OS REFLEXOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA NO GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Esta pesquisa busca refletir as significativas transformações pelas quais passa a Contabilidade Publica Nacional, neste início de século, advindas da adesão do Brasil às normas e padrões internacionais de contabilidade; da publicação pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e da extensão dos princípios fundamentais de Contabilidade ao Setor Público e da aprovação dos Manuais de Contabilidade pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF) que unifica os procedimentos contábeis para todas as esferas de Governo. Os fatos referenciados provocarão sensíveis mudanças no formato de apresentação, padronização e consolidação das contas públicas. A passagem de uma contabilidade essencialmente orçamentária para patrimonial merece ser objeto de estudos e reflexões, mas para se chegar a este momento histórico que configura um marco nas finanças públicas nacionais, vários obstáculos tiveram que ser superados. Neste sentido, a pesquisa irá explorar os estágios da Contabilidade Pública por meio da coleta de dados e informações desde seus primórdios, passando pela aplicabilidade da Lei nº 4.320/64 e da necessidade de uma nova lei de finanças que a suceda, das dificuldades e impactos provocados pela implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), aspectos contábeis da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como das perspectivas da Contabilidade Pública Nacional em função desde novo cenário mundial, no qual se exigirá dos gestores públicos, cada vez mais, publicidade, transparência e fidedignidade de seus atos, registros e demonstrações contábeis