PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL...

PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL ATENDIDO NA 2ª. PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM SÃO LUÍS NO ANO DE 2007 

ROMÉLIA AGOSTINHO BEZERRA

1    INTRODUÇÃO


Da primeira metade do século XX até os anos de 1980, vigorou a doutrina da Situação Irregular, caracterizada pelo controle e repressão. Esta foi juridicamente acolhida pelo Código de Menores de 1927, o qual foi reformulado em 1979. As crianças e adolescentes que viviam nas ruas, abandonados, eram vistos como “menores” em situação irregular e por isso considerados “perigosos”, cabendo a eles a aplicação deste modelo “assistencial-repressivo”, aplicado pelo Estado.
Conforme Custódio (2008), o papel do Estado estava alinhado à perspectiva de um modelo autoritário que supostamente o sustentava, onde a atuação estava direcionada para a contenção pela via da violação e restrição dos direitos humanos; tendo por conseqüência a (re)produção das condições planificadas de exclusão social, econômica e política [...] reduzindo o ser humano à condição de destituído [...].
Segundo Faleiros e Faleiros (2007), existem registros desde o século XVI de violência praticada contra crianças e adolescentes, no entanto, até o século XX pouca atenção foi dada à questão. Entre os séculos XVIII e XIX muitas crianças e jovens abandonados, já se envolviam com delitos, sendo internados em instituições criadas sob discursos de que havia uma preocupação com a infância abandonada.
Com a instituição de alguns documentos internacionais, como a Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, e com a CF de 1988, fixa-se uma legislação especial às crianças e adolescentes, inaugurando a doutrina da Proteção Integral, que vem dar novos contornos ao trato da criança e adolescente envolvidos com ato infracional. Em 1990 é instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente, que revoga o Código de Menores de 1979 e traz inovações. A partir do ECA o  ato infracional passou a ser entendido como expressão de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas substituiu o modelo punitivo incorporado pela antigas FEBENS fundamentado na concepção de criança e adolescentes como pessoa em condição de desenvolvimento, destinatário de políticas de proteção social, em caráter de prioridade absoluta.
Nesse contexto, vislumbra-se a importância de analisar este adolescente, suas características, enquanto sujeito singular, em desenvolvimento, portanto, em construção/conhecimento de seus valores, desejos, identidade, de extremo valor no momento de “julgá-los”, a fim de não cometer o erro de supervalorizar o ato infracional, em detrimento de uma análise profunda sobre o adolescente e os fatores que o levaram a cometer determinado delito.
Ressalta-se, porém, que este trabalho não pretende defender as atitudes delituosas destes adolescentes, mas apontar as razões imbricadas na condição de adolescente em conflito com a lei, que necessariamente, passa por um estudo sobre a adolescência, enquanto um processo de transformações biológicas, psicológicas e sociais, marcadas pela cultura e pela sociedade em cada época, fatores importantes para caracterizar o perfil do adolescente que se envolve com um ato infracional.
Assim, o presente trabalho monográfico consiste na análise do perfil dos adolescentes envolvidos com ato infracional em São Luís/MA, no ano de 2007, atendidos na 2ª Promotoria da Infância e Juventude identificando as características deste sujeito, e visando traçar o perfil do mesmo, por meio da análise das variáveis de estudo que perpassam este adolescente, as quais poderão possibilitar organizar medidas estratégicas para prevenção do envolvimento de mais jovens na criminalidade, com vistas à redução dos seus índices.
As informações que permitem construir esta monografia advêm da pesquisa de dados documentais realizada na 2ª Promotoria da Infância e Juventude, órgão do Ministério Público do Estado do Maranhão, responsável pelo atendimento ao adolescente autor de ato infracional na cidade de São Luís. Foram atendidos no período 220 adolescentes, contudo, optou-se por analisar apenas 139 adolescentes, os quais tiveram sua oitiva realizada especificamente pelo Assistente Social. Estes foram analisados segundo as seguintes variáveis: sexo, faixa etária, freqüência/grau de escolaridade, bairro onde residem, uso de substâncias psicoativas e o ato infracional praticado.
Os documentos pesquisados foram os utilizados no atendimento ao adolescente em conflito com a lei, quais sejam: o termo de apresentação e o auto de representação. Estes são instrumentos sócio-jurídicos. Esclarece-se, no entanto, que  o termo de apresentação foi o documento mais utilizado na pesquisa, sendo aplicado na oitiva do adolescente, procedimento garantido pelo ECA, em seu artigo 111, que é o direito do adolescente ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente. Este processo é realizado pelo Promotor e pela Assistente Social, e apresenta informações adicionais sobre o envolvimento do adolescente no ato infracional, tais como: relação familiar; faixa etária; envolvimento com drogas ilícitas; grau de escolaridade, área onde residem, dentre outras importantes para análise e posterior aplicação da medida socioeducativa adequada.
As informações, que eram de natureza quantitativa, foram agrupadas em matrizes de análise quantitativa e organizadas em formas de gráficos e tabelas, os quais foram analisados qualitativamente a partir dos referenciais teóricos adotados, com o propósito de possibilitar uma análise de cunho qualitativo considerando o adolescente autor de ato infracional como sujeito histórico e singular inserido em um contexto contraditório. Para possibilitar a análise qualitativa deu-se maior atenção aos depoimentos dos adolescentes contidos nestes instrumentos adotados pela 2ª Promotoria.
O trabalho monográfico está dividido em 3 capítulos, sendo o primeiro capítulo intitulado adolescência e ato infracional, onde aborda o conceito de adolescência e sua evolução, bem como define ato infracional, retratando o histórico do envolvimento dos adolescente com delitos. O segundo capítulo denominado a atuação do Ministério Público junto ao adolescente autor de ato infracional: inovações na aplicação das medidas socioeducativas trata do papel da II Promotoria da Infância e Juventude, destacando seu histórico no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, público alvo da 2ª. Promotoria da Infância e Juventude, ressaltando a sua importância no processo de conhecimento e execução de medidas, suas falhas e entraves na administração e o terceiro capítulo nomeado o perfil do adolescente autor de ato infracional atendido pelo serviço social na 2ª Promotoria da Infância e Juventude em São Luís no ano de 2007, o qual apresenta os dados pesquisados em forma de tabelas e gráficos, detalhando por categorias quem é o adolescente autor de ato infracional atendido na 2ª Promotoria, na perspectiva de entender este sujeito além da prática do ato infracional.  
Espera-se, portanto, que este trabalho possa ajudar a dirigir os debates que se travam em nossa sociedade sobre o adolescente e o envolvimento com o ato infracional, objetivando reduzir os casos de violência, buscando a aplicação correta do ECA no atendimento a estes sujeitos de direitos e provocar o Poder Público para concretizar cada vez mais projetos e ações que possam dirimir o contato destes adolescentes com o crime e seus reflexos.