Perfil Dos Adolescentes Atendidos no Programa de Liberdade Assistida do Município de Pradópolis/SP 2009

Os adolescentes autores de atos infracionais que cumprem medidas socioeducativas são vistos pela sociedade em geral como responsáveis pelo aumento da criminalidade e da violência, sendo suas famílias muitas vezes identificadas como “desestruturadas” em razão das suas precárias condições sócioeconomicas. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, nos parâmetros da doutrina de proteção integral, o adolescente é visto como sujeito de direitos e a medida socioeducativa de liberdade assistida é voltada para o fortalecimento e reconstrução de vínculos a serem mantidos e estabelecidos entre os adolescentes e seu grupo familiar e comunitário. A presente pesquisa tem como objeto de estudo o perfil de 06 (seis) adolescentes que foram inseridos em medida socioeducativa de Liberdade Assistida na cidade de Pradópolis/SP, no período de 2005 a 2008, assim como o contexto familiar e comunitário em que estão inseridos. Trata-se de pesquisa empírica, de natureza exploratória, utilizando o método quanti-qualitativo para a coleta e análise dos dados.

Na aplicação da pesquisa, realizada entre os dias 13 a 26 de outubro, efetuou-se o levantamento dos dados através do exame e leitura de documentação constante nos prontuários dos adolescentes.

Criou-se um Roteiro para Coleta de Dados, sendo levantados: a faixa etária dos adolescentes atendidos na ocorrência do ato infracional, os principais atos infracionais, sexo, etnia, grau de escolaridade, renda familiar e local de residência. Destaca-se entre os resultados que a maior incidência de adolescentes que praticaram ato infracional é do gênero masculino representado por 05 (83,33%), enquanto 01(16, 67%) é do sexo feminino, localizados na faixa etária entre os 14 e 17 anos.

Este trabalho também traz considerações sobre a adolescência como uma fase peculiar de desenvolvimento, bem como o adolescente e o ato infracional e a prática interventiva na execução da medida sócio-educativa de liberdade assistida. Através do conhecimento desses sujeitos, pretende-se contribuir para formulação de programas que promovam o seu protagonismo.

 Apresente pesquisa surgiu do interesse em conhecer o perfil de seis adolescentes atendidos no Programa Liberdade Assistida do Município de Pradópolis/SP.

Na prática profissional, enquanto assistente social do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) deparamos-nos com situações que levaram a melhor compreender a realidade vivida pelos adolescentes inseridos em Programa de Liberdade Assistida.

Buscamos analisar o perfil dos adolescentes atendidos na medida sócioeducativa de liberdade assistida, no período de 2005 a 2008, a faixa etária em que estavam quando em cumprimento da medida e quais os principais atos infracionais cometidos, levando-se em conta o contexto social em que estão inseridos.

Em 2005, o município de Pradópolis assumiu o atendimento das medidas sócio-educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade acatando as diretrizes da Fundação Casa¹, sendo realizado o acompanhamento destas medidas junto a Secretaria de Assistência do Município.

Os adolescentes autores de atos infracionais são encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude do Fórum Distrital de Guariba, sendo o município responsável pelo acompanhamento do exercício das medidas sócioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário.

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, os adolescentes autores de atos infracionais entre 12 e 18 anos e em caráter excepcional até os 21 anos passaram a ter uma variedade de medida socioeducativas como; Advertência, Obrigação de reparar o dano, Prestação de Serviço à Comunidade, Liberdade Assistida, Semiliberdade e Internação.

A medida de Liberdade Assistida (LA) está prevista no capítulo IV seção V, artigo 118 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

Essa medida exige o acompanhamento da vida social do adolescente (escola, trabalho e família). Sua intervenção manifesta-se no acompanhamento personalizado, garantindo aspectos de proteção, inserção comunitária, cotidiano, manutenção de vínculos familiares, freqüência e escola, inserção no mercado de trabalho ou cursos profissionalizantes.

Assim o Programa de Liberdade Assistida deve ser estruturado em nível municipal, preferencialmente localizado na comunidade de origem do adolescente, sendo necessária uma equipe de orientadores sociais, remunerados ou não, para o cumprimento do artigo 119 do ECA, tendo o acompanhamento do adolescente de forma personalizada, inserido na sua comunidade de origem e ligados a programas de proteção. Os membros da equipe passam a constituir uma referência permanente para o adolescente e sua família.

As medidas sócioeducativas são vistas com aspectos de natureza coercitiva em vez de punitivas, constituindo-se o acesso dos adolescentes a oportunidades de superação a sua condição de exclusão, a formulação de novos valores, de participação na vida social, garantindo direitos, inserção do adolescente a educação, a saúde e aos demais direitos legalmente assegurados.

Essa conceituação rompe com os princípios do Código de Menores que tratava o adolescente infrator como um delinqüente, e não como um adolescente que transgrediu uma norma².

O atendimento em meio aberto era visto como uma liberdade vigiada, onde não se previa medidas de apoio à família detendo-se apenas para uma conduta de situação irregular a fim de supervisionar os adolescentes.

Sendo assim o grupo familiar de pertencimento destes adolescentes eram vistos como “desestruturados”, pela precariedade sócio-econômica em que viviam ou pelo fato que grande parte das mães serem separadas e por passarem o dia fora de casa, o que por muitas vezes era visto como abandono dos filhos ou ausência de vínculos afetivos.

A autoridade familiar era vista como inexistente e o adolescente era atendido em busca de sua autonomia sem a participação de sua família.

Nos parâmetros da doutrina de proteção integral a medida sócioeducativa de liberdade assistida é voltada para o fortalecimento e reconstrução de vínculos a serem mantidos e estabelecidos entre os adolescentes e seu grupo familiar e comunitário.

Cumpre ressaltar que a cidade de Pradópolis, local de realização da pesquisa, está inserida na 6ª região administrativa de Ribeirão Preto, localizado no nordeste do estado de São Paulo a 350 Km da cidade de São Paulo, a qual abrange 25 municípios. A área de Pradópolis é de aproximadamente 167,202 Km situado entre as latitudes 21° 21´34 “e longitude de 48° 03´56” e sua altitude é de 538 metros com clima temperado.

O município ao norte limita-se com Barrinha, à Leste e Sul com Guatapará e ao Oeste se com Jaboticabal e Guariba.

A produção da cultura cafeeira com a instalação da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, em 1873, propiciaram o primeiro grande ciclo da expansão econômica regional.

Atualmente ocorre uma expansão na produção de cana-de-açúcar na região com a proliferação das usinas de açúcar e álcool, e o programa Pró-Álcool acarretou um grande crescimento econômico e regional.

Segundo o Censo, IBGE (PNAD) 2007 a população da cidade é de 15.170 habitantes, sendo distribuído 25% na zona rural e 75% na zona urbana. O número infanto juvenil do município com a faixa etária 0 a14 anos, gira em torno de 22,20% da população total.

O município de Pradópolis possui cadastrados 1.300 imóveis na área central e 2.060 imóveis nos bairros periféricos. A população conta com 4.200 imóveis com sistema de água e esgoto tratados, e 100% com coleta de lixo.

Conta com agências Bancárias (Caixa Econômica Federal, Banco Nossa Caixa S.A, Banco Bradesco S.A e Banco Cooperativo do Brasil S.A.), bem como a Associação Comercial e Industrial, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais e Sindicato da Alimentação.

Na área de Comunicação e Turismo destacam-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Transportadora Turístico Pettito, Viação Pradopolense e os Jornais “O Repórter” e “Pradópolis Notícias”.

Com relação ao setor de Saúde Pública, Pradópolis possui um Centro Médico Municipal de Pronto Atendimento e uma Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Bela Vista.

O Município oferece Educação Básica através de sete unidades de ensino atendendo toda a população escolarizável, um equipamento da Rede Municipal de Ensino de Tempo Integral, CEMA (Centro Educacional Municipal de Aprendizagem) bem como uma cozinha piloto que produz a merenda escolar, uma biblioteca municipal, juntamente com os seus respectivos Conselhos de Direitos.

Para o atendimento educacional dos munícipes residentes na zona rural, é disponibilizado transporte escolar gratuito.

Quanto ao Departamento de Cultura Esporte e Lazer, há o centro esportivo municipal que oferece gratuitamente à comunidade local programas de esportes, utilizando uma ampla área com quadras de futebol de salão, academia de musculação, piscinas e aulas de ginástica.

A assistência social do município é viabilizada através do Departamento de Assistência e Promoção Social, que vem trabalhando pela efetivação os direitos sociais, segundo a Política Nacional da Assistência Social (PNAS 2004), contando com dezoito programas e projetos voltados à população usuária nas suas necessidades emergenciais.

A política social é desenvolvida de maneira organizada interagindo com todas as políticas públicas, através da rede de atendimento de proteção social executados diretamente pelo poder público, oferecendo benefícios, serviços e auxílios diversos a população usuária buscando oferecer melhoria na qualidade de vida dos munícipes.

Dentro da rede municipal de atendimento, contamos a atuação do Conselho Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Conselho Municipal do Idoso.

As questões abordadas neste trabalho, não pretendem trazer respostas prontas e acabadas e sim proporcionar uma crítica referente a problemática dos adolescentes que cometem ato infracional e cumprem medida sócioeducativa no município de Pradópolis.

 Metodologia da Pesquisa: descrição, resultados e análise dos dados

 A presente pesquisa tem como objeto de estudo o perfil de 06 (seis) adolescentes que foram inseridos em medida socioeducativa de Liberdade Assistida na cidade de Pradópolis, no período de 2005 a 2009.

A pesquisa é empírica, de natureza exploratória, utilizando o método quanti-qualitativo para a coleta e análise dos dados.

Segundo Minayo (1994, p. 35 ), “... o método cientifico permite que a realidade social seja reconstruída enquanto um objeto do conhecimento, através de um processo de categorias (possuidor de características especificas) que une dialeticamente o teórico e o empírico”.

Para a construção desta pesquisa, dada a complexidade da temática, lançamos mão de estudos de outras áreas do conhecimento que tratam da família, infância, adolescência, documentos específicos acerca do adolescente autor de ato infracional. Também examinamos leis nacionais, planos e documentos nacionais e internacionais na área da família, infância e juventude.

Para Minayo (1994, p.21) “a pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se preocupa, nas ciências sociais, com um nível de realidade que não pode ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes.”

 Procedimentos Metodológicos

 Apresente pesquisa surgiu do interesse em conhecer o perfil dos adolescentes atendidos no Programa Liberdade Assistida do Município de Pradópolis/SP.

Na prática profissional, enquanto assistente social do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) nos deparamos com situações que nos levaram a melhor compreender a realidade vivida pelos adolescentes inseridos em Programa de Liberdade Assistida.

 O interesse em conhecer o perfil dos adolescentes atendidos no Programa Liberdade Assistida do Município de Pradópolis/SP surgiu em razão da necessidade de ampliar o conhecimento sobre esses sujeitos.

A pesquisa iniciou-se através de levantamento bibliográfico referente à temática pesquisada e do contato com os profissionais da Secretaria de Assistência Social do Município de Pradópolis/SP, responsáveis pela gestão do Programa de medidas socioeducativas no município.

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Ao abordarmos a perspectiva dos adolescentes que cometeram ato infracional e cumprem medidas socioeducativas, é necessário realizar a análise em um contexto mais amplo, uma vez que esses adolescentes, na maioria das vezes são vistos como uma ameaça para a sociedade em geral. Por sua condição são discriminados e excluídos, em razão da marginalidade ser concebida como um fenômeno psicológico individual, de cunho moral.

Esses jovens na maioria das vezes são oriundos da periferia e destituídos de meios dignos de vida, não tendo acesso a ensino de qualidade, habitação, saneamento básico e lazer.

Para compreendermos o adolescente que cometeu ato infracional é necessário conhecermos as peculiaridades desta fase do desenvolvimento humano, considerando que seja um espaço entre a infância e a idade adulta.

As discussões sobre essa temática são relativamente recentes, pois o conceito de adolescência surgiu, no mundo ocidental, no inicio do século XX, ganhando visibilidade após a Segunda Guerra Mundial.

A fase da adolescência é vista como uma fase de inquietações e contestações, sendo de extrema importância para o adolescente a influência do grupo de amigos, e de ser aceito neste grupo. Nessa fase também se dá a construção da sua identidade, a qual acontece durante toda a vida do individuo, as transformações corporais e a aquisição de novos valores.

Embora as modificações psicológicas, físicas e corporais assemelham-se entre esses jovens de todas as classes sociais, as condições de sobrevivência são determinadas de diferentes maneiras, onde os jovens oriundos das classes sociais mais favorecidas preocupam-se em terminar seus estudos e conseguir um emprego estável, e os jovens oriundos de famílias empobrecidas preocupam-se com a luta diária pela sobrevivência.

Consideramos, assim que a adolescência seja mais que uma fase peculiar de desenvolvimento, tendo seus contornos definidos e sendo delimitada pela realidade sócio-histórica a qual está inserida.

Podemos afirmar ainda que é no seio da família e da comunidade que crianças e adolescentes constroem suas relações primárias que são definidas como primordiais para seu desenvolvimento.

Historicamente crianças e adolescentes sempre foram vistos em segundo plano, não sendo considerados sujeitos de direitos, reconhecidos como sujeitos em fase peculiar de desenvolvimento a partir da constituição de 1988.

Constatamos, na aplicação da pesquisa, que os adolescentes inseridos no Programa Liberdade Assistida são oriundos de famílias empobrecidas com renda familiar entre um e dois salários mínimos, residem em bairros periféricos (apenas um adolescente reside no centro da cidade) em pequenas casas, ou cômodos que abrigam toda a família com precárias condições de infra-estrutura urbana.

Constatamos ainda, que a grande maioria dos adolescentes tem entre 15 e 17 anos, são do sexo masculino, e de uma maneira geral possuem baixo nível de escolarização. São conhecidos no meio policial e pela sociedade pradopolense como “trombadinhas” e “desocupados”.

Os adolescentes e suas famílias recebem acompanhamento apenas por assistente social responsável pelo atendimento das medidas sócio-educativas, uma vez que o Programa não conta com equipe interdisciplinar. Observamos que não há investimentos em infraestrutura predial e nem em recursos humanos. Os atendimentos efetuados pela assistente social aos adolescentes e suas famílias acontecem sempre junto como plantão social do departamento de assistência social do município, em salas separadas com divisórias, sem condições adequadas a preservação do sigilo profissional,

Ressaltamos que o prédio deste departamento, onde são atendidas as medidas socioeducativas encontra-se em péssimas condições de conservação com o teto por cair.

Causou-nos certa perplexidade, no início da pesquisa, quando nos deparamos com a realidade dos atendimentos das medidas socioeducativas, pelas condições de infraestrutura existente, uma vez que influencia diretamente a qualidade dos atendimentos prestados para os adolescentes e suas famílias.

Cabe ressaltar que as medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade, a partir do ano de 2005, no municipio de Pradópolis/SP, são atendidas com o apoio da Fundação Casa, sem repasse financeiro.

Consideramos assim, que a concretização do SINASE no município de Pradópolis ainda não foi efetivada, sendo que o plano individual de atendimento PIA, ainda não é efetuado com cada adolescente.

Avaliamos, quanto às condições de trabalho, a necessidade de investimento no aprimoramento profissional de acordo com as orientações propostas pelo SINASE para que o assistente social responsável pelo acompanhamento destes adolescentes, possa ter suporte e preparo adequados no desempenho de suas funções. Daí poderá reunir melhores condições de trabalho e realizar um acompanhamento adequado à realidade destes adolescentes e seus familiares

Portanto consideramos que a presente pesquisa tem grande importância, uma vez que conhecendo esses sujeitos nos aproximamos da sua realidade social, contribuindo para avaliação do trabalho, a ampliação das discussões e para a formulação de programas que promovam de fato o seu protagonismo.

 

 

 

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