POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS E ENCARCERAMENTO EM MASSA: A PROIBIÇÃO A SERVIÇO DA CONTENÇÃO SOCIAL

RESUMO

O estudo da política criminal de drogas em vigor no Brasil possui como objetivo compreender a lógica pela qual se orienta dentro da realidade de exclusão social do contexto brasileiro, bem como os resultados verificados empiricamente pela prática penal em tela. Investigou-se, para tanto, a que se propôs a adoção do modelo proibicionista de política de drogas no país, de caráter eminentemente repressivo, e os resultados que, de fato, se deram, analisando-se as formas de legitimação da repressão e os interesses que orientam a aplicação deste modelo político-criminal punitivista na sociedade brasileira. Desta forma, busca-se desmistificar as perspectivas ideológicas que mascaram as funções latentes (reais) da punição por crimes relacionados aos entorpecentes enquanto circunscrita no projeto punitivo neoliberal. A crítica deste trabalho está no enfoque das consequências verificadas nos cárceres brasileiros, que, sobremaneira, refletem o modo como a sociedade e o Estado lidam com a questão da punição no Brasil. Trata-se de um retrato da instrumentalização da pena de prisão, notadamente acerca dos crimes de drogas, como eficiente estratégia de controle social de parcelas específicas da população.

Palavras-chave: Política Criminal. Sociologia da Punição. Drogas. Encarceramento em Massa. Controle Social. Ideologia do Controle.