Os Efeitos Jurídicos e Patrimoniais das Relações Paralelas

RESUMO

A família antes considerada apenas os pais e filhos constituídos pelo casamento regulado pelo Estado, passou por uma evolução histórica em relação à sua constituição. A Constituição Federal de 1988 passou a reconhecer as uniões estáveis entre homem e mulher sem a civilidade do casamento tradicional, como entidade familiar, observados os requisitos exigidos pela lei. Mas a união paralela ao casamento tradicional, qual seja o concubinato adulterino, não está regulada em nenhum ordenamento jurídico brasileiro, deixando uma lacuna acerca do assunto, pois na atualidade existem diversos casos de famílias simultâneas buscando uma solução para os relacionamentos vividos. Tendo em vista essa realidade, chegou-se ao tema deste trabalho, que tem como problema a existência ou não de direitos jurídicos, patrimoniais e previdenciários para o concubinato, e, se existirem, quais são esses direitos. Como objetivo geral, tem-se a necessidade de apresentar os posicionamentos doutrinários existentes acerca do tema, explicando-as dentro dos princípios constitucionais e das decisões jurisprudenciais dos Tribunais Brasileiros. Cabe ressaltar a importância dos princípios da dignidade da pessoa humana e do principio da monogamia, que norteiam as decisões que buscam a produção de efeitos jurídicos, patrimoniais e previdenciários para os envolvidos na relação clandestina. Assim, necessário se torna a construção de um estudo sobre a evolução da família e do Direito de Família dentro do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo os conceitos existentes sobre as várias formas de família, observados os princípios que ajudaram a construir a ordem moral jurídica da família legalmente constituída. Cumpre também a observação da doutrina em relação ao assunto abordado, tendo como marco teórico a autora Maria Berenice Dias, que repudia as relações adulterinas, mas acredita que quando não for do conhecimento a duplicidade de relacionamentos, deve haver a produção de efeitos no âmbito obrigacional. Será feita uma abordagem bibliográfica para a confecção do trabalho apresentado, tendo como fontes primárias as leis, as doutrinas e jurisprudências, e, como fontes secundárias, serão usadas monografias e trabalhos outrora apresentados sobre a temática em estudo. Será utilizado o método de abordagem dedutivo. Será feita uma análise dos textos escolhidos para o estudo, que possibilitará a criação de um trabalho crítico sobre o tema em discussão e sua repercussão social e jurídica, tendo como base o ordenamento jurídico brasileiro e os entendimentos doutrinários e os princípios norteadores da Constituição Federal de 1988.

Palavra Chave: Família. Entidade Familiar. Concubinato Adulterino. Dignidade da Pessoa Humana. Monogamia.