PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A APA BOM JARDIM PASSA - TUDO, EM ITAITUBA,

OESTE DO PARÁ

 

Maria Lúcia dos Santos¹

 

 

RESUMO

 

O presente artigo é fruto de uma pesquisa realizada no ano de 2010 tematizando a importância da criação de um Planejamento Participativo de Educação Ambiental (EA) para a Área de Proteção Ambiental (APA) Bom Jardim Passa - Tudo, em Itaituba, Oeste do Pará. Este espaço aloja um rico ecossistema com grande variedade da biodiversidade amazônica e exerce funções socioambientais de grande relevância para este município, como: realização de pesquisas científicas, prática do turismo ecológico e do esporte/lazer, subsistência da população local (principalmente através da pesca e da exploração do calcário). A pesquisa realizada objetivou identificar possibilidades e limites para a criação de um Planejamento Participativo de Educação Ambiental para o local. Foram utilizados procedimentos da Pesquisa-Ação com a junção de técnicas qualitativas e quantitativas que promoveram um entendimento da realidade local. A partir dos resultados, construiu-se um histórico do contexto estudado, bem como uma visão do que tem sido feito para a preservação da área, além de discussões sobre possibilidades e limites para a criação de um plano de educação ambiental para essa Unidade de Conservação (UC). Portanto, a construção deste plano possibilitará a implantação de uma nova ordem de desenvolvimento local capaz de unir diferentes pessoas na busca de condições melhores de sobrevivência e convivência harmônica com a natureza.

 PALAVRAS CHAVE: Área de Proteção Ambiental; Planejamento Participativo; sensibilização; conscientização; sustentabilidade.

1   INTRODUÇÃO

 

Este artigo tem como tema a criação de um Planejamento Participativo de Educação Ambiental para a APA Bom Jardim Passa-Tudo, localizado na zona urbana do município de Itaituba, Oeste do Pará. A pesquisa foi realizada no ano de 2010 e centrou-se em questionar se a falta de políticas de Educação Ambiental contribuiu para compor o atual panorama socioambiental vivenciado na localidade.  Diante disso, o principal objetivo voltou-se para identificar as possibilidades e limites para a criação de um Planejamento Participativo de Educação Ambiental para área.

A importância da realização deste estudo decorreu da necessidade de preservação da APA Bom Jardim Passa- Tudo, que é uma unidade de conservação de uso sustentável de intensas relações socioeconômicas que, apesar do grau acentuado de interferência humana, ainda abriga um rico ecossistema com grande variedade da biodiversidade amazônica; além disso, desempenha importantes funções sociais para o município de Itaituba, não somente por oferecer lazer à comunidade itaitubense, mas, sobretudo, por ser fonte de extração de recursos de subsistência e de pesquisas escolares/universitárias.  

O processo da pesquisa foi realizado durante os meses de março a novembro de 2010 e direcionado pela Pesquisa-Ação. Para tanto foram ouvidas através de conversas informais e aplicação de questionários 80 pessoas envolvendo as seguintes categorias: moradores, comunidade escolar (pais de alunos, alunos, professores, conselhos escolares, diretores, coordenadores pedagógicos), representantes de órgãos ambientais e entidades sociais evolvidas na realidade do local. Outras técnicas também foram utilizadas para obtenção de conhecimentos, como a observação da realidade, realização de reuniões com a comunidade, registros fotográficos, entre outros.

            Este trabalho faz referência às obras de CAVALHO (2008), da CONFERÊNCIA DE TBILISI (1997), de FILHO (1992), do IBAMA (1997), da MEDINA (2009), do SNUC (2000) e de NEIMAN (2002), dentre outras que contribuíram para o entendimento da realidade local e da importância da criação de um planejamento participativo de Educação Ambiental para a APA Bom Jardim Passa-Tudo.    

  

Como resultado do trabalho realizado, foram evidenciados pontos de discussões, os quais possibilitaram uma visualização ampla e crítica do lócus da pesquisa e que serão tratados ao longo deste artigo, como: breve histórico da Educação Ambiental correlacionada com pareceres legais e conceituação sobre Área de Proteção Ambiental; relato da realidade socioambiental; iniciativas socioeducativas executadas no contexto da APA para a promoção da conscientização comunitária e a visão dos atores locais sobre as possibilidades e limites para a criação de um planejamento participativo de Educação Ambiental para essa UC.  

Portanto, este trabalho propõe, principalmente, a sensibilização dos setores da sociedade civil e organizada e da comunidade local acerca da importância da construção de uma proposta coletiva de Educação Ambiental que fomente a construção de hábitos e valores de preservação do meio ambiente.  

2   EDUCAÇÃO AMBIENTAL: MARCOS, PRINCÍPIOS LEGAIS E VERTENTES

 

            A partir da Revolução Industrial, o ser humano aumentou sua capacidade de conhecer e de pensar novas formas de alteração do espaço natural e logo os efeitos maléficos dessa ação tornaram-se cada vez mais assustadores, provocando impactos em todos os espaços da Terra e inquietando a opinião de estudiosos, bem como da sociedade em geral, que, juntos construíram e disseminaram conhecimentos de Educação Ambiental como estratégia fundamental para a preservação do planeta.

Dentre os acontecimentos mais importantes que contribuíram para a difusão da EA no mundo estão: o lançamento da obra denominada Silent Spring (“Primavera Silenciosa”), em 1963, por Rachel Carson; a Conferência de Educação da Universidade de Heile, em 1965, na Grã-Bretanha; a formação o Clube de Roma, em 1968, na Itália; a Primeira Conferência Mundial de Meio Ambiente Humano, em 1972, em Estocolmo, na Suécia; a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, em 1977, em Tbilisi, na Geórgia; e a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - ECO-92, em 1992, no Rio de Janeiro.

A partir desses eventos, a Educação Ambiental começa a ser amplamente discutida e difundida em vertentes diferenciadas de pensamentos, entre elas: a Ecocêntrica, que encara a natureza como um elemento apreciável, mas intocável pelo homem, a Antropocêntrica que concebe a natureza como objeto de servidão do homem; e a Sistêmica ou Holística, na qual o homem é tido como parte integrante da natureza.

   Na atualidade, o pensamento holístico foi o que mais contribuiu para a criação de princípios e normativas de EA, em âmbito mundial. No Brasil esta concepção pode ser percebida em vários documentos importantes, entre esses a Constituição Federal, o Plano Decenal de Educação para Todos, a Política Nacional de Educação Ambiental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs e muitos outros documentos. Nesta visão o artigo 225 da Constituição federal diz:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-los para as presentes e futuras gerações. [...] Cabendo ao Poder Público promover a educação Ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Já a Lei nº 9.975/99 que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, em seu Art. 1º estabelece o seguinte:

Entende-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

            Inicialmente a Educação Ambiental foi discutida para ser aplicada no contexto escolar, mas, diante dos avanços nas discussões e amplitude dos impactos antrópicos ela foi tornando-se elemento chave na possibilidade de estratégias de planejamento de intervenção para a solução de problemas ambientais em todos os setores sociais.

            Quanto à prática da Educação Ambiental pode se dar em dois âmbitos: o formal, que ocorre nas instituições escolares, e o não formal, em ambientes extra-escolares, como empresas, instituições, em UC e outros, sempre respeitando os princípios da legislação ambiental.

            Nos dias atuais, muito se fala de iniciativas de trabalhos de EA realizado por  setores governamentais e não-governamentais e pela sociedade em geral voltados para a preservação da biodiversidade e do meio ambiente como um todo. Dessa forma, a Educação Ambiental não Formal é um tipo de iniciativa que segundo o IBAMA (1997, p. 68):

... deve levar os membros de uma comunidade a agirem no sentido de propiciar a participação e a colaboração de todos, despertando-lhes a responsabilidade pelo gerenciamento, proteção e ordenação do meio ambiente. Há, portanto, uma finalidade dupla: por um lado, formar cidadãos capazes de compreender e assumir suas responsabilidades com relação ao meio ambiente; e, por outro lado, despertar a sensibilidade dos diversos grupos da população para os problemas que permeiam os ecossistemas e o meio sociocultural em que vivem, bem como as atividades que neles desempenham [...].

No contexto da APA, há a necessidade da aplicação dessas práticas de Educação Ambiental: a formal, nas escolas do entorno da UC, com o desenvolvimento de trabalhos educativos voltados para a construção de conhecimentos da realidade do local, e a não formal, como obrigação dos órgãos públicos e da coletividade na elaboração de propostas que garantam a sustentabilidade socioambiental desse espaço.

            De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, as UCs se dividem em duas categorias: a de Proteção Integral e a de Uso Sustentável. A primeira admite apenas o uso indireto de seus recursos, ou seja, é permitido apenas o manejo da Educação Ambiental, da pesquisa e do turismo ecológico, exemplo disso são os Parques Nacionais – PARNAs; a segunda categoria permite uso direto dos recursos naturais, mas compatibilizando a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos seus recursos, como exemplo temos as Florestas Nacionais – FLONAs e as APAs, que, de acordo com o disposto no SNUC (2000, p.18), tem a seguinte definição:

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a biodiversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

As Unidades de Conservação são espaços importantes para a proteção da biodiversidade no planeta, e, portanto, a utilização desses locais, do ponto de vista educativo, é de extrema importância, pois são laboratórios naturais de fontes inesgotáveis para reflexão e interpretação ambiental de conteúdos escolares, uma vez que o contato com a natureza facilita a compreensão de seus processos socioambientais e ecológicos, além de ser uma eficaz estratégia para o fomento da Educação Ambiental.

3 PANORAMA SOCIOAMBIENTAL DA APA BOM JARDIM PASSA - TUDO

 

 

De acordo com o IBGE (2010), Itaituba compõe na atualidade 62. 040 km² da Amazônia Legal (Oeste do Pará) e possui 97.496 mil habitantes.  Em seu processo histórico sobreviveu à implantação de ciclos econômicos, principalmente o da borracha e do ouro, que não foram acompanhados de políticas públicas com respeito à realidade da nossa região e, consecutivamente, deixaram profundas mazelas socioambientais consideradas enclaves ao desenvolvimento deste município, na atualidade. 

Parte desse território pertence à Área de Proteção Ambiental Bom Jardim Passa-Tudo, situada na zona urbana do município de Itaituba, que foi criada pelo  Prefeito Edílson Dias Botelho por meio do Decreto Lei Municipal de Nº. 0060 de 19 de Abril de 1999 com um total aproximado de 10 mil Km² (sem demarcação oficial).

De acordo com Santos (2007), no Trabalho de Conclusão de Curso: Aspectos Socioambientais do Entorno do Lago Bom Jardim em Itaituba-PA, a partir da Década de 70, mostra que esta área possui inúmeras fontes permanentes de água que deságuam direto no Tapajós, entre estas estão o igarapé do Bom Jardim, o igarapé Passa-Tudo, o igarapé do São Francisco e outras nascentes localizadas em área que, até 2009 cedeu espaço ao “Lixão Municipal do Curral Redondo”.

As relações socioeconômicas e culturais nesse espaço estabeleceram-se  inicialmente com a extração de produtos nativos, depois com a exploração da borracha e do calcário, por volta dos anos 40 a 50. Porém, até a década de 90, a situação se agrava em decorrência do reflexo da Política do governo Collor de Mello, em que decaiu o preço do ouro no Brasil, levando à falência de vários garimpos em nossa região. Tal acontecimento ocasionou um fenômeno chamado "inchaço populacional", que promoveu a migração desordenada de milhares de pessoas para a cidade de Itaituba, por consequência do desemprego na região dos garimpos.

A falta de políticas públicas, nesta ocasião, fez a massa excluída ocupar locais próximos à cidade e, com isso o espaço sede lugar a inúmeras atividades antrópicas com fins econômicos e de subsistência, entre as quais a já estabelecida extração de calcário, a construção de casas, as derrubadas e queimadas para a implantação de atividades agrosilvipastoris e produção de carvão.

Hoje, apesar do grau acentuado de interferência humana, essa área ainda permanece como um importante ecossistema, habitat de inúmeras espécies da biodiversidade amazônica e cenário de belezas raras na zona urbana do município de Itaituba.

Portanto, torna-se evidente a necessidade da criação de estratégias de mobilização comunitária que insiram o poder público e a coletividade na promoção de medidas que contribuam para a mudança da realidade socioambiental do local.

Nesse sentido, Freire (1996) aponta que não se trata de um processo breve, mas longo, contínuo, permanente e precoce para construir a “capacidade de aprender, não apenas para nos adaptar, mas, sobretudo para transformar a realidade, para nela intervir, recriando a fala de nossa educabilidade a um nível distinto do nível do adestramento dos outros animais”.

4 A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL  FORMAL E INFORMAL NA REALIDADE DA APA BOM JARDIM PASSA – TUDO

  

O estudo aponta serem raras as iniciativas do governo, das escolas e de outros setores da sociedade civil e organizada para a efetivação de políticas sociais direcionadas para a minimização dos impactos socioambientais existentes no local, como: deposição de lixo no lago, a perda da vegetação ciliar, produção de carvão através de caieiras, a pesca predatória, uso de agrotóxicos e produtos de limpeza utilizados, respectivamente, nas hortas e durante lavagem de roupas, a infiltração de óleo diesel no subsolo proveniente de uma antiga usina da CELPA, a ausência de saneamento básico, o desemprego e o baixo grau de escolarização da população são fatores de risco, já que isso tudo, direta ou indiretamente afeta tanto o processos natural do lago quanto a saúde das pessoas.  

Essas observações, anteriormente citadas, confirmam a relevância da Educação Ambiental neste contexto, pois é um mecanismo primordialmente capaz de exercer mudanças de condutas e de valores comportamentais dentro dos padrões da ética social de responsabilidade, de respeito e de compromisso com o meio ambiente, como consta nas orientações da Conferência de Tbilisi (1997, p. 48):

... é um processo durante o qual, primeiramente, os indivíduos e a coletividade tomam consciência de seu meio ambiente e da interação de seus componentes biológicos, físicos e socioculturais e, em segundo lugar adquiram conhecimentos, valores, competência, experiência e vontade que lhes permitirão agir individual e coletivamente para resolver os problemas presentes e futuros do meio ambiente em gera [...].

As observações realizadas nas instituições de ensino envolvidas nesta pesquisa, concluiu-se que existem iniciativas importantes para a promoção de Educação Ambiental nos espaços escolares, mas não foram evidenciadas ações que estivessem direcionadas para a Área de Proteção Ambiental Bom Jardim Passa-Tudo.

Nestes termos, os problemas socioambientais são discutidos nas escolas em uma dinâmica generalizada de modo global, sem um aprofundamento de conhecimentos da realidade local que favoreçam o entendimento dos educandos sobre a complexidade e a interligação dos problemas ambientais locais com os globais e suas consequências para os seres humanos no planeta. Como nos diz  CAVALHO (2008, p.50 e 51 a):                                                

O famoso lema “agir local, pensar global” já expresso a compreensão de que as responsabilidades locais são profundamente afetadas por ações, decisões e políticas definidas internacionalmente [...] muitas vezes, um impacto bastante localizado é fruto de decisões gerada no bojo das correlações de forças e dos princípios da chamada nova ordem econômica mundial. 

                        Um exemplo prático da citação acima observou-se nos materiais informativos produzidos pelos alunos e educadores nas escolas, como cartazes, murais, etc. Nesses suportes os conteúdos retratam explicações relevantes sobre o aquecimento global, a camada de ozônio, o efeito estufa, impactos ambientais na água, no solo e demais decorrentes da produção de lixo, queimadas, desmatamentos e muitos outros ocorridos em outras partes do planeta, mas em nenhuma produção foram relatadas aspectos da realidade socioambiental da APA Bom Jardim Passa-Tudo.

            Os assuntos anteriormente mencionados são temas amplamente discutidos mundialmente e a escola não deve, de forma alguma, se eximir de tais orientações, mas deve respeitar e levar em consideração o contexto socioambiental da APA, pois, certamente, que isso facilitaria e promoveria nos discentes entendimentos mais consistentes acerca da complexidade dos problemas ambientais globais.

Mas por que isso não acontece na prática? Vendo os pareceres dos educadores, observamos que o principal motivo pelo qual a realidade local não se insere na prática de Educação Ambiental nas escolas, é, principalmente, o   desconhecimento da área como UC/APA e a falta de formação continuada em EA. Tais aspectos impedem um maior entendimento, a comunicação e a interação entre a realidade do Lago e a prática educativa, como afirma MEDINA (2009, p. 55):

... o conhecimento da realidade, reconhecendo sua complexidade; identificar as possibilidades de transformação e melhoria da prática pedagógica e a importância da Educação Ambiental para agir na própria transformação dos problemas socioambientais analisados [...]. 

            É importante ressaltar que a formação da comunidade escolar e dos demais habitantes em Educação Ambiental deve ser entendida dentro da especificidade de uma UC, e, portanto, deve haver um entendimento profundo das relações estabelecidas neste local para poder viabilizar alternativas conjuntas entre a escola e os órgãos envolvidos no contexto que possibilitem a execução de ações, que, em parte, resolva os problemas socioambientais desse espaço.

            De forma geral, é um desafio inserir e efetivar A Educação Ambiental na prática cotidiana de sala de aula, mas desafio maior é transpor esse processo educativo dos muros das escolas para a comunidade local, pois é um processo que deve objetivar a conscientização de todos sobre a importância da preservação da APA, a fim de construir um ambiente socialmente justo e ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações pautadas no comprometimento de todos aqueles que conduzirão o processo educativo, como observa a afirmativa de FILHO (1992):

... uma prática social que pretende preparar o cidadão para uma leitura crítica do mundo, levando-o a desenvolver valores habilidades, experiências, conhecimentos e motivações que lhe permita identificar, compreender e resolver problemas concretos do meio ambiente  [...].  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 POSSIBILIDADES E LIMITES PARA A CRIAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A APA BOM JARDIM PASSA-TUDO

 

5.1 Possibilidades

As possibilidades para a criação de um planejamento participativo de Educação Ambiental residem, principalmente, em três fatores: a construção de conhecimentos sobre a realidade socioambiental da APA Bom Jardim Passa-Tudo, a sensibilização/conscientização comunitária através do repasse de informação da realidade estudada, a mobilização de órgãos públicos e privados e demais setores da sociedade civil e organizada para a criação de um plano de EA. Nesse sentido, NEIMAN ( 2002, p. 15 ), ressalta:

A interpretação ambiental é uma forma estimulante de fazer as pessoas entenderem o seu entorno ecológico. É uma “tradução” da linguagem da natureza para a linguagem comum das pessoas, fazendo com que percebam o mundo que nunca tinham visto antes.

            Diante disso, é necessário o envolvimento dos atores locais nesse processo de aprendizado e reflexão para que possam, de forma consciente, assumir a postura de um sujeito ecológico, como aponta CARVALHO (2008, p. 67/69 b):

... que sustenta a utopia dos que crêem nos valores ecológicos, tendo, por isso, valor fundamental para animar a luta por um projeto de sociedade bem como a difusão desse projeto [...] põe em evidência não apenas um modo individual de ser, mas, sobretudo, a possibilidade de um mundo transformado, compatível com esse ideal. Fomenta esperança de viver melhor, de felicidade, de justiça e bem-está [...].        

5. 2. Limites

            Planejar Educação Ambiental em uma Unidade de Conservação de Uso sustentável como a APA Bom Jardim Passa-Tudo devem ser analisados os diferentes contextos socioeconômicos, políticos e culturais intrínsecos ao processo para compreender que os limites que se impõem para esse fim implicam claramente a tomada de consciência da conexão entre as questões sociais e ambientais.

Os limites para a criação de um plano de Educação Ambiental para o Bom Jardim Passa-Tudo estão diretamente relacionados aos seguintes fatores: interesses econômicos de grupos políticos e empresários que habitam ou possuem imóveis no local, a falta de compromisso do Poder Público com a efetivação de políticas sustentáveis para a UC, comprometimento do poder público com os grupos majoritários que imperam no contexto, pouco conhecimento da complexidade das questões socioambientais por parte das escolas e da sociedade.

Traduzindo esses termos, afirma-se que a ausência de um plano de gestão ambiental de forma direta e indireta coloca em risco, não somente a criação, mas a efetivação de um Plano de Educação Ambiental neste espaço, uma vez que ainda não foram oficializadas a demarcação, a fiscalização, a regularização fundiária, a criação de um conselho gestor que promova a participação social nas tomadas de decisões, a criação de diagnóstico técnico-científico para viabilizar a construção de um plano de manejo que defina ações tanto econômicas como educativas, de turismo-lazer e pesquisa para esta área.

É evidente que tais limites dificultam o desenvolvimento de um plano de Educação Ambiental para a APA Bom Jardim Passa-Tudo, mas não o inviabiliza, já que as possibilidades mencionadas anteriormente são fatores preponderantes na execução deste trabalho, uma vez que a compreensão, a crítica da problemática ambiental do contexto estudado, o estímulo à participação, bem como a cooperação e o diálogo entre todos serão mecanismos importantes para o entendimento dos papéis que os agentes sociais terão que cumprir na construção de alternativas de desenvolvimento sustentável para a prevenção e solução dos problemas ambientais do local, pois, de acordo com o enunciado de CARVALHO (2008, p. 163 c.):  

A EA deve auxiliar-nos em uma compreensão do ambiente como um conjunto de práticas sociais permeadas por contradições, problemas e conflitos que tecem a intricada rede de relações entre os modos de vida humanos e suas formas peculiares de interagir com os elementos físicos-naturais de seu entorno, se significá-lo e manejá-lo.

 

 

 

 

 

 

6 CONCLUSÃO

 

Os resultados desta pesquisa apontam para uma análise de um contexto político emergente no Brasil, na atualidade. Trata-se, portanto, da importância da Educação Ambiental na proteção da sociobiodiversidade que se define na harmonia nas relações do homem com a natureza.

A criação de um planejamento de Educação Ambiental para o entorno do lago Bom Jardim não se constitui unicamente no propósito de solucionar os problemas socioambientais do local, mas num mecanismo essencial para a criação de um intercâmbio sócio-político capaz de promover o engajamento comunitário e a articulação de diferentes forças sociais e de variadas áreas de conhecimentos que possibilitem, além da capacitação de um grupo para com o trato dos problemas ambientais, a multiplicação de conhecimentos que garantam ações reivindicatórias consistentes, a sensibilização/conscientização da sociedade com vista à preservação da área da APA Bom Jardim Passa-Tudo.

            Portanto, a existência de um plano de Educação Ambiental para a APA Bom Jardim Passa-Tudo torna-se uma perspectiva de políticas, de práticas sociais, um veículo de reivindicação e participação coletiva da confluência de ideias. É um conjunto de medidas, ações e práticas conjuntas que buscam a integração e articulação entre os órgãos responsáveis pelo saneamento e infra-estrutura, saúde, educação, meio ambiente, promoção social e outros setores da sociedade para constituição e concretização de um espaço de relacionamento socioeconômico e ambiental sustentável.

REFERÊNCIAS

 

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NEIMAN, Zysman (org.). Meio Ambiente Educação e ecoturismo. Barueri, São Paulo: Manole, 2002.

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