Perfil das vítimas na Lei Maria da Penha na cidade de Crato

1.3 Perfil das vítimas

Os mais variados estudos não definem um perfil exato da vítima da violência doméstica. Os dados variam conforme a região do Brasil, pois leva em conta o desenvolvimento socioeconômico e cultural daquele local. É fato, que a sociedade caririense convive com altos índices de violência, mesmo não sendo uma grande metrópole, estatísticas policiais nessa categoria. Alguns doutrinadores unem esses índices à pobreza, falta de empregos e o subdesenvolvimento cultural.

Na Delegacia de Defesa da Mulher de Crato, dentre os anos de 2009 a 2012, percebe-se que há diferentes níveis e tipos de violência para diferentes grupos de vítimas. Foi observada uma grande incidência de mulheres jovens, geralmente agredidas por homens, pois o número de relacionamentos homoafetivos que apresentam violência domestica são em menor número, nesta circunscrição. As mulheres de 15 à 40 agredidas pelos namorados, ex namorados, companheiros, ex companheiros, em sua maioria sofrem agressões verbais, como ameaças, calúnia e injúria, lesões corporais e homicídio e a sua forma tentada. Esses ataques ocorrem na forma de um ciclo, pelos relatos colhidos na delegacia, os companheiros começam a acometer verbalmente com palavras de baixo calão e xingamento, começam com discussões impetuosas e abusivas. Logo após as discussões tem como fim lesões corporal leve e por vezes violência patrimonial, como rasgar, quebrar e queimar bens da vítima ou da casa dessas. E por último, ocorrem lesões graves ou permanentes e o homicídio na sua forma tentada ou consumada. É válido ressaltar, as medidas protetivas de urgência são pedidas por elas no momento das lesões graves e por muitas vezes não evitam a sua morte.

A partir de 40 anos, pode-se observar uma alteração no quadro do agressor, que pode a ser o filho ou até mesmo o genro, mas segue o mesmo ciclo de agressões.

Aos 60 anos, o agressor pode mudar e a finalidade também. O agressor, em sua maioria, passa a serem os filhos e netos, e esta idosa começa a sofrer violência patrimonial, como furto de cartões e contas, empréstimos feitos forçados por eles e passam a agredi-la fisicamente quando não conseguem auferir o valor almejado.

As formas de violência sexual são sofridas por jovens, entre 10 e 20 anos, causadas por alguns dos homens que convivem no lar, pai, irmão mais velho, padrasto, tio e até avô. Os atos mais frequentemente praticados são o estupro e perturbação sexual. Os menores chegam acompanhados de tias, primas e avós, sem que a genitora saiba, pois as vítimas tem medo da reação das mesmas.

2.O contexto social brasileiro e lei Maria da penha

Os movimentos feministas ao longo da história endossaram as transformações do papel da mulher na sociedade. Como já foi levantado anteriormente, vivemos em um mundo machista, o qual aos poucos vem abrindo espaço para igualdade de gênero. Na sociedade nordestina, centralizando no Ceará, as mulheres, em sua maioria, ainda são criadas para serem submissas e obedientes aos homens, de acordo com a religião e a crença local. Esse cenário pode haver alterações de acordo com o tamanho e desenvolvimento da cidade, mas, no entanto, o sentido é o mesmo.

O gênero feminino até então, somente cumpria o papel de mulher, mãe e dona-de-casa, sendo restritas a escutar e aceitar. Contudo, a mulher, ao longo de anos de lutas e reivindicações reinventou seu papel na sociedade. Tornou-se atuante no mercado de trabalho, na política e na sociedade, não mais “atrás de um grande homem há uma grande mulher”, mas a frente, ao lado do homem, revelando a igualdade entre os gêneros.

A sociedade também evoluiu, e passou não mais aceitar a concepção de posse sobre a mulher que os homens tinham anteriormente. Não foi mais aceito com a naturalidade, o crime de homicídio por violenta paixão ou por lavagem da honra masculina e a obrigação da conjunção carnal no casamento, até algumas décadas atrás inexistia o crime de estupro entre marido e mulher, pois era uma obrigação matrimonial tutelada pela lei, impendido a mulher de dispor de seu corpo.

Ocorreram várias tragédias familiares até a lei Maria Penha ser sancionada, alguns crimes passionais que tiveram grande repercussão no cenário brasileiro, em 1873, o desembargador José Cândido Visgueiro matou Maria da Conceição, de 17 anos, no Maranhão e Cobrava-lhe fidelidade. Em 1970,o procurador de justiça Augusto Carlos Eduardo Gallo matou a mulher, Margot, mãe da atriz Maitê Proença. No ano de 1976, em Búzios, Rio de Janeiro, Ângela Diniz levou quatro tiros de seu companheiro, Raul Fernandes do Amaral Street,o Doca. Em 2000, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves matou a ex-namorada Sandra Gomide, em Ibiúna, no interior de São Paulo.

Na cidade do Crato, no ano de 2012, de acordo com reportagem do Jornal “O Povo”:

O ano começou com dois homicídios contra mulheres na Região do Cariri. As duas mortes, registradas nos dias 12 e 13 deste mês, reacendem o debate acerca da violência que atinge mulheres na região.

Com os dois casos de 2012, o Cariri alcança a cifra de 191 assassinatos de mulheres - a maioria no âmbito doméstico e por motivações diversas - no período de 2001 ao primeiro mês 2012. A taxa de violência contra a mulher na região é considerada uma das mais altas do Nordeste.

Encontrada morta no último dia 12, Maria José Rodrigues, 65, teria sido morta pelo filho, no Crato. O corpo foi achado em avançado estado de decomposição e o suposto assassino fugiu. (http://www.opovo.com.br/app/opovo/ceara/2012/01/30/noticiasjornalceara,2775380/191-mulheres-mortas-na-regiao-do-cariri-em-11-anos.shtml)

E nesse contexto, é doloroso e necessário lembrar as vítimas, como Thelma, que foi violentada diversas vezes. Alessandra foi queimada viva. Angélica recebeu dez tiros à queima roupa, ao ser confundida com a namorada de um criminoso. Eliana, ainda com vida, teve os dedos das mãos cortados.

Estes crimes se tornaram comuns em nossa região. Há a presença da violência doméstica e possui índices elevados em cidades de semelhante porte, em outros estados brasileiros. Estas foram ameaçadas, violentadas verbal e psicologicamente, queimadas, estupradas, estranguladas, tiveram seus membros decepados e os cadáveres ocultados.

O assassino de maior repercussão foi Sérgio Rolim, um líder da organização criminosa-culpado de séries de assaltos e clonagem de cartões de crédito. Ele confessou o assassinato de quatro mulheres, autor de estupros. Rolim ó foi ser detido quando os indícios indicavam que seria ele o assassino de Edilene Maria Pinto Esteves, violentada e morta em março de 2002. Mas, Sérgio Rolim, é apenas um, em meio a centenas de assassinos que vivem a solta na sociedade.

É fato, que esta lei veio com intuito de proteger e assegurar a mulher em seu lar. Contudo, ainda falta estrutura e maior rigor nas Medidas Protetivas de Urgência, tanto na demora do judiciário em conceder as mesmas, julgar os culpados e até mesmo em assegurar o cumprimento das mesmas. Pois, é real, o risco que a mulher corre após a denúncia de seu agressor, mesmo com ordem judicial para mantê-lo afastado da vítima, é humanamente impossível que ela esteja protegida, continuando em casa, sem a tutela de outras pessoas, já que não tem casa abrigo no Crato-CE, podendo ser a qualquer momento o agressor voltar a agredi-la, já que só pode contar com a sorte e o Ronda do Quarteirão, o qual não tem condições de dar total proteção a essas vítimas. A DDM fecha as portas na sexta feira e só reabrindo na segunda feira, a mulher fica à mercê nos finais de semana em situação vulnerável.

De acordo com a ex-vereadora Mara Guedes, é necessário o fortalecimento das políticas públicas como a efetivação da Lei Maria da Penha, a qual não tem sido aplicada rigorosamente por falta de equipamentos como um Centro de Referencia, Casa Abrigo, Programas de Habitação e Geração de Trabalho.