1.INTRODUÇÃO

 

A década de 70 foi a década da água, a de 80 foi a década do ar e a de 90, de resíduos sólidos, conforme Cavalcanti (1998). Isso não foi só no Brasil. Nos Estados Unidos também se iniciou a abordagem relativa a resíduos sólidos somente no limiar da década de 80, quando foi instaurado o Superfund que era uma legislação específica que visava recuperar os grandes lixões de resíduos sólidos que havia e ainda há espalhados nos EUA. E essa abordagem propiciou a Agência de Proteção Ambiental – EPA a fazer toda uma legislação sobre resíduos sólidos, que constava no Federal Register nº 40.

Segundo Leripio (2004), somos a sociedade do lixo, cercados totalmente por ele, mas só recentemente acordamos para este triste aspecto de nossa realidade. Ele diz ainda que, nos últimos 20 anos, a população mundial cresceu menos que o volume de lixo por ela produzido. Enquanto de 1970 a 1990 a população do planeta aumentou em 18%, a quantidade de lixo sobre a Terra passou a ser 25% maior.

A consciência dos efeitos da poluição sobre o meio ambiente e as conseqüências provenientes da destruição dos recursos naturais já são notadas por todos, pois os consumidores têm conhecimento de diversos males, como efeito estufa, buraco da camada de ozônio etc.

A procura pela adequação às exigências legais pela implantação de um sistema de gestão ambiental deixa de ser uma questão de estratégia e passa a ser voluntária, pois realmente começa a funcionar como diferencial no mercado.

 “Planejamento Ambiental” é uma expressão recente, usada com maior freqüência nos últimos dez anos por uma boa razão: de 3 a 14 de junho de 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, a ECO-92, foi criado o maior programa de planejamento ambiental que já se imaginou: a AGENDA 21; que previa um planejamento em cascata do nível global, para o nacional, regional (estadual), até o nível local (ou municipal), com o objetivo de melhoria da qualidade de vida do ser humano e de conservação e preservação ambiental.

Nos anos 90 (pouco depois da ECO-92) surgem então, as Normas Internacionais, incluindo a ISO 14000 – a Norma Ambiental, e o que se vê hoje é que o empresariado está de frente para um mercado globalizado, no qual a variável ambiental assume importância estratégica. Tipicamente, os custos a longo prazo da geração desses  resíduos e produtos recaem não sobre as indústrias, mas sobre a sociedade em geral e às futuras gerações, na forma de passivos ambientais, de prejuízos ao meio ambiente e de problemas de saúde pública.

Esse Planejamento Ambiental será voltado para a confecção do Plano de Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos Urbanos para a cidade de Sinop.

2. OBJETIVOS

Desenvolvimento das atividades voltadas para o manejo adequado de resíduos em toda a área do Município de Sinop, de modo a promover, ações de coleta, transporte, reciclagem dos resíduos gerados; disposição final; gerenciamento integrado de resíduos sólidos; gerenciamento do monitoramento ambiental; economia dos recursos naturais; comunicação e informação dos resultados.

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

3.1 Aspectos Físicos e Bióticos

 

Localização

Sinop é a intitulada a capital do Norte do Mato Grosso situado na região Centro Oeste do Brasil. A cidade de Sinop apresenta uma área de 3 194,339 km² e sua sede municipal localiza-se à 11º50’53” de Latitude Sul e 55º38’57” de Longitude Oeste.

O município de Sinop, está localizado na porção norte do estado, com a maior concentração populacional e com muitos problemas operacionais.

A Figura 1 apresenta o município de Sinop com os diversos bairros.

 

Figura 1 Localização dos bairros do município de Sinop

Fonte: Secretaria de Engenharia de Sinop (2014)

O município de Sinop apresenta, distribuída nos seus 3 194,339 km² de área, uma população de 123.634 habitantes, (censo IBGE 2011) apresentando uma densidade populacional de 28,69 hab/km². Porém, essa densidade populacional não é homogenia, apresentados bairros ou regiões com alta concentração populacional e bairros com uma menor concentração.

Clima

Sinop é famosa pelo seu clima tropical, apesar de a temperatura no inverno poder chegar esporadicamente aos 10 graus, fato atípico, causado pelas frentes frias que vem do sul, e que pode durar apenas um ou dois dias consecutivos, para logo em seguida voltar ao calor habitual. A temperatura média em Sinop gira em torno de 24°C. O clima é tropical e úmido.

As chuvas se concentram de setembro a maio, enquanto que no resto do ano as massas de ar seco sobre o centro do Brasil inibem as formações chuvosas. As frentes frias quando se dissipam o calor, associado à fumaça produzida pelas constantes queimadas nessa época, faz a umidade relativa do ar cair a níveis muito baixos, às vezes abaixo dos 15%, aumentando os casos de doenças respiratórias.

A precipitação média anual é de 1.469,4 mm, com intensidade máxima em janeiro, fevereiro e março. A temperatura máxima média chega aos 35°C, mas as máximas absolutas podem chegar aos 40°C nos meses mais quentes e abafados; em dias chuvosos, a temperatura máxima não passa de 28 graus. A mínima média em julho, o mês mais frio, é de 16,0°C com sensação térmica de 11°C.

Relevo

            Relevo e altitude: Planalto Residual Norte de Mato Grosso e Planalto do Parecis. Altitude de 384 metros acima do nível do mar.

Hidrografia

 Bacia Hidrográfica do Amazonas. Rio Teles Pires, importante afluente do Rio Tapajós.

Geologia

            Formação Geológica: coberturas não-dobradas do Fanerozóico e Bacia Quaternária do Alto Xingu.

 

3.2 Aspectos Sócio-Econômicos

 

História e ocupação

            Em 1948 Ênio Pipino e João Pedro Moreira de Carvalho fundam a Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná, mais conhecida como Sinop Terras S/A. Em 1954 Ênio Pipino vai ao Estado do Paraná, onde funda várias cidades. No inicio dos anos 70, o norte de Mato Grosso era populacionalmente vazio. Numa área de 645 mil hectares denominado Gleba Celeste (onde originou-se Sinop) inicia a colonização, situados a 500 km de Cuiabá na BR-163 (trecho Cuiabá-Santarém). O Núcleo de Colonização Celeste pertencia a Jorge Martins Phillip e possuía área inicial de 198 mil hectares de terras destinadas para colonização, sendo adquirido em 1971 por Ênio Pipino.

            A abertura das primeiras ruas de Sinop teve início em maio de 1972 e logo as primeiras famílias de pioneiros chegavam à cidade. Até então viagem do interior do Paraná até Sinop demorava 7 dias. Mas, apesar dessa grande dificuldade, o fluxo migratório na direção Oeste, que acompanhava o adentramento da fronteira agrícola no Norte de Mato Grosso, crescia cada vez mais. A execução do projeto deu-se por cerca de 400 homens e máquinas, que atravessaram o rio Verde e abriram as primeiras picadas na selva.

            A data de sua fundação acabou sendo em 14 de setembro de 1974 e o nome adotado foi a sigla SINOP (Sociedade Imobiliária Noroeste do Paraná), nunca confundir com a antiga cidade na Província de Sinop, na Turquia de mesma nomenclatura, sendo tudo extremamente rápido (a construção de Sinop faz lembrar um pouco a construção de Brasília, ocorrida mais de 10 anos antes) e o maior contingente de migrantes ocorreu em 1975.

            A cidade já era um verdadeiro canteiro de obras, com mais de 20 quadras, 1.400 km de estradas vicinais, campos experimentais, centro comunitários, escolas infra-estrutura de apoio para atender aos novos habitantes, que eram brasileiros de todas as regiões do País. No dia 24 de julho de 1976, o então governador José Garcia Neto assinou a Lei 3.754/76, elevando Sinop à categoria de distrito do município de Chapada dos Guimarães. Em 17 de dezembro de 1979, o governador Frederico Campos assinou a Lei 4.156/79, que elevou Sinop à categoria de município.

Turismo, lazer e Cultura

            O município é banhado pelo Rio Teles Pires, afluente do Rio Tapajós, que deságua no Rio Amazonas. O Teles Pires permite diversificadas atividades esportivas, tais como: pesca amadora e esportiva, canoagem, rafting, dentre outras. Também no mesmo rio há aPraia do Cortado, importante opção de lazer do município.

            Na parte urbana encontra-se o Parque Ecológico de Sinop, situado no Jardim das Primaveras. 

4. HISTÓRICO DAS AÇÕES EMPREENDIDAS COM RESÍDUOS EM Sinop

 

            Em muitas cidades brasileiras a deposição dos resíduos gerados pela construção civil é feita de forma irregular, provocando uma série de custos ambientais. Apesar de não estar sendo utilizada em todo o Brasil, [...] ―a existência de uma legislação firme e cuja aplicação seja bem fiscalizada tem trazido benefícios evidentes na gestão de resíduos de algumas localidades do Brasil‖ (CORRÊA, 2009, p. única), principalmente na região sul e sudeste, segundo o autor:

A Resolução no 307 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) de 2002 [...] impõe obrigatoriedade tanto para os municípios quanto para os grandesgeradores como as construtoras, a elaboração de programas de gerenciamento de resíduos da construção civil. Atualmente, há leis e regulamentações federais, estaduais e municipais que tratam do assunto. Até mesmo agentes financiadores daconstrução têm exigido que requisitos dessa Resolução sejam atendidos para aliberação de financiamento da construção civil.

 

            Segundo informações do site da Prefeitura Municipal de Sinop, até o dia 3 de agosto de 2014, todos os municípios deverão se adaptar ao artigo nº 54 da Política de resíduos Sólidos, regulamentada por Decreto Presidencial em 23 de dezembro de 2010 que proíbe os lixões e o descarte de resíduos que possam ser reciclados ou reutilizados.

 

Definição:

São os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.

5. SITUAÇÃO ATUAL DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM sinop

O lixo em Sinop é, no momento, um problema sério. O lixão local em que não há como abrigar mais resíduos, há o problema da falta de coleta desse lixo em alguns bairros da cidade. A falência dessa coleta termina por colocar numa situação difícil o município que até o momento não tem um modelo de um aterro sanitário homologado. Na prática, tudo somente poderá ser resolvido com a instalação de um novo aterro sanitário, fundamentalmente, com vida útil de pelo menos 30 anos. O ideal, entretanto, seria que o lixo fosse setorizado em pólos estratégicos para deposição. Qualquer que seja a solução, ela sempre depara com outro problema de fundo, o município nunca tem recursos financeiros para viabilizar um sistema de tratamento do lixo que atenda a população.

Entretanto, se tratando das responsabilidades das políticas públicas para o tratamento dos resíduos sólidos em Sinop, é um problema que parece que vai ter solução, e de repente, volta à estaca zero.

Somado a isso estão às ruas sem asfalto e sem manutenção, que impedem o acesso dos caminhões. Cabe ressaltar que neste período é verificado um maior número de lixo produzido em virtude das férias e festas de fim de ano, quando chegam a ser coletados segundo a empresa responsável pela coleta.

Nos primeiros dias do mês de junho de 2014, Sinop voltou a sofrer com os problemas da coleta de lixo, agora em virtude da não coleta de lixo da cidade que atingiu seu limite de segurança determinado pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Com isso a empresa de coleta decidiu diminuir em 10% o lixo coletado diariamente, deixaram de ser coletados diariamente, trazendo enormes prejuízos aos moradores, em alguns bairros a coleta esta sendo feita parcialmente, o caminhão passa apenas em algumas ruas, onde o caminhão não passa, os moradores são obrigados a pagarem, para pessoas com caminhões de frete recolherem o lixo.

Falhas identificadas no sistema implantado

 

Muito embora os serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos coletados estejam funcionando razoavelmente no geral, uma série de falhas vem sendo identificadas pela fiscalização que possibilitam vislumbrar melhorias práticas e operacionais no que está sendo praticado, e que são apresentadas nesse plano. Dentre essas falhas podemos listar:

• Faltam locais apropriados para a disposição temporária dos resíduos coletados e acondicionados pelos moradores das comunidades onde a freqüência de coleta não é diária;
• Falta infra-estrutura adequada para os caminhões atingirem certas áreas da cidade;
• Inadequação de equipamentos empregados no sistema de coleta de resíduos;
• Faltam alternativas e abordagens objetivas quanto à questão da coleta de bens recicláveis em restaurante, pousadas e etc.;
• Faltam mecanismos e ações de gerenciamento e controle do plano e dos serviços executados pela empresa terceirizada e funcionários da prefeitura que atuam nessas ações;
• Falta participação da população atendida e dos demais órgãos intervenientes do plano;
• Falta a implantação de um plano de coleta seletiva, e conseqüentemente a reciclagem

 

 

6. PREMISSAS DO PLANO PROPOSTO

 

6.1 Bases Jurídicas e Legais

 

6.1.1 Lei Municipal

            O Plano Municipal de Saneamento Básico (PLAMSAB) - Setorial do Sistema de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos é um instrumento de Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, com o objetivo de atender as determinações da Lei nº 11.445/2007 que institui a Política Federal de Saneamento Básico, peça importante sobre a qual estão estabelecidas as diretrizes para os Estados e Municípios da Federação, assim como prazos, no que tange a gestão de resíduos e outras variáveis, tais como água, esgoto e drenagem urbana.

            Com o apoio técnico da empresa vencedora do certame licitatório, Reúsa Conservação Ambiental Ltda Epp, o município já está munido de um Plano de Trabalho e um Plano de Mobilização Social para garantia da participação social durante ao andamento dos trabalhos, sendo que se dará início à etapa de Diagnóstico da Situação Atual dos Resíduos Sólidos.

            Após a realização das etapas, que se encerrarão no dia 30/07/2014, o PLAMSAB será apresentado e acontecerá um debate participativo entre gestores, população e grupos de interessados, juntamente com a reunião do Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As sugestões apresentadas serão analisadas e ajustadas ao plano que, posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação dos parlamentares.  

            As Atividades técnico-operacionais de gerenciamento dos resíduos sólidos trabalham com questões que envolvem o acondicionamento, coleta e transporte, transferência de resíduos sólidos, limpeza de logradouros públicos, recuperação de recicláveis, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final em aterros sanitários.

6.1.2 Lei Estadual

Lei nº. 7862/02, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos

Lei nº214, de 23/06/2005, que criou a nova Secretaria Estadual de Meio Ambiente

Decreto nº6721, de 31/10/2005, com proposição de novo organograma institucional, criando no âmbito da SEMA, a Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos, vinculada à Superintendência da Infra-estrutura, Mineração e Indústria

6.1.3 Leis e Normas Federais

Lei nº 6803, de 2 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes básicas para o Zoneamento Industrial, prevê que os Estados estabeleçam leis de zoneamento, nas áreas críticas de poluição, que compatibilize as atividades industriais com a proteção ambiental;

Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação, e dá outras providências.

Lei nº 9.605, de 12/02/98, Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente

Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 - Define Impacto Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e demais disposições gerais.

Resolução CONAMA nº 6, de 15 de junho de 1988 - No processo de Licenciamento ambiental de Atividades Industriais os resíduos gerados e/ou existentes deverão ser objetos de controle específico.

Resolução CONAMA nº 6, de 19/09/91 - Resíduos de Serviço Saúde.

Resolução CONAMA nº 5, de 05/08/93 - Resíduos Sólidos – definição de normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, bem como a necessidade de estender tais exigências aos terminais ferroviários e rodoviários.

Resolução CONAMA nº 6, de 31 de agosto de 1993 - Resíduos Sólidos: óleos lubrificantes.

Resolução CONAMA nº 257, de 30/06/99 - Pilhas e Baterias

Resolução CONAMA nº 258, de 26/08/99 – Pneumáticos

Resolução CONAMA nº 275, de 25/04/01 - Códigos de Cores para os resíduos

Resolução CONAMA nº 283, de 12/07/01 - Disposição de Resíduos de Serviço de Saúde

Resolução CONAMA nº 308, de 21/03/02 - Licenciamento Ambiental

Resolução CONAMA nº 307, de 05/07/02 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Resolução no 358, de 29/04/05, Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas

• Gerais

NBR 10.004 - Resíduos Sólidos - Classificação

NBR 10.005 - Lixiviação de Resíduos - Procedimento

NBR 10.006 - Solubilização de resíduos - Procedimentos

NBR 10.007 - Amostragem de resíduos – Procedimentos

• Aterros Sanitários / Industriais

NBR 10157 - Aterros de Resíduos Perigosos - Critérios para Projeto,

Construção e Operação.

NBR 8418 - Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos.

NBR 8419 - Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários de

Resíduos Urbanos.

• Tratamentos de Resíduos

NB 1265/ NBR 11.175 – Dezembro / 89 Incineração de resíduos sólidos perigosos - Padrões de desempenho.

• Armazenamento / Transporte

NB 1183 – Novembro / 88 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos.

NB 98 - Armazenamento e Manuseio de Líquidos inflamáveis e Combustíveis.

NBR 7505 - Armazenamento de Petróleo e seus Derivados Líquidos.

NB 1264 - Armazenamento de Resíduos Classe II - Não Inerte e III - Inertes

NBR 7500 - Transporte de Cargas Perigosas – Simbologia

• Diversas

NBR 9897 - Planejamento de Amostragem de Efluentes Líquidos e Corpos Receptores

NBR 12807 - Resíduos de Serviços de Saúde - Terminologia

NBR 12809 - Manuseio de Resíduos de serviços de Saúde

NBR 12810 - Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde

7. METAS

A seguir são estabelecidas as metas do plano apresentado, tendo como base a melhoria das ações de coleta, transporte e disposição final dos resíduos.

Os níveis de separação de reciclados serão propostos de acordo com nível de percepção e de responsabilidade do ente gerador. Para as residências será somente prevista a separação simples de resíduos secos (recicláveis) e úmidos (orgânicos). Já para os estabelecimentos comerciais a proposta é de uma separação mais apurada, considerando os diversos tipos de bens recicláveis gerados

7.1 Metas Gerais do PGARS

O PGARS prevê como metas anuais:

1° ano: Atendimento a 50% das ações previstas para cada segmento.

2° ano: Atendimento a 80% das ações previstas para cada segmento.

3° ano: Atendimento a 100% das ações previstas para cada segmento.

7.2 Metas Específicas de Curto e Médio Prazo

1. Implantação do sistema de separação de úmidos (orgânicos) e secos em residências, órgãos públicos e escolas;

2. Implantação do sistema de separação de reciclados pelos estabelecimentos comerciais;

3. Implantação ou melhoria do sistema de comunicação entre as comunidades com coleta de resíduos;

4. Melhoria da infra-estrutura dos pontos de apoio à coleta de resíduos sólidos;

5. Adequação dos equipamentos de apoio à coleta de resíduos;

6. Aquisição de contêineres com maiores volumes em áreas de entrega voluntária de resíduos;

7. Aumentar e legalizar as cooperativas de reciclagem;

7.3 Metas Específicas de Longo Prazo

1. Padronização das lixeiras de todas as residências e pequenos comércios para o sistema de secos (recicláveis) e úmidos (orgânicos);

2. Padronização das lixeiras de todos os estabelecimentos comerciais;

3. Disponibilização de lixeiras em varias partes da cidade;

4. Disponibilização e lixeiras no interior dos ônibus de transporte urbano;

8. O PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS

8.1 Fundamentos

Os fundamentos básicos do plano foram discutidos ao longo do documento e podem assim ser resumido:

a) Melhoria do sistema atual de coleta, transporte e destinação final em um novo Aterro Controlado;

b) Melhoria imediata do sistema de coleta, transporte e destinação final, com modificações na infra-estrutura existentes, melhoria e adequação dos equipamentos e métodos em execução;

c) Separação na geração de resíduos úmidos e secos empregando-se recipientes diferenciados;

d) Melhoria do sistema de comunicação entre a empresa terceirizada responsável pela coleta, transporte e disposição e as comunidades atendidas;

e) Implantação de um sistema de gerenciamento e controle das ações do plano, a cargo da Secretaria responsável;

f) Implatanção da coleta seletiva;

8.2  Sistema Proposto de Coleta Seletiva

 

8.2.1 Residências e pequenos comércios

Para esse segmento o processo será o mais simplificado de todos e o objetivo é a rápida adoção do sistema para posterior avaliação e possíveis aperfeiçoamentos.

Em princípio, os resíduos serão separados em grupos:

1. Resíduos inorgânicos não recicláveis e orgânicos. Restos de comida, ossos, cascas, papel higiênico usado, guardanapo, papel sujo, papel de fax e carbono, papel de bala, saco de biscoito, canudo, caneta, palitos, copinho descartável, lâmpadas, espelhos, vidros de janela, pirex, etc.

2. Resíduos inorgânicos recicláveis.

• Metal – ferro velho e latas (refrigerante, cerveja, conserva, alimentos em pó, tinta etc.);
• Plásticas – garrafas PET, frascos, potes e copos (água mineral, refrigerantes, sucos, mate, guaraná, óleo, vinagre, produtos de limpeza, manteiga, baldes, brinquedos, etc.);
• Vidros – copos, potes, frascos e garrafas.
• Papéis recicláveis - Papelão, jornal, ofício, bloco, revista, encarte, cartaz, etc. (tudo limpo e seco).

Os resíduos serão separados em recipientes plásticos diferenciados. Os sacos plásticos coletores terão duas cores: preto para o grupo 1 (resíduos inorgânicos não recicláveis e orgânicos) e branco transparente para o grupo 2 (inorgânicos recicláveis e papéis recicláveis).

8.2.2 Hotéis e restaurantes

Para hotéis e restaurantes será obrigatória à separação dos resíduos sólidos por categoria. Os resíduos sólidos inertes do tipo domiciliar, provenientes dos escritórios e das áreas de alimentação ou resultantes do preparo de produtos alimentícios, serão segregados em contêineres específicos, posicionados no interior dos estabelecimentos, coletados, embalados e transportados disponibilizados para coleta de acordo com a freqüência

8.2.3 Resíduos Públicos

O resíduo público está diretamente associado ao aspecto estético de uma cidade ou localidade. Portanto, o PGARS dará especial atenção o planejamento das atividades de limpeza de logradouros das localidades abrangidas pelo plano.

Os resíduos presentes nos logradouros públicos, em geral resultantes da natureza, tais como: folhas, galhadas, poeira, terra e areia, e também aqueles descartados irregular e indevidamente pela população, como entulho, bens considerados inservíveis, papéis, restos de embalagens e alimentos, deverão ser numa primeira fase embalados e encaminhados para coleta, transporte e disposição no Aterro Controlado.

8.2.4 Resíduos dos Serviços de Saúde

Os resíduos sólidos especiais provenientes de serviços de saúde (hospitais, postos de saúde e farmácias) serão segregados em contêineres posicionados em áreas abrigadas no interior dos estabelecimentos, na forma preconizada pela legislação ambiental, coletados e transportados para disposição final em célula especial do Aterro Controlado, ou incinerados em empresas responsáveis.

8.3 Reciclagem

A produção industrial e a própria sobrevivência humana no planeta terra estão baseadas no desenvolvimento da forma academicamente conhecida dos três erres, sendo: redução, reaproveitamento e reciclagem.

• A redução é a introdução de novas tecnologias na exploração, transporte e armazenamento das matérias-primas para reduzir ou, se possível, eliminar o desperdício dos recursos naturais, retirados da natureza.
• O reaproveitamento é a reintrodução no processo produtivo, de produtos não mais apropriados para o consumo, visando a sua recuperação, e recolocação no mercado evitando assim, o seu encaminhamento para o lixo.

A reciclagem constitui a reintrodução de um resíduo, produto usado, para que possa ser reelaborado gerando um novo produto.

Os três erres se propõem a analisar e organizar o ciclo produtivo, de forma que cada vez mais o lixo seja transformado em insumo, substituindo, até o limite do possível as preciosas matérias-primas naturais, preservando os recursos naturais e o meio ambiente.

A idéia é que se aumente a quantidade de cooperativas de reciclagem, e que o poder público de os incentivos necessários tanto na parte financeira quanto na parte legal.

9. GERENCIAMENTO E CONTROLE

Visando o acompanhamento do PGARS de Sinop, um “Relatório de Implementação e Acompanhamento” deverá ser elaborado semestralmente pelo órgão responsável, contendo informações relativas ao progresso e situação do PGARS, com os seguintes itens obrigatórios:

a) Cumprimento do Plano de Gestão Ambiental

Situação atualizada do Cronograma de Implementação e Acompanhamento do PGARS;

Indicador de Sucesso 1: Informar o número de residências, estabelecimentos e demais atores atendidos pela coleta seletiva por localidade. Justificar os casos em que não atendem ao cronograma e as seguintes metas estipuladas:

1° ano: Atendimento a 50% das ações previstas

2° ano: Atendimento a 80% das ações previstas

3° ano: Atendimento a 100% das ações previstas

Indicador de Sucesso 2: Sistemas de coleta transporte de resíduos por localidade;

1° ano: Atendimento a 50% das ações previstas

2° ano: Atendimento a 80% das ações previstas

3° ano: Atendimento a 100% das ações previstas

Este relatório que possibilitará avaliar a eficácia do PGARS e deverá estar disponibilizado para todas as partes interessadas e para todos os atores institucionais envolvidos.

 

10. EDUCAÇÃO AMBIENTAL

10.1 Premissas Metodológicas

A Educação Ambiental deverá servir de apoio ao Plano de Gestão Ambiental proposto. A metodologia participativa norteará a elaboração das campanhas visando garantir a mobilização e sensibilização da população, de forma a se tornar uma referência pela maneira de apresentar informações educativas que levem as pessoas à ação.

É preciso levar em conta que em programas dessa natureza não bastam argumentos técnicos sobre como se deve preservar o meio ambiente, como favorecer o desenvolvimento sustentável na região e como mudar comportamentos em relação ao controle na destinação de resíduos sólidos urbanos ou hábitos pessoais em relação à saúde individual ou coletiva. Existem outros elementos a serem levados em consideração.

Será preciso ouvir com maior cuidado o que os moradores têm a dizer. É necessário identificar, compreender e procurar responder, com grande sensibilidade e respeito, uma série de questões sociais, culturais e pessoais que, por razões diversas, não são explicitadas, dissimulando-se em um contexto mais amplo. Questões que podem revelar baixa auto-estima da população, receio do que é novo e desconhecido.

Sem o enfrentamento adequado dessas manifestações, dificilmente se compreenderá a realidade das condições de vida daquelas populações e muito menos será possível construir, com a sua participação, soluções locais de desenvolvimento social.

Considerou-se nessa proposta de educação ambiental, voltada para a defesa e proteção do meio ambiente, melhoria da qualidade de vida e proteção da saúde, que o mesmo só pode ser viabilizado se for estruturado a partir dos vínculos da relação estabelecida entre a população residente na área do PGARS, e o local onde se encontram inseridos, destacando-se dois vínculos: moradia e trabalho.

A construção coletiva das ações a serem implantadas nos Programas Ambientais, base essencial para um processo que se quer participativo, garante, por si só, maior comprometimento por parte dos públicos-alvo, resultando em maior empenho na execução do mesmo e em atender aos objetivos propostos:

• Contribuição para aumentar a consciência da população alvo sobre a situação ambiental local, necessária à implantação de mudanças de comportamento em relação ao meio ambiente e à qualidade de vida, tanto individual quanto coletiva;
• Aquisição de aptidões que lhes permitam revelar, discutir e formular suas aspirações, identificar problemas e prioridades, propondo soluções para as situações encontradas;
•  Articulação dos diversos segmentos locais com os programas existentes, tanto a nível público quanto os desenvolvidos pelo empreendedor ou outras entidades, potencializando suas ações e efeitos;
• Capacitação para a transferência a terceiros de um conjunto de práticas educativas voltadas para o conhecimento e a valorização do meio ambiente local; a prevenção e a melhoria das condições gerais de saúde; os mecanismos que reduzam a pressão sobre o meio ambiente pela ausência de um projeto sistemático de destinação final de resíduos.

“A difusão da educação ambiental informal busca a formação de uma consciência ambiental ecológica na população, estimulando-a para que a mesma adote ações ambientalmente corretas e que venham a promover mudanças de atitudes que acarretem recuperação de áreas degradadas, preservação do meio ambiente e convívio harmonioso.”

10.2 Segmentos de Público

As classes a serem atingidas serão professores da rede pública; agentes de saúde; turistas e visitantes, pescadores; proprietários e funcionários de pousadas, restaurantes; ONG’s; entidades comunitárias; técnicos da prefeitura; lideranças sindicais; entidades religiosas; associações de interesse, moradia ou classe, entre outros. As propostas para tai classes seguem abaixo:

• Conjunto de práticas educativas voltadas para a aquisição e domínio de comportamentos e ações ambientalmente adequadas, tanto do ponto de vista do ambiente local quanto da saúde e qualidade de vida das comunidades;
•  Conjunto de ações integradas visando à eficácia das práticas educativas voltadas para a destinação final de resíduos sólidos, de forma a garantir o fluxo ambientalmente desejável: identificação dos recicláveis; formas seguras de armazenamento; coleta seletiva; e destinação final ambiental e saudavelmente definida.

10.3 Educação Ambiental com os Moradores

A educação ambiental trabalhará a comunidade através de visitas domiciliares, peças de teatro com as crianças locais e dinâmicas com o objetivo de sensibilizar e orientar para os seguintes aspectos.

• Reciclagem e coleta seletiva – conceitos e benefícios.
• Reaproveitamento de resíduos no ambiente doméstico (artesanato, jardins hortas etc.).
• Seleção dos resíduos nos dois grupos.
• Cuidados com os papéis recicláveis para que se mantenham limpos e secos e não percam valor.
• Utilização correta dos serviços de coleta e seus equipamentos (horários locais e lixeiras públicas).
• Valorização do profissional que realiza a limpeza pública.
• Aumento do consumo x capacidade de absorção do planeta terra.
• Proposta de visita ao aterro para conhecer os seus limites.

 

10.4 Educação Ambiental com os Visitantes

Pensando-se na questão de educação ambiental trabalhará com os visitantes de nossa cidade de forma a orientá-los quanto ao descarte de resíduos de forma ambientalmente adequada nos variados ecossistemas, inserindo-os na proposta do PGRS como um dos principais agentes transformadores e fortalecedores do sistema proposto. Serão orientados nos seguintes aspectos:

• Utilização correta dos serviços de coleta nos locais visitados;
• Orientação nos transportes durante o percurso da viagem, quanto ao descarte de resíduos de forma ambientalmente adequada;
• Recebimento de cartilhas em português/ inglês orientando sobre a questão do lixo gerado na cidade.

 

 

 

 

11. CONCLUSÃO

Para conseguir uma eficiência no planejamento das questões referentes ao lixo, é de suma importância que a administração pública do município de Sinop e a população articulem as ações previstas conjuntamente, e que através das propostas indicadas, os órgãos responsáveis pelos RSU no município possam colocar em prática o Plano de Gerenciamento de Resíduos.

Com a realização dessas propostas o município pode criar condições favoráveis para uma melhoria no seu Sistema de Gerenciamento dos RSU além de adequar-se dentro das legislações ambientais vigentes.

As mudanças como à implantação de campanhas de educação ambiental, coleta seletiva evidenciam o funcionamento de sistemas interligados resultando em grandes melhorias nos aspectos operacionais e posteriores dos RSU como a coleta, transporte e destinação final.

Essas ações propostas, quando implantadas dentro do município não resultam somente no controle das questões ambientais locais, como também identificam a preocupação da administração municipal pelo assunto e possibilitam a satisfação da população em sua gestão.

12. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

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ABNT, NBR 10004. Classificação de resíduos, 1996.

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CAVALCANTI, J. E. A década de 90 é dos residuos sólidos. Revista Saneamento Ambiental – nº 54, p. 16-24, nov./dez. 1998.

SINOP, MT - PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP. Disponível em:.Acesso em 16 mai.2011.

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IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2007. Disponível em: www.ibge.gov.br.  Acesso em 18 mai.2011

LIMA, J. D. Gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Rio de Janeiro: ABES, 2001. 267 p.

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http://www.sinop.mt.gov.br/. Acesso em: 23 fevereiro de 2014

http://www.sinop.mt.gov.br/meioambiente/Residuos-Solidos/. Acesso em: 23 fevereiro de 2014