OS DIREITOS DOS ACIONISTAS: O limite de atuação dos acionistas nas sociedades anônimas
Publicado em 13 de fevereiro de 2014 por rayana do nascimento sousa
OS DIREITOS DOS ACIONISTAS:
O limite de atuação dos acionistas nas sociedades anônimas1
Giuliana Garcia Borges2
Rayana do Nascimento Sousa3
Sumário: Introdução; 1 Sociedade por ações; 1.1 Sociedade anônima; 1.2 Sociedade em comandita por ações; 2 Direitos e deveres dos acionistas; 3 A influência da Lei 6.404/76 na atuação dos acionistas; 4 Histórico das Sociedades Anônimas e da Lei 6404/76; Conclusão; Referências.
RESUMO
Esclarecer como se dá a atividade do acionista na sociedade anônima à luz do Código Civil e da Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, ressaltando a relevância do valor das cotas como fator determinante de atuação. Em referência a sociedade anônima uma grande parte de sócios não participam necessariamente na gestão da empresa, sendo seu interesse unicamente o de receber uma retribuição em forma de dividendo em troca do seu investimento. Assim se faz imprescindível esclarecer como funciona uma sociedade anônima demostrando os limites e possibilidades dos sócios.
Palavras-Chave: Acionista. Sociedade Anônima. Cotas. Limites.
