de 3) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE (TCU, 2009).

Segundo Cury (2005 apud Aprile, 2008), esses programas visam equilibrar uma situação que a balança tende a favorecer grupos hegemônicos no acesso aos bens sociais, conjugando, ao mesmo tempo, os princípios de igualdade com equidade, compreendida como a melhor escolaridade e também atender à dimensão de uma inserção profissional mais qualificada mediante uma base maior de inteligência, visando o desnvolvimento científico e tecnológico do país.

3. A IMPORTÂNCIA DO ENSINO SUPERIOR NA VIDA PROFISSIONAL DOS GRADUADOS PARA A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

Desde o final da década de 1980 e início dos anos de 1990 observamos uma tendência de aumento da exigência por maior formação dos brasileiros para atuação no mercado de trabalho causada, dentre diversos fatores, principalmente pela maior competitividade alcançada com a abertura da economia, e pela difusão de novos meios de produção trazidos pela chamada terceira revolução industrial. Reflexos dessa fase podem ser observados ainda atualmente com o crescimento contínuo das exigências do mercado de trabalho, onde a competitividade requer maior preparo do profissional que terá de demonstrar as suas competências e habilidades. Como demonstra Lígia Martins:

Os diversos segmentos educacionais que perpassam da educação infantil ao ensino superior, são conclamados à consolidação de políticas educacionais centradas no treinamento de indivíduos à serviço da organização de mercado. O encanto que tal treinamento encerra se chama oportunidade de emprego, inserção no mercado de trabalho, dado com o qual concordo e que não pode estar apartado do compromisso educacional.

É crescente o número de vagas que exigem uma maior qualificação do profissional, ao passo que atualmente muitas dessas vagas não são aproveitadas por ausência de profissionais suficientemente qualificados para tal atuação. Esta realidade ocorre por razões diversas, mas podemos apontar como uma das principais a dificuldade para acesso ao ensino superior pela maior parte da população.

No cenário atual o ensino superior público vem passando ao largo das questões relativas tanto aos novos perfis ocupacionais demandados, pois entende que se preocupar com tais questões significa aderir aos "interesses do capital”, o que, associado às limitações impostas pela escassez de recursos, apresenta problemas tanto no que se refere à ampliação da oferta de vagas quanto para a manutenção de seus níveis de qualidade. Esses fatos contribuem para que a participação das instituições privadas, no total de matrículas do ensino superior em 2012 alcançassem a marca de 73%, segundo o censo da Educação Superior feito pelo MEC e Inep, impulsionada tanto pelos programas de financiamento e de concessão de bolsas de estudo, como pela explosão da oferta de cursos de graduação tecnológica, com a duração de dois anos e meio, e que, em princípio, responderiam com maior efetividade às novas demandas ocupacionais.

Nesse sentido podemos apontar algumas conquistas positivas pois segundo dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS), realizados pelo IBGE, entre 2001 e 2011 o número de jovens entre 18 e 24 anos que frequentam o nível superior (inclusive mestrado e doutorado) aumentou de 27 para 51%, por ouro lado não se pode deixar de citar que a evasão nesses níveis tem aumentado. O que se pode facilmente inferir que o acesso ao ensino superior vem sendo facilitado, contudo ainda faltam ferramentas para garantir a permanência desses jovens.

4. CONCLUSÃO

As políticas apresentadas pelo Governo Federal realmente buscam viabilizar o acesso ao ensino superior no Brasil, se atendo principalmente ao público de baixa renda, conseguindo levar as universidades e faculdades para perto da sociedade e das comunidades, ocasionando uma procura maciça da população de baixa renda aos programas PROUNI e FIES, no intuito de concluírem o ensino superior e podendo assim se lançar no mercado de trabalho.

Porém, com essa crescente ascensão da iniciativa privada na constituição desses núcleos de ensino superior fica evidente que estamos transformando esse recurso em um mercantilismo estudantil. Compondo um cenário onde se apresentam instituições com enorme complexidade administrativa, ou seja, preocupadas na quantidade de estudantes que estarão agregados na instituição e ofertando vagas de forma quase que inconsequente, não levando em conta a qualidade que deveria estar intrínseca em cada curso ofertado.

Nossa preocupação é voltada ao tipo de profissionais que estamos formando e lançando no mercado de trabalho, frente ao cenário globalizado que se apresenta nessa nova realidade. Pois o principal papel das instituições formadoras é ensinar as competências básicas para atuação profissional. Porém, se o ensino é desvinculado da prática de produção de conhecimentos e da formação de indivíduos críticos resultará na formação de profissionais despreparados para os desafios que a prática numa sociedade complexa e diversificada exige.

REFERÊNCIAS

ANDRÉS, Aparecida. Financiamento estudantil no ensino superior. Brasília: Estudo, 2011.

APRILE, Maria Rita. Políticas Públicas para Acesso ao Ensino Superior e Inclusão no Mundo do Trabalho – o Programa Universidade para todos (PROUNI) em Questão. IV Congresso Português de Sociologia. Lisboa, 2008. Disponível em: <http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/182.pdf>

BRASIL. Síntese dos Indicadores Sociais, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Disponível em: < www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/.../SIS_2010.pdf.>

Acesso em 19 de maio de 2014.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de auditoria operacional – Programa Universidade Para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Brasília, 2009.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). 2013. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/visualizar/-

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CNE/UNESCO, Projeto. Desenvolvimento, aprimoramento e consolidação de uma educação nacional de qualidade. (914BRZ1136.3). 2013.

MARTINS, Ligia. Da formação humana em Marx à crítica da Pedagogia das

competências. IN: DUARTE, Newton (org). Crítica ao Fetichismo da Individualidade. Campinas: Autores Associados, 2004.