PBA ? Programa Brasil Alfabetizado

Prof. Fernando Cardona – [email protected]

Fevereiro 2010

O PBA – Programa Brasil Alfabetizado - é um programa que foi criado em 2003 pelo governo federal através do MEC – Ministério da Educação – com a chancela da UNESCO. O programa foi criado, segundo o então Ministro Cristovam Buarque, como um esforço para acabar com o analfabetismo, garantindo o direito constitucional que todo cidadão brasileiro possui de acesso à educação e, conseqüentemente, de ler e escrever – erradicar o analfabetismo no Brasil. Diante de um cenário completamente pavoroso, o de 30 milhões de analfabetos funcionais maiores de 14 anos, o PBA é a resposta governamental para combater o problema.

Fundamentação legal

Primeiramente criado em 2003, pelo ministro Cristovam Buarque, e posteriormente ampliado pelo ministro Fernando Haddad em 2007, o programa é, atualmente, instituído pelo Decreto 6.093/2007. Adicionalmente aos decretos de instituição do programa, este encontra amplo amparo em outros mecanismos legais como a própria Constituição Federal em seu artigo 208ºbem como na definição dos direitos sociais de cada cidadão definidos nesta carta.

Público alvo da política

O PBA tem como público alvo todo e qualquer cidadão analfabeto que possua 15 anos ou mais. O intuito é dar a possibilidade de todos os cidadãos terem acesso à cidadania por meio da educação. Pode-se afirmar que o objetivo central do programa é universalizar a educação. Desenvolvido em todo o território nacional, com atendimento prioritário a municípios que apresentam os piores índices relacionados a taxa de analfabetismo.

Para a determinação destes municípios e índices o censo demográfico de 2000, realizado pelo IBGE – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, é utilizado. Contudo, intrigantemente, o número de analfabetos, apresentados pelo censo do IBGE no ano de 2000, expõe somente o número de 16 milhões de pessoas. Outros estudos divulgados por organizações não-governamentais apontam para um somatório de aproximadamente 30 milhões de analfabetos no Brasil. A razão para esta divergência esta no conceito utilizado por ambos na definição de analfabeto. Para o IBGE, todo e qualquer indivíduo que consiga ler ou escrever um bilhete simples, de algumas poucas palavras, já não é mais considerado como analfabeto. Mesmo considerando que suas habilidades de leitura e escrita são extremamente insuficientes.

Orgão executor e características de sua execução

Criado pelo governo federal, o PBA encontra no MEC o responsável pela sua execução. Este fornece, através de suas secretarias e projetos, os mecanismos para execução do PBA. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação (SECAD/MEC) é o departamento, dentro do órgão, responsável pela coordenação e gestão do programa no país. Já o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – é responsável por efetuar as transferências dos recursos financeiros, analisar toda prestação de contas e, ainda, efetuar o pagamento das bolsas-benefício mensalmente.

A base de operação do programa é o Município. A participação da União no PBA se da como sendo prioritariamente na forma de apoio técnico e/ou financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios que venham a aderir ao programa.

Primeiramente, o MEC efetua um processo de seleção entre os estados da federação. Esta seleção é feita através da análise do PPA – Plano Plurianual de Alfabetização –, da identificação da taxa de analfabetismo do estado ou região e dos limites financeiro/operacionais disponíveis para ações de alfabetização. O apoio financeiro dado pela União poderá ser utilizado para diferentes fins, todos relacionados ao PBA (bolsa para alfabetizadores, coordenadores, transporte de alfabetizandos, aquisição de material escolar, material pedagógico, assistência técnica ao programa, e outros).

Para o reconhecimento do esforço empreendido pelos municípios em suas ações de erradicação do analfabetismo, o PBA institui 2 selos de certificação – Selo Município Livre do Analfabetismo eo Selo Município Alfabetizador -, bem como a Medalha Paulo Freire dada a uma pessoa ou instituição que, notoriamente, tenha contribuído no esforço para a universalização da alfabetização no Brasil.

Objetivos e metas

A fixação de metas para o PBA é realizado pelo MEC no sentido de nortear as ações que serão desenvolvidas junto aos municípios, bem como para dimensionar o volume de recursos que serão investidos em cada filiado ao programa em função do valor já despendido nos últimos anos de sua participação.

Este trabalho, o de fixação de metas, que vem sendo desenvolvido pelo programa, ano a ano, tem sido norteado em função do acordo assinado pelo Brasil durante a Conferência Mundial de Educação realizada no ano de 2000 em Dacar. Neste acordo, o Brasil efetuou um compromisso de reduzir pela metade, até o ano de 2015, a taxa de analfabetismo.

Para o ano de 2010, o MEC definiu como meta, ainda em caráter preliminar, a participação de 542.735 alfabetizandos que serão distribuídos em 967 municípios por todo o Brasil.

Considerações Finais

O problema de analfabetismo esta presente no Brasil há muitos anos. Na verdade, é preciso se perguntar se existe realmente um interesse público, ou "privado", de erradicar o analfabetismo do Brasil uma vez que já existiram diversas ações que buscaram dar acesso aos cidadãos à educação e mesmo assim ainda possuímos níveis extremamente altos de analfabetismos.

Como projeto, o PBA oferece os mecanismos legais e estruturais para que, de uma vez por todas, venhamos a acabar, ou reduzir, consideravelmente com este mal que nos acompanha durante toda nossa história.

Um fator problemático no desenvolvimento do PBA é o seu caráter extremamente politizado. Sabe-se que no Brasil a cada troca de governo tem-se a troca de diversas ações que ora estavam em curso. Sendo um projeto criado pelo presidente Lula, no início de seu governo, pelo então ministro Cristovam Buarque, fica a pergunta: será este um dos projetos/programas que acabarão sendo substituídos se houver uma troca partidária na direção do país?