PANORAMA DA SEGURANÇA PRIVADA NO CEARÁ E A IMPORTÂNCIA DOS EPI?S

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE


CURSO DE GESTÃO EM SEGURANÇA PRIVADA









Jacinto Teles de Oliveira Neto







PANORAMA DA SEGURANÇA PRIVADA NO CEARÁ E A IMPORTÂNCIA DOS EPI?S














MARACANAU, JULHO DE 2011

Jacinto Teles de Oliveira Neto






PANORAMA DA SEGURANÇA PRIVADA NO CEARÁ E A IMPORTÂNCIA DOS EPI?S









Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Gestão de Segurança Privada da Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, FADESNE.

Orientador (a): Prof. Dr. Carlos César Rocha Mazza















MARACANAU, JULHO DE 2011
Jacinto Teles de Oliveira Neto




PANORAMA DA SEGURANÇA PRIVADA NO CEARÁ E A IMPORTÂNCIA DOS EPI?S




Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Gestão de Segurança Privada da Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - FADESNE, com Linha de Pesquisa em Segurança Privada.

Aprovado por:
Professor (instituição)

Professor (instituição)

Professor (instituição)







DEDICATÓRIA


Primeiramente a Deus, que foi meu maior porto seguro. Com a ajuda dele eu tive forças para chegar ao final dessa jornada.
À minha mãe, obrigado simplesmente por participar comigo durante esta caminhada, me ajudando a construir os alicerces do futuro. Você me ensinou direta e indiretamente lições pra toda uma vida. Por sua luta e garra sempre tentando nos dar o conforto necessário nos momentos difíceis.
Ao meu pai que de forma indireta sempre torceu por meu sucesso.
À minha avó, primeira grande professora que eu tive na vida. Uma mulher corajosa, forte e guerreira, fonte inesgotável de amor, carinho e incentivo que sempre esteve torcendo por mim esse tempo todo, ansiando pelo meu sucesso.
À meu avô Jacinto (in memorian) por representarem meus referenciais de honra, coragem e determinação. Obrigado.
Ao mestre Joélcio Alves. Dentro de um ambiente onde várias pessoas pareciam ser e acabaram não sendo, você foi. Nunca tendo pena em dividir o conhecimento que tem, por contribuir com tantos ensinamentos, tanto conhecimento, tantas palavras de força e ajuda. Simplesmente obrigado...











AGRADECIMENTOS


Ao mestre de tantas caminhadas, deixo aqui meu grande apreso e estima a Adail Bessa.
Ao meu mestre, Prof. Dr. Carlos César Rocha Mazza.
As pessoas, sujeitos do meu estudo, por compartilharem o interesse pelo tema e pela troca de idéias e informações. Sem a contribuição deles, o meu trabalho não seria tão rico.
























 


























"Não seremos humanos sem segurança ou sem liberdade; mas não podemos ter as duas ao mesmo tempo e ambas na quantidade que quisermos. Isso não é razão para que deixemos de tentar (não deixaríamos nem se fosse uma boa razão). Mas serve para lembrar que nunca devemos acreditar que qualquer das sucessivas soluções transitórias não mereceria mais ponderação nem se beneficiaria de alguma outra correção. O melhor pode ser inimigo do bom, mas certamente o ?perfeito? é um inimigo mortal dos dois".
(Bauman 2003, p. 11) 
RESUMO

O presente trabalho objetiva evidenciar a seriedade da segurança privada e a necessidade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), necessários para aumentar a segurança no ambiente de trabalho. Como objetivos específicos, o estudo pretendeu contextualizar a segurança privada e seus profissionais; mostrar os dados crescentes no Ceará; demonstrar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) existentes no mercado e os que são utilizados pelos vigilantes em Maranguape, bem como conhecer a opinião da comunidade, do supervisor de segurança da rede de farmácias Pague Menos e do supervisor da empresa que faz a segurança desta rede de farmácias. A metodologia utilizada será bibliográfica e exploratória a fim de responder ao problema levantado. Na pesquisa bibliográfica utilizou-se das leis que regem o assunto, de matéria da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (2005), Cerdeira (2004), Gurgel (1976), dentre outros, como forma de dar mais embasamento ao estudo. A conclusão a que se chegou é que a violência urbana tem feito crescer tanto a proliferação de grandes empresas como também de empresas clandestinas que oferecem segurança privada à população, e que os cursos são indispensáveis para o sucesso deste segmento que hoje emprega um número bastante expressivo de vigilantes.

Palavras chaves: Segurança Privada, Vigilante, Equipamento de Proteção Individual.







 
ABSTRACT

This paper aims to highlight the seriousness of the private security and the need for use of Personal Protective Equipment (PPE) needed to improve safety in the workplace. As specific objectives, the study sought to contextualize their professional and private security, the data show increasing Ceará; demonstrate the Personal Protective Equipment (PPE) in the market and those used by Maranguape vigilant and know the opinion of community, the safety supervisor of pharmacy network Pay Less and supervisor of the company that makes it a safe network of pharmacies. The methodology will be literature and exploratory in order to respond to the problem raised. In the literature we used the laws governing the subject matter of the National Federation of Enterprise Security and Transport Values (2005), Cerdeira (2004), Gurgel (1976), among others, in order to give more to the basement study. The conclusion reached is that urban violence has enriched both the proliferation of large companies as well as clandestine companies that offer private security to the population, and that the courses are essential for success in this segment which now employs an impressive number vigilante.


Keywords: Private security, Vigilante, Personal Protective Equipment.

 
LISTA DE ILUSTRAÇÕES


Figura 1 ? EPIs mais utilizados de forma generalizada 34
Figura 2 e 3 ? EPIs utilizados na segurança privada 35
Figura 4 ? Bastão de prolongamento retrátil 35
Figura 5 ? Modelo de joelheira, cotoveleira e protetor auricular 36
Figura 6. Fachada do prédio onde funciona o Grupo Atento em Fortaleza .......... 43




 
LISTA DE GRÁFICOS


Gráfico 1 ? Faturamento do setor (em milhões) 20
Gráfico 2 ? Diversificação do setor no Ceará e no Nordeste 21
Gráfico 3 ? Número de vigilantes contratados no Ceará 21
Gráfico 4 ? Nível de escolaridade dos vigilantes no Ceará 22




 
LISTA DE TABELAS


Tabela 1 ? Obrigações e atividades da Segurança Privada 17
Tabela 2 ? Segmento e áreas de atuação da Segurança Privada 18
Tabela 3 ? Atividades e serviços desempenhados pela Segurança Privada 28










 
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 12

1 CONTEXTUALIZANDO A SEGURANÇA PRIVADA 15
1.1 Regulação e fiscalização 17
1.2 A expansão da segurança privada no Ceará 19
1.3 O crescimento do mercado clandestino pela insegurança 23

2 O VIGILANTE E OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO 26
2.1 Contextualizando o vigilante e a sua qualificação/treinamento 26
2.3 A importância dos EPIs 30

3 SEGURANÇA PRIVADA E OS EPI?S EM PAUTA: UM ESTUDO DE
CASO 39
3.1 Rede de Farmácias Pague Menos/Transporte de Valores 39
3.2 Rede de Farmácias Pague Menos/Segurança Patrimonial 43
3.3 Equipamento de Proteção Individual (EPI) 45
3.4 Os diversos olhares da população de Maranguape, no Ceará 46

CONCLUSÃO 49

REFERÊNCIAS 51

 
INTRODUÇÃO

Atualmente as empresas privadas devem preocupar-se com a segurança no ambiente de trabalho, assim como para as inovações tecnológicas a fim de alcançar a produtividade e rentabilidade, pois o homem ainda é essencial para a produção nas empresas.
Nesse ínterim, vale ressaltar que existem algumas empresas que ignoram ou negligenciam a falta de segurança em que seus colaboradores são expostos. Isso os expõe a condição de riscos que podem gerar acidente de trabalho e doenças ocupacionais que prejudicam tanto a saúde dos trabalhadores quanto o financeiro das empresas.
Desde os tempos remotos o ser humano sempre buscou meios para aperfeiçoar as suas atividades, onde a princípio utilizou as ferramentas de trabalho, planejadas de forma individual para cada etapa. Posteriormente, criaram ferramentas mais sofisticadas e especificas para cada atividade até alcançar o grande avanço tecnológico.
Pode-se dizer que mesmo de posse de máquinas e ferramentas sofisticadas ainda encontra-se nas empresas problemas de organização em todos os setores, sobretudo no planejamento e controle das atividades como também a preocupação com a saúde e segurança do trabalhador.
Com o advento da globalização é necessário para se sobressair diante da concorrência maior planejamento, controle e adequação dos estabelecimentos comerciais de forma que diminuam os riscos ambientais no trabalho e que preservem a integridade física dos trabalhadores.
Nossa pesquisa coloca como problemática os riscos a que estão expostos o trabalhador com relação aos equipamentos de segurança. Como forma de melhor compreender a problemática, o estudo fez uma retrospectiva histórica.
Justifico, então, este trabalho como uma oportunidade de mostrar que a sociedade, com o passar dos tempos, passou a preocupar-se mais com a saúde do homem em geral, e esta depende muito do local de trabalho, pois na maioria dos casos, os trabalhadores operam equipamentos sem ter conhecimento dos perigos e dos riscos a que estão expostos. No entanto, a realidade percebida dentro de algumas empresas mostra ainda certa negligência quanto ao fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Assim, como objetivo geral pretende-se evidenciar a seriedade da segurança no trabalho e a necessidade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) utilizados e necessários para aumentar a segurança no ambiente de trabalho.
Como objetivos específicos, a finalidade do estudo é:
 Contextualizar a segurança privada e seus profissionais;
 Mostrar os dados crescentes da segurança privada no estado do Ceará;
 Demonstrar os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) existentes no mercado e os que são utilizados pelos vigilantes em Maranguape
 Conhecer a opinião da comunidade, do supervisor de segurança da rede de farmácias Pague Menos e do supervisor da empresa que faz a segurança desta rede de farmácias.
A metodologia utilizada será bibliográfica e exploratória a fim de responder ao problema levantado.
A pesquisa bibliográfica é feita com base em textos escritos já elaborados e pela utilização de livros de diversos autores que repassam conhecimento teórico sobre o tema.
Gil afirma que "a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos".
A pesquisa exploratória foi utilizada para buscar mais familiaridade sobre o assunto proposto. Para isto, foram entrevistados 4 pessoas da comunidade de Maranguape, o chefe de segurança da rede de farmácias Pague Menos, um vigilante e um supervisar da Atento Segurança. De acordo com Gil , a pesquisa exploratória:
tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explicito ou a construir hipóteses. Pode-se dizer que estas pesquisas têm como objetivo principal o aprimoramento de ideias ou a descoberta de intuições. Seu planejamento é, portanto, bastante flexível, de modo que possibilite a consideração dos mais variados aspectos relativos ao fato estudado.
Para um melhor delineamento do assunto, dividimos o estudo em três capítulos partir da parte introdutória. Na introdução são traçadas as diretrizes que norteiam o estudo, como a problemática, a justificativa, os objetivos a serem alcançados e, por fim, a metodologia utilizada para que se chegue aos objetivos pré-determinados.
O primeiro capítulo mostra a contextualização da segurança privada no país, a sua regulação e fiscalização. Acrescenta-se a expansão do segmento no estado do Ceará e, o crescimento das empresas que atuam de forma clandestina, levadas pelo alto índice de criminalidade.
O segundo capítulo apresenta a figura do vigilante e a importância da utilização adequada dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
No terceiro capítulo, buscou-se analisar melhor a problemática, pela ótica dos que fazem a segurança privada, dos usuários, bem como da comunidade em geral.
A conclusão faz uma síntese de todo o estudo e apresenta sugestões para o melhor aproveitamento dos EPIs. Finaliza com as referências que serviram de base para toda a pesquisa.
 
1 CONTEXTUALIZANDO A SEGURANÇA PRIVADA

"Cabe ao Estado prover a segurança à Nação". Esta é, portanto, a máxima largamente dita quando o assunto é segurança.
Gurgel ao lembrar este enunciado mostra que a Nação é a substância humana do Estado, que por sua vez, "sendo o homem a essência do humano, caberá ao Estado, em prioridade, proporcionar-lhe segurança no que ela for de interesse geral ou comum a grande parcela do grupo social".
Foi neste cenário que surgiu oficialmente os serviços de segurança privada, sob determinação legal do poder público para a atuação das empresas de segurança nas instituições financeiras.
A principal motivação para a obrigatoriedade da contratação de seguranças foi a escalada nos assaltos às agências bancárias desde os anos 1950. Em 1965 cinco assaltantes roubaram 500 milhões de cruzeiros (US$ 274 mil) de uma perua do Banco Moreira Salles, atual Unibanco, em São Paulo (SP), durante uma transferência financeira para o Banco do Brasil, no maior assalto da época para o país. Mas o passo decisivo deu-se em decor¬rência dos constantes assaltos a bancos liderados por grupos guer¬rilheiros que atuavam contra o regime militar, sobretudo após 1968. Apesar das primeiras empresas terem surgido pouco antes 28, a obri¬gatoriedade foi estabelecida no dia 21 de outubro de 1969, com o Decreto Federal 1.034, e desde então os bancos passaram a contratar serviços de segurança ou criar os seus próprios serviços, dando início também à segurança orgânica .

A partir do momento em que se tornou obrigatória que a segurança bancária passasse ser feita por empresas privadas, abriu espaço legal e gerou incentivos para o desenvolvi¬mento do mercado. A segurança privada tornou-se um negócio lucrativo para os empresários de setores diversos, e também para ex-policiais e integrantes das forças armadas, que detinham o conhecimento técnico e proximidade com especialistas em segurança (é comum ver a grande presença de militares, sobretudo oficiais da reserva, nos cargos de chefia de empre¬sas de segurança, assim como a presença de muitos policiais no setor).
Em pouco tempo após o decreto-lei de 1969, as empresas passam a se expandir para além das instituições financeiras, passando a atender demandas provenientes das instituições privadas, demandas individuais e também de instituições públicas. A legislação existente logo se torna insuficiente para cobrir o avanço do setor, levando à nova regulamenta¬ção em 1983. As diretrizes do primeiro decreto definiam as Secretarias de Segurança Pública dos Estados como responsáveis pelo controle das atividades de segurança privada, ficando o treinamento a cargo das polí-cias civis. A falta de instrumentos eficientes de normatização e fiscaliza¬ção dos governos estaduais e dos órgãos responsáveis (as secretarias estaduais de segurança e o Banco Central) ajudaram a impulsionar a passagem de responsabilização dos Estados para o governo federal. De acordo com esse primeiro decreto os vigilantes possuíam status de policiais, situação que mudou em 1983, com a passagem do treinamento para o setor privado e do controle das atividades para o Ministério da Justiça e o Departamento da Polícia Federal. A partir daí os vigilantes não têm mais status de policiais, no entanto são autorizados a poder usar armas de fogo calibre 32 ou 38 quando em serviço .
Neste contexto e após esta parte introdutória, é possível mostrar o segmento de segurança privada que tem por objetivo primordial desempenhar vigilância patrimonial de estabelecimentos públicos e privados, estabelecimentos financeiros, segurança de pessoas físicas, serviços de tesouraria, garantir o transporte de cargas; recrutar, selecionar, formar e reciclar as pessoas a serem qualificadas e autorizadas a cumprir as referidas atividades .
De acordo com Chiavenato , Maslow desenvolveu a teoria da motivação, na qual esta assegura que as necessidades humanas estão no formato de pirâmide, demonstrando a hierarquia de necessidades, no meio dessas, localiza-se a necessidade de segurança. Essa necessidade faz com que as pessoas se protejam de perigo real ou imaginário, físico ou abstraio. Assim, a busca de segurança, o anseio de estabilidade, a evasão ao perigo, a procura de um mundo sistemático e previsível são manifestações das necessidades de segurança.
Hoje em dia as mudanças são constantes e viver em sociedade requer que se aumentem as necessidades de segurança do ser humano. Assim, conceitua-se a segurança privada como a atividade direcionada para a vigilância, segurança e defesa do patrimônio ou segurança física de pessoas .
1.1 Regulação e fiscalização
A segurança privada é regulada pela lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983 e pelos decretos n° 89056/83 n° 1592/95. Com o decorrer do tempo, essas leis foram complementadas por decretos e portarias específicas que atribuíram novos requerimentos à regulação. A tabela 1 mostra e especifica as atividades exercidas pela segurança privada e controlada pela Polícia Federal, de acordo com Zanetic .
Tabela 1. Obrigações e atividades da Segurança Privada
Áreas de atuação Vigilância e segurança patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos, públicos ou particulares;
Segurança orgânica - submetida às mesmas obrigações para as empresas;
Garantir a incolumidade física de pessoas;
Realizar o transporte de valores ou garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga;
Recrutar, selecionar, formar e reciclar o pessoal a ser qualificado e autorizado a exercer essas atividades.
Documentação requerida Estipulação dos documentos necessários à abertura de empresas, tais como dados pessoais da empre¬sa e do representante legal da empresa (inclusive comprovação de inexistência de antecedentes criminais), além de requisitos específicos para cada setor de atividades.
Treinamento Curso de vigilantes com currículo obrigatório (carga horária pré-definida), a cargo de empresas autorizadas;
Curso de tiro obrigatório.
Vigilantes Direito a uniforme com cordão, apito, plaqueta de identificação de dados pessoais do vigilante, distintivo com identificação da empresa;
Direito ao porte de arma quando em serviço; Direito à prisão especial e seguro de vida;
Carteira Nacional de Vigilante, de acordo com a portaria 891 de 12 de agosto de 1999.
Instalações Local seguro e adequado para a guarda de armas e munições, com características especiais de segurança; Outras exigências específicas por setor.
Vistoria Vistoria das instalações de empresas de segurança; Vistoria de veículos especiais de transporte de valores.
Atualização anual da documentação Renovação de certificado de segurança das instalações;
Renovação de certificado de vistoria de veículos especiais de transporte de valores.
Outras autorizações Autorização para transferência de armas e munições;
Autorização para alteração de atos constitutivos;
Outras autorizações
Autorização para compra de armas, munições e petrechos;
Autorização para transporte de armas e munições;
Alteração de atos constitutivos; Autorização para mudança de modelo de uniforme;
Registro de certificado de formação de vigilantes.


Diante das constantes mudanças e desafios a que a sociedade está exposta outras mudanças vem sen¬do efetuadas. Zanetic lembra que:
a lei estadual 4.331/2004 promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que obriga do¬nos de boates a instalar o sistema de monitoração e gravação eletrônico de imagens e detectores de metais nas portas com o objetivo de evitar a entrada de armas ou objetos de perfuração. Outra lei (4.355/2004) deter¬mina a identificação digital na entrada dos estabelecimentos.
Na tabela 2 , da Polícia Federal referenda as sete áreas que a segurança privada está autorizada a atuar:
Tabela 2. Segmento e áreas de atuação da Segurança Privada

Segmento Descrição Áreas de atuação
Vigilância/ segurança patrimonial Preservação de bens e patrimônio, prevenção de riscos provenientes de ações criminosas.
Bancos;
Organizações comerciais e Industriais diversas;
Órgãos Públicos;
Condomínios fecha¬dos, prédios ou residências;
Shopping-centers, estádios de futebol, centros de Exposições, casas de eventos e espetáculos diversos.

Segurança orgânica Empresas que, ao invés de contratar serviços especia-lizados das empresas de proteção, constituem o seu próprio organismo de segu-rança.
Bancos;
Organizações comerciais e industriais diversas;
Condomínios fechados;
Shopping-centers;

Segurança pessoal Acompanhamento individual, pode ou não ser armado Empresários, executivos, pessoas famosas, outros.
Curso de formação Treinamento e qualificação de vigilantes Atende empresas de segurança e profissionais de segurança pública e privada
Escolta armada Acompanhamento motorizado armado Veículos de cargas, empresários, executivos, políticos, outros.
Transporte de valores Transporte de valores Bancos e instituições financeiras


De forma simplificada procurou-se apresentar as obrigações e atividades exercidas pela Segurança Privada, bem como as áreas em que atua.
A regulação da segurança privada no Brasil, apesar de surgir em par¬te pela pressão de setores corporativos ligados à segurança pública e à segurança nacional, sempre teve o controle da atividade legal¬mente atribuído ao Estado, em princípio praticamente sem quaisquer especificações relevantes, equiparando-se ao modelo de regulação mínima, com o Decreto-lei de 1969. A regulação posterior (Lei Federal de 1983), que surge em virtude da grande expansão e diversificação dos serviços, é consideravelmente mais abrangente, abordando, com suas especificidades, os aspectos essenciais relativos à autorização de funcionamento, equipamentos, instalações, treinamento e qualifi¬cação, uso de armas de fogo, áreas de atuação e requisições espe¬cíficas relativas aos empregados e empregadores.
O que se percebe é que as áreas de atuação da Segurança Privada sempre sofrerão modificações e a ela serão atreladas novas áreas, novos segmentos, haja vista o aumento da insegurança por que vive a sociedade contemporânea. Como conseqüência disso, a sua legislação e a sua normatização também sofrerá mudanças, como forma de torná-la mais abrangente e atual.
1.2 A expansão da segurança privada no Ceará
Tomando como base os dados apresentados por um estudo feito Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (FENAVIST) , pretenderemos mostrar o panorama de crescimento do setor de Segurança Privada no estado do Ceará. Os dados apresentados relacionam-se aos segmentos de vigilância, transporte de valores, segurança pessoal, escolta armada e cursos de formação.
O gráfico 1 mostra que o faturamento teve um acréscimo de 40% no período de 2002 a 2005. No ano de 2005 o faturamento do Nordeste foi à ordem de R$ 2.002 milhões, ficando o Ceará atrás da Bahia e de Pernambuco.
Gráfico 1. Faturamento do setor (em milhões)

Fonte: FENAVIST, 2005, p. 173.
Como já visto, uma empresa de segurança privada pode atuar em vários segmentos, assim, a diversificação do setor sinaliza o crescimento de sua atuação no mercado, bem como novos investimentos, novos gastos, etc. Conforme mostra o gráfico 2. Nota-se que o Ceará suplantou o Nordeste em todo o período.
 
Gráfico 2. Diversificação do setor no Ceará e no Nordeste

Fonte: FENAVIST, 2005, p. 175.
Com relação ao emprego de vigilantes o Ceará respondeu com 17,4% do total de mão de obra contratada em relação ao Nordeste. O gráfico 3 mostra o crescimento no Ceará (em mil).
Gráfico 3. Número de vigilantes contratados no Ceará

Fonte: FENAVIST, 2005, p. 177.
Entre os vigilantes em atividade no Ceará percebe-se que a maioria cursou o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio, mesmo que incompleto. A média cearense se aproxima à do Nordeste, conforme mostra o gráfico 4.
 
Gráfico 4. Nível de escolaridade dos vigilantes no Ceará

Fonte: FENAVIST, 2005, p. 179.
Com relação à remuneração, a Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011 realizada no Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará (SINDESP), e Sindicatos afins, assegurou que os valores pagos nunca poderiam ser inferiores aos estabelecidos.
 R$ 712,32 [setecentos e doze reais e trinta e dois centavos] para todos os vigilantes;
 R$ 904,08 [novecentos e quatro reais e oito centavos] para os vigilantes que exercem a função de fiel e de vigilantes que exercem a função de motorista de carro forte;
 R$ 858,52 [oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos] para os vigilantes que exercem a função de vigilante-escolteiro e de supervisor de operações;
 R$ 1.020,65 [hum mil e vinte reais e sessenta e cinco centavos] para os vigilantes que trabalham no Banco Central do Brasil.
 R$ 958,90 [novecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos] para os Vigilantes de Escolta Armada;
 R$ 1.068,48 [hum mil e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos] para os Vigilantes de Segurança Pessoal.
 R$ 534,24 [quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos] para os vigilantes desarmados, que somente poderão exercer suas atividades nas condições relatadas no parágrafo primeiro seguinte.
A evolução do setor no Estado do Ceará pode ser vista no período analisado e que, apesar de não ter dados mais recentes (exceção à remuneração), o que se percebe é o crescimento e a estabilidade que a Segurança Privada vem proporcionando ao povo cearense.
1.3 O crescimento do mercado clandestino pela insegurança
As empresas clandestinas correspondem a um grande problema tan¬to para a segurança da população quanto para os negócios das em¬presas preocupadas em trabalhar com eficiência e eficácia.
Os empresários reclamam da concorrência desleal feita pe¬los clandestinos, que reduzem os preços inviabilizando as propostas daqueles que pagam os impostos de acordo com o sistema tributário brasileiro. Apesar de não haver nenhuma contagem oficial ou estimati¬va confiável sobre a disseminação dessas empresas, elas representam cada vez mais uma porção significativa do mercado informal brasileiro, ganhando preferência pelos baixos preços oferecidos em relação às empresas regularizadas.
Conforme estimam entidades de classe do setor da Segurança privada, ao operarem na ilegalidade os clandesti¬nos podem trabalhar com alta margem de flexibilidade, atingindo pre¬ços até 85% menores e poupando até 16,71% do rendimento bruto com o não-pagamento de encargos trabalhistas, seguros obrigatórios, reciclagem de colaboradores, etc., além de economizar com a aquisi¬ção de armamento (adquirindo armas ilegais, os sonegadores podem economizar uma taxa de R$ 650 para obter o porte de cada arma e ou¬tra de renovação no valor de R$ 350, além do próprio valor da arma) .
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Vigi¬lantes (CNV), José Boaventura Santos, em artigo publicado pela Revista Security, em 2005, ele considera que apesar da margem de preço reduzida, "essas empresas possuem mais condições de oferecer garantias aos tomadores de serviços e, eventualmente, responder na justiça por fa¬lhas ocorridas durante a prestação do serviço ou por débitos traba¬lhistas".
Outro problema apresentado é a par¬ticipação de ex-policiais e policiais civis e militares, como empresários e/ou trabalhadores eventuais, que estimulam o surgimento e a manutenção do mercado informal. Neste sentido, a delegada Veridiana Pires Figueira de Andrade, da Delesp-SP, responsável pela fiscalização dos serviços no Estado, considera que "mesmo sendo proibida a atuação de policiais em trabalhos extras, como seguranças particulares, a prática é tolerada dentro das corporações".
A mídia tem se encarregado de mostrar que muitos dos proprietários de empresas privadas de segurança pertencem aos quadros superiores das polícias: "geral¬mente delegados de polícia civil ou oficiais superiores da polícia mili¬tar, embora as empresas estejam legalmente em nome de familiares, como esposas e filhos. O mesmo ocorre com relação aos empregados, geralmente policiais civis ou militares" .
O medo da violência fez o número de empresas de vigilância no Brasil crescer em 56% entre 2000 e 2004, conforme proferiu Sousa . O Coronel da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra se mostrou preocupado com as empresas clandestinas, que, despreparadas e muitas vezes até mal-intencionadas, superam em número os vigilantes legalizados e acrescentou que a sociedade precisa saber se uma empresa de Segurança é clandestina para poder denunciar.
Na palestra, Sousa falou sobre os problemas que ele considera estarem ligados diretamente com a violência nos duas atuais:
Falta de uma política de saúde, de educação e de segurança pública. Estas três atividades estão sendo esquecidas e devem ser mais bem exploradas. A segurança privada é o ramo que trata exclusivamente de medidas de proteção para corporações ou indivíduos. Existe uma grande "zona cinzenta" que permeia e delimita as atividades da segurança privada e da pública e acabam criando conflitos entre essas duas atividades18.
Sousa encerrou a sua palestra alertando que em muitos casos, o usuário confunde as funções da segurança pública e da segurança privada atribuindo responsabilidades equivocadas em cada sistema. O que se espera, na realidade, é que a sociedade possa viver com tranqüilidade é que haja uma interação e uma aliança entre os dois segmentos, como forma de expandir a paz e debelar mais esta chaga social, que é a clandestinidade e a proliferação de meios escusos.


 
2 O VIGILANTE E OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são os dispositivos utilizados por uma pessoa contra possíveis riscos que possam vir a ameaçar a sua saúde ou a sua segurança durante o exercício de uma determinada atividade, como forma a proteger o seu utilizador contra um ou vários riscos simultâneos. No caso específico, o estudo evidenciará os EPIs de uso dos vigilantes que fazem parte da Segurança Privada. Este capítulo pretende contextualizar o vigilante e a importância dos EPIs.
2.1 Contextualizando o vigilante e a sua qualificação/treinamento
O já foi dito anteriormente, o mercado de segurança privada está em plena expansão. A Polícia Federal divulgou que o contingente de vigilantes autorizados a trabalhar superou a marca de 430 mil homens, ultrapassando em 5% o número de policiais militares em todo o Brasil.
Estes dados mostram a importância da figura do vigilante de segurança privada para a sociedade. O vigilante é o profissional habilitado que precisa participar de um curso de formação ministrado em escolas especializadas, onde a grade curricular obedece a parâmetros estabelecidos e controlados pela Polícia Federal.
No curso, com duração de 160 horas, o aluno tem aulas de direito penal, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio, manuseio de armas e defesa pessoal, entre outros. Se aprovado no curso, o vigilante precisa ter a Carteira Nacional de Vigilantes (CNV, documento de identificação profissional e de porte obrigatório quando em serviço.
Dentro do segmento de segurança privada existem quatro modalidades de vigilantes, cada qual com uma função específica. São elas: vigilante patrimonial, vigilante em segurança pessoal privada (VSPP), vigilante de escolta armada e vigilante de transporte de valores. O curso de formação capacita o vigilante para exercer apenas a função de vigilante patrimonial, enquanto que para as outras três modalidades, é necessário um curso de extensão de 40 ou 50 horas. Todos os vigilantes, independentemente da função que exercem, passam por cursos periódicos de reciclagem, a cada 02 anos.
Toda essa formação é necessária e habilita o vigilante a executar (única e exclusivamente) rotinas específicas de segurança, o que o leva a não poder ser substituído por nenhum outro profissional.
Entre as rotinas mais importantes estão o manuseio de armas letais e não letais, a realização de revistas, seja em carros, volumes (bolsas, mochilas e sacolas) ou pessoas, sempre de acordo com a lei e respeitando a privacidade dos revistados, e a ronda, onde o vigilante percorre espaços vazios, observando a aproximação de pessoas estranhas e verificando situações irregulares como luzes acesas e portas abertas. .
A sociedade, de modo geral, não tem conhecimento sobre a formação e as atribuições do vigilante, e por isso, é comum ocorrer dúvidas e incertezas em relação aos serviços prestados.
É comum vermos porteiros, controladores de acesso e fiscais de piso, executando funções que caracterizam a atividade de vigilante, como rondas e revistas ? essa é uma prática que tem como objetivo a redução de custos, no entanto, é perigosa e totalmente irregular. Isso acontecendo, gera nas pessoas a falsa sensação de segurança, quando na verdade não estão sob os cuidados de profissionais devidamente preparados.
Tinoco é enfático ao dizer que, no mercado de segurança privada não adianta inventar. Segurança com seriedade, tranqüilidade e responsabilidade somente a exercida por vigilante.
Para que segurança privada dê à sociedade essa tranqüilidade, os seus profissionais devem participar de cursos especializados.
Para melhor dimensionar o segmento que atualmente vem contratando mão de obra para a vigilância privada, a tabela 3 mostra as atividades e serviços desempenhados por este segmento, cadastrados pelo Departamento da Polícia Federal.
Vale ressaltar o aumento de 309% no número de vigilantes contratados durante o período de 1998 a 2004, conforme demonstrado na tabela 3, a seguir.
Tabela 3. Atividades e serviços desempenhados pela Segurança Privada
Atividades 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Cresci-
mento
Vigilantes 280.193 418.694 540.334 730.972 896.049 1.017.740 1.148.568 309,92%
Carteiras expedidas ---- 4.427 62.273 248.915 303.809 392.274 483.938 10.831%
Empresas 1.740 1.502 1.368 1.431 1.555 1.792 2.144 23,21%
Empresas de Transporte de Valores 248 251 236 256 273 309 293 18,14%
Curso de Formação 159 177 178 191 210 241 198 24,52%
Empresas Orgânicas 718 969 811 910 954 558 1.012 40,94%
Veículos/Carros forte 2.764 3.039 3.503 3.916 3.964 4.414 4.474 61,86%
Estabelecimentos 8.783 12.067 15.481 17.186 18.429 20.525 21.223 141,63%
Autorização para funcionamento ---- ---- 983 1.090 950 936 814 - 17,19%
Armas cadastradas 9.137 6.019 5.812 8.108 5.231 10.404 7.066 - 22,66%

Zanetic , diz que apesar dessa expansão, existe dificuldade na regulamentação e controle eficiente da atividade (como pode ser visto no tópico sobre mercado paralelo).
Podemos afirmar que a falta de cursos especializados tem gerado um mercado de baixa profissionalização, com um nível precário de qualificação, com baixa escolaridade e renda.
Analisando novamente os dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar - PNAD/IBGE nota-se que durante o período há grandes mudanças no perfil sócio-econômico e profissional da população empregada na segurança pública e na atividade de vigilância e guarda nas diferentes regiões do Brasil .

A idade mínima exigida para os cursos de especialização é baixa, conseqüentemente isso também reflete no aumento da demanda de profis¬sionais menos qualificados na área de segurança. A necessidade de maior capacitação e conhecimento de operação de novos equipamentos, é que vem provocando mudanças entre os patrões e os empregados do setor.
essa grande transformação é per¬cebida por pesquisadores, empresários e profissionais do setor, que reconhecem a mudança de uma ?cultura de segurança? empresarial calcada na mão-de-obra para uma integração com a tecnologia dispo¬nível como um grande desafio .

A maneira como está sendo organizado o setor de segurança privada no Brasil encontra respaldo no mercado internacional. As condições sociais mínimas exigidas ao vigilante es¬tão entre os fatores que mais preocupam com relação à qualidade dos serviços prestados pelas empresas, podendo estar relacionada com o grande número de ocorrências (delitos) envolvendo vigilantes.
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, entre janeiro de 2001 e setembro de 2003 foram registrados pelo Infocrim 7.377 ocorrências envolvendo seguranças como autores dos mais diversos tipos de crimes (entre eles, 25,82% de ameaças, 19,9% lesões corpo¬rais dolosas, 9,95% de porte de arma, além de 0,5% homicídios dolo¬sos). Essa preocupação com a qualificação aparece também em ou¬tros países, com o nível sendo considerado baixo de uma forma geral. .

Com relação à formação profissional e reciclagem, Cerdeira lembra se tratar de matéria que tem legislação própria, já que a boa formação do vigilante é necessária à regulamentação da profissão. Vejamos o que acrescenta a norma coletiva nesse aspecto.
CLÁUSULA 33 ? FORMAÇÃO PROFISSIONAL ? EXTENSÃO E RECICLAGEM
O treinamento dos vigilantes será sempre por conta das empresas, sem ônus para os empregados e, neste caso, o beneficiário permanecerá no mínimo um ano na empresa que custeou o respectivo curso. Havendo demissão por justa causa ou se o empregado se demitir antes de decorrido o prazo de um ano, deverá reembolsar a empresa na base de 1/12 (um doze avos) do valor do curso por mês não trabalhado.
Parágrafo primeiro - Na hipótese de reciclagem, conforme dispõe a Lei 7.102/83, o vigilante deverá permanecer na empresa por um período de no mínimo 06 (seis) meses. Caso não permaneça, por sua iniciativa, deverá o mesmo reembolsar a empresa na base de 1/6 (um sexto) do valor da reciclagem por mês não trabalhado.
Parágrafo segundo - Não será admitida, em nenhuma hipótese, a ocorrência ou marcação de reciclagem e outros cursos ou atividades de caráter profissional em períodos de férias e na escala 4 X 2, quando a folga coincidir com domingo.

O autor retro citado mostra que as regras sobre formação profissional e reciclagem não sofrem qualquer interferência da norma coletiva. A regulação desse aspecto se faz através de normas federais públicas, que prevê que estes cursos devam sempre ser arcados pelo empregador. Na hipótese de desligamento por iniciativa ou culpa do empregado, este fica obrigado ao reembolso dos valores gastos com sua formação, na forma especificada.
Exceção deve ser feita aas demissões por justa causa, uma vez que pode se tratar de medida arbitrária do empregador, visando, na maioria das vezes, economia no momento da rescisão.
Vale lembrar p contido no parágrafo segundo que traz somente uma previsão, para que os cursos e reciclagens, que são obrigações contratuais trabalhistas, não sejam realizados nos momentos de folga do trabalhador.
2.3 A importância dos EPIs
Durante muito tempo a segurança no ambiente de trabalho não teve importância, gerando acidentes de trabalho. Porém, estes eram ignorados e não respaldados pela legislação a fim de proteger o trabalhador. Com o passar do tempo surgiram leis para proteger o trabalhador, mas, no Brasil várias empresas não incentivam apropriadamente a utilização de equipamentos de proteção e deixam de cumprir as leis regulamentares, mesmo sabendo dos riscos a que estão expostos os trabalhadores.
Vê-se, portanto, ser necessária a promoção sempre constante de ações que minimizem ao máximo a probabilidade de danos no trabalho, como forma de controlar os riscos gerais e específicos. Faria classifica como risco geral todo a qualquer ambiente físico agressivo, pela:
 ocorrência de ruído elevado e vibrações, que podem causar fadiga ao trabalhador;
 ambiente quente ou frio;
 baixa luminosidade ou iluminação deficiente no local;
 presença de animais, vivos ou mortos;
 riscos advindos de problemas de comunicação entre interior e exterior do espaço confinado.
Nos estudos de Faria ele classifica como riscos específicos:
 deficiência de oxigênio, que causa asfixia, ocorre quando o nível de oxigênio no local está abaixo de 19,5%, sendo que, abaixo de 18% o risco já é grave e iminente;
 o excesso de oxigênio, que também é prejudicial, seus níveis não podem ultrapassar 23,5%;
 manuseio e exposição a agentes químicos (insalubres).
Essa preocupação com a saúde do trabalhador foi se acentuando e durante o período da revolução industrial, esse processo ganhou notoriedade e importância. Entretanto, o processo de industrialização em massa, embora tenha agregado valor para a produção e até mesmo proporcionado maior geração de emprego e renda, não restou dúvidas de que apresentou uma série de problemas. Trabalhadores começaram a deixar o campo e ocupar fortemente as cidades, começando a provocar o êxodo e o processo migratório, além de expor essa gama de trabalhadores a uma nova realidade de acidentes em face do processo de produção em escala industrial onde os riscos tornaram-se potenciais .
O processo industrial passou a exigir qualificação de mão de obra, ante a utilização de máquinas e equipamentos, principalmente gerados por inventos até então desconhecidos, como as máquinas movidas a vapor, e escalas de produção padronizadas com jornadas e turnos de trabalho excessivo. Essas e outras modificações passaram a influenciar a vida do ser humano no planeta desde então.
Os acidentes de trabalho também se tomaram uma rotina. Máquinas e caldeiras a vapor explodiam; trabalhadores passaram a perder vidas; começaram a surgir as sequelas decorrentes de queimaduras, perdas e amputação de membros. Somaram-se a outros acidentes, gerando danos cada dez maiores.
O excesso de barulho, a fuligem dos fornos e outras intempéries passaram a prejudicar a salubridade dos trabalhadores no local de trabalho, bem como a prejudicar o meio ambiente e as populações que residiam nas cercanias das fábricas. O progresso que trazia conforto era acompanhado de problemas.
Em face dos avanços civilizatórios e dos problemas, os trabalhadores começaram a reunirem-se em associações, sindicatos e outras entidades. Começaram, então, a exigir proteção para si e para às populações afetadas, bem como para o próprio meio ambiente.
As Leis tornaram-se mais rígidas na proteção desses trabalhadores, comunidades e ambientes. Quanto aos trabalhadores, a medicina do trabalho tornou-se uma constante na prevenção contra acidentes.
No Brasil com o advento da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, as empresas passaram a ser obrigadas a fornecer aos empregados, gratuitamente, os denominados EPI - Equipamentos de Proteção Individual em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.
A prevenção a ser promovida aos trabalhadores passou a implicar na adoção de medidas para eliminar, controlar ou reduzir riscos inerentes à atividade produtiva, evitando-se danos aos indivíduos que podem ser protegidos de forma individual ou coletiva.
Os equipamentos de proteção de uso individual (pessoal) passaram a ser destinados a proteger a integridade física do trabalhador.
Ocorre, que mesmo ante toda a trajetória do processo produtivo e após mais de dois séculos do início da revolução industrial, muitas empresas ainda privam os trabalhadores constantemente do uso dos equipamentos de proteção individual ou até mesmo não evidenciam um processo educativo para que eles usem e não encontrem nos equipamentos nuances de desconforto, eximindo-se do uso em detrimento da proteção contra acidentes. O processo de fiscalização ainda é precário e outros fatores parecem contribuir para os problemas e a evidente existência de acidentes de trabalho no cotidiano das empresas.
Diante do exposto, Pacheco mostra que a segurança no trabalho, como papel empresarial, está a cada dia se tornando mais exigente, pois as empresas devem diminuir os riscos a que estão sujeitos seus trabalhadores, onde mesmo com o desenvolvimento tecnológico ainda existem atividades exercidas de modo inseguro.
Desta forma, os EPI's devem ser utilizados pelos trabalhadores e empregadores, caso contrário, irá gerar problemas de relacionamento humano, produtividade, qualidade dos produtos e ou dos serviços prestados, bem como a elevação de custos financeiros.
Podemos afirmar que Equipamentos de Proteção Individual são considerados dispositivos usados por pessoas contra possíveis riscos que ameaçam a saúde ou segurança durante a prática de atividades. Esses EPI's visam proteger quem os usa contra riscos do ambiente de trabalho em desenvolvimento de certa atividade.
No entanto, os EPI's são necessários para proteger o trabalhador a fim de manter a saúde e proteger contra os riscos de acidentes do trabalho e de doenças, assim como podem diminuir custos ao empregador.
Outro referencial teórico que será utilizado na construção da pesquisa é baseado na premissa legal estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 e alterado dentre outras, pela lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que nos artigos 166 e 167, trata especificamente dos EPI's:
CAPÍTULO V
DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
SEÇAO IV
DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÂO INDIVIDUAL
Art. 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Art. 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

Como forma ilustrativa a figuras 1 mostra, a seguir, os EPIs mais utilizados pela indústria, construção civil, hospitais, empresas, dentre muitos outros:
Figura 1. EPIs mais utilizados de forma generalizada


 
Em se tratando de segurança privada, são exigidos por força de Lei, equipamentos específicos, como os mostrados nas figuras 2 e 3.
Figura 2 e 3. EPIs utilizados na segurança privada


Os vigilantes não autorizados a utilizarem armas de fogo, utilizam para o exercício de sua função um bastão policial com sistema de prolongamento retrátil (figura 4).
Figura 4. Bastão de prolongamento retrátil

 
Esse tipo de bastão ou cassetete possui:
 Sistema de prolongamento retrátil.
 Haste Metálica sem emendas.
 Sistema de travamento e de liberação da trava através do acionamento de botão, alojado na empunhadura. A haste metálica deve ser produzida em aço tipo liga 4130 ou superior, devendo ser dividida em três seções sendo, uma empunhadura e duas hastes que compõem o corpo do bastão.
 Entre 558 mm à 600mm estendida e 245mm à 270mm fechada.
 A empunhadura tem aproximadamente 2cm de diâmetro.
 Sistema de travamento e sistema de liberação da trava através do acionamento de botão, alojado na empunhadura. A extensão do bastão ocorre através de ação mecânica (golpe no ar) do operador e o fechamento pelo destravamento do sistema, por meio do botão, não sendo necessário nenhum tipo de impacto para fechamento do mesmo.
 A empunhadura é revestida de material emborrachado antiderrapante, resistente.
 Acompanha coldre confeccionado em Cordura 500, cor preto.
 Ponteira arredondada.

Para o correto manuseio deste equipamento, o aluno deve ler atentamente o manual de instruções de utilização e conservação do Produto, bem como ter ingressado em curso específico para a área de vigilância.
No exercício da profissão, outro EPI já utilizado por quem faz segurança patrimonial são as joelheiras, cotoveleiras e protetores auriculares (figura 5)
Figura 5. Modelo de joelheira, cotoveleira e protetor auricular

 
Cabe lembrar o art. 157 da CLT com relação às empresas que devem:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;
II. Instruir o empregado, através de ordens de serviço, quanto às precauções a serem tomadas no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças profis¬sionais.

Quanto ao EPI cabe ao empregador:
 Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
 Exigir o seu uso;
 Fornecer ao empregado somente EPI's aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
 Orientar e capacitar o empregado quanto ao uso adequado acondiciona¬mento e conservação;
 Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
 Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
 Comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) qualquer irregula¬ridade observada.
O Art. 158 da CLT alerta aos empregados que devem:
I. Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador,
II. Colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos legais
Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:
A observância das instruções expedidas pelo empregador;
Ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI's fornecidos pela empresa.

Quanto ao uso do EPI cabe ao empregado:
 Utilizar apenas para a finalidade a que se destina;
 Responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação;
 Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;

 Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.
Pode-se dizer que, se obedecidas às normas vigentes, empregado e empregador estarão protegidos contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais.
 
3 SEGURANÇA PRIVADA E OS EPI?S EM PAUTA: UM ESTUDO DE CASO

Nosso estudo analisou os diversos olhares dos que necessitam e fazem a segurança privada em Maranguape, no Ceará. Para isto, escolhemos o grupo de farmácias Pague Menos, hoje com lojas instaladas do norte ao sul do país, seguindo um verdadeiro mapa de realizações. A história da rede de farmácias Pague Menos começa no ano de 1981, com a inauguração da primeira loja no bairro Éllery, em Fortaleza-CE. Apenas 4 anos depois, em 1985, a consolidação dos negócios levou à construção da atual sede de operações da Pague Menos, o que possibilitou grandes avanços operacionais. E é com esse ritmo acelerado que cresce uma das maiores redes farmácias do país.
3.1 Rede de Farmácias Pague Menos/ Transporte de Valores
De acordo com o Ministério da Justiça a atividade de transporte de valores consiste no transporte de numerário, bens ou valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais. Para isto é necessário que a empresa preencha alguns requisitos:
I - possuir capital social integralizado mínimo de 100.000 (cem mil) UFIR;
II - prova de que os sócios, administradores, diretores e gerentes da empresa de segurança privada não tenham condenação criminal registrada;
III - contratar, e manter sob contrato, o mínimo de 16 (dezesseis) vigilantes com extensão em transporte de valores;
IV - comprovar a propriedade de, no mínimo, 02 (dois) veículos especiais;
V - possuir instalações físicas adequadas, comprovadas mediante certificado de segurança.

Após a comprovação dessas exigências, a rede de Farmácias Pague Menos, no Ceará, contratou os serviços da Nordeste Segurança. A empresa está presente em várias capitais, regiões metropolitanas e cidades do interior de 14 estados brasileiros.
O Grupo Nordeste tem amplo know-how em transporte de valores via terrestre, aérea e marítima, e hoje conta com mais de quatro décadas de experiência. Sua equipe é composta por vigilantes qualificados, e por especialistas em segurança. Investe tecnologia e utiliza equipamentos de última geração, com rastreamento e blindagem.
O Grupo Nordeste atende a clientes de todas as áreas ? bancos, indústria, comércio e residências ? com soluções personalizadas para o perfil de cada empresa. O cliente tem a sua disposição o mais completo conjunto de serviços e soluções em segurança, com a malha de atendimento mais abrangente do País.
A rede de farmácias Pague Menos, ao escolher os serviços de transporte de valores procurou o Grupo após analisar a sua proposta e perceber ser capaz de desenvolver soluções adequadas e eficazes para a sua necessidade, atuando, na prática, como uma consultoria na área de segurança.
Como diferencial mercadológico o Grupo Nordeste seleciona seus profissionais que passam por um rígido processo seletivo. Têm que ter bons antecedentes, receberem capacitação e reciclagem permanentes, além das exigidas pela Polícia Federal, e ainda, a empresa oferece acompanhamento psicológico. Os treinamentos envolvem simulação de situações reais, ampliando a capacidade dos profissionais atuarem com eficiência nos sinistros.
Realização de varredura e reconhecimento prévio da área em que será feita a operação de transporte de valores, com apoio de investigação, escolta e batedores. Contato personalizado com o cliente, análise do ambiente da empresa, com diagnóstico das demandas na área de segurança e orientação para diminuir as vulnerabilidades.
Avançado sistema de segurança na custódia de valores em carro-forte, com abertura e fechamento de cofre por comando remoto.
Os carros-forte possuem tecnologia de ponta, com blindagem nível 5, a mais elevada disponível no mercado, capaz de absorver impactos de fuzil 7,62 mm e 233 ? AR 15. As cabines são equipadas com câmera interna que permite ao motorista dirigir com segurança mesmo se o vidro dianteiro estiver trincado.
Sistema de rastreamento via satélite ou por controle remoto.
Plantão de atendimento 24h, para serviços emergenciais ou extraordinários e atendimento ao cliente em qualquer ocorrência.
Em caso de sinistro, seguro aprovado pelo IRB Resseguros do Brasil, com parceria com as principais empresas resseguradoras internacionais e garantia do ressarcimento total dos valores transportados ou custodiados.

Em se tratando de transporte de valores é rotina a preparação de somas de dinheiro e seu transporte para depósito bancário, onde o Grupo Nordeste assume a responsabilidade pela preparação do numerário físico (notas e moedas) para depósito em bancos, pós-marcação de cheques (compensação eletrônica), envelopamento, pagamento, custódia de cheques pré-datados, manuseio de vales-transporte e vales-refeição. Todo o serviço consta de um padrão de qualidade, completo controle de segurança e adequação às normas técnicas vigentes.
O Grupo Nordeste (NSE) pode oferecer ao cliente um pacote completo de benefícios e soluções, que vão além da aquisição de um sistema de segurança eletrônica. Uma equipe especializada em análise de risco atua no diagnóstico, com avaliação dos riscos in loco e definição da melhor estratégia a partir do perfil e das necessidades de cada cliente. Para assegurar maior eficiência, o serviço de segurança eletrônica pode contar, ainda, com o suporte da área de vigilância patrimonial do Grupo Nordeste.
O Grupo oferece ao local a ser protegido, câmeras e sensores interligados 24 horas por dia com a Central de Monitoramento. No caso de alguma emergência, um sinal é enviado à Central, que ativa as patrulhas e repassa o sinal para a polícia.
Com relação aos profissionais contratados, o Grupo busca nos vigilantes:
Experiência e qualidade, reconhecidas pelos clientes e pelo mercado, fazem da Soservi uma referência na prestação de serviços especializados. Com mais de quatro décadas de atuação, 7.500 funcionários e presença em 12 estados, a Soservi oferece soluções personalizadas e completas para a empresa que busca serviços profissionalizados e mão-de-obra competente em setores como limpeza e conservação, portaria, recepção, vigilância, telefonia, copa ou qualquer outra área de apoio ao negócio principal do cliente.
Mais do que fornecer mão-de-obra especializada, a Soservi tem o compromisso de entender a necessidade do cliente, planejar a melhor solução, treinar a equipe para responder com eficiência a cada demanda e monitorar a qualidade do serviço com um alto padrão de exigência, de acordo com as normas internacionais previstas na ISO 9001.

Aliar bons serviços, tecnologia e mão de obra especializada é o principal objetivo do Grupo contratado pelas Farmácias Pague Menos, buscando atuar como parceira da empresa cliente, procura desenvolver soluções eficazes, com custos competitivos e viáveis para organizações de qualquer porte.
Quanto à capacitação dos vigilantes, o supervisor do Grupo Nordeste em Fortaleza, em entrevista ao pesquisador, em 20 de maio de 2011 corrobora os princípios da empresa e relata que "o curso oferecido pela empresa é muito importante, mas vimos muita teoria, a prática mesmo só no dia a dia". E acrescentou: "Fui indicado por amigos, então fiz o teste psicológico e treinamento físico".
Com relação aos cursos de reciclagem o supervisor disse que "é feita de 2 em 2 anos de acordo com o que institui a Polícia Federal. Na empresa tem reuniões periódicas de 3 em 3 meses onde são analisadas as filmagens e discutidas as posturas".
Quanto ao ingresso na empresa, M.P.S, vigilante do Grupo, disse que:
O primeiro passo para o ingresso é estabelecido pela Polícia Federal (PF), o vigilante tem que ter curso específico, conforme portaria 387 da PF, tem que ter a 4ª série do ensino fundamental. Só que a empresa exige o 2º grau, que o candidato tenha o mínimo de 1,75m de altura, além de ter servido a 1ª categoria do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. O currículo vai para a psicologia em Recife e ela analisa. Se aprovado, o candidato tira a documentação e faz exames para ver se está apto para a função.
Comecei como vigilante patrimonial, fui fazendo hora extra no transporte de valores, então surgiu a vaga e hoje só trabalho no transporte de valores.
Decidi ser vigilante, pois venho de uma família de militares. Tentei vários concursos, não consegui passar, então me tornei vigilante.

Sobre o recrutamento dos vigilantes, o Sr. Milton, Gerente de Segurança da Rede de Farmácias Pague Menos, disse que: "A rede de farmácias terceiriza, portanto não temos envolvimento direto com a seleção de funcionários. No entanto, temos como requisito básico todos estarem com todos os cursos em dia".
O dia a dia dos vigilantes é "puxado", segundo M.P.S, no entanto, "adoro a adrenalina que o serviço proporciona, mas o stress faz parte da função". O stress, para ele, está mais relacionado ao trânsito e à carga horária. "o carro só pode rodar até no máximo 20:00h, entro às 7:00h e saio às 15:00h. São oito horas diárias de segundo a sábado e, costumeiramente ultrapassamos este horário".
Com relação ao número de vigilantes que fazem o transporte de valores, M.P.S, disse que são "1 motorista e 4 vigilantes, sendo que 3 descem para o recolhimento e 1 fica no carro".
 
3.2 Rede de Farmácias Pague Menos/ Segurança Patrimonial
A rede de farmácias Pague Menos escolheu o Grupo Atento Segurança, para fazer a sua segurança patrimonial, que segundo o Sr. Milton, chefe de segurança da rede, a escolha do grupo é porque são "PHd em segurança". Este grupo é bem sucedido em suas lojas de Recife e, por ter dado tão certo, resolveram contratar para Fortaleza também.
Na hora de escolher o serviço de segurança para proteger o seu patrimônio, a análise de alguns requisitos foi fundamental: idoneidade, experiência e um padrão de qualidade reconhecido pela excelência.
Por isso, o Grupo Nordeste é uma das maiores empresas de segurança patrimonial do País, com clientes atendidos em 14 estados. A figura 6 mostra a fachada do Grupo Atento em Fortaleza.
Figura 6. Fachada do prédio onde funciona o Grupo Atento em Fortaleza

A farmácia Pague Menos de Maranguape tem 28 funcionários (destes, 4 são terceirizados), caixa 24 horas com pagamento de contas das 7:00h às 19:00h (de segunda a sexta-feira) e, aos sábados, de 7:00h às 14:00h, razão da "necessidade de um Sistema Integrado de Câmaras, de uma cabine brindada e de dois vigilantes armados, fazendo revezamento", segundo o Sr. Milton.
O Grupo Nordeste, ao ser contratado, oferece ao cliente uma equipe altamente qualificada, dedicada a planejar e executar a melhor estratégia para a proteção de seu patrimônio. Diante disso, perguntamos ao Sr. Milton se foi este o motivo de terem adotado a segurança patrimonial na loja, e ele respondeu que:
Em 2002 tivemos mais de 3.000 assaltos, mais precisamente em dezembro, chegamos a ter 489 assaltos só na região metropolitana de Fortaleza, veio aí a decisão da empresa em investir em segurança privada. Surtiu tanto efeito que hoje temos 2 a 3 assaltos/mês e no horário em que o vigilante não está.
Em Maranguape, antes de colocar vigilante, nós tivemos em um único mês seis assaltos, bastante violentos, atingindo clientes e roubando os seus pertences. Como já tínhamos segurança em outras filiais, resolvemos estender para Maranguape também.
Além de gestores especializados em análise risco, o Grupo Nordeste mantém um comitê de segurança composto por especialistas, capazes de traçar um diagnóstico preciso para elaboração de planos de segurança e de contingências adequados ao perfil de cada cliente.
No entanto, a vantagem principal está na Idoneidade e excelência do serviço oferecido pelo Grupo. A competência na formação de vigilantes é uma das marcas do Grupo Nordeste, onde o cuidado com a formação dos profissionais começa já a partir da seleção. Todos os vigilantes possuem bons antecedentes, recebem formação e treinamento com aulas teóricas, práticas e simulações de situações de risco, que vão além da capacitação exigida pela Polícia Federal.
Estas são as razões da rede de farmácias adotar o serviço. Segundo o Sr. Milton, além das vantagens apresentadas, a segurança privada:
Dá segurança aos funcionários e aos clientes, aumentando, assim, a lucratividade da empresa.
Cria um ambiente saudável, pois a segurança impacta diretamente na venda.
Prevenir também faz o ambiente tranqüilo e aconchegante.
A comunidade se sentindo segura, facilita até a seleção de funcionários para as lojas. Antes as pessoas achavam perigoso e isso hoje mudou. Segurança, é, portanto, essencial.
O Sr. Milton, complementa dizendo que, a insegurança das lojas é decorrente também da própria "falta de segurança que hoje atinge a todas as cidades. Maranguape sempre foi uma cidade tranqüila, porem antes de colocarmos a segurança privada estávamos sofrendo muitos assaltos. É uma demonstração de que o índice de criminalidade está crescendo não só na capital".
O recolhimento do numerário e feito diretamente para "depósito no Banco Real, duas vezes ao dia (manhã e tarde), em carro forte da Corpus, empresa de segurança especializada, que atua em toda a região metropolitana de Fortaleza", de acordo com o Sr. Milton.
3.3 Equipamento de Proteção Individual (EPI)
Ao ser perguntado sobre quais equipamentos de proteção individual são utilizados pelos vigilantes nas dependências das lojas, o supervisor do Grupo Nordeste em Fortaleza, assim se posicionou dizendo ser necessário:
Cabine blindada
Colete a prova de balas individual
Revólver 38.
Todos os vigilantes recebem treinamento para o uso, manutenção e guarda.

M. P. S, acrescentou que recebem também "espingardas calibre 12 e pistolas".
Os equipamentos são extremamente necessários para o uso dos profissionais que convivem diuturnamente com riscos eminentes, haja vista a fala de M. P.S, quando disse que mesmo "não tendo sofrido nenhuma tentativa de roubo", durante o período em que trabalha na empresa sabe da existência de "aproximadamente 8 assaltos, com vigilantes feridos, mas que nenhum popular foi lesionado".
O sr. Milton salientou que no transporte de valores, os vigilantes utilizam:
Pistola 38
Colete a prova de balas
Escopeta calibre 12
Carro blindado.

O chefe de segurança da empresa Servis, que atua fazendo a segurança privada nas Lojas Drogaria Ceará em Maranguape, afirma que, por ficarem às vezes, expostos ao sol, todos os seus funcionários recebem: "Protetor solar, protetor auricular, máscara, coturno, luvas, dependendo do segmento o qual prestará serviço". Segundo ele, os vigilantes recebem "treinamento para uso, guarda, higienização e manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual".
Perguntamos a 4 moradores de Maranguape se eles achavam importante a utilização de Equipamentos de Proteção Individual para os vigilantes. Eles disseram que eles deveriam ter à mão:
Spray de pimenta, laser, cassetetes e algemas (A).
De acordo com o armamento dos assaltantes. Se eles usam armas pesadas, então que se usem armas pesadas também (B).
Radiocomunicação, coletes e cassetetes (C).
Eu considero que para qualquer tipo de proteção nada como o manuseio de uma arma de fogo. Isso é fundamental, porém, se não houver um domínio em seu manuseio sempre será mais uma oportunidade para os bandidos aproveitarem da situação oferecida (D, cap. da Reserva 1).

3.4 Os diversos olhares da população de Maranguape, no Ceará
De acordo com o Sr. Milton, depois da implantação do serviço de vigilância na loja de Maranguape, "diminuíram consideravelmente aas tentativa de assalto, houve apenas suspeita com indivíduo rondando a loja", o que traz segurança para a cidade.
No entanto, achamos conveniente ver a forma como a comunidade pensa em relação à segurança privada e não apenas nos determos à visão das empresas que fazem e recebem essa prestação de serviço.
Ao serem perguntados sobre a segurança da cidade de Maranguape, os 4 entrevistados assim se posicionaram:
Não. Pois apesar do Ronda do Quarteirão e de nunca ter acontecido um grande assalto com reféns, acho que ainda que existe um descaso com as pessoas, pois não podemos andar livremente. Todos os dias há roubos ou furtos, seja com a população ou em pontos comerciais, chegando até os enquadrados no art. 157 (A)
Acho segura, se comparada a outros lugares onde a insegurança impera (B).
Sim (C).
Na realidade, segura mesmo não podemos dizer que sim, mas tenho que acrescentar que o aparato policial que existe hoje, já melhorou muito. Sinto falta de trabalhos preventivos (D, cap. da Reserva 1).

Perguntamos se a comunidade se sentia segura o utilizarem os serviços das lojas Pague Menos e da Drogaria Ceará:
Não. Precisaria uma atenção maior do poder público. No caso das Pague Menos ainda existe um segurança que traz um pouco de tranqüilidade para os clientes. Na Drogaria Ceará a segurança deveria ser mais bem reforçada uma vez que recebem pagamentos (A).
Até o momento não posso reclamar dos serviços prestados (B).
Me sinto segura sim (C).
Hoje em qualquer situação que se vá apresenta perigo. As lojas de conveniência não têm um bom serviço disponível para ser empregado a qualquer momento. As farmácias Pague Menos ainda disponibilizam, as outras são completamente vulneráveis (D, cap. da Reserva 1).

Inferimos ainda se a presença dos vigilantes nas lojas citadas inibem a ação de assaltantes. Obtivemos as seguintes respostas:
Sim. Conforma havia citado anteriormente, acho que é de suma importância a presença dos vigilantes, pois inibe a presença de delinqüentes e de infratores (A).
Embora eu ache que a inibição deva ser nas entradas e saídas da cidade, acho que sim, o vigilante inibe a ação de pequenos furtos (B).
Sim (C).
Quando não devidamente fardados e treinados nada adianta se colocar. Considero mais cidadão desprotegido na rua (D, cap. da Reserva 1).

Quais as ações que poderiam ser realizadas pelo poder público (municipal e estadual) para inibir a ação dos marginais? As respostas foram:
Uma boa iluminação, constante poda das árvores das ruas, implantação de câmeras de monitoramento nos locais de maiores riscos e solicitação de uma base móvel da PM (A).
Insistir em segurança pública como: equipar melhor a polícia e a guarda municipal; uma equipe de inteligência e de monitoramento (B).
Ações sócio-educativas, meios mais eficazes de prevenção (C).
Ações a serem desenvolvidas pela população em geral, apenas se defender tentando se expor ao máximo. Com relação ao município, tudo aquilo que se pode faze no que diz respeito à prevenção. Hoje a guarda municipal é um excelente instrumento do município para fazer esse trabalho e não ficar com a guarda municipal de Maranguape, que vem se comportando de maneira errada, fazendo simplesmente um péssimo trabalho de trânsito na cidade. Ao estado compete melhorar ainda a sua conduta judiciária e preventiva opressiva, de forma mais eficiente, para que assim, possamos ter mais segurança em nossas vidas (D, cap. da Reserva 1).
Diante de todo o exposto, podemos dizer que atividade de segurança privada dispõe de um conjunto de técnicas, a começar pelo estabelecimento de uma política que valoriza a vida acima de tudo e preconiza a execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando e preservando a integridade física das pessoas, o meio ambiente, a continuidade operacional e o patrimônio, com um mínimo de desgaste para a empresa.  
CONCLUSÃO

Após todas as pesquisas bibliográficas feitas para o estudo, concluímos que atividade de segurança privada deve ser compreendida como uma extensão, uma parceira da segurança pública e não como uma concorrente, uma vez ser dever do Estado à proteção de todos.
A atividade de segurança privada foi regulamentada em nosso país em 1983, pela lei 7.102, que disciplinou a segurança dos estabelecimentos financeiros. Esse diploma legal pôs em evidência os fundamentos da segurança patrimonial, ao exigir que cada agência bancária tivesse seu próprio planejamento de segurança e empregasse dispositivos de proteção física. Foi essa lei que oficializou a profissão de Vigilante e regulamentou as atividades das prestadoras desse serviço.
Diante de todas as respostas dadas pelos entrevistados, o que podemos concluir e exigir dos que fazem a segurança privada:
 Vigilantes treinados para realizar segurança patrimonial e pessoal, com capacitação específica para a natureza de cada negócio, atuando com competência em todas as situações que envolvem segurança em ambiente de grande circulação de pessoas.
 Atuação preventiva. Contato personalizado com o cliente, análise do ambiente da empresa ou residência, com diagnóstico das demandas na área de segurança e orientação para diminuir as vulnerabilidades.
 Fiscalização dos postos de serviços e Plantão 24h para atendimento de ocorrências, acionamento em caso de necessidade de serviços extraordinários ou de reforços.
 Elaboração de planos de contingências sob medida, específicos para cada área, com identificação das ações corretivas e preventivas para os momentos de crise.
 Alta eficácia e capacidade operacional na pronta ação em casos de emergências e problemas críticos.
 Ser a empresa fiscalizada não só pela Policia Federal, mas também pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), por seguradoras e instituições resseguradoras internacionais, que atestam a eficiência e segurança de todos os processos internos.
 Manter parceria com seguradoras, dispondo de apólices de seguros de grandes quantias, no caso de transporte de valores.
Esperamos ter atingido aos objetivos pretendidos, mas consideramos oportuno fazer um alerta para evitar que o Estado e o particular, ao darem as mãos, não ultrapassem as fronteiras de cada um, e que assim fazendo, possam dar à população a segurança a que tem direito.



 
REFERÊNCIAS

BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos Privados. Resolução CNSP no 05/84. Brasília, 1984.
BRASIL. Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.
____. Lei n° 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
BRASIL. Lei 7.102/83, art. 19, de 20/06/83. Brasília, 1983.
BRASIL. Lei de Segurança Privada no 7.102 de 20/06/1983, atualizada pelas Leis 8863, de 28/03/94 e 9017, de 30/03/95 e MP 2116-19, de 24/05/2001. Brasília, 2001.
CERDEIRA, Mauro Tavares. Panorama Atual: Situação dos Vigilantes e Seguranças. Monografia apresentada no Curso de Pós-Graduação em Políticas e Estratégia do Naippe ? Universidade de São Paulo. São Paulo, 2004.
CHIAVENATO, l. Administração: Teoria, Processo e Prática. 2 ed. São Paulo: Makron Books, 1994.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Manual do vigilante curso de formação volume 1. São Paulo: ABCFAV - Associação Brasileira dos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de vigilante, 2007. Acesso em: 04 de março de 2011.
FARIA, A. Nogueira. A Segurança no Trabalho. Rio de Janeiro: Aspecto Editora S.A., 1971.
FENAVIST. Estudo do setor da segurança privada. 2º ESSEG. Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores. São Paulo: Segmento Ltda, 2005.
GIL, António Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GURGEL, José Alfredo Amaral. Segurança e Democracia. 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio Editora, 1976.

PACHECO, Waldemar Júnior. Qualidade na segurança do trabalho: serie SHT 9000, normas para a gestão e garantia da segurança e higiene do trabalho. 1aed. São Paulo: Atlas, 1995.
POCHMANN, Márcio. O trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Contexto, 2000.

SINDESP - Sindicato de Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia. Cartilha de Segurança. Salvador: SINDESP-BA, 2003.
TINOCO, Gabriel Ribeiro. Vigilante - Profissional de Segurança Privada, 2009. Disponível: <www.muralha.com.br/visualizar_noticia.asp?n=5> Acesso em: 20 abr 2011.

ZANETIC, André. A Questão da Segurança Privada. Coleção Gestão de Riscos Segurança Pública. São Paulo: Sicurezza, 2010.

Sites consultados:
http://segurancaprivadadobrasil.wordpress.com/2010/01/22/ser-um-vigilante-prestativo-ou-preventivo/
http://tribunadonorte.com.br/noticia/monitor Monitoramento minimiza falta de vigilantes no campus da UFRN. Publicação: 09 de Outubro de 2007
http://procedimientospolicialesbrazil.blogspot.com/2008/12/o-porte-de-arma-para-vigilantes.html O porte de armas para vigilantes 09 02 2011

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Catalogação-na-publicação
Biblioteca da Faculdade para o Desenvolvimento Sustentado do Nordeste



OLIVEIRA NETO, Jacinto Teles de
Panorama da segurança privada no Ceará e a importância dos EPI?S
/ Jacinto Teles de Oliveira Neto; orientação Prof. Dr. Carlos César Rocha Mazza. Maracanaú, 2011.

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Gestão da Segurança Privada da Faculdade para o Desenvolvimento do Nordeste ? FADESNE.
Inclui bibliografia.

1. Segurança privada. 2. Vigilante. 3. Equipamento de Proteção Individual