Participação Política - Limites e Avanços

Participação Política - Limites e Avanços
Airton Rodrigues Pereira1
Considerações Iniciais
Tendo em vista a necessidade de se ampliar o discurso sobre a participação política dos cidadãos brasileiros e dos seus representantes eleitos no âmbito sóciopolítico do Brasil, este livro, adotado nesta disciplina, viabilizou uma melhor interpretação do contexto histórico da participação política brasileira; desde a descrença com Poder Legislativo até o conseqüente distanciamento popular nas decisões do país. A necessidade de se vincular o histórico da estrutura organizacional da Educação no Distrito Federal com o discurso da retórica política, que se manteve durante os principais momentos da História do Brasil, foi fundamental para situar os paradigmas educativos (projetos políticos pedagógicos, metodologias, avaliações, eleições, etc.) com a LDB, a Lei Orgânica e a Constituição de 1988. E com isso, descortinar a temática político-educativa para uma maior valorização do discurso popular, desde a participação de educadores e educandos na construção do processo ensino-aprendizagem até os debates para a melhoria de infra-estrutura e um maior vínculo das comunidades com as diretrizes/determinantes do meio escolar. Atualmente, a capacidade de se absorver a demanda social constitui um problema brasileiro/mundial. As reformas recentes efetuadas na educação do DF convergem ou não para uma melhoria do aparelho escolar?
O livro2 elucida, no seu primeiro capítulo, “a aversão dos cidadãos aos fenômenos políticos” (p.09) dada pela desconfiança, insegurança e decepção dos brasileiros com a política exercida ao longo da história do Brasil, viabilizando assim, uma sociedade desiludida e com repulsa aos discursos políticos. As promessas eleitorais são algumas das causas principais da insuficiência politização social; Ao serem eleitos e exercerem seus mandatos, os representantes políticos, que a priori haviam planejado uma atuação para seus mandatos, não cumprem suas “promessas eleitorais e ainda buscam, prioritariamente, satisfazer os seus próprios interesses ou daquele grupo a que 1 Pedagogo-UnB-Universidade de Brasília 2 Importância da Participação Política na Sociedade (Elizabeth Pedroso e Osvaldo biz)
2 pertencem ou representam” (p.10). Porém, é necessário perceber, fiscalizar e ampliar o discurso de que tais descumprimentos dos representantes públicos com as políticas sociais de governo afetam a coletividade, um grupo social ou o cidadão individualmente. A grande maioria da população brasileira não compreende a abrangência dos fenômenos políticos – “eles recobrem a sociedade e atingem os cidadãos onde quer que estes se movam: assim são políticas as decisões relativas ao aumento ou redução dos preços dos produtos... condições para locação ou financiamento da casa própria... política salarial...” (p.10). Relutar contra o discurso político não é ser “apolítico” é viabilizar a outrem o direito de opinar e participar das decisões que o afetam. Contudo, vale ressaltar que os cidadãos “sentem-se impotentes para reagir politicamente diante do descompromisso dos seus eleitos” (p.13). Segundo os autores, a participação política é fundamentada em três fatores: “a percepção da importância dos fenômenos políticos pelos cidadãos, o interesse em conhecê-los e discuti-los e a vontade de interferir na sociedade” (p.13). Para participar ativamente da vida política é necessário inicialmente ter liberdade de pensamento e ferramentas (educação e informação) para dispor um discurso/formar opinião. “A participação política também pode ocorrer na escola, envolvendo alunos, pais professores e funcionários, coletiva ou isoladamente” (p.15). Com isso, se faz necessária uma escola que priorize uma aprendizagem contínua e compartilhada, saindo do individual, do fragmentado, caminhando para a visão sistêmica, para as conexões: de pessoas, de idéias, de necessidades, numa organização que se aprende. Para se estimular a formação de opinião pública na escola é necessária a permissão da diversidade (liberdade de expressão), exercer o direito de organização (associações, agremiações, etc.) e lutar por uma causa coletiva de formação de cidadãos capazes de conhecerem seus direitos e deveres, serem conscientes de que a participação ativa no meio político é necessária, para que se possa usufruir da dupla dimensão (política e sócio-econômica) de um verdadeiro processo democrático.
A tendência do fortalecimento do Poder Executivo, no Brasil, reduziu o espaço que cabia ao Legislativo; a fragilidade partidária, as decisões que vão de encontro aos interesses da população brasileira, a constante ausência dos legisladores na sua rotina de
3 trabalho, atuações que evidenciam violência à ética e ao decoro parlamentar fazem com que o Poder Executivo impeça a atuação do Legislativo. Desde a proclamação da república, o contexto histórico brasileiro vinculado à opinião pública contra o Parlamento, os constantes atritos entre os poderes Legislativo e Executivo e a falta de espaço para uma ação independente do Legislativo viabilizaram a idéia de que o mesmo é insuficiente. Porém, há ultimamente um acentuado espírito corporativista dentro da Câmara dos Deputados (empreguismo, votos contra a cassação, etc.). É imprescindível conhecer as propostas dos parlamentares; “a análise da trajetória política do candidato implica em, no mínimo, dois aspectos: 1º) conhecer o Partido; 2º)identificar sua coerência partidária” (p.36). Pois a corrupção mantém correlação direta com o grau de confiança que as pessoas depositam nas instituições públicas. Segundo entendimento da corrente que trabalha esse fenômeno no âmbito da cultura política, a corrupção e a ausência de credibilidade nas instituições minam a confiança e a falta de confiança estimula as condutas delituosas. Os autores deste livro elucidaram que quando os cidadãos não confiam no estado para resolver disputas com justiça e eficiência, buscam alternativas como o pagamento de suborno e outros comportamentos corruptos. “Os eleitores brasileiros, escolhem, muitas vezes, seus dirigentes mais ou menos pr seu desempenho pessoal e discurso do que propriamente por sua ligação partidária” (p.37). A grande maioria dos partidos políticos brasileiros se constituiu sem apoio popular e com isso, a ratificação de um contexto de insatisfação generalizada criado pelas recentes crises e pelos indicadores de confiança que desenham uma situação preocupante no Brasil. A maior parte da trajetória histórica do Brasil não contribuiu para a formação de partidos consolidados, por exemplo: “na velha República (1889 – 1930) não existiu um partido de âmbito nacional” (p.41). Tendo em vista a necessidade de se impor numa sociedade já desiluda, o Legislativo deveria entender os paradigmas existentes, aplicá-los com propriedade e desenvolver novos que qualifiquem a condição da população brasileira na sociedade e em seus extratos comunitários específicos, propondo políticas estatais calcadas num discurso político sólido, coerente e efetivo. Pode-se dizer que as reformas educativas propostas pelo Legislativo (LDB e Lei Orgânica do DF) é sempre uma bandeira levantada como prioridade, como recurso vital impulsionador de possibilidades, e fica-se no discurso.
4 “Como o povo pode saber votar, se foi impedido, por múltiplas formas, de exercitar este direito, ao longo da história política brasileira?” (p.45). Durante o período colonial as eleições ocorriam apenas no âmbito municipal, segmentando os eleitores em “votantes” e os que podiam escolher os ocupantes dos cargos eletivos. Apenas no final do período é que houve eleições para deputados no Reino do Brasil para as cortes de Lisboa. “Até 1881, as eleições legislativas eram indiretas e „permaneceram‟ em dois graus, segmentando o eleitorado” (p.52). Além do controle de voto (assinado, por correspondência e analfabeto – por “cabresto”) houve interferência da Igreja Católica e da polícia no processo eleitoral. “Ao longo do Império, a dissolução da Câmara de Deputados pelo Executivo Federal foi uma constante, pois, das 20 Legislaturas, 12 foram dissolvidas” (p.56). Neste período os povos não escolhiam seus governantes a nível federal, estadual nem municipal. Somente no período Republicano é que o processo eleitoral foi formalmente instituído num âmbito da democracia representativa, com eleições diretas para cargos do Legislativo e do Executivo, em todos os níveis. Nos últimos quatro anos, a crise política tornou-se item prioritário na agenda política brasileira, de tal maneira que a questão da “ética” passou a ocupar um papel importante nas pesquisas acadêmicas. Da mesma forma, o tema deve desempenhar papel destacado no debate eleitoral e constituir-se-á certamente em um fator importante para determinar o voto do eleitor.3 Em resumo, o eleitorado sabe claramente quais são os principais problemas que afetam o cotidiano da grande maioria e parece disposto a cobrar soluções viáveis e concretas de seus governantes (ao menos no DF). É importante ressaltar que o papel dos parlamentares é “lutar para que sejam aprovadas Políticas Governamentais para as áreas sociais (moradia, saúde, educação, etc.) que beneficiem a todos os cidadãos, independentemente da sua origem partidária e constrangimento pessoal da promessa de contrapartida do voto”. (p.115). Para o voto parlamentar, os eleitores procuram se aproximar dos candidatos, distanciando-se das pesquisas. Querem falar com eles, anotar seus telefones, mesmo sabendo que os números serão trocados no dia seguinte ao das urnas. No Brasil, política e voto parlamentar são eternamente assim. Política, como definia o presidente
3 Parágrafo retirado do Livro: DF em Questão – “A Universidade e as Eleições 20066 no DF”, organizado por Timothy Mulholland e Dóris de Faria – Ed. UnB (p.337).
5 Juscelino Kubitschek, é esperança. Para o eleitor carente, um candidato é sempre uma esperança. E os eleitores carentes são uma legião.4
Considerações Finais
Podemos afirmar que a Escola, não só do DF, é um aparelho ideológico do estado; Segundo Humberto Maturana (1996), com a sua teoria da autopoiese os seres evoluem por meio das trocas simbólicas e concretas; reafirmado por Vigotsky (1998), em que a aprendizagem dá-se pela mediação entre as pessoas e o conhecimento; Senge (2002, 2005) com aprendizagem de visão compartilhada e também sistêmica, autodomínio, trabalho em equipe e Paulo Freire (1995) com a aprendizagem a partir da socialização dessa pluralidade cultural, conclui-se: “O contexto é capacitante”.5 Essa “constatação” torna-se uma grande inquietação quando se volta o olhar ao cenário brasileiro e ao Distrito Federal, foco das reflexões desta proposta. Brasília, cérebro pensante, que influi e deve contribuir para a educação do povo brasileiro, capacita seus cidadãos para quê? Propostas concretas para os candidatos6:  construir o programa educacional contínuo, com acompanhamento e avaliação em planejamento estratégico;  estabelecer um piso salarial nacional digno para o professor e professora com plano de carreira que vise à formação continuada;  tratar a educação de forma diferenciada, pagar ao professor e professora tempo de estudo e pesquisa aplicada à sua realidade;  estabelecer no ensino médio a possibilidade do 1º emprego, via necessidades da própria escola e da educação. Exemplo: estudantes do ensino médio podem trabalhar como monitores de ensino, em equipes de correção de redações e de atividades avaliativas, acompanhados por professores, isso promove oportunidades de aprendizagens significativas;
4 Parágrafo retirado livro: “História do Poder Legislativo no Brasil” – organizado por Clóvis Brigagão e Raul Mendes Silva – Ed. Multimídia, 2003 (p. 97). 5 do Livro: DF em Questão – “A Universidade e as Eleições 20066 no DF”, organizado por Timothy Mulholland e Dóris de Faria – Ed. UnB (p.218).
6 do Livro: DF em Questão – “A Universidade e as Eleições 20066 no DF”, organizado por Timothy Mulholland e Dóris de Faria – Ed. UnB (p.227).
6  envolver a família em oficinas de aprendizagem cooperativa, bem como no planejamento e acompanhamento do Projeto Político Pedagógico da escola;  promover espaço para a construção da autonomia do professor e professora em relação à sua prática pedagógica, e que esses sejam incentivados a registrar e publicar essas práticas;  envolver os professores e professoras no processo de planejamento do Plano Nacional de Educação e promover, periodicamente, espaço de visão e reflexão na ação, tanto presencial como virtualmente;  repensar o currículo para que atenda às necessidades da aprendizagem significativa e de qualidade promovendo uma circularidade no processo de capacitação por meio do contexto com parcerias entre escolas, empresas e órgãos públicos;  garantir ao estudante de educação básica mais tempo na escola (período integral), com educação de qualidade que proporcione condições de desenvolvimento das habilidades e competências referentes às diversas dimensões do ser humano: intelectual, física, emocional, espiritual, artística, afetiva....dimensões que condicionem a humanidade.  como último e não menos importante, estabelecer EDUCAÇÃO como prioridade em todas as políticas públicas, começando pelo investimento econômico, a cada análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ter claro que a Educação é o caminho para todas as realizações de uma sociedade que pretenda ser sustentável e a Educação Básica é a prioridade máxima. Quanto à Gestão Democrática da Educação Nacional, a concepção prevista no Plano Nacional de Educação – “Proposta da Sociedade Brasileira tem como princípio fundamental a radicalização da democracia, que se consubstancia n caráter público e gratuito da educação, na inserção social, nas práticas participativas, na descentralização do poder, na socialização de conhecimentos, na tomada de decisões e na atitude democrática das pessoas em todos os espaços de intervenção organizada – condições essenciais para garantir a materialização legal do direito à educação de boa qualidade”7. Assim, além de um princípio educacional amplo, a gestão democrática da educação torna-se uma das estratégias para superar o autoritarismo, o
7 do Livro: Brasil em Questão – “A Universidade e a Eleição Presidencial” – organizado por Lauro Morhy, 2002 – v. 02 – Ed. UnB (p.217).
7 individualismo e as desigualdades sociais que têm caracterizado as diferentes ações e políticas governamentais e empresariais do DF/do Brasil.