Os sete dias onde o Povo “sacudiu” a República, contestou o governo e demonstrou o que é Democracia de fato 

Desde os tempos mais remotos que, na Grécia, o cidadão – aquele que participa do governo da pólis, no sentido grego da palavra – e os filósofos já tinham em suas tratativas ou discussões político-filosóficas temas importantes e universais como o valor da Democracia, o significado da República e a melhor forma de se governar o povo. Platão discutiu isto, e muitos mais, na sua obra intitulada “A república”; Aristóteles tratou dos temas na sua “A política” etc.. Imitando os gregos, oradores, filósofos e jurisconsultos como Sêneca, Marco Aurélio e Cícero – no seu trabalho literário nominado “Da República” –  também trataram destas matérias de suma relevância para uma justa e boa administração dos governantes em relação aos governados e para o exercício  do direito e do poder de questionar e exigir das sociedades em referência ao governo.

Muitas foram as formas e os regimes de governos discutidos pelos grandes filósofos e juristas de outrora, com o escopo de se saber qual é o cerne e estrutura de cada uma delas/deles, como, por exemplo, as características da monarquia e as da República, das oligarquias assim como das aristocracias, das Democracias e das ditaduras, enfim, cada qual com suas peculiaridades. Chegou-se à conclusão, por muitos antigos, que a República e a Democracia é quem deveriam imperar, pois nelas todos devem ter vez, voz e oportunidades, sobretudo os mais carentes ou explorados, pois é para estes que os políticos mais prometem lutar ou trabalhar e melhorar a “res publica” (coisa pública = coisa do povo), melhorando sua condição humana, sua qualidade de vida, sua existência terrena, chegando assim a se ter uma vida com maior dignidade humana, nos termos e promessas constitucionais dos Estados repúblicanos e democráticos.

Contudo, milênios se passaram e a História vem provar que existem, de fato, o povo (carente), o governo (muitas vezes negligente) e uma República com a uma Democracia, estas últimas, em algumas nações, apenas no sentido formal, ou legal, pois a “plebe” não tem suas necessidades fundamentais atendidas pelo governo republicano; nem faz ingerências nem participações nas decisões políticas tomadas e direcionadas ao povo, mesmo que em desfavor a este. Ingerências populares estas que são exigências num governo da Democracia, se esta for de fato e não apenas no formato das leis. Sem dúvidas, no governo democrático o cidadão tem vez, voz, força e dever/direito para intervir naquilo que irá recair sobre ele, pois é para o povo que os governos decidem. Estas interferências por parte das populações, no Brasil, desde o império e em mais de 110 anos de República, nunca se viu até o histórico dia 20 de junho de 2013, quando o povo - sofrido, oprimido, carente, indigente -, conduzido por farsantes, sem representantes (sinceros) ocupou praças, ruas e avenidas para demonstrar que está indignado e insatisfeito, exigindo mudanças políticas, econômicas, sociais, legais, processuais etc. Aí estar uma das maiores qualidades de uma Democracia: a faculdade do povo se manifestar e expressar seus anseios e mágoas contra a má administração da coisa pública e os impropérios ou abusos do soberano – usando o termo de Thomas Hobbes para qualificar o governo.

Demonstra a História, de forma objetiva e provável, que quem usou, ou usa, o poder político, ou o econômico, abusou dele contra os mais fracos. Patrícios o fizeram contra os plebeus; os romanos praticaram contra os hebreus; o império persa efetivou contra os gregos (com exceção de Esparta); os principados medievos, juntamente com o clero, contra os servos e súditos; os presidentes ou monarcas do Oriente Médio contra os súditos. Porém, algum dia, em algum lugar, até inesperado, sempre alguém resolveu – e resolverá – lutar contra a nobreza, as oligarquias, as aristocracias, as ditaduras, as demagogias, enfim, as formas perniciosas de se conduzir e governar para os privilégios de alguns e a decadência de outros, diga-se de passagem, das maiorias.

Foi o que aconteceu na sociedade e História brasileiras, que viu as ruas e praças serem tomadas, ou ocupadas, por milhões de pessoas, que queriam se expressar, manifestar, protestar em oposição, oferecendo resistência ao Estado, que tudo quer impor sem consultar aos cidadãos, aos contribuintes, trabalhadores públicos ou privados, profissionais dos mais diversos ramos do conhecimento – como fizeram ditadores e opressores, desde os imperadores do Império Romano, que impuseram, oprimiram e exploraram tanto, a ponto de causar protestos e rebeliões de escravos pelas províncias, ou escravas, de Roma (Trácia, Dácia, Capadócia, Tessália, Judéia etc. etc.) e mesmo nas ruas do império, mesmo que o povo fosse açoitado de forma impiedosa, com violência e carnificina.

Nem no “Grito do Ipiranga” nem na “Proclamação da República” o povo esteve tão presente, jamais, para participar efetivamente dos eventos sociais e políticos de interesse de toda a sociedade, ou quase toda, como se fez presente nos manifestos que começaram no dia 20 de junho de 2013. Dia no qual o povo se expressou, manifestou e lutou com sua própria bandeira, sem ser induzido e conduzido por partidos nem políticos, que se dizem seus representantes, em momentos oportunos para eles – os políticos – e seus interesses pessoais e partidários. O grito do Ipiranga (promovido pelos membros da nobreza, à época) e a proclamação da República (promovida pelos marechais e outros oficiais) nunca foi, nem de longe, a expressão da vontade popular, pois participar das decisões e articulações da política deste País não fazia parte do cotidiano das massas e populações esquecidas e excluídas dos projetos políticos mais importantes para a maior parte sociedade, e, sobretudo, para o povo sem instrução, sem habitação, sem saúde, sem segurança, sem profissionalização, sem terras, sem teto, enfim sem nada, a não ser a promessa de que ele (o povo) irá passar  nos projetos do futuro. Como diz a letra da música de autoria de Zé Ramalho, denominada "Admirável gado novo": "Vocês que fazem parte desta massa, que passa nos projetos do futuro; é duro tanto ter que carminha e dar muito mais do que receber; e ter que demonstrar sua coragem à margem do que possa acontecer ".

Condes, barões[1], condessas, baronesas, cardeais, generais, bispos e padres manifestaram seus anseios e opiniões quando da luta para impor a “independência” do Brasil (1822), contudo, certamente, não se ouviu as opiniões, protestos e manifestos do povo, furioso ou não, mas com força e coesão. Sabedores dos seus direitos ou garantias e oportunidades, cada uma destas “castas” sociais lutou por si e apenas por si mesma, enquanto o povo, sem noção, orientação e instrução, somente ouvia e obedecia aos senhores e às leis “tecidas” conforme os desejos e ambições dos barões (do café, do açúcar, do algodão etc.), seus senhores, seus donos e opressores, em síntese. Quem analisar atentamente a obra de Pedro Américo, uma pintura nominada de "O grito do ipiranga", perceberar que o povo nem sequer sabia o que estava acontecendo.

Em outro momento de tomada de decisão e de lutas por mudanças na ordem social e política do Estado, os marechais, os oficiais, assim como cardeais, bispos, padres, barões e burgueses (grupo social que tomou ou assumiu o poder do Estado, nos termos das doutrinas marxistas) decidiram acabar com o império e fundar a República (1889), apregoando que esta seria melhor para o povo e, mais ainda, seria do povo. Mesmo que a plebe não saiba bem a importância e significado etimológicos da palavra República e, menos ainda, de Democracia – com as devidas ressalvas. Até porque, desde os tempos do Império Romano sempre se deu muitas festas, farras e fanfarras (como as arenas, com seus “jogos” e combates dominicais) aos plebeus para que, crer-se, estes não saibam e compreendam bem as relações de poder, Estado e governo que dizem respeito a todos os integrantes da sociedade. Políticos, sacerdotes, barões, burgueses e tantos outros sempre buscaram saber, conhecer e entender sobre as relações da política republicana que pode lhes afetar. Diferente das aglomerações populacionais que existem semelhantes aos antigos escravos e servos de outrora, sempre na condição de simples operário, obediente, indigente, carente da coisa pública (res + publica = República = coisa do pública - isto é, patrimônio público, adquirido com os tributos sociais, que deveria ser administrado com probidade pelo Município, Estado e União para o bem-estar do povo).

Já na luta pelas eleições diretas (diretas já, de 1983-1984) e pela derrubada da opressão dos generais (o fim da ditadura), que foi um novo período de inquietação de parte da sociedade, a igreja (em parte), a imprensa, os partidos políticos, os professores universitários e secundaristas, a OAB, parte da burguesia – a pequena burguesia –, a classe média e mais alguns setores da sociedade estiveram presente, cada um defendendo seus interesses e direitos mais legítimos e saturares. Porém não viu, principalmente, os flagelados erguendo seus estandartes expressando sua indignação, suas necessidades e carências e exigindo o compromisso do Estado de governar bem, para o bem-estar social de todos, sobremaneira os sem oportunidades.

Desta peleja pelo final do regime ditatorial nasceu uma nova Constituição na qual se afirma que o Brasil é uma República; que estamos num “Estado Democrático de Direito” (art. 1º caput); que o poder emana do povo (art. 1º, parágrafo único); que todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput) e que os deputados federais são os representantes do povo (art. 45). Pelas promessas assentadas naquela Constituição as maiorias desta nação deveriam estar muito bem, pois o Estado e o governo seriam os seus melhores, ou maiores, “tutores”. Isto porque os governantes (vereadores, prefeitos, deputados e senadores, governadores também) são eleitos para trabalharem com o propósito de favorecer ou beneficiar o povo, conforme a proposta da lei – a Constituição Federal. Finalmente, o povo revolveu dá trabalho ao governo, em todos os níveis ou escalões, pois é necessário; ou se fez. Pelas teorias políticas, e também filosóficas, o governo é escolhido para trabalhar, logo o povo precisa dá trabalho ao governo.

Passados mais de 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil os cidadãos em geral, o povo principalmente, ao que parece cansou de vê milhões e milhões, ou bilhões, do patrimônio público (a coisa pública) serem desviado por muitos daqueles que se dizem seus representantes, acima já referidos, os quais vão fazendo da República um cabide de empregos – na visão de milhões de brasileiros – e o “banco” do qual podem retirar, ilicitamente, fortunas e mais fortunas, impunimente, como veicula a imprensa cotidianamente. Enquanto nos hospitais faltam médicos, medicamentos, camas, macas e maqueiros, assim como enfermeiros e desta forma os pacientes vão parar nas mãos dos coveiros. Nas escolas ou faltam professores ou os que existem estão insatisfeitos com os salários miseráveis que ganham, após quatro ou cinco anos de curso universitário, enquanto eles veem um simples vereador, às vezes mal letrado, apenas alfabetizado, angariar salários de milhares de reais e outros auxílios a mais. Na segurança se compra armas pesadas, veículos novos, mudam-se a aparência das fardas, mas a parte mais importante, os policiais que fazem  a segurança da sociedade, continuam com condições de trabalho e salários precários. O povo está vendo com mais clareza (por si próprio, ou pelas denúncias reiteradas da imprensa), dentre outras coisas: postos de saúde fechados, com os pacientes morrendo à procura de um hospital, que preste um atendimento digno; construções desnecessárias, tecnologias e máquinas sem uso e manutenção; salas de aulas sem professores; universidades públicas sucateadas; órgãos estatais inoperantes ou decadentes, uma vez que não estão atendendo aos anseios e necessidades dos mais necessitados; a violência urbana crescendo, em dadas regiões ou Estados; o aumento da corrupção e dos desvios de verbas públicas e a impunidade dos responsáveis etc. etc. Assim sendo a assertiva constitucional sobre os direitos sociais – saúde, alimentação, habitação, educação, profissionalização, assistência à maternidade – fica apenas no campo da lei, mas não dos fatos; existe apenas na teoria, mas não na prática. Desta forma, os bens públicos são apenas prometidos ao povo sem nunca chegar a este como deveria chegar, por lei: o necessário para satisfazer as expectativas da população, principalmente os mais carentes da República. Afinal de contas os direitos sociais estabelecidos no art. 6º, da Carta Política se aplica a todos os brasileiros, sem exceções.

Sem atenção nem proteção do poder público, os plebeus - como chamavam os antigos patrícios com o povo -, finalmente, a partir do dia 20 de junho de 2013 (outro fato histórico para o Brasil e o mundo), levantaram-se para lutar contra a corrupção política, a impunidade dos governantes (Poder Legislativo e Executivo, sobremaneira, conforme os cartazes e gritos populares), a falta de saúde, educação, habitação, transportes, segurança, trabalho e tantos outros bens afirmados para o povo pela República Federativa do Brasil, que tem a dignidade da pessoa humana como um dos seus fundamentos constitucionais (art. 1º, inciso III). 

Lamentavelmente, e injustamente também, alguns meios de comunicação, com seus jornalistas, procuraram adjetivar e desacreditar os manifestantes – revoltados com tantas injúrias e ofensas contra o povo e seu patrimônio – usando de termos como baderneiros, desordeiros, vândalos, agitadores etc., semelhante ao que se fazia na época das ditaduras deste grande País, ditaduras estas onde lutar por uma ordem política, econômica e social mais justa e digna era motivo para perseguição, opressão e prisão ( e até execução ou assassinatos) daqueles que tinham a honra, a coragem e a dignidade de dizer que o governo era impróprio, pois estava governando para o privilégio de poucos em detrimento da miséria ou infortúnio de muitos, das maiorias enfim. Na capa da revista Veja, edição 2328, nº 27, de 3 de julho de 2013, um enunciado diz o seguinte: “ENTÃO É NO GRITO? Os governos e o congresso correram para atender os manifestantes. Isso mostra que a pressão popular funciona. Mas as ruas não podem substituir as instituições”. Tal enunciado, cremos, é tendencioso e não merece crédito, por vários motivos. Um destes motivos é o fato das instituições brasileiras (prefeituras, câmaras de vereadores, assembleias legislativas, congresso nacional, por exemplo) não estarem atendendo aos anseios e perspectivas populares, de modo que existe uma dissonância entre a promessa do Estado e da Constituição e as carências sociais; há uma caminhada na contramão onde, de um lado, os governantes declaram falta de dinheiro para investimentos públicos e, do outro lado, se desviam milhões, ou bilhões, de reais, anos a fio, da saúde, da educação, da segurança, da habitação popular etc., em completo descaso com a miséria dos mais indigentes, como revelam alguns programas de TV, como é o caso do CQC – uma banda boa das empresas de comunicação. Outro motivo que é relevante destacar é que o povo, uma parte dele, apenas não gritou como também lutou, apanhou, revidou; muitos foram presos, espancados, açoitados, como a mídia mostrou, contudo lutaram, muitos, para exigirem que a política com seus políticos devolva ao povo aquilo que é do povo: os bens e valores públicos auferidos com os tributos pagos pelo povo em geral. Não foi apenas com gritos, mas sim com lutas intensas em quase toda República. Mais um motivo é o fato da plebe está compreendendo que o governo, a República e as instituições foram criados para cuidarem do bem-estar bem e dos interesses do povo; e não, ao invés disto, deixar o povo entregue a qualquer sorte, ou por conta do deus dará. Como as instituições não estão cumprindo seus papeis, nos termos da Constituição deste País, o povo não suportando mais está resolvendo lutar, ainda que seja reprimido e oprimido. O povo percebeu, conforme os protestos e declarações dos manifestantes, que do jeito que as instituições estatais estão caminhando pode ser muito oportuno para os representantes e governantes da população, mas não tanto para o povo, que reclama, clama, por qualidade de vida e respeito das instituições públicas. Na obra de Lima Barreto, “Triste fim de Policarpo Quaresma”, Policarpo, como vereador, já dizia que “nossa República seria um cabide de empregos”. 

 Há algumas centenas de anos, na França de 1789, os componentes do 3º estado (o povo, em suma), como artesãos, camponeses, servos, ferreiros, cocheiros, carpinteiros, operários em geral – chamado pela nobreza e pela burguesia de ralé – lutaram contra os abusos, a exploração e a injustiça promovidos pela nobreza e pelo clero, detentores do poder político e econômico do período. Reis, príncipes, duques, barões, cardeais, generais, bispos e padres, senhores e donos das instituições, usavam-na cada um conforme seus interesses, para realizar seus anseios, sem levar em consideração os anseios das maiorias exploradas e aviltadas na sua dignidade humana.  Camponeses e artesãos, e tantos outros, batalharam ao lado da grande burguesia – e pela burguesia – levando à queda de nobres e clérigos, que associados manobravam e governavam o resto da sociedade. A fome tornando-se gritante, a corrupção e os abusos da nobreza crescendo, os tributos aumentando e as instituições realizando apenas os propósitos dos detentores do poder dominante levou as massas a se rebelarem e lutarem, mesmo que os governantes alegassem que estavam num estado teocrático e, desta forma, governavam por desígnios divinos. Para a derrota do povo as instituições estatais foram tomadas pela grande burguesia – deixando-se de fora do poder a pequena, ou média, burguesia – que uniu o poder econômico com o político e se tornou o grupo social que domina as estruturas do Estado, conforme seus interesses, em detrimento dos interesses dos demais grupos sociais, sobretudo os sem títulos e sem posses. Os castelos, os palácios, as “assembleias”, os tribunais eclesiásticos, as cortes, os ministérios reais, as instituições policiais, todas elas estavam a serviço daqueles que podiam mandar, desmandar e usá-las, inclusive em prejuízo de servos, artesãos, campesinos etc. etc., o que causou consequente indignação e sublevação do povo que, como  descreve a História, sempre foi tratado como um rebanho, como se gado fosse.

De qualquer forma, mesmo com alguns jornalistas, jornais e alguns programas de televisão - e apenas alguns - procurando marginalizar e torna insignificante ou desprezível a ação dos manifestantes, os cidadãos foram às ruas pelejar, de modo que certos instrumentos de manipulação social não funcionaram. Estudantes, professores, promotores, advogados, diretores, médicos, bancários, rodoviários, metroviários, comerciários, operários como um todo, foram reivindicar aquilo que há muitas décadas, ou séculos, vem se prometendo à nação deste País. Futebol, são joão, cervejão, as novelas, as balelas e outras bagatelas - principalmente da televisão - não conseguiram enfraquecer o ânimo de espírito, a força e a coragem de tantos cidadãos. Não impediram as multidões de edificarem uma consciência da realidade social medíocre de boa parte dos  brasileiros e, assim, procurar lutar, exigir, apanhar, revidar, cair e levantar, com o propósito de mudar e melhorar a coisa pública brasileira, desviada e furtada há tantas décadas por falsos representantes do povo. E além disto, é válido destacar que o povo, na sua fúria irremediável, depredou, espancou ou tentou destruir prédios públicos, como sede de prefeituras, assembleias legislativas, palácios de governadores e até o Congresso Nacional porque não encontrou prefeitos, vereadores, deputados, governadores, senadores etc. nem nestes palácios nem no trajeto das passeatas e protestos, em virtude de sua revolta, como se viu expresso nos cartazes e nos brados sociais daqueles dias, assim como se vê no quadro “proteste já”, do programa “Custe o que custar” (CQC), apresentado nas noites das segundas-feiras.

Rudolf von Ihering, jurista e “filósofo” alemão, nascido em Aurich, Frísia, em 1818, dizia em um de seus livros, “A luta pelo Direito”, que: Todos os direitos da humanidade foram conquistados pela luta; seus princípios mais importantes tiveram de enfrentar os ataques daqueles que a eles se opunham; todo e qualquer direito, seja o direito de um povo, seja o direito do indivíduo, só se afirma por uma disposição ininterrupta para a luta. O direito não é uma simples idéia é uma força viva. (...)

 Como o Brasil é um País de grandes marchas, festas, multidões, o povo brasileiro fez – e quem sabe precise fazer outra vez, de forma imprescindível – uma marcha para uma verdadeira Democracia, uma vez que, depois da Constituição de 1988, muito se fala, por parte dos administradores da Nação, que os cidadãos estão vivendo num Estado democrático, ainda que as grandes massas não saibam nem o que se passa nem se discutem nas assembleias e nos palácios, que dizem ser do povo. Afinal de contas, no processo da luta pelas “diretas já”, quem lutou e discutiu a Democracia foram os membros dos partidos políticos, e outros poderosos, cada um com sua bandeira e ideologia, de modo que, sem dúvidas, o povo nem levantou bandeiras nem se manifestou sobre temas como a República, a Democracia, o governo, o Estado, ditadura etc. etc., pois para isto é mister que a população tenha instrução, conceitos ou significados. Infelizmente, para a ruína das maiorias elas são muito prometidas e invocadas, pelos partidaristas, mesmo que pouco efetivadas pelo povo, a quem compete pelejar por essas duas grandes “senhoras”: a República e a Democracia.

 

Referências bibliográficas

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___________________. Os clássicos da política. 2º volume. 10ª edição, 4ª reimpressão. São Paulo: Editora Ática, 2001. (Série fundamentos, 63).



[1] No ano de 1225, na Inglaterra, foram os barões, juntamente com seus “seguidores”, quem lutaram severamente contra o rei João VI, intitulado de “João Sem Terra”, luta esta que resultou na primeira carta de direitos políticos e civis da Idade Média e deveres acordados entre o governo e os governados, incluindo-se a imposição de limites ao direito de tributar, cessar as liberdades dos cidadãos e usar os exércitos do rei João. Tal documento histórico foi denominado de “Magna Charta Libertatum” (Magna Carta de Liberdades), a qual é bastante estudada pelo ramo do Direito. Na obra de Pontes de Miranda, "História e prática do habeas corpus", da editora Bookseler, tem uma redação, ou dissertação, muito aprofundada e valorosa sobre aquele tratado, "Carta de João Sem Terra" e a querela dos barões com o rei, querela esta levou este a serem conhecidos como "os barões de ferro".