Política Econômica Brasileira 1930 - 1965

POLÍTICA ECONOMICA BRASILEIRA 1930 – 1965

UMA VISÃO DE PODER E DIVERSAS POLÍTICAS ADOTADAS PARA SALVAR O PAÍS!

 

Este artigo tem por objetivo especificar de forma clara e objetiva, quais as ações políticas do governo brasileiro em meados de 1930 a 1965, de forma que o leitor possa interpretar as ações macroeconômicas dos seis governos atuantes neste período, sendo elas adotadas por uma política contracionista ou expansionista, tendo em consideração o combate à inflação e a proteção contra a crise externa, outrora o desenvolvimento e a expansão da economia interna para haver maior concorrência com o mercado externo.

Este é um estudo mais complexo da história econômica do Brasil, que exige uma leitura mais detalhada sobre o assunto, no entanto destaco no texto os principais pontos a serem considerados para facilitar a compreensão de todos.

2 ERA VARGAS - GOVERNO PROVISÓRIO E ESTADO NOVO (1930 – 1937)

A Era Vargas, teve início com a Revolução de 1930 onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos:

• Governo Provisório 1930-1934
• Governo Constitucional 1934-1937
• Estado Novo 1937-1945

Até 1930 vigorava no Brasil a república velha, que centralizava o poder entre os partidos políticos. A república velha tinha como base a economia cafeeira e, portanto, mantinha fortes vínculos com grandes proprietários de terras.

O processo de ditadura civil militar e os efeitos da economia com a queda de 1929 elege Getúlio Vargas como Prefeito e põe-se fim a república velha por definitivo. As características de seu governo eram de populismo, Vargas apoiava o formato de aposentadoria e leis trabalhistas, pois acreditava que só se produz mais, quando se tem bem-estar.

2.1 GOVERNO PROVISÓRIO (1930 – 1934)

Em 1930, Getúlio Vargas tinha por objetivo reorganizar a estrutura econômica do país, no qual foi violentamente atingida pela crise de 1929 e por fim à hegemonia política da burguesia cafeeira.

Essa crise fez com que houvesse muitas saídas de recursos (moeda estrangeira) do Brasil para o exterior (queda de reserva de moedas estrangeiras), causando uma desvalorização cambial. Ou seja, os preços de importação externa aumentaram, resultando em uma queda de importação para o Brasil, a exportação cai devido à inexistência do mercado consumidor externo. Dessa forma, a dívida externa aumenta com a desvalorização cambial.

Mesmo que a taxa de câmbio resultasse em aumento da dívida externa, esta deveria de ser mantida, pois mesmo com a queda da exportação, tinha-se uma pequena margem de receita. No entanto, o governo passa a controlar a importação para que o país mantenha emprego interno.

2.2 MINISTRO OSWALDO ARANHA (1932)

Em 1932, o governo tendo como ministro Oswaldo Aranha, cria a CAMOB (Caixa de Mobilização Bancária), uma reforma bancária para resistência aos efeitos da crise.

Abaixo segue suas ações buscando manter a boa saúde dos bancos:

• Reservas mínimas obrigatórias: caso houver oscilações, tense uma reserva.
• Obrigatoriedade de depósito no BB das reservas excessivas.
• O dinheiro das reservas excessivas para financiar os bancos que já estão em processos líquidos: bancos que estão quase falidos.

 Em 1933, há alterações na política cafeeira, sendo:

40% do café colhido seriam destruídos.

30% livre negociado.

30% retidos pelo governo.

O Brasil se recupera da crise, incluindo seu sistema bancário. A política de valorização do café agiu como uma política anticíclica keynesiana, ou seja, de modo com que houvesse o incentivo a outros investimentos, não dependendo apenas do café, buscando um equilíbrio econômico. Havendo dessa forma, um aumento na produção industrial de setores não tradicionais como a borracha, o papel, a metalurgia, a química e o setor têxtil.

2.3 GOVERNO CONSTITUCIONAL (1934 – 1937)

Em 1934, o ministro Oswaldo Aranha destaca as suas políticas, sendo elas:

• Buscar organizar a dívida externa de estados e municípios: o Governo Federal absorve a dívida de estados e municípios, pois necessita de apoio.
• Cria-se um novo sistema alfandegário, no qual foram liberadas as importações de maquinários.
• Expansão da produção interna aumentou o imposto para consumo para haver industrialização.
• Governo extingue os impostos interestaduais, buscando maior integração econômica. Dessa maneira há maior penetração dos produtos fabricados em São Paulo.
• Desníveis inter-regionais fortalecem as características de pobreza, apresentadas por Caio Prado nas regiões Norte e Nordeste.

2.4 O ESTADO NOVO (1937 – 1945)

O homem quer se manter no poder, quase como uma característica democrática. No Estado Novo, se fortalece o poder central entendido como forte intervenção do estado na economia, o governo se alia ao estado.

Caracterizando-se pelo grande desenvolvimento no setor agrícola, com o aumento das exportações do algodão e da borracha, pela perda do poder político-econômico das oligarquias agrárias, expansão industrial na década de 30, mudando a estrutura econômica agroexportadora e consolidando o modo de industrialização por substituição de importações (PSI).

Em 1937, há um controle de importações, devido à baixa reserva de moeda estrangeira no país. O Governo cria o conselho nacional do petróleo, no qual resulta em um aumento do consumo. Como na descoberta da fonte de Petróleo na Bahia em 1939.

No mesmo período há a Segunda Guerra, que representa um período de aumento na produção, mas de pouca expansão da capacidade produtiva. As exportações industriais brasileiras tiveram péssimo desempenho (atrasos, produtos de péssima qualidade, dentre outros), desta maneira o Brasil continua a ter em sua estrutura de mercadorias para exportação, produtos agrícolas (algodão, borracha, etc...), a produção aumenta, mas não ha produtividade.

Dessa forma, o Brasil aumenta a exportação de borracha e diminui as importações, o que faz com que a balança comercial ficasse positiva. A indústria ainda não formada passa a produzir os produtos antes importados, porém com altos custos de produção, determinando aumento nos preços finais. Com isso há um aumento na exportação de algodão, sendo superior ao café.

Em 1942, há um grande fluxo de moeda estrangeira, valorizando o câmbio:

• Saldo da balança comercial permitiu ao Brasil efetuar os pagamentos das dívidas.
• No setor da indústria têxtil, embora houvesse avanço, manteve-se em atraso devido à falta de maquinários em sua maioria importados.
• No setor de aço, havia Investimento Estrangeiro Direto dos EUA para construção da Siderúrgica de Volta Redonda.
• O Governo cria a companhia Vale do Rio Doce, realizando a exportação de Ferro.
• A renda da população per capita, foi altíssima, resultando em aumento de impostos de consumo para este período.

Em 1945, concretiza-se a proposta de criação de um órgão de execução das políticas monetárias. Cria-se a SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito).

Neste período a SUMOC tinha por objetivo:

• Fixar a Renda (+ Impostos e - Consumo).
• Compra de títulos públicos (- Tx de Juros + Receita).
• Coordenar a política orçamentária com a monetária.
  • Operar taxa de desconto (Tx para Empréstimos) e depósito compulsório (Obrigatório para depositar no Banco Central).

Com isso, as medidas de política monetária Restritiva, permitem ao Governo controlar a Moeda na economia.

OBS: Diferença entre Política Monetária Restritiva e Política Monetária Expansionista:

• Política Monetária Restritiva: Banco Central mantém as taxas de juros elevados, de forma a tornar o crédito mais alto e desestimular o consumo para controlar a inflação. (+Tx de redesconto e + Tx de compulsória).
• Política Monetária Expansionista: estimula a demanda a consumir para se proteger da crise, tornando as taxas de juros baixas e créditos mais acessíveis. (- Tx de redesconto e – Tx de compulsória).

2.5 FINAL DO GOVERNO (1945)

O país encontrava-se nas seguintes condições:

• Acúmulo das reservas cambiais, muita moeda estrangeira no BR. (17 milhões – 46 milhões).
• Livre Comércio. (Nos países aliados).
• Processo de controle da inflação.
• Controle do Déficit público. (Pagamentos da dívida).
• Reforma tributária mais complexa.

Entra com a herança de Getúlio Vargas, sendo elas:

• Política de comércio exterior.
• Política de comércio interior.
• Livre Mercado.
• Contingenciamento de Importações (Limites para Importações).

3.1 MINISTRO GASTÃO VINDIGAL (1947)

Em sua autonomia, temos:

• Toda a moeda estrangeira se acaba, ou seja, esgotamento das reservas cambiais.
• Febre de importação.
• Inglaterra congela os pagamentos das dívidas.
• 40% do ouro estavam imobilizados (Lastreado em ouro).
  • O Governo conclui que não receberá dinheiro.

O declínio da balança comercial, a redução da reserva cambial e o aumento do déficit orçamentário desajustou a economia brasileira (no seu 1° ano).

O Governo estipula uma política que mantém o câmbio valorizado em longo prazo:

• Controle de importação.
• Sai do câmbio livre e passa para o câmbio fixo. (Com isso as industrializações estrangeiras começam a chegar devido ao preço baixo, mas há um aumento da dívida externa).
• O câmbio valoriza.

3.2 SENÁRIO PÓS 2° GUERRA

O estado participa do processo de industrialização! A expectativa neste período era de alta no preço do café. Assim a política econômica do Governo deveria combater a inflação, ocasionado principalmente pelos déficits orçamentários.

3.3 POLÍTICA ECONÔMICA EXTERNA (1947 – 1949)

Na política econômica externa, o câmbio flutua conforme varia a oferta e a demanda. Além disso, as taxas de importação são anuladas. Ocasionando dessa forma, aumento de importação de bens supérfluos e de capital em 115% em menos de um ano. A exportação não acompanha o aumento significativo da importação.

Para reverter esta situação, foi necessário programar a Licença Prévia que veiculava quais os produtos seriam importados.

Queda de Importação + Licença Prévia = Amplo processo de PSI

Licença Prévia: a) Indústria passa a receber incentivos cambiais. b) Agricultura como eixo na pauta de Exportação. c) Densidade populacional ampliada urbana.

Em 1949, Brasil busca o 1° empréstimo no FMI.

Para conter as importações, foi adotado o sistema de licença prévia da CEXIM. (Carteira de Exportação e Importação) do Banco do Brasil.

OBSERVAÇÃO:

• Até 1949 – A política é restritiva!
• A partir de 1949 – A política é expansionista!
• Na Política Interna a Inflação era o principal problema.

3.3.1 Plano Salte (1948)

O plano SALTE é a soma de ações articulada de vários ministérios, devendo este durar cinco anos. Os setores prioritários são:

S – saúde

A – Alimentação

L – Renda e Alimentação

T – Transporte

E – Energia

Porém houve dificuldades em colocar o plano em prática, devido a:

• Formas de financiamento não definidas;
• Setor externo;
  • Base parlamentar predominantemente liberal.

3.3.2 Missão BBINK - Brasil e USA (1948)

Considerações da CMBEU (Comissão Mista BR X USA):

• Estreitar os laços, buscando a industrialização acelerada no Brasil.
• Evitar Guerra Fria.
• Evitar que a ideia comunista se estabeleça no Brasil, ou seja, hegemonia de poder.
  • Tecnologia para o Brasil produzir e deixar de ser dependentes.

Afluxo de capitais estrangeiros (O programa de desenvolvimento do País deveria se basear em três pontos):

• O fluxo de capitais privados internacionais permanece baixo até 1950;
• A saída de capitais era maior que a entrada = câmbio sobrevalorizado;
• O objetivo dos EUA era eliminar as restrições ao comércio internacional.

3.4 POLÍTICA EXPANSIONISTA (1949)

Causas para adotar a política Expansionista:

• Eleições Presidenciais: aumentava os gastos federais (Estados e Municípios).
• Câmbio incentivava a indústria a produzir, para haver aumento no consumo. Porém os consumidores não tem dinheiro, determinando falência das empresas.

Instrumentos:

CAMOB (Depósito Compulsório)

CARED (Carteira de Redesconto)

O Governo reduz a taxa para obter aumento de moeda, resultando no aumento dos preços.

Assim teremos: + Emprego = + Preço = Déficit do Governo = Aposentadoria.

3.5 SISTEMA DE LICENÇA PRÉVIA

A licença foi elaborada, com a intenção de assegurar a indústria. Segue a classificação dos bens:

• Bens essenciais (Subsídios do Governo): Combustível, alimentos, cimento, papel.
• Bens de maior interesse social: Remédios, utensílios agrícolas.
• Bens de Consumo Supérfluos: São liberais apenas, se houver reserva cambial.

OBS: O Governo controla a Importação, a reserva cambial e o cambio.

Essa política incentivou a produção interna com retração de importação entre (1947 – 1949). Inicia-se assim, um amplo processo de substituição de importações (PSI).

3.6 PSI (PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE IMPORTAÇÕES)

Características de processo cíclico “nunca acaba”:

1° Estrangulamento externo: Queda de exportação, seguido de uma desvalorização cambial, encarecendo os produtos importados.

2° Como a agricultura exporta pouco, retira-se seu capital e o encaminha para a indústria, no qual gera renda.

3° Com a renda aumenta-se a quantidade de importação.

3.6.1   Dificuldades do Brasil para implantar o PSI

Suas dificuldades foram:

• Tendência ao desequilíbrio externo;
• Aumento da participação do estado na economia;
• Aumento de grau na concentração de renda; (Leis trabalhistas apenas nos meios urbanos. A população sai do campo e vai para a cidade. No qual o salário é reduzido, pois há muita mão de obra e pouca vaga.).
• Escassez de fonte de financiamento. (Pós-compulsório e taxas de juros).

Seu retorno representa o retorno no processo inflacionário e recorre desequilíbrio financeiro do setor público. Em 1951, seu início foi facilitado por conta da balança de pagamentos, pois o preço internacional do café estava alto.

A política de comercio exterior apoiou-se em uma taxa de câmbio fixa e sobrevalorizada e um regime de concessão de licença para importar. (Esta política modificou-se, pois foi relaxada nos 7 primeiros meses de Governo).

Inicia-se um fluxo de recursos provenientes do USA. Aumenta a reserva de câmbio, resultando em mais dinheiro e na valorização do câmbio, permitindo a importação de máquinas e equipamentos.

Em 1951 – 1952 foi um período marcado pela elevação das taxas de investimento e o aumento da participação do setor privado no investimento global em detrimento dos investimentos do setor público. As fontes de financiamento para esse investimento foram à liberalização das importações e a política creditícia.

4.1 MINISTRO HORÁCIO LAFER

Suas ações tinham por objetivo:

• Estabilização da economia com controle dos gastos públicos. Para isso se utiliza uma política monetária restritiva.
• Faze de empreendimentos e realizações. (Manutenção dos salários, queda de investimentos públicos no plano SALTE e aumento nas arrecadações fiscais).

A política foi mantida, devido ao superávit do governo em 1951. A política monetária foi ortodoxa, ao contrário da política de crédito para a indústria.

Por conta da comissão mista BR X EUA, o Governo cria o BNDE para gerenciar os recursos provenientes da CMBEU.

4.2 SEGUNDA FASE DE EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES (1953 – 1954)

O Governo Eisenhower dos EUA defendia o combate ao comunismo e sob este argumento de que precisaria manter gastos, não financiaria mais os projetos que a comissão mista elaborasse (alegando que não queria provocar uma Guerra Fria).

Desta forma o BNDE criado para gerenciar os recursos provenientes da CMBEU (BR X EUA), passa a ser responsável por gerenciar recursos no país, como na infraestrutura.

Considerações do BNDE:

• Criado com taxas mínimas.
• Criação da companhia de Petróleo Brasileiro em 1953, com caráter estratégico de capital nacional, através de tributos nos automóveis.

Com o fim da comissão mista, teve o Governo de priorizar a estabilização econômica.

A Licença Prévia sofreu um processo muito grande de moeda estrangeira. Para adquirir licença, era necessário ir até a CEXIM, (FILAS, TEMPO), havia muitas irregularidades como a corrupção atrapalhando o desenvolvimento.

Em 1951, a CEXIM relaxa o controle de importados devido principalmente a expectativa da 3° Guerra Mundial, havendo uma queda na importação. Porém o que ocorreu foi o contrário, todos queriam importar com medo de não conseguirem realizar este ato, devido à perspectiva de haver uma Guerra.

O que ocorreu com a economia?

+ Importação: (+55% bens de capital e +28% bens de produção) = + Gastos Governo.

Em 1953, essa expectativa fez a balança comercial fechar em déficit, devido a grande quantidade de importação.

Ainda no mesmo ano criara-se a Lei 1807 do Mercado Livre, tendo como objetivo aumentar as exportações sem prejudicar a receita do café e do cacau; e reduzir a propensão a importar. Limitando também a entrada e saída de capital (Remessa de Lucros de apenas 10%).

Em Fevereiro de 1953, cria-se a Instrução SUMOC 48 que divide as taxas de exportação em 3 categorias: 15%, 30% e 50% . Os exportadores de café e outras comodities estavam insatisfeitos com esta política cambial, pois só comercializavam no câmbio oficial. O reflexo foi o desestímulo a exportação e ao IED.

Assim em Outubro de 1953, inicia-se uma reforma profunda no sistema cambial. Esta reforma se estabelece na Instrução 70 da SUMOC.

4.3 SUBSTITUIÇÃO DOS MINISTROS (1953)

O Governo enfrentava dificuldades no plano social, pois em 23 de março de 1953 eclodiu a greve dos trabalhadores em São Paulo o que resultava em um enfraquecimento do governo. No entanto, Vargas substitui o ministro da Fazenda Horácio Lafer pelo Osvaldo Aranha e quem passou a ocupar a pasta dos Ministérios do Trabalho foi João Goulart.

4.4 A POLÍTICA DE OSWALDO ARANHA

A política de Osvaldo Aranha consistia na tentativa de estabilização, privilegiando o ajuste cambial. A primeira reforma implementada por este ministro foi a instrução 70 da Sumoc baixada, em 9 de outubro de 1953.

Em 1954, Oswaldo Aranha apresenta medidas para conter a inflação:

Aumento de salário para beneficiar a imagem do Governo, o que aumenta ainda mais a inflação que já era pressionada pela desvalorização cambial, resultante da instrução 70.

A queda de exportação do café se deu pelo aumento do preço internacional. Os EUA diminuíram o consumo, por acreditar que o país tenha práticas monopolísticas.

4.5 INSTRUÇÃO 70 SUMOC

Objetivos:

• Estabelecimento do monopólio cambial no Banco do Brasil.
• Extinção do controle quantitativo de Moeda e das instituições de leilões cambiais. (Leilão Cambial: Maneira de o Governo fazer controle das reservas cambiais e de alocação eficiente para futuros investimentos).
• Substituição das taxas mistas de exportações por um sistema de bônus sobre a taxa oficial. (Exportava-se 20 mil sacas de café = bônus por saca para evitar a insatisfação política).

Havia três tipos básicos de cobertura cambial para importação, sendo:

• Taxa oficial sem sobretaxa (Trigo, papel).
• Taxa oficial + sobretaxas fixas (Petróleo).
• Taxa oficial + sobretaxas variáveis (Bens não essenciais).

4.5.1 Avanços a partir da instrução 70

Como principais pontos para contribuição ao seu avanço, destacam-se:

• Controle de Importação equilibrando a balança comercial.
• Cria-se um mecanismo de mercado (Leilão Cambial).
• Importação seletiva gerando proteção para a indústria nacional.
• Gera receitas para o governo a partir dos impostos de importação.

A Instrução 70 estabelece monopólio cambial no Banco do Brasil, favorece a maioria dos bens de capital, bens de insumo (agricultura, fertilizantes), bens de produção e bens de consumo, ou seja, tudo! Com essas medidas se alcançou em 1954 um Superávit Comercial.

4.6 INSTRUÇÃO 99 SUMOC (1954)

Em 14 de agosto de 1954, baixada a instrução 99 da Sumoc que alterou o sistema de bonificação instituído pela instrução 70 para as exportações. Esta veio como resposta às dificuldades enfrentadas pelo café no mercado externo.

Esta instrução permitia venda de 20% das receitas cambiais do café no mercado livre.

A política creditícia adotada por Aranha nesse período foi expansionista, pela necessidade de atender às demandas imediatas dos estados bem como às pressões das indústrias para compensar as perdas devido ao aumento do salário e à instrução 70 da Sumoc (no ponto que se refere à defasagem entre o momento da licitação e a obtenção da licença para importar).

O descontentamento com Vargas estava presente em todas as classes, desde trabalhadores até capitalista, ele não conseguiu contentar o amplo espectro da sociedade sem nenhuma mudança estrutural e sem o apoio da sociedade civil organizada.

5.1 MINISTRO EUGÊNIO GUDIN

Gudin controla a inflação com rigorosas medidas anti-inflacionárias conforme as regras do FMI. Devido à moeda desvalorizada, Gudin viaja ao FMI em busca de recursos, porém não consegue os recursos necessários. Além disso, havia também uma necessidade garantir a implementação de políticas para equilibrar a economia brasileira.

Sobre a gestão de Gudin:

• Falência de várias indústrias.
• Queda de atividade industrial.
• Devido ao depósito compulsório ocorre a liquidação de alguns bancos.

Gudim consegue reduzir o déficit orçamentário, mas a inflação persiste devido ao aumento salarial de 100% do Governo anterior.

Por conta disso, lança-se a nova Instrução 113 SUMOC, extremamente importante para o desenvolvimento do país.

5.2 INSTRUÇÃO 113 SUMOC

Objetivo:

• Entrada de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial. (Não havia necessidade dos compradores depositarem no Banco do Brasil valores antecipados para cobrir suas despesas cambiais).
• Grande impulso à industrialização brasileira. Pois assim surge no Brasil empresas estrangeiras que tem capital, além da importação de bens sem cobertura cambial, ou seja, sem taxa cambial.
• A CACEX (Carteira de Comércio Exterior): Emitia a licença de exportação sem a cobertura cambial, atendendo a 113.

5.3 POLÍTICA MONETÁRIA

Gudin lança uma política monetária contracionista, buscando:

• Reter o processo inflacionário;
• Austeridade fiscal;
• Contração monetária de créditos;
• Instruções da SUMOC que determinam política monetária contracionista:
• Instrução 105: Aumento de Impostos
• Instrução 106: Aumento da Taxa de Redesconto
• Instrução 108: Aumento do Deposito Compulsório

Todas essas instruções determinam redução imediata de moeda.

OBS: No plano Fiscal, reduz-se os Investimentos do Governo.Temos em 1955, uma balança Superavitária e um avanço no PSI.

Caracterizado pela Era do Ouro, a economia cresceu a taxas aceleradas com estabilidades de preços em um ambiente político democrático.

Este Governo cria o Conselho de Desenvolvimento Nacional (Plano de Metas), que deveriam ser completadas em até cinco anos.

6.1 PLANO DE METAS

O Plano de Metas deve abranger trinta metas em cinco áreas específicas:

1. Energia.
2. Transporte.
3. Fornecimento de Alimentos.
4. Industrialização de base.
5. Educação (Senai, Senac...)

Mas para isso, foi preciso realizar empréstimos para que o país pudesse construir uma nova cidade!!

Professor Carlos Lessa – Presidente do BNDES: Sugere que a política econômica implícita no Plano de Metas, seja dividida em quatro pontos:

1. Tratamento preferencial ao capital estrangeiro. (113 atrai muito capital estrangeiro).
2. Financiamento dos gastos públicos e privados, através da expansão dos meios de pagamento (Aumento da M1).
3. Ampliação do setor público na formação de capital. (O estado torna-se mais presente).
4. Reconhece o estímulo a iniciativa privada (Política cambial, crédito BNDE, lei de bens de similares).

O Brasil aumenta seus gastos governamentais e o Banco do Brasil passa a emitir mais moeda gerando mais inflação. Para sair deste ciclo, não se paga os fornecedores.

6.2 ALTERAÇÃO DA POLÍTICA CAMBIAL (1957)

Lei 3244, reforma da tarifa das alfândegas, alteração da política cambial que ampliou e solidificou a proteção oferecida na indústria interna.

As Categorias Cambiais foram reduzidas em:

• Categoria Geral: Importações de matérias primas e bens de capital.
• Categoria Específica: Inclui todos os bens não essenciais.
• Categoria Preferencial: Baixas taxas para o petróleo, trigo, fertilizante e papel.

6.3 INSTRUÇÃO 192 SUMOC

Transfere praticamente todas as exportações para o mercado livre, menos café e cacau, no qual ficava em poder do Governo.

Em 1958 – 1961, o dólar no cambio livre estava desvalorizado, o que era bom para o Importador.

As multinacionais remetiam lucros ao exterior, obtendo ganhos significativos e a taxas mais favoráveis do que os importadores.

6.4 PEM (PLANO DE ESTABILIZAÇÃO MONETÁRIA)

O PEM tinha por objetivo, controlar a Inflação.

Principais pontos:

• Eliminação da Inflação;
• Controle da expansão da moeda (teto);
• Correção do desequilíbrio financeiro do setor público;
• Reduzir uma demanda de bens importados;
• Limitação dos subsídios cambiais.

OBS: O PEM não é utilizado e rompe com o FMI. Até o fim de 1961, continua-se com o plano de Metas, que determina um crescimento de 7%, queda na X, + Dívida Externa, Déficit Publico - Inflação.

Seu vice-presidente era de outro partido. Janio busca eliminar a inflação, no início dos anos de 1960, a dívida era de 2 bilhões. As dificuldades econômicas foram devido as transações unilaterais do PSI, ou seja, promoção das exportações e sua diversificação negligenciada.

Foi implantada neste período a Instrução 204 SUMOC: que desvalorizava o cambio e unificação cambial.

Para acabar com a Inflação, foram consideradas:

• Na Categoria Geral, a taxa de câmbio estava valorizada.
• Redução dos subsídios ainda concedidos as Importações de petróleo e trigo.
• Restrição do crédito.
• Congelamento dos salários;
• Programa destinado a melhorar a eficiência das operações governamentais.

Resultados:

• Reduziu o Déficit orçamentário de menor crescimento da Inflação no curto prazo.
• Em Maio: Sucesso nas negociações com o FMI para negociação das dívidas.
• Em Agosto: Colapso das medidas adotadas.

Este governo herda uma Inflação acelerada. Dispensando o Presidencialismo, dando lugar ao Parlamentarismo.

Em 1963, se instala o Programa de estabilização e desenvolvimento.

Objetivo:

• + Taxa de crescimento econômico em 7,5%
•  Absorver toda a mão de obra subpregada.
• Diminuir toda a desigualdade de renda.
• Estabilizar os preços, buscando equilibrar o balanço de pagamentos.

Para que estes objetivos fossem cumpridos, foi necessária a contenção das despesas públicas, resultando na redução do déficit público, através de calotes em transferências de despesas para exercícios futuros.

Em 1962, há um aumento do déficit das despesas do Governo, no setor de transporte e ampliação da taxa da oferta monetária. Resultando em medidas restritivas para sanar os problemas do déficit orçamentário.

Aplica-se a Instrução 225 SUMOC, que aumenta a taxa do depósito compulsório para controle da inflação e dos gastos do governo.

Porém, o Tancredo Neves é substituído pelo Brochado da Rocha, uma vez que as dívidas do país não foram quitadas.

8.1 BROCHADO DA ROCHA

A Lei 4131 remessa de lucros limitava a 10% sobre o capital registrado. Havendo uma queda de IED, fazendo com que os EUA inviabilizassem negociação dos pagamentos da dívida, assim o PIB cai em 6%.

8.2 MINISTRO CELSO FURTADO

Havendo aqui uma tendência ao Contrassionismo. Lança o plano trienal (1963 – 1965) que visa em curto prazo:

• Distribuição de Renda
• Redução do Déficit Governamental
• Restrição de crédito (consumo)
• Realização da reforma agrária para solução da crise social e maior consumo das famílias;
• Renegociação da dívida externa;
• Estabelecer metas fiscais e monetárias;
• Abolir os subsídios de importação;
• Destaque para instrução 255 SUMOC, (Onde os Bancos que ultrapassassem os limites de créditos autorizados pelo governo, seriam obrigados a comprar títulos do tesouro sem juros, pelo prazo de 180 dias).
• Fiscalizar o processo inflacionário. Lidando sistematicamente com ações não financeiras de curto prazo.

Podemos observar nestes seis governos atuantes entre 1930 há 1965 (Governo Vargas; Dutra; Vargas; Café Filho; Jucelino Kubjeck e João Goulart), uma forte presença em combate à inflação, seja ela de forma expansionista ou contracionista.

Não vemos um forte avanço sem a grande dependência externa. Este avanço só é iniciado com o Plano de Metas, como já visto, visava à industrialização e o aumento do poder econômico interno. Que por outro lado nos trouxe o aumento ainda maior das dívidas externas.

Enfim, durante toda a transformação realizada na política interna, nos deparamos com ela, à inflação! Se não a for, podemos esperar pelo aumento das dívidas em procura do desenvolvimento interno para criação de tecnologia, emprego, qualidade de vida, dentre muitas outras considerações.

A partir de 1965, outras políticas econômicas serão levadas em conta. Afinal a economia não é uma ciência exata. Sempre teremos circunstâncias a serem desenvolvidas e aplicadas à economia. Assim como desenvolver um país, combatendo a inflação e ao mesmo tempo incentivando investimentos para aprimoramento tecnológico e criação de emprego, não parece ser uma tarefa fácil!

Estudando este período governamental com mais densidade, podemos absorver maior capacidade para analisar a política atual, além de criar sua própria personalidade política econômica.

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