Participação e gestão participativa

(by Lucia Czer)

Sobre a política participacionista podemos dizer que há uma variedade de instrumentos formais de participação, ganhando importância a dimensão de controle social da participação, inclusive sobre os recursos públicos. Uma delas é a redistribuição fiscal que, em que pesem as defesas favoráveis, não consegue compensar as diferenças de infra-estruturas sócio-econômicas e tecnológicas das regiões.

As experiências de participação do poder local comprovam a eficácia já que a descentralização aproxima as decisões e elimina a burocratização na implementação das políticas públicas, agilizando as soluções. No entanto, o problema se constitui na descontinuidade, nas dificuldades encontradas no confronto entre o poder e os resultados concretos em virtude da resistência das elites tradicionais que dominam o poder local. Essas experiências são fruto de uma mudança de paradigma da prática política que muitos movimentos sociais do final do século XX vêm formulando, muitas vezes sem uma reflexão maior, concepções políticas que tentam expandir a democracia política vigente. Assim, apontam para algumas reformas institucionais que garantam à sociedade civil um peso maior nas decisões do Estado, sendo que um dos principais aspectos associados a esse processo traduz-se numa redefinição do papel do Estado. Outro aspecto positivo é o reforço do poder local, criando equilíbrios mais democráticos frente ao poder centralizado.

Esse fortalecimento do poder local propicia que as decisões tomadas, mais próximas do cidadão, sejam mais adequadas às suas necessidades e ainda que o empoderamento local restabeleça o papel da sociedade civil na administração da coisa pública, conferindo maior autonomia aos municípios, contrariando a tradição política arcaica, coronelista e patrimonialista. Possibilita, ainda, o maior controle social fortalecendo a criação dos conselhos, embora estes sejam na sua maioria representados pela aristocracia local e sem paridade, não privilegiando totalmente a sociedade civil no uso da sua cidadania.

Entre as vantagens normalmente apontadas quando se analisam os processos de descentralização ocorridos na área da saúde e educação, observa-se que esta permite o desenvolvimento de maior autonomia dos órgãos gestores locais, na medida em que as decisões de alocação de recursos e execução de ações são tomadas mais freqüentemente no âmbito destes níveis de decisão (HERINGER, 2002).

Em meio às controvérsias, a globalização e a sociedade da informação colocam a cada dia um dado novo, a cada dia algo está mudando. Há necessidade de adaptação permanente e de constante revisão do que acontece, gerando necessidade de que o poder decisório esteja exatamente onde o fato acontece. Caso contrário, até que a decisão chegue onde é necessária, já houve outra mudança e a decisão tomada já não tem mais sentido.

Além disso, não há como tomar decisões centralizadas sobre como conduzir atividades criativas e complexas. Sem autonomia e iniciativa local, não pode haver atividade educacional culturalmente significativa. Daí surgem duas concepções antagônicas: a municipalização é em "strictu sensu" descompromisso do poder central ou o fortalecimento do local? Seria uma nova forma, moderna, de desenvolver a polis e a civitas, aproximando as decisões e o elenco das prioridades dos principais interessados? Segundo Dowbor (1995), a situação histórico- social com o estabelecimento da globalização exige formas mais sofisticadas e firmes de intervenção estatal exigindo novas modalidades de gestão pública. Fortalece-se a idéia do reordenamento dos espaços, à medida que o termo globalização traz uma visão simplificada de abertura e unificação dos espaços de reprodução social. O que ocorre é uma nova ordem na hierarquia dos espaços, envolvendo a globalização ou a formulação de blocos econômicos, a fragilização do Estado- nação, a transformação do papel das metrópoles e o reforço do papel das cidades, com o redimensionamento dos espaços comunitários, ressurgindo a importância da polis como plano de articulação e inserção no processo de reprodução social.

Referências Bibliográficas:

DOWBOR, Ladislau. Da Globalização ao Poder Local: A Nova Hierarquia dos Espaços.São Paulo/SP. Jun. 1995.

HERINGER, Rosana Rodrigues. Desafios da Municipalização. Ed, e Ciência. 2002