OS MÚLTIPLOS USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLICAÇÃO NO CONTEXTO SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

OS MÚLTIPLOS USOS DE RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLICAÇÃO NO CONTEXTO SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE

Célia Favacho das Chagas

Turismóloga

Técnico em Meio Ambiente

Esp. Em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental.

Macapá-Ap

Junho 2014

Resumo

Este artigo abordará a história da gestão e os múltiplos usos dos recursos hídricos e a sua implicação no contexto sociedade e meio ambiente, a distribuição política da água no âmbito do Brasil e no Amapá e, principalmente a importância da preservação desses recursos que já se estende por vários séculos e permanecem até aos dias de hoje. Além do que, se faz necessário, que este artigo sirva como fonte inspiradora para as pessoas como um todo, podendo possibilitar que haja a conscientização e sensibilização das mesmas, no que tange em contribuir para a manutenção desses recursos, que são imprescindíveis para a vida, para a perpetuação das espécies, dos ecossistemas, viabilizando assim, que futuras gerações tenham acesso aos recursos hídricos (água) que são tão importantes e primordiais para a permanência da vida, do desenvolvimento sócioeconômico, primando pela sustentabilidade e conservação da biodiversidade em todo o planeta.

Palavras–chaves: Gestão, Manutenção, Preservação dos Recursos Hídricos, Vida, Sociedade, Atividade de Agricultura, Rural e Cultural, Biodiversidade, Ecossistemas, Múltiplos Usos, Desenvolvimento Socioeconômico, Poluição Doméstica e Industrial, Políticas Públicas e Infraestrutura, Sustentabilidade, Espécies, Sensibilização e Conservação.

Abstract

This article will discuss the history of management and multiple uses of water resources and their involvement within society and the environment, distributing water policy in the Amapá in Brazil, and especially the importance of preserving these resources that already spans several centuries and remain to the present day. Besides, it is necessary that this article will serve as a source of inspiration for the people as a whole, there may enable awareness and sensitization of the same, with respect to contributing to the maintenance of these resources, which are essential for life for the perpetuation of the species, ecosystems, thus enabling that future generations have access to water resources (water) that are so important and vital for the continuity of life, the social and economic development, striving for sustainability and biodiversity conservation across the planet.

Keywords: Management, Maintenance, Preservation of Water Resources, Life, Society, Activity of Agriculture and Rural Cultural Biodiversity, Ecosystems, Multiple Use, Socioeconomic Development, Domestic and Industrial Pollution, Public Policy and Infrastructure, Sustainability, Species, Awareness and Conservation.

1. Introdução

1.1- Histórico da Gestão da água

A Gestão de Recursos Hídricos no Brasil tem historicamente dependido de investimento considerável na infraestrutura hidráulica. Desde a construção da primeira usina hidrelétrica em 1901 até meados da década de 70, a energia hidrelétrica tem sido o foco da gestão de recursos hídricos. Em 1934, após várias modificações introduzidas na primeira versão de 1907, foi aprovado o Código de Águas. O Código de Águas foi a primeira legislação para a gestão de recursos hídricos no Brasil e foi aplicada por mais de 60 anos, esse Código de Águas assegurou o uso gratuito de qualquer água para as necessidades básicas da vida e permitiu a todos o uso da água pública, cumprindo ao mesmo tempo as regulamentações administrativas.

A Reforma Constitucional de 1988 foi o primeiro passo na criação de uma Política Nacional de Recursos Hídricos, cuja responsabilidade foi atribuída ao Governo Federal onde estabeleceu uma distinção entre águas controladas pelo governo federal no caso de rios através de fronteiras estaduais e águas controladas pelo governo estadual no caso de rios e águas subterrâneas que permanecem completamente dentro das fronteiras do estado. Baseada nesta nova responsabilidade, os estados começaram a implementar os próprios sistemas de gestão de recursos hídricos.

2. O Histórico da gestão das águas e o Governo Federal

O Governo Federal aprovou a Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997 (Lei N° 9433), destinada a incorporar princípios e instrumentos modernos de gestão de recursos hídricos no sistema de gestão de recursos hídricos do Brasil.

2.1- Os Recursos de águas de superfícies e águas subterrâneas

O Brasil sempre foi considerado um país rico em água. Calcula-se que cerca de 12% dos recursos hídricos de superfície estejam situados no país. Em 2007, a disponibilidade per capita de água elevou-se a 43.027 m3 por ano, acima da média mundial de 8.209 m3 per capita no mesmo ano. No entanto, essa média impressionante oculta uma distribuição extremamente desigual de recursos hídricos entre as regiões.

No Brasil, as águas subterrâneas são usadas na zona rural para abastecimento doméstico de água e irrigação em escala moderada. Segundo estimativas, cerca de 300.000 poços estão sendo usados e mais de 10.000 são perfurados por ano. Em grande escala, as águas subterrâneas estão começando a ser usadas em áreas nas quais as fontes de água de superfície são escassas, onde são utilizadas em grandes volumes ou onde seu uso é problemático devido à grande poluição da água (região Central e Sul do Brasil).

2.1.1- As águas subterrâneas

A água subterrânea é parte integrante do ciclo hidrológico e são uns recursos naturais imprescindíveis para a vida e para a integridade dos ecossistemas, representando mais de 95% das reservas de água doce exploráveis do globo.

A água subterrânea resulta da infiltração da água que provém da precipitação e da alimentação direta dos rios e lagos. Mais de metade da população mundial depende das águas subterrâneas.

A captação - Para a captação de Água subterrânea recorre-se a diversas estruturas captantes das quais destacamos FUROS (verticais inclinados e horizontais). As tecnologias de sondagem englobam perfurações com diferentes métodos em função da geologia, análise diagráficas diferidas e ensaios de produtividade criteriosamente programados.

3. O Brasil e sua hidrografia

O Brasil tem três bacias fluviais (Amazonas, Tocantins e São Francisco) e dois complexos de bacias; o Rio da Prata com três sub-bacias brasileiras (Paraná, Alto Paraguai e Uruguai) e os rios restantes que correm para o Atlântico, os quais se dividem em várias bacias. As bacias do Amazonas e do Tocantins-Araguaia na região Norte representam 56% da área total de drenagem do Brasil.

4. A Estrutura Organizacional

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) - é a organização mais alta na hierarquia do sistema. Tem por objetivo promover a integração do planejamento de recursos hídricos no nível nacional, regional e estadual e também entre os setores de usuários.

A Agência Nacional de Águas (Autoridade Nacional da Água – ANA) é responsável pela implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, formulado pelo CNRH.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são organizações conectadas que reúnem grupos interessados para discutir e solucionar os próprios problemas, com o objetivo de proteger os recursos hídricos na região da bacia hidrográfica.

As Agências de Águas das Bacias Hidrográficas atuam como as secretarias executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas. A principal diferença entre Comitês e agencias está na sua natureza e organização: enquanto os Comitês atuam segundo o que é denominado "parlamentos da água" no Brasil, as Agências de Águas atuam mais como organizações executivas.

As Organizações Civis de Recursos Hídricos devem ser representadas no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e devem participar do processo de tomada de decisões. Essas organizações podem ser quaisquer dos seguintes grupos: (i) consórcios intermunicipais, (ii) associações das bacias hidrográficas, (iii) associações regionais, locais ou setoriais dos usuários de água, (iv) organizações técnicas, acadêmicas e de pesquisa, e (v) organizações não- governamental.

5. A Gestão dos Recursos Hídricos no Amapá

O Amapá é um dos Estados mais preservados da federação. Infelizmente esta classificação não o tem eximido das problemáticas ambientais que fazem parte da realidade mundial.

Sua capital esta rodeada de áreas de Ressacas invadidas, com hábitos extremamente desastrosos ao ambiente e a própria saúde de seus moradores, temos um numero já significativo de desmatamentos, queimadas, toneladas de resíduos lançados em corpos d’água, caça e pesca predatória, efeitos de mudanças climáticas, entre outros, são fatores frequentemente evidenciados no cotidiano das áreas urbanas e rurais do Estado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) possui em sua estrutura organizacional a Gerência de Recursos Hídricos com função de implantar e implementar a gestão de normas e políticas ambientais, que tem como principal objetivo acompanhar e monitorar a implementação da Política Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como sua revisão periódica, e compete também outras atividades ligada as políticas ambientais e uma Gerência de execução inserida no IMAP – braço executor da SEMA responsável pelo monitoramento e fiscalização dos mananciais existentes em nossos estados.

6. Conceitos Básicos

Água: A Água é uma substância transparente, sem sabor e sem odor que é liquida á temperatura ambiente. A molécula da água é formada por 02 átomos de Hidrogênio e 01 de oxigênio.

A água: é um material bastante abundante em nosso planeta, ele é raro no sistema solar e no universo conhecido. É condição essencial para a existência da vida, representa sempre mais da metade da composição dos seres viventes.

As Águas mudam de estado (sólido, líquido e gasoso) e de lugar (superfície terrestre, atmosfera, subsolo etc.); transportam substâncias (a água é solvente universal); influenciam a paisagem (clima, relevo, vegetação etc.), no equilíbrio dos ecossistemas, na vida dos seres e nas atividades humanas.

Recursos Hídricos: é a consideração da água como bem econômico passível de utilização com tal fim.

6.1- O consumo e seus entraves

ABASTECIMENTO E SANEAMENTO: O consumo doméstico é responsável por 21% do consumo de água no Brasil. O setor de abastecimento de água e saneamento demonstrou ser flexível e engenhoso, apesar dos enormes desafios e desigualdades persistentes no setor.

IRRIGAÇÃO E DRENAGEM: Cerca de 61% de toda a água retirada no Brasil são usados na irrigação. A área irrigada em 1998 era de 2,8 milhões de hectares, representando 5,7% da área cultivada. O potencial de irrigação do Brasil é estimado em 29,3 milhões de hectares, incluindo somente áreas em que a irrigação pode ser desenvolvida. A irrigação ineficiente produziu problemas de salinização e drenagem em 15.000 hectares, a maior parte na região Nordeste (um total de área irrigada de 736.000 hectares), pondo em perigo a produtividade dessas terras.

ENERGIA HIDRELETRICA: O acesso à eletricidade aumentou de pouco menos de 500 kilowatts/horas (KWh) per capita em 1970 para mais de 2.000 KWh per capita em 2000. Esses resultados foram alcançados principalmente graças ao desenvolvimento da energia hidrelétrica, atualmente responsável por 81% da capacidade instalada do Brasil (69 gigawatts de um total de 79).

O Brasil também tem a maior usina hidrelétrica em operação do mundo, a Represa de Itaipu construída de 1975 a 1991. Suas 18 unidades de geração somam uma capacidade total de produção de 12.600 MW (megawatts) e um resultado confiável de 75 milhões de MWh por ano, fornecendo energia ao Brasil e ao Paraguai.

6.2- Os Principais usos da água

São inúmeros os setores que se utilizam dos recursos hídricos como insumo básico para suas atividades. Dentre esses usos, destacam-se os seguintes no País:

Agricultura e irrigação;
Energia hidroelétrica;
Transporte hidroviário;
Pesca e aquicultura;
Turismo e lazer;

Antes de ser considerada um bem econômico, a água deve ser considerada um fator de sobrevivência do Planeta distinguindo-se, portanto, das demais matérias-primas utilizadas no progresso da humanidade.

A água é um recurso renovável e sua importância para o homem pode ser avaliada pelos múltiplos usos a que se destina, constituindo-se como suporte básico para o desenvolvimento e indispensável como garantia da sobrevivência através do consumo direto.

6.3- A Água x Bem Estar

A água sem impurezas ou micróbios chama-se água potável, é a água ideal para ser ingerida sem riscos de danos a saúde. A maior parcela da população brasileira não tem sistema de saneamento básico.

6.4- A Poluição x Contaminação

A Poluição – é um termo utilizado para definir uma água, que contêm um aspecto de sujidade decorrente de fenômenos naturais, como queda de um barranco que joga para dentro do rio barro e deixa a água com aspecto de turbidez e de cor diferente, ou então pela ação humana de jogar materiais orgânicos nos rios, porém essas ações não comprometem o rio e nem matam os peixes.

A Contaminação – é um termo aplicado para designar uma situação em que o rio está comprometido com a sua qualidade de água e com a mortandade de peixes, além de trazer malefícios para as pessoas que ingerirem ou tiverem contato com essa água.

7. Disponibilidades das águas

Nos últimos 15 anos a oferta de água limpa disponível/habitante diminuiu= 40%;
O uso da água na agricultura deverá aumentar nos próximos anos;
Em 20 anos deverá ocorrer uma crise relacionada à disponibilidade de água;
Estima-se que 50% da população brasileira não tenha acesso a água tratada.

7.1- A água no Corpo Humano

A água representa 70% da massa do corpo humano.

7.1.2- Sintomas de desidratação

Perda de 1% a 5% de água	Sede, pulso acelerado e fraqueza;
Perda de 6% a 10% de água	Dor de cabeça, fala confusa, visão turva;
Perda de 11% a12% de água	Delírio, língua inchada e morte.

Obs. Uma pessoa pode suportar até 50 dias sem comer, mas apenas 4 dias sem beber água.

7.3 - Quantidade de água disponível – A Distribuição de água no Planeta

A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO PLANETA	A CADA 1000 Litros
97,5 % Nos Oceanos	975 litros
1,8 % Nas Geleiras	18 litros
0,6 % Nas Camadas Subterrâneas	06 litros
0,015% Nos Lagos e rios	150 ml
0,005 % De umidades nos solos	09 ml
0,0009% Em forma de vapor na atmosfera	50 ml
0,004 % Na matéria viva	04 ml

7.3.1- Distribuição natural da água

Segundo Wagner Costa Ribeiro (2008), a combinação de fatores naturais e sociais permite elaborar uma interpretação política dos recursos hídricos. O acesso a eles e sua manutenção com qualidade passa a ser uma opção ética para o devir. Essa é uma das grandes questões a serem debatidas, da qual surgem outras como conciliar estilos de vida diferentes que levam a um acesso desigual à riqueza, a urbanização elevada e ao crescente consumo de bens e mercadorias com a disponibilidade hídrica que ocorre no território da cada país. Porém exige uma pesquisa que possa contribuir para a elucidação deste dilema e é preciso começar a conhecer a dinâmica natural e o volume de recursos disponível.

A distribuição física da água, não obedece a critérios de renda e sim decorre de processos naturais conforme demonstra no quadro abaixo:

	Quantidade (1000km3)	% na hidrosfera	% água doce	Renovação anual (Km3)
Oceanos	1.338.000	96.5		505.000
Subsolo	23.4000	1,7
Água doce no subsolo	10.530	0,76	30.1	16.700
Umidade do solo	16.5	0,0001	0.05	16.502
Glaciares e cumes gelados	24.064	1,74	68,7	2.532
Lagos: água doce	91,0	0,007	0,26	10.376
Lagos: água salgada	85,4	0,006
Pântanos	11,5	0,0008	0,03	2.294
Rios	2,12	0,0002	0,006	48.000
Biomassa	1,12	0,0001	0,003
Vapor d’água	12,9	0,001	0,04	600,000
Água doce	35.029,02	2,53	100
TOTAL	1.386.000	100

7.4 - A distribuição de água no planeta para o consumo nas atividades humanas

Quantidade em Litros	Utilização/Consumo
1000 litros de água = 6,15 litros	Para consumo
69 % = 4,24 litros	Usados para agricultura (irrigação)
23 % = 1,42 litros	Usados p/ lavagem e seleção dos alimentos
8 % = 0,49 litros	Usados para Beber

8. A Qualidade (Poluição) das Águas:

As principais formas de poluição que afetam as nossas reservas de água são:

A poluição

Sedimentar;
Biológica;
Térmica;
Os despejos de substâncias.
A poluição por dejetos

Substâncias tóxicas cuja presença na água não é fácil de identificar nem de remover. Em geral os efeitos são cumulativos e podem levar anos para serem sentidos

8.1- Os poluentes mais comuns das águas são:

Fertilizantes agrícolas;
Esgotos doméstico e industrial;
Plásticos;
Petróleo;
Metais pesados.

8.2- Fatores graves causados através da poluição dos esgotos domésticos e por esgotos industriais, tais como:

Matéria orgânica biodegradável;
Explosão na população de microrganismos;
Consumo de oxigênio;
Bactérias, vírus, larvas e parasitas;
Coliformes fecais = doenças

Obs. No Brasil 30% das praias são impróprias

8.3- As poluições por plásticos e o lançamento de fertilizantes agrícolas

Através da alta produção e do descarte excessivo desses materiais (plásticos, fertilizantes agrícolas) e o longo tempo de degradação, causam mortes nos animais aquáticos e marítimos por afogamentos, facilitando assim a extinção nesses animais.

8.4- A Poluição por petróleo

O petróleo vaza e se espalha no mar ou no rio A mancha recobre a superfície das águas e mata o fitoplâncton e o zooplâncton. Sem a luz do sol as algas param de fazer fotossíntese.

9. Causas de mortes

Os peixes da superfície morrem por intoxicação e a falta de oxigênio;
Esses peixes se alimentam de resíduos envenenados e acabam por morrer, pois em sua maioria vivem no fundo dos mares e oceanos;
- As aves marinhas ficam com o corpo impregnado de óleo deixam de reter o ar entre as penas e morre afogadas ao mergulhar;
- Com o ecossistema comprometido, milhares de pessoas ficam sem trabalho, famílias de pescadores, perdem sua fonte de renda e sustento. O comércio local fica falido e como fim do turismo e das atividades de lazer e recreação na região.

10. O Controle da Poluição: O que fazer?

Evitar poluir novamente o meio ambiente:

Ter consciência da necessidade de diminuir o volume de detritos gerados
Proteger áreas de mananciais da ocupação humana
Implantar métodos mais eficientes de irrigação minimizando o desperdício da água utilizada na agricultura.

Considerações Finais

Devemos tomar providências urgentes a serem tomadas por todos nós e seguir a Declaração Universal dos Direitos de Usos da água, tais como:

“A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.”
“O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam”.
“A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras”.
“A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis”.
Construir uma sociedade “ecologicamente correta”
Eliminar hábitos de desperdícios de nossos recursos naturais
E parar definitivamente de:

“retirar o lixo da nossa casa jogando-o no quintal do vizinho”.

REFERÊNCIAS

COELHO, Maria Célia Nunes; FENZL, Norbert; SIMONIAN, Ligia (ORGs.). Estado e Políticas Públicas na Amazônia: Gestão de Recursos Naturais. Belém: Cejup, 2000.

COSTA, Patrícia Côrtes. Unidades de Conservação: Matéria – Prima do Ecoturismo. São Paulo: Aleph, 2002.

------------. Legislação Ambiental Brasileira: Decreto n°84.017, de 21 de setembro de 1979.

------------. Lei 9. 433 de 08 de janeiro de 1997: Política Nacional dos Recursos Hídricos.

-------------. Ministério do Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000. Brasília: MMA/SBF, 2000. 32 p.

Principal - TEIXEIRA, W. et al. (Org.) Decifrando a Terra. 2ª Ed. São Paulo: Nacional, 2009.

RIBEIRO, Wagner Costa. Geografia política da água. 1ª Ed. São Paulo: Annablume, 2008. 24p. (Coleção Cidadania e Meio Ambiente).