OS DESAFIOS DO NOVO MODELO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

RESUMO

A implantação de um "Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público" tem como objetivo convergir às práticas de contabilidade vigentes aos padrões estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Esse novo modelo visa resgatar a Contabilidade como ciência, e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo.
Conforme exigência legal todos os processos e operações contábeis adotados por órgãos públicos e autarquias deverão estar adequados aos padrões internacionais, a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As novas normas serão encabeçadas pelo Sistema CFC/CRCs (formado pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos regionais de Contabilidade) e pela Secretaria de Tesouro Nacional, obedecendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda número 184, de 25 de agosto de 2008. A implantação do novo modelo de contabilidade, que dará início à convergência do setor público aos padrões internacionais, será um grande desafio para os governos e para toda a sociedade brasileira. Este estudo pretende identificar os possíveis desafios a serem superados. Entretanto, entendemos que o desafio vai além das mudanças a serem implantadas no sistema contábil, pois atinge a postura dos profissionais de contabilidade diante dos fatos e atos administrativos e principalmente a mudança de cultura por parte da administração pública como um todo.
Palavras-chave: Contabilidade Pública; Convergências; Desafios; Normas Internacionais.