O presente trabalho tem como objetivo analisar as iniciativas de implantações de políticas públicas que visam um melhor desenvolvimento para o ensino infantil, no período de alfabetização das escolas públicas dos municípios do Estado do Ceará. Trata-se de uma análise de caráter informativo, do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC). Um programa instituído desde 2007 pela atual gestão do governo estadual, diante do problema da qualidade de ensino do período de alfabetização na rede pública de ensino, analisando os objetivos, metodologia, aplicabilidade e os resultados propostos pelo programa. Para a realização do trabalho foi necessário pesquisas bibliográficas, entrevistas com coordenadores, professores da secretaria municipal de educação, reunindo as informações, para elaborar um trabalho de cunho informativo e analítico que auxiliará em pesquisas futuras interessadas em conhecer a realidade do funcionamento das políticas públicas executadas pelo Estado e sua contribuição qualitativa no progresso do ensino infantil.

1. INTRODUÇÃO

Uma das principais ferramentas para um adequado desenvolvimento social do individuo é a educação. A partir do momento que o individuo encontra-se inserido na sociedade automaticamente passa a estabelecer relações pessoais com os demais indivíduos. Este ambiente lhe ofertará as ferramentas necessárias para sua construção de individuo social. Normalmente um dos primeiros locais que o individuo inicia o contato social, fora do estabelecimento familiar, é na escola, onde terá de se adaptar ao novo e ao diferente. Nos primeiros anos escolares aprenderá àquilo que servirá de estrutura no seu desenvolvimento educacional, a leitura e a escrita. O período de alfabetização é a essência do ensino escolar. A relação professor-aluno tem de ser satisfatória e compensatória visando resultados positivos e mais que isso qualitativo. Para que se obtivessem melhores resultados no desenvolvimento educacional no período de alfabetização das crianças cearenses, o governo do Estado criou o Programa de Alfabetização na Idade Certa o PAIC, que tem como meta primordial alfabetização em um curto espaço de tempo das crianças da rede pública de ensino.

2. DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO ESTADO DO CEARÁ

O Estado do Ceará possui um dos níveis mais baixos de avaliação do país, constatou-se isso, através dos resultados obtidos dos vários sistemas de avaliação educacional, realizados a nível nacional como, por exemplo, a Prova Brasil feito com alunos da 4ª série do ensino fundamental, onde cerca de 70% dos alunos tiveram desempenho entre crítico ou muito crítico. Muitos desses alunos passavam por todo o ensino fundamental e em alguns casos chegando ao Médio com o nível, de leitura e escrita, insatisfatório e inaceitável, o que remetia ao problema inicial, a carência de qualidade no processo de alfabetização. O Governo do Estado após tomar conhecimento do fato assumiu a responsabilidade de tentar solucionar juntamente com as escolas e secretarias de educação municipais este problema social. Tinham como objetivo inicial criar estratégias visando à praticidade tanto na elaboração do instrumento de avaliação, para saber o nível em que se encontrara o problema, quanto na maneira de avaliação desses resultados, para que se efetivassem de imediato as soluções cabíveis no menor espaço de tempo possível.

2.1 A pesquisa de avaliação para a implantação do PAIC

Conscientes da importância da alfabetização, a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em parceria com: a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC), Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/CE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Serviço Social do Comércio (SESC), FECOMÉRCIO, Banco do Nordeste (BNB), CEDCA, CONSELHO ESTADUAL de EDUCAÇÃO, contando também com o apoio das principais universidades cearenses: Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Vale do Acaraú (UVA), Universidade Regional do Cariri (URCA), Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), conduziu um grande estudo em 48 municípios cearenses através do Comitê Cearense para Eliminação do Analfabetismo Escolar, que teve como objetivo indicar qual o nível de alfabetização dos alunos das escolas municipais do referido Estado.

A pesquisa foi realizada para, além de outros aspectos:

1º- identificar o nível de leitura e escrita dos alunos da 2ª série do ensino fundamental dos municípios do Estado que aceitaram participar da amostra;

2º- analisar a capacitação do professor alfabetizador;

3º- observar quais as condições de trabalho e material didático utilizados pelo corpo docente das escolas.

Uma das maiores dificuldades para a elaboração do instrumento avaliativo da pesquisa girou em torno de como estabelecer uma avaliação que levasse em consideração a habilidade dos alunos que tinham dificuldades em compreender os textos contidos na prova e diante disso não se sentissem acuados e incapazes prejudicando assim o resultado da avaliação.

Foi então necessário desenvolver um material didático específico para esta avaliação. Como o Estado do Ceará não possuía ainda uma matriz de referência foi necessário criá-lo. Foi utilizado de base o instrumento de avaliação da Matriz de Alfabetização do Ceale[1]. A seleção dos descritores foi realizada em uma oficina, que contou com a presença de técnicos da SEDUC, especialistas em alfabetização, lingüística, fonoaudiologia e a avaliação educacional do Núcleo de Avaliação Educacional do programa de pós-graduação da UFC. Com a contribuição dos participantes, nas diversas oficinas realizadas para a elaboração, análise e seleção dos elementos que comporiam a avaliação, concluindo esse processo com a entrega do instrumento que seria usado como pré-teste.

2.2 Material utilizado na pesquisa

O material avaliativo foi elaborado com o intuito de que o aluno estabelecesse interação com o aplicador para auxiliá-lo parcialmente em caso de dúvida, mas que também pudesse encarar tal desafio de forma autônoma, independente para o desenvolvimento da autoconfiança. Outra dificuldade também foi instituir uma forma de avaliação que intermediasse entre uma avaliação formativa e uma avaliação de objetivo censual.

Após o processo de construção do instrumento, deveria ser pensado como se daria a aplicação do mesmo. Foi então desenvolvido um trabalho de planejamento das ações que seriam conduzidas durante a avaliação. Para tanto foi produzido um DVD contendo o passo-a-passo da aplicação do protocolo de avaliação, a elaboração de um roteiro que teria de ser seguido fielmente e que serviria para conduzir a aplicação na sala de aula.

2.3 Resultados da pesquisa

Os resultados deste Pré-teste foram analisados baseados na Teoria Clássica de Teste (TCT), foram calculados: o percentual de acerto do índice de dificuldade; índice de discriminação, ou seja, a diferença de percentual dos grupos de alunos de melhor e pior desempenho e a correlação entre o resultado total do teste e o item. Este instrumento de análise passou por pequenas modificações em alguns itens para a elaboração da versão final de avaliação já aplicado em 2007.

Este estudo inicial revelou as seguintes conclusões:

- somente 15% de uma amostra de cerca de 8000 alunos leram e compreenderam um pequeno texto de maneira adequada;

-42% das crianças produziram um pequeno texto que, em muitos casos, eram compostos por apenas duas linhas. Nenhum texto foi considerado ortográfico pelos avaliadores;

- a maioria das universidades não possuía estrutura curricular adequada para formar o professor alfabetizador;

- grande parte dos professores não possuía metodologia para alfabetizar, abusava de cópias na lousa e usavam o tempo de forma ineficaz para os alunos;

Terminado o diagnóstico do Comitê, a APRECE em parceria com a UNDIME/CE e apoio do UNICEF, resolveram dar prosseguimento ao Comitê e criaram o Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC), cujo objetivo era apoiar os municípios a elevarem a qualidade do ensino da leitura e escrita nas séries iniciais.

3. PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) é um programa desenvolvido desde segundo semestre de 2007 pela atual gestão do Governo do Estado do Ceará (2007-2010) para auxiliar os alunos das escolas públicas que cursam entre a 1ª e 2ª séries do ensino fundamental a terem um melhor desempenho durante uma das fases mais críticas da aprendizagem, o período em que aprenderá a ler e escrever, ou seja, a alfabetização. O programa funciona em todas as escolas da rede municipal de ensino, em 184 municípios que se comprometeram com o pacto proposto pelo governo estadual. Este oferece assessoria técnica gratuita aos municípios integrantes do pacto pela melhoria da educação nos anos iniciais de escolaridade. Essas ações são distribuídas em cinco eixos definidos como prioritários:

Avaliação Externa; Gestão da Educação Municipal; Gestão Pedagógica; Educação Infantil; Formação do Leitor.

3.1 Da avaliação do PAIC

O sistema de avaliação proposto pelo Paic se daria através de uma avaliação externa e interna. A avaliação interna é feita por cada escola, professores, coordenadores, pra que se tenha um resultado especifico do desempenho individual de cada aluno e também da escola. Estes resultados são coletados e avaliados fora da escola, para que haja tanto um maior controle de organização quanto para que as escolas não se auto-avaliem para não prejudicar os resultados.A avaliação externa é um procedimento de aplicação de testes ou instrumentos que têm como finalidade aferir um diagnóstico da aprendizagem das crianças para um determinado nível de escolaridade, como por exemplo, diagnosticar a situação de aprendizagem da leitura, da escrita e compreensão textual dos alunos e auxiliar a Secretaria de Educação para que desenvolva uma gestão focada na aprendizagem dos alunos, fornecendo elementos para que, ao conhecer esta realidade, políticas sejam implementadas para elevar a qualidade do ensino ministrado nas séries iniciais.

A palavra externa é utilizada para designar que a avaliação será desenvolvida por agentes externos à escola e, no presente programa, será conduzida pela Secretaria de Educação do Município. Esta avaliação além de ser uma ferramenta de controle e monitoramento é também uma forma de suporte para junto com ações políticas ofereçam a alfabetização de 100% dos alunos das escolas públicas.

Periodicamente todas as secretarias municipais de todas as CREDE (Coordenadoria Regional do Desenvolvimento Educacional), se reúnem para tomar conhecimento das análises realizadas por cada escola de cada município. São passadas informações que auxiliaram numa melhor aplicação do programa levando em consideração as especificidades e necessidades de cada município.

3.2 Das reflexões e subsídios para o desenvolvimento da Gestão no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa

Frente aos inúmeros e grandiosos desafios que se apresentam para uma gestão municipal, é absolutamente necessário o planejamento.

O planejamento tem diferentes perspectivas, entre elas, a temporal: longo, médio e curto prazo. Evidentemente há uma inter-relação entre estas perspectivas.  Por exemplo: uma meta com que a gestão se compromete hoje e que terá resultados a médio e longo prazo exige ações imediatas, com resultados em curto prazo.

Dentre outros instrumentos importantes que compõem a ação de planejamento de uma gestão municipal (planos municipais de educação, PPA, etc) é importante  que exista um plano operativo, que expresse de forma clara, simples e objetiva o compromisso de gestão para um determinado período (ano, semestre). Evidentemente este instrumento não desconsidera a perspectiva de médio e longo prazo.

Este instrumento pode ser chamado de PLANO DE TRABALHO ANUAL (PTA). O PTA é composto, basicamente, de metas, estratégias e ações.

3.3 Da capacitação dos profissionais

Os professores do ensino infantil tiveram também além dos alunos de se adaptarem a nova metodologia de trabalho. Para que o aluno tenha aprendizado adequado é indispensável que aquele que está lhe transmitindo o conhecimento compreenda a importância do ensino infantil, principalmente no período de alfabetização. O profissional deve estar sempre atualizando sua metodologia e aperfeiçoando suas técnicas de ensino-aprendizagem visando o desempenho qualitativo do aluno.

O Programa Alfabetização na Idade Certa, em todos os seus eixos constituintes, procurará fortalecer as instâncias responsáveis pela orientação pedagógica no próprio município, a busca de alternativas locais com a finalidade de potencializar experiências bem sucedidas em desenvolvimento e a formação contínua e aperfeiçoamento dos professores e gestores. Para o desenvolvimento dessas propostas serão desenvolvidas as seguintes estratégias:

- encontros presenciais - palestras, estudos em grupo, oficinas, seminários, avaliações, fóruns;

- ações nos Municípios - orientadas pelas Credes;

- atividade Interativa à distância, via Portal do PAIC.

Estes receberam uma planilha de atividades, desenvolvida pelo comitê responsável pela realização da pesquisa junto com professores e coordenadores das secretarias municipais de educacional, utilizada para auxiliar o professor na aplicação das novas formas de metodologia proposta pelo programa.

A metodologia do PAIC é inovadora. Foi pensada de forma a entreter a criança para que esta tivesse prazer na medida em que tivesse aprendendo, ou seja, aprender "brincando", interagindo com os outros alunos e professores, estimulando o desenvolvimento social da criança. O profissional recebe uma Planilha de Atividades[2], onde encontrará todo passo-a-passo que desenvolverá na sala de aula.

3.4 Dos colaboradores

Para a realização desse programa, foi envolvido além das secretarias de educação, das prefeituras, um grande número de profissionais, de técnicos que trabalhariam junto com as escolas, mais especificamente no eixo da educação infantil, onde seriam determinadas atribuições específicas para cada um, entre ele estão: Técnicos das SMEs, que ficaram responsáveis, dentre outras funções:

- pesquisar sobre Políticas de Educação Infantil (inseridas em Planos Municipais de Educação) ou Planos Municipais de Educação Infantil (no seu Município), propostas pedagógicas e políticas de formação de professores, gestores e demais profissionais de Educação Infantil no Município;

- coordenar a discussão com os professores da rede municipal e participar da construção de proposta de Plano de Educação Infantil, da elaboração de Proposta Pedagógica e de uma Política de Formação de Professores, Gestores e demais Profissionais da Educação Infantil no Município;

- apoiar e auxiliar nas ações da Comissão Interinstitucional de Educação Infantil no Município;

- Colaborar com os professores na elaboração da Proposta Pedagógica da Educação Infantil, garantindo a participação da comunidade, pais, e os demais segmentos escolares, possibilitando a sua implantação, execução, acompanhamento e avaliação permanente;

Aos técnicos das CREDES:

- incentivar e coordenar pesquisa, sistematização e elaboração de Políticas (inseridas nos Planos Municipais de Educação), Propostas Pedagógicas e de Formação de Professores, Gestores e demais Profissionais da Educação Infantil nos Municípios da sua CREDE;

- apoiar e auxiliar no desenvolvimento e na execução de um Plano de Ação de Formação e de Acompanhamento de Professores, Gestores e demais Profissionais de Educação Infantil nos Municípios;

Técnicos da SEDUC:

- apoiar e auxiliar nas ações da Comissão Interinstitucional de Educação Infantil nos Municípios;

- coordenar, apoiar e auxiliar no desenvolvimento e na execução de um Plano de Ação de Formação e de Acompanhamento de Professores, Gestores e demais Profissionais de Educação Infantil, nas CREDEs e nos Municípios;

Tutores:

-pesquisar sobre Políticas de Educação Infantil (inseridas em Planos Municipais de Educação) ou Planos Municipais de Educação Infantil (no Estado e no País);

- pesquisar sobre propostas pedagógicas (em municípios e escolas do Estado e do País);

- pesquisa, sistematização e elaboração de propostas de atividades para a Educação Infantil;

- pesquisar sobre Políticas de Formação de Professores, Gestores e demais Profissionais de Educação Infantil, em municípios do Estado e do País;

- participação nas discussões e estudos de grupo, sobre políticas públicas, propostas pedagógicas, atividades, e formação de professores, gestores e demais profissionais da Educação Infantil.

3.5 Dos materiais utilizados

Tendo em vista todo o processo de melhoramento e adaptação tanto das escolas quanto dos professores, coordenadores pedagógicos, alunos e todo grupo de técnicos que foi necessário para a efetivação do programa, era necessário pensar nas modificações em relação ao material didático que seria utilizado. As antigas cartilhas foram substituídas por livros mais didáticos, com figuras, histórias infantis que a maioria das crianças já escutou, como: Chapeuzinho Vermelho, Os três porquinhos, O lobo mal, etc. As histórias são contadas sob um fundo pedagógico onde o aluno fará a associação daquilo que vê com o que ouve, estimulando o desenvolvimento cognitivo delas: sua percepção, nível de reconhecimento e associação visual, enfim, o material foi elaborado com o objetivo de proporcionar a criança um processo de ensino-aprendizagem que fosse satisfatório e atrativo, e mais que isso de fácil aplicação (para os professores) e de fácil "entendimento" para os alunos. Este material também contribui para a relação aluno professor. Este por sua vez, exerce papel fundamental em todo este processo, por isso sua capacitação e adaptação às novas normas são imprescindíveis.

Os materiais distribuídos para as turmas da 1ª série são os mesmos para todos os municípios e devem ser seguidos exatamente da forma como chega às escolas, visto que já foi feito, anteriormente, um cronograma pré-estabelecido pelo o comitê que elaborou tanto o material da pesquisa quanto do material aplicado dentro de sala de aula e que se recomenda não alterá-lo. O material das turmas da 2ª série também é distribuído da mesma forma, porém sujeitos, a complementos, alterações e às vezes diferenciados entre os municípios. Nestes, o professor tem mais liberdade para trabalhar e, se acaso desejar, incluir didáticas particulares.

Os livros de todas as CREDEs que serão distribuídos nas escolas são enviados no início do ano para a CREDE de Fortaleza e enviadas para todos os municípios onde cada secretaria municipal de educação fica responsável por distribuí-los aos professores e coordenadores das escolas participantes antes do período letivo, para que o aluno tenha o melhor aproveitamento possível tendo em mãos os material que utilizará durante todo o ano.

4. Dos resultados

O Sistema Permanente de Avaliação do Estado do Ceará (SPAECE) tem como objetivo avaliar a qualidade do ensino nas escolas públicas, através do desempenho dos alunos nos anos finais do ensino fundamental e médio. Com a aplicação efetiva do PAIC surgiu à necessidade de desenvolver um sistema mais específico que avaliasse o desempenho dos alunos das séries iniciais, da alfabetização, com o intuito de auxiliar nos resultados do programa. Para isso foi desenvolvido o SPAECE-alfa. Este sistema tem como foco central a investigação do processo de alfabetização, bem como verificar a eficácia das ações pedagógicas decorrentes da avaliação implementadas pelo município. O propósito é desenvolver uma sistemática da avaliação capaz de indicar o desempenho da leitura e escrita dos alunos ao término do 2º ano, também os processos críticos e o alcance dos objetivos, visando prover informações estratégicas para a melhoria do sistema educacional. O SPAECE-alfa utiliza como análise de teste a técnica da Teoria da Resposta Item[3] (TRI) e também uma matriz de referência construída pela necessidade de se ter um referencial do que será avaliado no teste, este procedimento dá transparência e legitimidade ao processo avaliativo.

São analisados os requisitos: Proficiência (%), número de alunos por escola, participação por escola (%), a distribuição dos alunos por perfil de proficiência (%). São analisados o resultados geral do Estado, por CREDEs, por município e porcada escola.

Os resultados da análise feita durante o ano letivo de 2007 pela SPAECE foi divulgado no início do ano de 2008 através de uma cartilha enviada para todas as CREDEs contendo os resultados de todas as regiões, por município e por cada escola. Os resultados mostraram que, mesmo o PAIC tendo sido implantado somente no segundo semestre do ano de 2007, indicou uma considerável melhora (pelo menos quantitativamente) no desempenho dos alunos das series onde o mesmo foi aplicado. Os resultados mostraram um aumento em média de 10% a 50% de alunos alfabetizados das 1ª e 2ª séries. A CREDE 19, que abrange os municípios de Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Granjeiro, Jardim e Juazeiro do Norte, apresentou um dos melhores resultados do todo o Estado.

Estes resultados comprovaram, através de números, a eficácia do programa PAIC, em conseqüência disso o programa continua sendo aplicado nas escolas com o intuito de atingir a cada ano um número cada vez mais crescente de crianças alfabetizadas, para que tenham a oportunidade de ter um bom desempenho educacional durante os anos posteriores de seu caminho escolar.

5. Considerações Finais

O PAIC é uma política pública implantada de forma autônoma pelo governo estadual do Ceará, visando o desenvolvimento qualitativo do ensino da alfabetização do referido Estado. Tendo em vista que, teoricamente, o dever do Estado é manter a ordem e promover o progresso e conseqüentemente a realização de ações para o bem público através de aplicações de políticas públicas, é incontestável afirmar que, dentre outras obrigações o Estado foque sues interesses no campo educacional, partindo da premissa de que o desenvolvimento social requer uma estruturação sólida e de qualidade da educação.

A educação é importante não apenas para o desenvolvimento qualitativo do individuo social, mas para seu desenvolvimento particular. A sociedade oferece a estrutura necessária para que o indivíduo se desenvolva de forma que este possa responder a essas ações futuramente. É uma relação recíproca entre indivíduo e sociedade.

O Programa Alfabetização na Idade Certa foi de fato uma grande e inovadora iniciativa. O que se analisa pelos resultados, é que embora sejam de caráter quantitativo, provou-se que em tão pouco tempo de aplicação, demonstrou positivamente sua eficácia, tanto que inicialmente, havia apenas 60 municípios participantes e, hoje está sendo aplicado em todos os municípios do Estado do Ceará.

Preocupados com desenvolvimento da alfabetização dos alunos, os responsáveis pelo PAIC fizeram uma reformulação na metodologia do processo de ensino, fazendo que sua aplicabilidade, diferentes de alguns programas que servem para auxiliar e reforçar a aprendizagem do aluno com atividades exteriores a sala de aula, fosse executada internamente, ou seja, dentro da sala. Isto permite que o aluno não se desinteresse pelos estudos e não se acomodem, o que normalmente acontece quando ações são aplicadas para compensar o mau desempenho dos alunos feito exterior às salas.

A metodologia aplicada também se difere de todo o material que anteriormente era utilizado pelas escolas do ensino público. A preocupação continua sendo o aprendizado qualitativo do aluno, porém levando em consideração, o quanto aprenderia em determinado espaço de tempo. Lógico, que o fator tempo é determinante. O intuito do material era fazer com que a criança desenvolvesse, acompanhasse e se adaptasse de maneira eficiente à nova metodologia desenvolvida pelo programa. Tarefa esta não muito difícil, pois o material é atrativo aos olhos da criança, ou seja, ao primeiro contato, o que desperta o interesse imediato e estimula o prazer e a vontade da criança em aprender. O material apresenta o conteúdo a ser estudado, através de músicas, histórias, brincadeiras em grupo, leituras individuais e coletivas, de maneira que haja o desenvolvimento social e individual.

É imprescindível o cuidado e a responsabilidade na entrega dos materiais às escolas. Levando em consideração o fato de que o aluno só poderá alcançar os resultados esperados se acompanhando desde o inicio do ano com o material didático em mãos. Porém até o segundo semestre do ano letivo de 2009 estes materiais não tinham ainda sido entregues às escolas, por problema na gráfica responsável pela produção e distribuição dos livros. Desta forma, os professores e as escolas tiveram de iniciar as aulas, com o material disponível na escola.

A capacitação dos professores é feita através de oficinas realizadas periodicamente (normalmente uma vez a cada dois meses) na CREDE de sua região, juntamente com os coordenadores pedagógicos das secretarias municipais de educação, onde terão a oportunidade de discutir o desempenho dos alunos, no retorno das aulas, o que pode ser mudado para melhorar a qualidade do ensino. Passam também por uma capacitação que lhes indicarão o que devem fazer dentro de sala, seguindo um cronograma e uma planilha elaborada por um grupo de formadores que oferecem orientações aos professores e informações que utilizaram para o melhor desempenho dos mesmos tendo como objetivo de ajudá-los a aperfeiçoar a aplicação e repasse das atividades junto aos alunos, contidos no plano de ação que lhes é entregue. Vale lembrar formadores do PAIC são externos a escola, um grupo com a parte incumbido para esta capacitação dos demais professores alfabetizadores.

O que pôde ser percebido é que o profissional não tem autonomia o suficiente para estar trabalhando com os alunos. Como os resultados têm que ser apresentado nas reuniões, deve seguir exatamente com o que já foi pré-estabelecido. Isto faz com que haja, em alguns casos, o mau desempenho do aluno, por não ter sido acompanhado de acordo com suas dificuldades e necessidades particulares, seja no processo de leitura, escrita ou produção e compreensão dos textos.Podem fazer intervenções no conteúdo, como por exemplo, contar uma história diferente das propostas na Planilha de Atividades, mas não podem alterar o conteúdo ou segui-lo de maneira diferente ao que se encontra, pois alteraria os resultados esperados.

De fato o PAIC trouxe em pouco espaço de tempo resultados quantitativamente positivos, atingindo uma das metas propostas pelo programa. Porém deve-se levar em consideração também o fator qualitativo desse novo processo de alfabetização. Não se podem tirar conclusões baseados apenas em números. É indiscutível a importância da educação inicial da criança, pois a alfabetização lhe dará o suporte necessário para que desenvolva todo seu período escolar.

O PAIC superou as expectativas esperadas pelas escolas, pelo Governo Estadual por todo o grupo que fez com que o PAIC se efetivasse. Vale lembrar que o programa é provisório, pois foi uma realização independente da atual gestão do Governo do Estado do Ceará, o que isso significa que a próxima gestão não tendo interesse pode não se responsabilizar com o andamento do programa.

O interesse das lideranças com implantações de programa como o PAIC, aponta não somente para o desenvolvimento positivo da sociedade, mas também como forma de respostas às suas necessidades. Deve-se analisar sob um pano de fundo político que baseia todas as iniciativas e ações do governo seja estadual ou federal. As políticas públicas fazem parte do jogo político das ações do Estado, que as realiza para atender determinadas demandas sociais para a realização daquilo que é sua finalidade, o bem do homem coletivo, o bem público.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGUIAR, R.R.; CAMPOS, M.O.C.; GOOMES, I.F (org.). Relatório do ComitêCearense para eliminação do Analfabetismo Escolar. Fortaleza: AssembléiaLegislativa do Ceará.

BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Resultados Spaece 2007.

AZAMBUJA, Darcy. Introdução À Ciência Política.

SOUZA, Herbert José de. Como se faz análise de conjuntura. Editora Vozes, 18ª Ed.

MARQUES, Cláudio de A.; RIBEIRO, Ana Paula de M.; CIASCA, Maria I. F. L.; Paic: o pioneirismo da avaliação municipal com autonomia. Estudos em avaliação Educacional. V.19, N.41, set/dez 2008.

Sites:

www.seduc.com.br/paic

www.educação.gov.br

www.mde.com.br



² O Centro de alfabetização leitura e escrita (Ceale) desenvolve projetos institucionais e interinstitucionais de pesquisa sobre alfabetização e o letramento do país. Os pesquisadores do Ceale compõem o núcleo de pesquisa de Educação Linguagem do programa de Pós-graduação Conhecimento e Inclusão Social da faculdade de Educação da UFMG.

[2] A planilha de atividades está disponível para pesquisa no site da SEDUC do Governo do Estado do Ceará (www.seduc.com.br).

[3] A Teoria da Resposta Item (TRI) associada a outros a outro elementos estatísticos permite estimar a proficiência do Estado, das CREDEs e das escolas e monitorar os progressos do sistema educacional.