PLANEJAMENTO FAMILIAR: uma Estratégia no Programa Saúde da Família

RESUMO O presente artigo aborda o planejamento familiar inserido no Programa Saúde da Família (PSF), de forma a contemplar inicialmente os principais aspectos desse programa que foi criado pelo Ministério da Saúde com o intuito de sanar alguns problemas deste setor, e tem como prioridade a prevenção por meio de ações coletivas. Assim, o PSF deve contar com uma equipe bem composta, devidamente capacitada e integrada a comunidade, fim de realizar devidamente sua função, sendo assim o melhor indicado para desenvolver políticas como, por exemplo, o planejamento familiar. O artigo enfoca também a família e a educação em saúde, mostrando a importância do conhecimento das mesmas para se alcançar o planejamento. Enfim, o texto fala sobre o planejamento familiar no contexto do PSF comentando a necessidade de introduzir tal política à população de modo a concretizar seus objetivos, tendo em vista a realidade de cada indivíduo e a preferência do mesmo. Parte da premissa de que o serviço de saúde deve responsabilizar pela orientação e pelo acesso aos métodos de concepção e contracepção com o devido acompanhamento médico. Palavras-chave: Planejamento familiar, PSF, contracepção, educação em saúde. ABSTRACT This article discusses family planning included in the Family Health Program (FHP), to initially include the main aspects of the program that was created by the Ministry of Health in order to remedy some problems of this sector, and has the priority to prevention through collective actions. Thus, the PSF must be well composed with a team, properly trained and integrated community, to perform its function properly, so the best indicator for developing policies, such as family planning. The article also focuses on the family and health education, showing the importance of knowledge of them to achieve the planning. Finally, the text talks about family planning in the context of commenting on the PSF need to introduce such a policy for the people to achieve their objectives in view the reality of each individual and the same preference. Part of the premise that the health service should be responsible for guidance and access to contraception and methods of design with the proper medical supervision. Keywords: Family Planning, PSF, contraception, health education.

INTRODUÇÃO

O Programa Saúde da Família (PSF) é atualmente uma das principais respostas do Ministério da Saúde (MS) à tensão que se apresenta em tal setor. Foi criado pelo MS em 1994, tendo o objetivo de reverter à maneira de assistência à saúde por meio de ações coletivas que venham a promover a prevenção e a promoção de mesma. Este programa é bem significativo uma vez que prioriza o atendimento coletivo, a prevenção e baixos custos. Portanto, é indispensável parcerias com o governo e a sociedade. (Moura et. al., 2007).

Segundo o Guia Prático do PSF (2002), para o desenvolvimento das suas atividades, este precisa contar com uma equipe de profissionais que deve ser composta de 1 médico (clínico geral), 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários; sendo que devem cumprir uma carga horária semanal de 40 horas. Isto porque precisa haver uma efetiva dedicação à Saúde da Família, estabelecendo assim vínculos afetivos com os usuários, pois é de extrema importância à integração entre esses profissionais e a comunidade. Tal equipe responsabiliza-se por uma área cuja população deve ser de 2.400 até 4.500.

(...) suas ações abrangem promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Os profissionais podem executar as ações na Unidade de Saúde da Família e no domicílio dos usuários, quando necessário. É determinante para o bom resultado das ações, que as equipes de Saúde da Família atuem de forma articulada com os demais níveis de atenção do sistema de Saúde do município. A Saúde da Família é uma estratégia de eficiência comprovada, responsável pela redução da mortalidade infantil e de outros indicadores de melhoria da saúde da população brasileira.(SUS de A a Z, 2009, p. 214).

A família desempenha uma importante função na promoção de cuidado simples para seus membros. Ela hoje em dia está no núcleo das funções de cuidado e a maior parte dele acontece no dia-a-dia, nas necessidades físicas e psicológicas. Assim, a família brasileira vem padecendo com intensas variações na sua estrutura e organização em consequências de transformações sociais, políticas, culturais, econômicas e biológicas, refletindo nas estruturas familiares. Neste contexto, Diniz et. al. (2008) ressalta que

...atualmente as famílias são formadas por diversas estruturas. Isso é demonstrado através de dados oficiais divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O núcleo tradicional, constituído por um casal e filhos, não é mais a única forma estrutural da família na sociedade brasileira, apesar de ainda ser a principal. Embora a maior parcela das famílias ainda seja composta por casais com filhos (53,3%), houve uma forte retração no número de famílias com essa estrutura (em 1981, o percentual de famílias desse tipoera de 65%). (DINIZ et. al., 2008, p. 1).

Ele ainda confirma que para o desenvolvimento das suas atividades, as equipes de saúde da família necessitam ter a devida capacitação a respeito do termo família e das formas de avaliação de abordagem coletiva. A observação e o histórico familiar são essenciais para que viabilize o planejamento das ações em saúde.

Outro ponto importante a ser destacado é o método educativo de construção de conhecimentos em Saúde que propõe à assimilação do tema pela população em geral. Vem a ser o conjunto de práticas do setor que colabora para o crescimento do indivíduo, proporcionando a autonomia dos mesmos no seu cuidado e possibilita o debate com os profissionais e os gestores da saúde. Nesse sentido, a educação em Saúde faz com que haja uma maior participação popular e controle social frente aos serviços de Saúde. Tal educação deve cooperar para o apoio à gestão da Saúde.

...as ações de ES encontram-se vinculadas ao exercício da cidadania na busca por melhores condições de vida e saúde da população principalmente quando perpassam todas as fases do atendimento, promovendo espaços de troca de informação, permitindo identificar as demandas de saúde dos(as) usuários(as) e as escolhas mais adequadas e diminuindo a distância habitual entre profissionais de saúde e a população. Entretanto, nem sempre essa ação representa espaço criador e promotor de mudanças, depende basicamente de como se processa o ato educativo e qual a sua finalidade, se normatizadora, autoritária e biologicista ou se dialógica e problematizante. (ARAÚJO, 2004, p. 21).

É necessário o entendimento de que a educação e a saúde são áreas do conhecimento que se relacionam, integrando e articulando-se. Visa à promoção de transformações na vida dos indivíduos e assim, na sua sociedade. A educação em saúde precisa representar o ambiente de prática e informação que vem possibilitar a relação entre a ação de saúde e o cotidiano da população.

Para tanto, esta educação abrange o tema da saúde reprodutiva e sexual, e deve ser abordado nos serviços de saúde de maneira que possibilite o crescimento pessoal, e influencie na promoção da saúde. E para alcançar o acesso à saúde, é necessária a participação ativa da população a fim de favorecer o processo de mudança. (ARAÚJO, 2004).

Diante das más condições de vida de várias famílias brasileiras, muitas vezes em decorrência da falta ou de uma precária assistência à saúde e consequentemente desprovidas de um planejamento familiar, torna-se necessário discorrer sobre essa problemática, ressaltando o papel do PSF na assistência ao planejamento familiar. Para tanto, o presente artigo tem por objetivo discutir esse assunto, comentando os principais aspectos dessa política a partir da relevante exposição do tema.

PLANEJAMENTO FAMILIAR NO PSF

O acesso ao conhecimento e a facilidade de adquirir meios contraceptivos sob uma devida orientação médica é a única forma de conservar a saúde da mulher, evitando gestações indesejadas, diminuindo o número de gestações de alto risco, abortos inseguros e atenuando a mortalidade materna e infantil. O planejamento familiar (PF) também favorece as crianças, pois aumenta o intervalo entre as gestações.

A melhoria do PF para os homens e mulheres é clara, pois podem com o planejamento do nascimento de filhos, organizar para proporcionar uma vida e um futuro com mais estabilidade para sua família.Sempre com orientação médica, os pais podem ter informações de como fazer para se evitar uma gravidez indesejada, e de como agir com tranqüilidade diante de uma situação futura.

...as atividades de informação são extremamente relevantes, diríamos indispensáveis, ao alcance dos objetivos de serviços e usuários, exigindo dos profissionais de saúde atitude de empenharem-se em bem informar para que a clientela conheça as alternativas de concepção e anticoncepção disponíveis e, assim, possa participar ativamente da definição e do alcance de suas metas reprodutivas. (MOURA e SILVA, 2004, p.2).

Hoje, a assistência ao planejamento familiar no Brasil é apresentada predominantemente pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF). O Art. 2º da Lei 9263/96, diz que planejamento familiar é um conjugado de ações de regulação da fecundidade de modo a garantir direitos iguais de constituição, restrição ou aumento da prole pela família.

Moura et. al. (2007) diz que mesmo com as condições estabelecidas pela lei acima, há negligências nos serviços de atenção ao planejamento familiar, maior ênfase é dada à contracepção consentindo o desenvolvimento de uma política ditadora, na qual a mulher tem um papel de objeto na sua história sexual e reprodutiva. Assim, a abundância de métodos contraceptivos é limitada e o seu uso é irregular, não tendo funções específicas os profissionais que compõem a equipe, demonstrando assim, um distanciamento entre o que é determinado na política do Ministério da Saúde e a prática no PSF.

Para responder às expectativas dos clientes e facilitar seu acesso, uma rede apropriada de serviços de planejamento familiar deve estar disponível, e que seja conveniente e aceitável. O atendimento há de estar próximo de onde as pessoas vivem promover a autonomia dos usuários e entregar os métodos de forma descentralizada. Portanto, às equipes de PSF compete estabelecer integração com os serviços de pós-parto, de pós-aborto, de prevenção do câncer de colo uterino, de controle das doenças sexualmente transmissíveis, pois, tendo nas mulheres em idade reprodutiva sua clientela-alvo, ensejarão oportunidades para expandir a rede de atendimento e otimizar o contato da usuária com a equipe de saúde. (MOURA et al, 2007 p. 2)

Um dos fatores fundamentais para que as ações dos PSF se concretizem, é o acesso às subsídios básicos que permitam ao sujeito condições de desempenhar preferências conscientes a partir da sua realidade. Sendo assim, devem atuar na promoção ao desenvolvimento promovendo idéias e conceitos independente, que resultam no melhoramento das suas condições de vida e saúde. Sabe-se que os métodos contraceptivos e as técnicas de controle da fertilidade sempre estiveram inseridos na história da humanidade, estando ligados intimamente no mundo moderno às necessidades econômicas e políticas das sociedades atuais.

Ainda não se tornou comum a valorização da educação nas práticas de saúde. Muitos profissionais do Programa Saúde da Família não tem em suas ações um ato educativo, mesmo sendo de forma inconsciente, enquanto outros produzem uma educação informal e despreparada, tendo por base uma concepção restrita de saúde como sendo a ausência de doença, tratando a educação como uma simples transmissão de informações entre sujeitos. (ARAÚJO, 2004)

Assim podemos perceber que o conceito de saúde reprodutiva necessita ser trabalhado juntamente com a saúde sexual, como sendo esta uma postura positiva e natural humana, pois, o constante exercício do aprendizado contraceptivo incide na questão da sexualidade e das relações entre mulheres e homens.

Devido à clandestinidade, os dados sobre aborto no Brasil não são precisos mas, por projeção do Ministério da Saúde, de cada 100 abortos, pelo menos 25' ocorrem com adolescentes. As gestações em adolescentes quer terminem em aborto ou parto, estão entre as cinco primeiras causas de morte no grupo e a gravidez na adolescência triplicou nos anos 90 em relação aos anos 70. A atividade sexual que era iniciada entre 19 e 22 anos, hoje ocorre entre 13 e 16 anos e os jovens não têm sido preparados para viver a sexualidade sem o risco da procriação. Das adolescentes que engravidam 40% têm o segundo filho num prazo máximo de três anos. (COELHO et. al., 2000, p.43).

Segundo o "Manual Técnico do Planejamento Familiar" (BRASIL, 2002) os serviços de saúde devem garantir o acesso aos meios para impedir ou conceber a gravidez, o acompanhamento clínico-ginecológico e atos educativos que propiciam a escolha consciente. Em relação à anticoncepção, os serviços de saúde necessitam o fornecimento de todos os métodos anticoncepcionais recomendados pelo MS.

A política de planejamento familiar desenvolvida pelo governo federal prevê a oferta na rede pública de anticoncepcionais, e a redução de seu preço nas farmácias populares, de serviços para esterilização voluntária e os voltados à reprodução assistida para casais com dificuldades de ter filhos, por isso o nome de programa de planejamento familiar, o direito de ter filho quando, como, onde e com quem quiser. (...) Na prática ele se restringe à distribuição de preservativos e outros contraceptivos e ainda está focado na responsabilização da mulher, (...) Vivemos uma política de educação que ainda não forma o profissional para o serviço público e para o diálogo, ele forma apenas para a abordagem intima do consultório, onde decide o melhor para o paciente, neste caso para o casal. (LIMA e LIMA, 2008 p. 2)

O Planejamento Familiar também tem em sua proposta inserir o homem assim como a mulher nas práticas contraceptivas, incentivando-o a participar através da vasectomia. Porém, na prática não há debate sobre sua importância no estabelecimento das táticas familiares, não expõe o papel fundamental que este tem diante do uso de preservativo masculino e, principalmente a sua importância em decisões importantes, como realizar ou não um aborto, sendo o parceiro na maioria das vezes, o "agente estimulador" na suspensão da gravidez. (LIMA e LIMA. 2008).

É válido ressaltar aqui que as propostas de capacitação devem levar em consideração as dificuldades encontradas pelos profissionais em relação as questões técnicas e subjetivas podendo assim favorecer aos usuários o conhecimento dos métodos de contracepção e a participação ativa na seleção do método.Nota-se também a apreensão dos profissionais em relação a autonomia do corpo ea liberdade de decisão sobre ter a opção de ter filhos, a quantidade, e o momento adequado para tê-los.

É necessário que o atendimento em planejamento familiar no PSF seja repensada de modo que facilite o acesso aos métodos anticoncepcionais, incentivando a participação do auxiliar de enfermagem e do agente comunitário de saúde nas ações. Deve-se também formar parcerias com instâncias da comunidade a fim de que funcionar como local de entrega de métodos contraceptivos. A autorização legal para a prescrição dos métodos anticoncepcionais precisa ser imediata, para que acabem os transtornos legais e éticos do profissional. (MOURA et. al., 2007)

Nesse sentido, a prática da simples entrega de anticoncepcionais não deve ser prioridade como se costuma observar rotineiramente no PSF, devem-se promover as saudáveis relações familiares, sociais e comunitárias, disponibilizando tempo para discutirem e conseqüentemente trocar experiências sobre aspectos sociais econômicos e políticos, favorecendo assim a participação comunitária e dos profissionais da saúde.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo como base as exposições realizadas até a aqui, torna-se possível considerar vários aspectos referentes ao tema. Inicialmente, fica clara no texto a importância do PSF para o desenvolvimento de variadas políticas públicas, uma vez que este atua estabelecendo um contato direto com a comunidade a qual este estar inserido, abrangendo uma parcela considerável da população local de maneira integrada.

Assim, a viabilidade do planejamento familiar, que é essencial para as condições de vida dos usuários, é maior quando esse está inserido ao PSF. Porém, infelizmente há negligências nesses serviços de atenção à saúde comprometendo a qualidade de vida da população. Tal assistência ao planejamento familiar deve ser pautada na saúde reprodutiva, contando com um bom acompanhamento médico que venha a orientar os métodos de concepção ou contracepção, além de ser imprescindível a disponibilização de anticoncepcionais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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