Os princípios fundamentais da Agenda 21 e sua aplicação através do Projeto Estaleiro Escola de São Luís - MA

Rafaela Nascimento Dutra*

                                                

Sumário: Introdução; 1.Agenda 21: estratégias e princípios; 2.Embarcações tradicionais e desenvolvimento sustentável; 3.O Projeto Estaleiro Escola como uma estratégia de valorização da cultura local; Considerações Finais; Referências.

RESUMO

 

Esse trabalho visa apresentar os princípios fundamentais da Agenda 21 buscando estabelecer uma relação entre este documento, a importância do modo de fazer das embarcações tradicionais, registradas como patrimônio nacional, e o desenvolvimento sustentável da comunidade local através do Projeto Estaleiro Escola, realizado pelo Governo do Estado do Maranhão. 

Palavras-chave: Agenda 21, embarcações tradicionais, Projeto Estaleiro Escola.

*Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Ceuma – Campus Cohama

E-mail: [email protected]

 

Introdução

A escolha de um tema que abordasse o Estaleiro Escola se deu pelo fato de essa ser uma iniciativa local e pelo respeito que esse projeto adquiriu no âmbito regional e nacional[1] em virtude da prática de atividades que contribuem para o desenvolvimento sustentável. Esta característica está baseada na busca pela redução das desigualdades sociais através da valorização do modo de fazer das embarcações tradicionais, hoje reconhecidas como patrimônio cultural nacional, considerando os principais eixos temáticos da Agenda 21.

O objetivo principal deste trabalho é apresentar esse projeto como um exemplo de aplicação dos princípios da Agenda 21 pelo Governo do Estado do Maranhão que poderia ser adotado em vários outros municípios, posto que as ações estão voltadas à capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de economias regionais capazes de gerar milhares de empregos entre as populações litorâneas e ribeirinhas aproveitando as vocações naturais, bem como à promoção de atividades de conscientização ambiental, valorização da cultura local e transmissão de tecnologias ambientalmente saudáveis.

A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e audiovisual, a visita guiada às instalações da escola e a entrevista com o autor do projeto Prof. Ms. Luiz Phelipe de Carvalho Castro Andrès.

  1. Agenda 21: estratégias e princípios

No início da década de 1980, a ONU retomou o debate das questões ambientais. Na ocasião, a Primeira-Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, chefiou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, constituída para estudar o assunto. O documento final desses estudos chamou-se Nosso Futuro Comum, conhecido como “Relatório Brundtland”.  Apresentado em 1987, propunha o desenvolvimento sustentável, como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”.

Em 1992, realiza-se no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, que se tornou conhecida por ECO-92. Nesta Conferência, a implantação da Agenda 21, foi o mais importante compromisso firmado entre os países, onde mais de 2.500 recomendações práticas foram estabelecidas tendo como objetivo preparar o mundo para os desafios do século XXI.

A Agenda 21 passou a se constituir em instrumento de revisão da sociedade industrial e do conceito de progresso, almejando maior harmonia entre o todo e as partes, buscando garantir não apenas a quantidade do crescimento, mas a qualidade. O fato é que a Agenda 21 busca traduzir em ações o conceito de desenvolvimento sustentável.

Trata-se de uma decisão consensual extraída de um documento de quarenta capítulos, para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países envolvidos, por dois anos, em um processo preparatório que antecedeu a realização do conclave no Rio. Com ela foi criada uma nova forma de planejamento, com a finalidade de lançar as bases de um plano de ação calcado em planejamento participativo, gradual e negociado, nos níveis local, nacional e global, buscando um novo modelo econômico capaz de distribuir o bem estar às populações e preservar o ambiente, fonte dos recursos naturais.

Na ocasião os países participantes assumiram o compromisso e o desafio de internalizar, em suas políticas públicas, as noções de sustentabilidade. Portanto a Agenda 21 é um programa de ação estratégico, com a finalidade de promover em todo o planeta, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Exatamente por ser um ato internacional, não pode possuir um caráter de obrigatoriedade, mas tem se verificado uma significativa adesão aos seus princípios, maiores cuidados nos usos dos recursos naturais, redução nos padrões de consumo e surgimento de tecnologias menos agressivas e mais limpas. Tudo isto se inclina para uma esperançosa guinada de comportamento diante da necessidade de assegurar a manutenção da qualidade do ambiente natural.

O ponto central nesse processo é o levantamento das prioridades do desenvolvimento de uma comunidade e a formulação de um plano de ação, tendo em vista a sustentabilidade e a integração dos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, dentro de uma visão abrangente, ou seja, em longo prazo.

E, como estratégia para um país de dimensões continentais, no Brasil estabeleceram-se as Agendas 21 Locais, onde cada cidade deve assumir sua responsabilidade através de um processo participativo, visando a elaboração de um plano para o desenvolvimento sustentável do Município. Assim é que a Agenda 21 Local busca estimular a organização da comunidade, através do aprendizado, do debate, da identificação de suas potencialidades e dificuldades, propondo a busca de alternativas por melhor qualidade de vida, pensando nas futuras gerações.

Ressalta-se a impossibilidade de se construir a Agenda 21 Local somente com atuação do poder público, pois é necessário constituir um processo participativo envolvendo toda a sociedade, assim como um compromisso de cada cidadão com a qualidade de vida do seu bairro, da sua cidade.

No Brasil, para cumprir o desafio de reafirmar uma visão crítica ao modelo de desenvolvimento predatório e alertar para os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas, foi criada por decreto presidencial a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 21. Pela abrangência do tema adotou-se aqui uma metodologia multissetorial, com base na grande diversidade e extensão territorial de nosso país que configura múltiplas realidades, focalizando as relações entre meio ambiente e os aspectos institucionais e socioeconômicos.

Para tanto foram feitas recomendações para que se estabelecessem parcerias, reconhecendo que as ações propostas não devem ser iniciativas exclusivas de Governo, mas sim o resultado consensual dos diversos segmentos da sociedade e definidos seis eixos temáticos: 1.Gestão dos Recursos Naturais; 2. Agricultura Sustentável; 3. Cidades Sustentáveis; 4. Infraestrutura e Integração Regional; 5. Redução das Desigualdades Sociais; 6. Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável.

O caso que abordaremos a seguir representa um exemplo em que o resgate e a preservação das tecnologias tradicionais, antes ameaçadas de desaparecimento e agora associadas com a gestão dos recursos naturais assume um papel importante no sentido de apoiar a subsistências de numerosas parcelas das populações litorâneas e ribeirinhas do Maranhão.

Mostra ainda como este processo vem se realizando por uma iniciativa do governo estadual, mas que em sua longa trajetória contou com a participação da categoria profissional envolvida (mestres carpinteiros navais) e com a aposta na educação como forma de preservar o conhecimento e assegurar sua transmissão às novas gerações.

  1. Embarcações tradicionais e desenvolvimento sustentável

O Maranhão, por ser um Estado que detém cerca de 640 km de litoral e 3.000 km de rios navegáveis, cultiva a tradição de navegar desde o início da sua ocupação até hoje, visto que a maior parte das populações que habitam as regiões da baixada e do litoral maranhense ainda apóiam o seu modo de vida na prática da navegação. Este ainda é o principal meio de transporte para passageiros, cargas, matérias-primas, produtos manufaturados e a pesca artesanal, do qual dependem milhares de famílias.

No passado, a partir de meados do séc. XVIII e até o final do século XIX, quando o Maranhão obteve um surto de desenvolvimento extraordinário, a navegação assumiu um papel decisivo nesse contexto tornando-se condição essencial para a composição do atual patrimônio existente em São Luís, pois “na capital, o Porto da Praia Grande, passou a receber navios oceânicos carregados de produtos sofisticados, de manufatura européia. Essa situação influenciou decisivamente toda a vida do Centro Histórico da cidade, que surgiu e se desenvolveu, econômica e socialmente, a partir do Porto da Praia Grande”. (ANDRÈS, 1998)

A pesquisa sobre as embarcações[2] é consequência, inclusive, da pesquisa realizada para a elaboração do projeto de revitalização da Praia Grande e que, mais tarde serviria de base para a elaboração do documento responsável pela obtenção do título de Patrimônio da Humanidade pela cidade São Luís[3].

Além da confirmação da rica diversidade de técnicas e de modelos, esse trabalho também revelou que, apesar do seu papel como base de economias regionais importantes, esta atividade encontrava-se em deplorável situação de abandono, restando aos seus praticantes a sina de trabalhar sem as mínimas condições de salubridade e segurança. Ou seja, todo este conhecimento transmitido de forma empírica há mais de 400 anos de pai para filho corria risco de desaparecimento. O Projeto Estaleiro Escola foi criado nesse contexto e como alternativa para minimizar o problema porque essa seria uma estratégia de valorização da profissão, como forma de elevar a autoestima do velho mestre carpinteiro naval, e ao mesmo tempo servir de estímulo ao jovem.

Para compreender a relação existente entre a preservação das técnicas de construção de embarcações tradicionais e o desenvolvimento sustentável é preciso retomar esses conceitos. Inicialmente, vamos tratar do conceito de desenvolvimento sustentável, que é um requisito básico para a gestão ambiental e que tem como finalidade alcançar o equilíbrio entre o ambiente e a economia. Por esse motivo, a ECO 92 adotou na Agenda 21 o desenvolvimento sustentável como meta a ser buscada e respeitada por todos os países, tentando demolir a idéia de que não seria possível o crescimento econômico sem a degradação do ambiente. Consoante MILARÉ (2007, p.60):

Compatibilizar meio ambiente com desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, atendendo-se adequadamente às exigências de ambos e observando-se as suas interrelações particulares a cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico, dentro de uma dimensão tempo/espaço. Em outras palavras isto implica dizer que a política ambiental não deve erigir-se em obstáculo ao desenvolvimento, mas sim em um de seus instrumentos, ao propiciar a gestão racional dos recursos naturais, os quais constituem a sua base material.

A ideia é que os recursos disponíveis na natureza sejam explorados, mas de uma maneira consciente e equilibrada para que as gerações futuras também possam usufruir desses recursos. Para SILVA (2007, p.25), o requisito fundamental do desenvolvimento sustentável é um “crescimento econômico que envolva equitativa redistribuição dos resultados do processo produtivo e a erradicação da pobreza, de forma a reduzir as disparidades nos padrões de vida e melhor atendimento na maioria da população”. Ou seja, o meio ambiente é patrimônio de todos e o crescimento econômico de maneira planejada e sustentável com o objetivo de combater a pobreza também faz parte desse raciocínio, pois conforme Barbieri apud MILARÉ (2007, p.63):

É importante considerar que a pobreza, o subconsumo forçado, é algo intolerável que deve ser eliminado como uma das tarefas mais urgentes da humanidade. A pobreza, a exclusão social e o desemprego devem ser tratados como problemas planetários, tanto quanto a chuva ácida, o efeito estufa, a depleção da camada de ozônio e o entulho espacial que se acumula ano a ano. Questões como essas estão no cerne das novas concepções de sustentabilidade.

Quanto às embarcações tradicionais, utilizadas principalmente pela população de baixa renda, são consideradas patrimônio cultural[4] em virtude do elevado valor histórico e artístico das técnicas de construção artesanais transmitidas ao longo de séculos, visto que aos hábitos e costumes já praticados pelos índios, somaram-se os conhecimentos náuticos de marinharia e engenharia naval trazidos pelos europeus.

Deste modo, o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico entendendo que o caso das embarcações tradicionais se enquadra no art.216 CF realizou o registro nos Livros de Tombo Histórico e de Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico e das Belas Artes[5] de um exemplar de embarcação artesanal maranhense denominada de “canoa costeira” – o reconhecimento nacional de uma manifestação cultural tipicamente maranhense. O tombamento, para MACHADO (2007, p.934), seria:

Uma forma de implementar a função social da propriedade, protegendo e conservando o patrimônio privado ou público, através da ação dos poderes públicos, tendo em vista seus aspectos históricos, artísticos, naturais, paisagísticos e outros relacionados à cultura, para fruição das presentes e futuras gerações.

A busca pelo desenvolvimento sustentável, apesar de também se constituir em dever para a iniciativa privada, é de responsabilidade obrigatória do poder público, que tem o dever de promover um mínimo de qualidade de vida coletiva. Assim, é que o Governo do Estado do Maranhão, ao considerar os seis eixos temáticos da Agenda 21 e principalmente os que enfatizam a redução das desigualdades sociais e a importância do incentivo à ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável, resolveu investir em uma escola que tivesse como base os princípios de preservação e valorização da diversidade cultural com foco no ensino das técnicas de construção de embarcações tradicionais, do artesanato para a criação de peças de modelismo naval e objetos feitos com material reciclado e de cursos de Educação Ambiental, assunto a ser apresentado no tópico seguinte.

  1. O Projeto Estaleiro Escola como estratégia de valorização da cultura local

Como recomendação oriunda dos resultados do Projeto Embarcações do Maranhão, a estratégia adotada para reverter a situação de abandono em que se encontrava a atividade de construção das embarcações artesanais e a consequente transmissão de conhecimentos das técnicas adotadas nesse ofício, foi a criação de uma escola[6]. Nessa escola, o conhecimento do mestre artesão se junta aos conhecimentos transmitidos pelos professores mestres e doutores da academia universitária resultando em uma grade curricular que inclui disciplinas como Informática, Desenho Técnico, Empreendedorismo, Educação Ambiental e Segurança no Trabalho.

Nesta escola, os velhos mestres carpinteiros navais podem hoje transmitir seus ensinamentos às novas gerações como forma de assegurar a valorização e, por conseguinte, a perpetuação dos conhecimentos tradicionais. Além da formação de profissionais da arte de construir embarcações de madeira, os resultados obtidos passaram a ser de fundamental importância como subsídios aos demais projetos que visam à recuperação e intensificação das atividades de pesca e indústria naval como alternativas de geração de emprego, renda e oportunidades de permanência do homem em seu local de origem.

Esta iniciativa também tem como objetivo fomentar uma comunidade que busca soluções simples e adaptadas aos recursos e condições de vida disponíveis no ambiente, que busca garantir a subsistência por meio de iniciativas próprias e desenvolver um grau de sensibilização para as questões culturais, sociais, econômicas e ambientais (MUKAI, 2007, p.192).

A aquisição de madeira para a construção das embarcações é resultante de doações realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), pelo IBAMA ou através de madeireiras licenciadas.

O local escolhido para a construção do Estaleiro Escola foi o Sítio Tamancão,[7] considerado ideal, tanto pela facilidade de atracação quanto pelo fato de constituir patrimônio histórico e arqueológico a ser preservado e valorizado. No Sítio Tamancão funcionou no final do século XIX uma indústria de beneficiamento de arroz para exportação que utilizava um singular sistema de aproveitamento do movimento das marés como forma de energia mecânica através de um engenhoso moinho de marés. Antes havia pertencido a Dona Ana Jansen, personagem mítica da história política do Maranhão que viveu em São Luís nos primórdios do século XIX, tornando-se rica e poderosa.

Entretanto, após o largo período de decadência e estagnação econômica que assolou o Maranhão após abolição da escravatura até os anos 80 do século XX este antigo sítio, com seus galpões industriais e a imponente casa grande da sede, havia se arruinado completamente, transformando-se em local perigoso e antro de marginalidade sem, no entanto, deixar de se constituir em importante referência para a história de São Luís.

Destruído por todo o século vinte e recuperado pelo governo do Estado em 2001, durante as obras de restauração foram encontrados os remanescentes de comportas e galerias subterrâneas, um grande eixo de ferro e uma roda dentada de 1,74 de diâmetro. O sistema possuiu no passado uma grande roda d´água de madeira e o movimento do conjunto acionava os pilões mecânicos capazes de descascar arroz em grandes quantidades. Este engenhoso recurso de utilização das marés, idealizado pelos comerciantes portugueses no século dezenove, é de fazer inveja ao pensamento ecológico contemporâneo, por se tratar da mais limpa das formas de obtenção de energia.

Além da promoção de todos os cursos já citados anteriormente, o Estaleiro Escola também possui condições para exploração de mais uma importante atividade econômica: o turismo. Este local pode ser parte de um roteiro turístico temático[8] porque o visitante poderá não só conhecer a história da construção naval artesanal no Maranhão, mas também visitar as instalações remanescentes do antigo moinho de marés bem como a exposição do acervo de ferramentas utilizadas durante séculos na carpintaria naval, a oficina de maquetes ou a oficina de artesanato de produtos recicláveis.

Considerações Finais

Uma avaliação sucinta desta experiência do Estaleiro Escola, que vem sendo realizada em nosso Estado nos últimos 26 anos, enfatiza um caso concreto muito próximo de nós porque as vocações naturais de nossa terra passam a ser valorizadas como alternativas que contribuem para o desenvolvimento sustentável na medida em que possuem capacidade para atenuar problemas sociais de uma expressiva parcela da população. Gente que se vê excluída dos grandes projetos industriais como as plantas de exportação de minério e siderurgia que são altamente mecanizadas e geradoras de poucos empregos.

Tudo parte da sensibilidade em preservar tradições culturais seculares que revelam o caráter do povo e suas aptidões. É o reconhecimento de que a nossa rica cultura marinheira, a construção naval, a pesca artesanal e o transporte de passageiros e cargas pelas vias marítimas e fluvial na verdade fazem parte da vida cotidiana de nossas populações desde a origem do Maranhão e de que as técnicas construtivas de embarcações amadurecidas de forma empírica ao longo dos séculos encontraram o equilíbrio e a forma ideal para navegar em determinadas condições climáticas e enfrentando as  adversidades de uma costa assolada por marés excepcionais de até sete metros amplitude.

E, finalmente, é possível perceber que associando estes conhecimentos seculares com as modernas práticas de preservação e respeito ao meio ambiente, aplicando o manejo racional dos recursos naturais e o respeito aos ciclos da vida em seu habitat, se pode contribuir para a geração de emprego e permanência do homem em seu local de origem em condições de dignidade humana e assegurando ao futuro das próximas gerações de maranhenses, como preconizam os princípios da Agenda 21.

REFERÊNCIAS

AGENDA 21 BRASILEIRA. Disponível em: http://www.ecolnews.com.br/agenda_21_brasileira.pdf. Acesso em:28/04/2011.

AGENDA 21 BRASILEIRA. Disponível em: http://www.mma.gov.br/sitio/. Acesso em:28/04/2011.

ANDRÈS, Luiz Phelipe de Carvalho C. Embarcações do Maranhão: Recuperação das técnicas construtivas tradicionais populares. Ilustrações: Edson Fogaça. São Paulo: Audichromo Editora, 1998.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental.  7 ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 15 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2007.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: A gestão ambiental em foco.  5 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.

MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. 6 ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

SILVA, Jose Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 6 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2007.



[1] Em 1996 foi concedido pelo IPHAN o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade ao Projeto Embarcações do Maranhão; em 2006 Luiz Phelipe de C. Castro Andrès, autor do projeto, foi agraciado com a Ordem do Mérito Cultural – considerada uma das mais importantes celebrações em legitimação e reconhecimento às ações culturais no país; e em 2010 o Projeto Estaleiro Escola foi indicado pelo Ministério da Cultura para figurar a lista da UNESCO como uma das dez melhores práticas de salvaguarda de conhecimentos tradicionais do Brasil.

[2] Essa minuciosa pesquisa, de autoria do engenheiro Luiz Phelipe Andrès, foi realizada no período de 1985 a 1986 e culminou na primeira publicação técnica sobre o assunto: o livro “Embarcações do Maranhão”, editado sob a chancela da UNESCO em 1998. O trabalho mapeou os vários tipos de embarcações artesanais presentes em rios, lagos e ao longo da extensa costa maranhense, com fotografias, desenhos e dados detalhados sobre os operários navais, as matérias primas e ferramentas, estaleiros artesanais e as formas de construção dessas embarcações.

[3]Em 06 de dezembro de 2007 o Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO reunido na cidade de Nápoles (Itália) aprova a inclusão do Centro Histórico de São Luís na lista do Patrimônio Mundial.

[4]A CF/88 em seu art. 216 apresenta a seguinte definição de patrimônio cultural:

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II- os modos de criar, fazer e viver; III- as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V- os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

[5]Processo nº 1.616-T-2010 – “Tombamento da Canoa Costeira, de nome Dinamar, na Baía de São Marcos, Estado do Maranhão” aprovado em 10 de dezembro de 2010 pelo Conselho Consultivo do IPHAN.

[6]A partir dessa proposta, foi inaugurado em dezembro de 2006, o Centro Vocacional Tecnológico - CVT - Estaleiro Escola, no âmbito da UNIVIMA, Universidade Virtual do Maranhão, órgão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado, que foi responsável por oferecer o primeiro curso técnico brasileiro de nível médio de construção naval artesanal em convênio com o CNPq.

[7] Situado em frente ao Centro Histórico de São Luís, próximo do Portinho e do Cais da Praia Grande, pontos de maior movimentação de embarcações tradicionais da ilha.

[8] O acesso pode ser realizado por barco utilizando um antigo píer ou por estrada, atravessando o bairro do Anjo da Guarda.