Passagens Aéreas Promocionais – Atenção aos termos de uso

Hoje em dia, como é de conhecimento de muitos, é possível efetuar compras por meio de sites especializados em diferentes segmentos comerciais. Um desses segmentos é a venda online de passagens aéreas promocionais, cada vez mais comum no dia a dia das pessoas, pela praticidade e economia obtida. Este artigo tem o objetivo de alertá-lo sobre alguns cuidados ao comprar sua passagem aérea pela Internet, para que você possa ter os seus direitos garantidos e respeitados.

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, toda pessoa que efetua uma compra fora de um estabelecimento comercial, por exemplo, pela Internet ou pelo telefone, tem o direito à desistência da compra efetuada, podendo reaver o dinheiro de maneira imediata e monetariamente atualizado, desde que respeitadas algumas condições.

Não é o caso de passagens aéreas!

Ainda de acordo com o Artigo 49, o consumidor tem o prazo de até 7 dias úteis para requerer a desistência do produto ou serviço adquirido. O código é bastante claro em questão às compras
feitas pela Internet, telefone ou outros meios que não diretamente no estabelecimento comercial, porém, há exceções onde a desistência da compra não se aplica. Uma dessas exceções é a compra de passagens aéreas, pois essas são consideradas como um produto que não permite o contato direto. A princípio, pelo fato do passageiro, no ato da compra de sua passagem aérea, ter à sua disposição todas as informações necessárias para a sua decisão de compra, tais como preços, datas e horários dos voos, termos de uso e condições de contrato, não se aplicaria uma distinção, para efeito do Artigo 49, entre a compra feita na loja física ou pela Internet ou telefone.

Sempre se informe sobre as condições excepcionais

Portanto, antes de efetuar compras de passagens aéreas promocionais, diretamente na agência de viagem ou pela Internet, procure tomar conhecimento de todas essas informações para que você saiba como proceder e, principalmente defender os seus direitos, em casos excepcionais, tais como eventual cancelamento ou adiamento de sua viagem.