Os desafios do agir coletivo na gestão das agroindústrias familiares rurais: o caso da Rede da Casa
Publicado em 07 de agosto de 2011 por Fernanda Elisa de Oliveira Venturini
Resumo
Atualmente as redes tem sido uma das estratégias utilizadas para fortalecer o desenvolvimento regional. Neste sentido, o presente estudo se dirige a um caso específico, a Rede da Casa, uma associação não formalizada de agroindústrias Familiares Rurais localizada na região centro do estado do Rio Grande do Sul denominada de Quarta Colônia de Imigração Italiana. A pesquisa, que realizou-se em 2009-2010, teve como objetivo principal resgatar o processo de constituição da Rede da Casa e analisar como esta rede vem articulando suas atividades, no sentido de compreender como se dá a relação entre os agentes de desenvolvimento local. Metodologicamente, utilizou-se de pesquisa exploratória com obtenção de dados através de entrevistas com informantes-chaves, envolvendo lideranças da rede da casa, agentes públicos municipais e profissionais de ATER. Em um segundo momento, buscou-se visitar os empreendimentos e entrevistar seus responsáveis, permitindo a analise de seus discursos e práticas diante da REDE. Ao longo dos diálogos, identificou-se dois dos principais fatores que obstaculizam a consolidação desta organização: as atuais normatizações sanitárias e; a conjuntura organizacional dos agentes envolvidos. O resultado do estudo é uma reflexão em torno de como estes agentes tem dificuldades de organização e de articulação enquanto instituições, organizações e indivíduos. Considerando esta reflexão propõem-se de
Palavras ? chave: agricultura familiar, agroindústria, redes.
Abstract
Currently the network has been one of the strategies used to strengthen regional development. In this sense, this study addresses a specific case, the Network of the House a not formalized association of small family farmers located in the central region of Rio Grande do Sul called de Quarta Colônia de Imigração Italiana. The research was performed in 2009-2010 aimed to rescue the process leading to establishment of the Network of the House and examine how this network has been articulating its current activities in order to understand how the relationship between local development agents. The method used is an exploratory research, obtaining through interviews with Important Persons, involving leaders from the home network, municipal officials and professionals of rural technical assistance. In a second step, we attempted to visit the projects and interview with the people involved, for so analyze their discourses and acts on the NET. During the dialogues, we identified two major factors that hinder the
consolidation of this organization, the current organizational norms and sanitary standards.The result of the study is a reflection about how these agents also have difficulties of organization and articulation as institutions, organizations and individuals. Considering this discussion proposes some considerations about the consolidation of this organization.
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Key - words: family farming, agribusiness, networks.
1. Introdução
Na denominada região da Quarta Colônia de Imigração Italiana - RS tem-se uma construção social baseada na cultura européia, na gastronomia típica e na religiosidade dos nove municípios que a compõem. Esta peculiaridade local permite um apelo turístico para região, o qual tem sido mobilizado desde a década de 1990-2000 como forma de desenvolvimento. A ativação de um conjunto de recursos existentes como mote turístico instiga um processo complexo de organização social e articulação das políticas públicas com as demandas dos diferentes atores envolvidos, no qual destaca-se a estruturação e qualificação da produção artesanal de alimentos e bebidas produzidas com matérias-primas de origem animal e vegetal.
As agroindústrias da Quarta Colônia se inserem no contexto da agricultura familiar, onde fortemente existe um aproveitamento "natural" do saber fazer artesanal disponível no patrimônio cultural local. Ao tratarmos destas agroindústrias familiares rurais (AFRs) não se trata, apenas, de processamento e beneficiamento de alimentos, mas todo um sistema de cunho social, cultural e econômico que gira em torno destas.
Estas agroindústrias em sua maioria são artesanais, muitas ainda trabalham na informalidade, mas avançaram na qualidade e conquistaram o aval social dos seus produtos junto aos consumidores.
Ao projetar a região como um pólo turístico cultural, houve a elaboração por parte dos poderes públicos municipais de um projeto chamado de PRODESUS . Para sua viabilidade, foi necessário o fortalecimento das estruturas locais, dentre estas as AFRs, as quais se reportam, através dos diversos produtos coloniais , a uma cultura local\regional. Na estratégia de fortalecimento destas AFRs, além da melhoria das condições de trabalho, com capacitação e fomento de novas técnicas de produção, estimulou-se a formação de organizações como associações e cooperativas.
Neste intuito foi criada a Rede da Casa, uma associação não formal de agroindústrias processadoras de vários produtos coloniais, tanto de origem vegetal como animal, objetivando realizar ações voltadas para a qualificação dos produtos comercializados e buscar práticas alternativas para atender a legislação vigente produzindo bens de consumo sustentáveis nas esferas ambiental, econômica e social.
Estas AFRs buscam agregar-se como uma estratégia de sobrevivência, no intento de diferenciar-se das demais agroindústrias, buscando capacitação e estruturação de forma associativa. Neste sentido, o presente trabalho busca fazer um resgate do processo de constituição da associação Rede da Casa, analisar como esta vem se articulando, suas atuais atividades e a relação entre os atores do processo.
2. Área em Estudo e os Procedimentos Metodológicos
A Quarta Colônia de Imigração italiana do Rio Grande do Sul, objeto deste estudo, compreende nove distintos municípios: Silveira Martins, Nova Palma, Faxinal do Soturno, Dona Francisca, Restinga seca, São João do Polêsine, Agudo, Ivorá e Pinhal Grande. É importante destacar a caracterização geográfica da região, composta por encostas de serra, o que propicia o turismo com base em potencial paisagístico natural do lugar.
Visto este viés turístico, buscou-se traçar na região, a partir da elaboração, em 1995, de um projeto de desenvolvimento sustentável da Quarta Colônia - PRODESUS, um desenvolvimento alicerçado no turismo cultural tangenciado pela expressão principalmente da cultura italiana, sendo a gastronomia e religiosidade aspectos que se salientam na região. Tratou-se de um projeto grandioso para interligar os nove municípios através do turismo paisagístico, cultural, gastronômico e religioso típico da região.
A partir do PRODESUS, foi criado um Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia ? CONDESUS, o qual une os nove municípios para promoção do desenvolvimento da região. O CONDESUS é composto pelos prefeitos um diretor executivo e uma secretária. É o conselho que organiza as demandas e ações em prol do desenvolvimento da região, buscando recursos e viabilizando a concretização dos projetos.
A Quarta Colônia é uma região produtora de alimentos, produtos primários e processados destinados às economias urbanas, como a de Santa Maria ? RS que é o pólo consumidor mais próximo. Tal fato justifica o investimento na organização em forma de rede dos produtores para criar as condições de acesso a este nicho de mercado.
A Rede da Casa que é uma associação não formal, podendo também ser chamada de um núcleo setorial, não possui uma sede própria, é um núcleo de produtores que trabalham somente com processamento de alimentos, tanto de origem animal como vegetal, possuindo atualmente 13 sócios.
Para melhor compreensão do contexto da Rede da Casa, o presente trabalho foi dividido em dois momentos. O primeiro com a realização de um estudo teórico da realidade sócio produtiva da Quarta Colônia, para um entendimento mais aprofundado dos fenômenos que influenciam na tomada de decisão dos atores envolvidos; e, no segundo momento, realizou-se vivências a campo, para assim buscar compreender como se organizou a Rede da Casa, através de visitas aos empreendimentos que a constituem.
No trabalho de campo, realizou-se um estudo exploratório, através de entrevistas com informantes-chaves (atores envolvidos no processo de constituição da associação da Rede da Casa, ou seja, os responsáveis pelas AFRs, produtores rurais, os representantes institucionais (prefeitos e secretários da agricultura, representantes do CONDESUS, além das lideranças da Rede da Casa), visando constituir base analítica em diálogo com o esforço teórico anterior. E, posteriormente, buscou-se vivenciar o cotidiano da Rede, através do acompanhamento de suas lideranças e visitas aos empreendimentos constituintes, nos quais entrevistou-se seus responsáveis. O objetivo perseguido com esta estratégia metodológica foi explorar esta dinâmica de atuar em rede, compreender o processo de constituição da Rede da Casa e os conflitos que existem em torno das agroindústrias pertencentes a esta associação.
3. Os desafios das Agroindústrias Familiares Rurais da Rede da Casa: Legislação e Formação de Redes.
Segundo Mior (2005), em meados dos anos 90, agrava-se a problemática dos produtores rurais sob o ponto de vista da regulação da atividade de processamento e comercialização de alimentos, pois a partir de então, o aparato legal responsável pelo controle das atividades agroindustriais foi descentralizado , passando-se para a esfera de municípios e estados federados a função de regulação dessas, o que causa maior pressão sobre os produtores.
Existem basicamente três barreiras segundo o autor que obstaculizam o desenvolvimento de agroindústrias familiares rurais: as de ordem sanitária, ambiental e fiscal (tributária).
Muitos estudiosos têm discutido a legislação sanitária, por ser compartimentada e por não ser aplicável a realidade de pequenos empreendimentos sendo assim para as AFRs um obstáculo a ser ultrapassado, principalmente no sentido de ampliar redes de comercialização.
A legislação ambiental também possui exigências não condizentes com a realidade, baseadas em estudos de impacto ambiental de grandes poluidoras que não foram pensados para uma estrutura de menor porte.
Este cenário impõe desafios e impulsiona a formulação de alternativas neste mesmo espaço temporal de meados dos anos 90, quando surgem programas públicos de estímulo às AFRs como uma tentativa de superação aos entraves criados pela legislação. Como ocorreu com a legislação fiscal tributária que a partir de 1993 foi atenuada com um programa do governo do estado no sentido de facilitar a venda de produtos processados de matéria prima própria com o bloco de produtor. Assim o produtor não perde mais seu direito de segurado especial perante INSS, garantindo aposentadoria como produtor rural (GUIMARÃES, 2001).
Por outro lado, surgem também fomentos aos trabalhos coletivos, associações, cooperativas, condomínios e microempresas. Cada uma destas figuras jurídicas possuem peculiaridades que podem favorecer e/ou dificultar o processo de adequação legal.
No caso de cooperativas existe um número mínimo de 20 sócios para se constituir, também existe certa dificuldade cultural por parte dos agricultores familiares e ainda há cobrança de imposto de renda dos cooperados conforme portaria 123 de 1999, da secretaria da Receita Federal. No caso da criação de uma microempresa, o produtor rural deixa legalmente de ser produtor, ou seja, para a previdência social perde sua condição de segurado especial, perdendo assim sua aposentadoria como trabalhador rural (MIOR, 2005).
Em relação à insustentabilidade da legislação sanitária atual para as agroindústrias familiares rurais, Sulzbacher (2007), analisa os entremeios que circundam as políticas públicas neste âmbito, tanto da perspectiva do consumidor em relação à informalidade, quanto do produtor.
[...] as políticas públicas têm representado, na atualidade, a tentativa de retirar a produção artesanal de alimento da informalidade principalmente sob a égide da segurança alimentar. Este processo é uma questão de fundamental importância seja para o consumidor, pois fornece garantia de consumir um produto seguro, seja para o próprio produtor que processa ao passo que obtém a validação legal da qualidade de seu produto. No entanto, ao mesmo tempo em que ela pode potencializar uma produção com maior qualidade, também pode se constituir como um empecilho para que a atividade possa ser desenvolvida e apresentar condições de viabilidade frente à pequena propriedade rural (SULZBACHER, 2007, p.59).
Importante fazer esta análise, em que o processo de legalização pode vir a se transformar em um empecilho para viabilizar o desenvolvimento das AFRs. Frente a estas constatações, Silveira et al., (2007) evidenciam a importância de uma fiscalização e controle sanitário, mas alertam que ao buscar melhoria da renda com a agroindustrialização deve-se ter o cuidado para que o grupo familiar esteja preparado para enfrentar um mercado competitivo. Os autores ainda levantam questionamentos sobre qual legislação seria necessária para atender a um universo tão diferenciado de produção como no caso das AFRs.
Como demonstram Silveira e Zimermann (2004), esta legislação sanitária foi pensada a partir de uma base epistêmica sustentada em grande escala de produção e grande intervalo entre produção e consumo. Tal base epistêmica é contraditória à realidade das AFRs, onde a pequena escala de produção e a prioridade de mercados locais é a realidade hegemônica.
Dentro deste contexto, surgem propostas de validação social, alternativa ao processo de validação legal.
Por validação legal, entende-se o aval do poder público, através dos serviços de inspeção sanitária e vigilância sanitária, baseados em normas legais, representada para o consumidor por autorizações, carimbos e alvarás. Por validação social, entendemos a articulação dos diferentes agentes envolvidos na produção distribuição consumo de um determinado produto, normas construídas socialmente que estabelecem padrões e que via controle social são fiscalizadas. Estas aparecem ao consumidor, através de selos, sistemas de certificação e marcas que representam compromisso de que as normas estabelecidas estão sendo cumpridas e que, portanto, este alimento pode ser consumido baseado na confiabilidade entre os atores de uma rede de produção-distribuição-consumo (SILVEIRA, et al., 2007, p.5).
Neste sentido, cabe destacar pesquisa realizada por Neumann et al., (2006), realizada com consumidores da região centro do Rio Grande do Sul, que abrangeu consumidores do município de Santa Maria e Cachoeira do Sul, centros regionais de consumo e os municípios da Quarta Colônia. Tal pesquisa revelou que a maioria dos produtores que possuem agroindústrias estão na informalidade, mas possuem validação social dos seus produtos, sendo estes considerados de qualidade pelo consumidor. Em contrapartida, os que conseguem superar este obstáculo da legalização, apresentam maior escala de produção, ou seja, para obter capacidade de pagamento no que tange as exigências legais é necessária uma elevação na escala de produção como alertavam Silveira e Heinz (2005).
Em pesquisa sobre a questão ambiental e sua relevância para a legalização das agroindústrias familiares rurais, Sulzbacher et al., (2008), constataram que a legislação ambiental, assim como a sanitária, tornam-se empecilhos para uma validação legal das AFRs, sendo estas consideradas inadequadas para o porte dos empreendimentos, não atendendo as especificidades destes, considerando-se o volume de resíduos gerados e seu poder poluente.
Em meio a tantos obstáculos, legais e mercadológicos, alguns produtores rurais se utilizam de mecanismos grupais para suportar estas restrições, utilizando a estratégia de formação de redes, unindo esforços e garantindo escala em um mercado competitivo (MIOR, 2005).
Entendendo-se por Redes, estruturas organizacionais que conectam pessoas e entidades de forma democrática, participativa e horizontal. São flexíveis e se sustentam pela vontade de seus integrantes de compartilhar e atingir um objetivo comum (LIMA; PINHEIRO, 2004).
Para Mior (2005), redes são construídas socialmente perante condições de necessidade do agricultor familiar, através de redes de familiares, redes de amigos, redes de movimentos sociais, fechando assim canais de comercialização que ligam as etapas de produção da matéria prima, transformação, distribuição e consumo final, traçando assim as chamadas redes verticais. É muito importante à construção destas redes sociais antes da consolidação de uma agroindústria grupal.
Segundo Tesch (1999), as redes sociais formam-se a partir da reciprocidade existente, sendo que no caso dos produtores rurais eles são ligados entre si, seja por estrutura (equipamentos), parentesco, vizinhança, amizade, associações, cooperativas, entre outras. Neste sentido, torna-se importante a abordagem de Mauss (1974), ao tratar do termo reciprocidade, onde afirma que é um ato de dar de forma generosa e gratuita, de receber e de retribuir, formando um processo de solidariedade, ajuda mútua, fortalecendo a confiança, pois no ato de dar existe mais que uma mera troca, pois existe todo um simbolismo presente que reforça valores humanos além dos valores econômicos envolvidos.
Para Tesch (1999), as relações sociais de reciprocidade influenciam de forma determinante nas estruturas formais (associações, cooperativas) que possuem normas e regras, ou seja, de nada valem as regras se nas relações pessoais existem conflitos que geram a desagregação do grupo ou associação. O autor cita ainda que diversos grupos se extinguem com bons rendimentos econômicos pela falta de reciprocidade nas relações entre seus membros.
A priori, as redes se estabelecem no sentido de promover o desenvolvimento local, mas para tal é necessário um grau mínimo de organização social, permitindo assim, aos atores envolvidos, participação no processo (GRAZIANO DA SILVA, 2001).
Neste sentido, Mior (2005) complementa que a partir de um processo de internalização da problemática regional, assumem-se posturas pró-ativas na construção e implementação de novas estratégias de desenvolvimento, estratégias estas, encontradas através da verticalização (redes verticais), as quais o autor caracteriza como sendo à forma como a agricultura é incorporada em processos mais amplos de produção, transformação, distribuição e consumo de alimentos e matérias primas, dentro de uma abordagem setorial do desenvolvimento.
As redes não servem como um modelo de desenvolvimento rural, mas se deve reconhecer que existem "diferentes tipos de redes interagindo de maneiras distintas com o conjunto de condições pré-existentes, isto implica que estratégias adotadas pelas agencias de desenvolvimento necessitam se ajustar às diferentes áreas rurais." Então o termo rede vai variar conforme o contexto que for utilizado (MURDOCH 2000, apud MIOR, 2005:21).
É neste sentido, que se ressalta a importância de utilização de um diferencial via nicho de mercado específico como estratégia de visibilidade mercadológica, o que se dá, nesses casos, por meio da cultura e o saber fazer local, proporcionando novas redes de produção e consumo. O autor salienta, ainda, que a consolidação destas redes flutua sobre "a capacidade organizacional e institucional local que tem sido atribuída à evolução do capital social existente no território " (MIOR, 2005).
Como exemplo de organização de agroindústrias sob a forma de rede, surge a Associação da Rede da Casa, com a intenção de unir os produtores agroindustriais para buscar formas de sanar problemas de ordem legal dos empreendimentos associados, e buscar qualidade e diferenciação de seus produtos.
Sperry (2003) ao analisar o surgimento de organizações como associações de agroindústrias artesanais, descreve:
"A ação coletiva não é natural, nasce de uma necessidade sentida por diversos indivíduos sendo, por isto, muito difícil iniciá-la e fazer progredir porque seu sucesso depende do grau de interdependência dos que dela participam e das ações de cada um: é necessário que os interessados cooperem entre si". (SPERRY, 2003, p.126)
Sperry, (2003:109) cita que "a decisão sobre o que produzir deve basear-se nos objetivos do projeto e não depender apenas dos recursos que já existem..." ou, até mesmo, os esperados por linhas de financiamento, pois para Campanhola & Silva (2000), o desenvolvimento local deve ser acima de tudo um processo de reconstrução social, o qual deve se dar ?de baixo para cima? e contar com a participação efetiva dos atores sociais
3.1 Analisando o Contexto da Rede da Casa
A Rede da Casa é uma associação não formalizada de processadores de produtos de origem animal ou vegetal; fruto de ações para consolidação da imagem da Quarta Colônia como uma identidade diferenciada no contexto regional, valorizando as especificidades locais dadas pela interação entre a cultura dos imigrantes europeus, italianos e alemães com os recursos naturais disponíveis. Esta organização possui por objetivo principal realizar ações voltadas para qualificação dos produtos comercializados e buscar formas alternativas para atender a legislação vigente, produzindo bens de consumo sustentáveis nas esferas ambiental, econômica e social.
Através do CONDESUS, no ano de 2002, iniciou-se um projeto para capacitação destes processadores agroindustriais, onde foram selecionadas pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), trinta famílias de acordo com a expectativa de crescimento no empreendimento. Nesta capacitação foram oferecidos vários cursos para qualificar o "saber fazer" destes produtores. Este trabalho de capacitação das agroindústrias foi uma estratégia para dar sustentação ao turismo, visto como carro-chefe do desenvolvimento da região, oferecendo suporte ao turismo gastronômico, oferecendo aos turistas produtos típicos "qualificados".
Esta etapa de capacitação foi importante e não somente no sentido de qualificação da produção, mas também em dar os primeiros passos para organização da rede, para formar redes de contato, gerar reciprocidade entre os produtores, promover trocas de experiências.
Em 2003, forma-se um grupo de dezesseis AFRs, constituindo-se a "Rede de Casa". Sentindo-se capazes de "crescer" na atividade agroindustrial, estas AFRs unem-se para facilitar a compra de material e matéria prima, embalagem e compartilhar custos, formando assim um núcleo de produtores.
Após um período de capacitação, as AFRs sentem-se encorajados para trabalhar em conjunto, buscando canais de comercialização e aproveitando o movimento turístico da região para conquistar vários espaços. A maioria destas agroindústrias possui uma validação social muito forte, isto em função da tradição cultural regional. Alguns conquistam a validação legal e ampliam canais de comercialização alargando redes de contato, mas nem todos alcançaram este patamar.
Atualmente, a Rede da Casa possui treze sócios, havendo três desistências em função de problemáticas organizacionais que foram ocorrendo durante o processo de formação da rede, sendo os motivos variados: falta de reciprocidade, individualismo, falta de capacidade na administração do empreendimento diante dos desafios colocados. Os demais, entretanto comercializam seus produtos tanto nos municípios da Quarta Colônia, quanto em outros municípios como Santa Maria, onde existe um significativo público consumidor dos produtos típicos da região.
Pode-se considerar que a Rede da Casa é uma estrutura organizacional construída socialmente perante a necessidade sentida dos seus membros e de outros agentes de desenvolvimento, como o CONDESUS, o qual vislumbra para região um desenvolvimento turístico, alicerçado na consolidação da "marca" Quarta Colônia.
Para Silveira et al., (2008), o uso desta marca, registrada pelo CONDESUS, é permitida aos produtores que se encontram dentro do perímetro da Quarta Colônia, e não necessariamente reporta-se a qualquer regramento da qualidade deste produto, pois não se trabalha com uma sistematização da validação social ou estatuto legal. Neste contexto, qualquer AFR da região pode fazer uso dessa marca, tornando-se assim, simplesmente, um certificado de origem do produto que não atribui nenhum tipo de especificidade ou atributo de qualidade. Diferentemente, a marca Rede da Casa representa uma bagagem de capacitação, refletindo um produto mais qualificado, a qual pode ser utilizada somente por integrantes da Rede da Casa.
Os produtos comercializados pelas agroindústrias da Rede da Casa recebem um selo (figura 01), certificando que carregam consigo todo o apelo cultural trazido pela Quarta Colônia. Com o objetivo de oferecer ao consumidor produto de boa qualidade e com procedência, embora muitos sem validação legal.
Figura 01: Selo da Rede da Casa.
Fonte: VENTORINI, (2009:58)
Estando a marca reconhecida, estas agroindústrias conquistaram uma maior abertura de mercado, sendo que a marca Rede da Casa passa a ser reconhecida pelos consumidores como aval de qualidade dos produtos.
Como uma estratégia de consolidar mercado, houve a necessidade de criar uma cooperativa para comercialização coletiva. Entretanto, a quantidade de sócios da Rede da Casa não era suficiente para este propósito, pois se fazia necessário um mínimo de 20 sócios. Então foi criada a COPAGRO ? Cooperativa de Produtores Agropecuários, que possui como sócios os produtores das AFRs, pertencentes a Rede da Casa, e ainda produtores de produtos in natura e de artesanato da região da Quarta Colônia.
Atualmente, a COPAGRO possui em torno de 70 sócios com os mais variados tipos de produtos, tanto in natura como agroindustrializados, criada com a finalidade de se tornar um canal de comercialização mais sólido.
A partir daí, o CONDESUS como um órgão articulador, fomenta a organização desta cooperativa e a projeta como a gestora de um terminal de comercialização em um local estratégico para ser entendido não somente como um ponto de comercialização, mas sim uma "vitrine" da Quarta Colônia.
Este terminal foi construído na RST 287 (que faz a ligação de Santa Maria, pólo regional à capital do estado, Porto Alegre), em um trevo que dá acesso a maioria dos municípios da Quarta Colônia, situado no território do município de Restinga Seca. O terminal foi denominado pelo CONDESUS "A Casa da Quarta Colônia", onde a COPAGRO deveria fazer uso deste local para comercialização dos produtos de seus associados, sendo um espaço para organização e integração inter-setorial da produção primária, secundária e terciária. Segundo o CONDESUS, é nesta dimensão que "A Casa da Quarta Colônia" deveria ser entendida, como um espaço que, através da COPAGRO e de políticas públicas de médio prazo, criaria condições para organizar e qualificar a produção da região. No entanto, "A Casa da Quarta Colônia" encontra-se com suas portas e janelas cerradas, o que leva uma desmotivação aos produtores, instituições e organizações representativas das AFRs e dos agricultores da região, os quais não sabem como agir frente aos empecilhos da legislação, notando-se uma falta de conhecimento para agir na busca de alternativas.
A obra foi concluída em 2006 e nunca foi inaugurada, devido à legislação compartimentada, a qual inviabiliza a comercialização com, apenas, inspeção municipal. Assim, poderiam comercializar apenas os cooperados do município de Restinga Seca, sendo que os outros teriam que ter inspeção estadual ou federal, a qual é inviável economicamente para o contexto das AFRs em análise.
Algumas questões de logística influenciam na organização da Rede. Para uma melhor compreensão da situação espacial, os municípios formadores da Quarta Colônia, distam, em média cerca de 20 Km de distância entre si e o referenciado terminal localiza-se na RST 287 (figura 02).
Na prática, por exemplo, o transporte de produtos do município de Pinhal Grande para o terminal, gera um custo alto, principalmente em se tratando de produtos de abastecimento diário, como hortigranjeiros e panificados.
Figura 02: Localização dos Municípios da Quarta Colônia.
Fonte: RS VIRTUAL, 2009
Trata-se de questões organizacionais que por falta de dialogo entre as partes retardam a abertura da "Casa da Quarta Colônia", assim como o discurso do CONDESUS, o qual não admite a comercialização de produtos informais no terminal, ou seja, com validação social, apelando para discussões de segurança alimentar dos consumidores. Ninguém nega a importância de agir pensando na saúde pública, e seria um anti-marketing para a "Rede da Casa" se algum produto causasse danos à saúde dos consumidores. Mas também se sabe que a forma como os órgãos fiscalizadores trabalham, exigindo instalações e equipamentos de alto custo, por si só não garantem a qualidade sanitária dos produtos.
A escala de produção de algumas destas AFRs, principalmente daquelas que se utilizam de produção artesanal, é pequena. Além do mais, existe o risco de perder o caráter original do produto ao formalizar legalmente a agroindústria, pois as exigências sanitárias são pautadas em equipamentos e utensílios não condizentes com a forma tradicional de produzir, colocando em risco assim a arte do saber fazer tradicional (SILVEIRA et al., 2008; SILVEIRA et al., 2009). Estes investimentos pressionam a escala de produção e geram uma mudança na lógica de produção característica da região.
Ao analisarmos o material colhido a campo, observa-se que existe um conjunto de situações que levam ao desequilíbrio organizacional, como por exemplo, a falta de mão-de-obra qualificada. No caso destas agroindústrias que possuem mão-de-obra familiar, quem produz possui a arte do "saber fazer" e, no momento em que se pretende aumentar a escala de produção, precisará aumentar o quadro de recursos humanos e estes novos trabalhadores não possuem o mesmo "saber fazer".
Existe um jogo de situações que tornam a consolidação da Rede problemática e complexa em função de um aparato legal que foge da política pública de fortalecimento de agroindústrias como uma estratégia de desenvolvimento local. Nota-se, também, a falta de incentivos do poder público municipal para com estas agroindústrias, pois dentre os nove municípios que compõem a Quarta Colônia, apenas quatro possuem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que seria o mínimo que o município deveria fazer para controlar a qualidade dos produtos. Neste seguimento, os atores que representam as instituições deixam a desejar pela desorganização em não prover o mínimo de condições para auxiliar na validação legal, sendo que a consolidação das redes depende da capacidade organizacional e institucional dos atores (Mior, 2005).
Frente às constatações em relação ao processo de constituição da Rede da Casa, abordaremos como estes atores envolvidos no processo articulam suas atividades e quais relações tecem-se entre eles. Tendo em vista as problemáticas observadas a partir do conhecimento do processo de constituição da Rede são sinalizados dois pontos importantes que permite a construção de algumas considerações sobre a organização da Rede da Casa e a legalização das agroindústrias pertencentes à COPAGRO.
Quanto à organização dos atores envolvidos no processo de constituição da Rede da Casa e suas responsabilidades, os produtores rurais têm papel fundamental, pois são a "máquina da fábrica". Neste sentido, a busca por capacitação, maximização de recursos, produtos com qualidade sem perder o caráter colonial que é peculiar da região, é uma responsabilidade deste ator.
Os gestores públicos, por sua vez, possuem um papel muito importante no processo, onde percebe-se a falta de conhecimento que os secretários de agricultura têm da situação de seus municípios, a falta de atitude focalizada, o pouco conhecimento sobre legislação, a falta de profissionais adequados para tratar do assunto.
Como atuar em uma situação onde um dos maiores entraves é a legislação, sem conhecê-la? Os municípios devem possuir no mínimo um serviço de inspeção municipal ? SIM eficaz e competente, sendo este crucial, pois a partir de profissionais da fiscalização que trabalhem em conjunto com órgãos de extensão do município, dando o auxilio necessário para os produtores buscarem sua adequação legal, é que se pode construir alternativas para o desenvolvimento das AFRs. Assim, seria possível, de forma gradativa, alcançar a validação legal com segurança, procurando formas viáveis, tanto em relação à capacidade de investimento, quanto em relação à abertura de mercado.
Outro ponto visualizado na associação de produtores da Rede da Casa é uma abordagem da legalização, a qual é compartimentada em função da forma como foi pensada para a produção de larga escala e não para circuitos curtos de mercado (SILVEIRA; ZIMERMANN, 2004). A realidade da Quarta Colônia não sustenta esta forma de trabalho formal. Existem três legislações que regem um empreendimento produtor de alimentos, as quais os produtores rurais devem se adequar para então tornar seus produtos validados legalmente: a legislação tributária, a sanitária e a ambiental.
Na maior parte dos casos, o produtor não vê os resíduos gerados na sua propriedade como um risco ambiental e não consegue, muitas vezes, capacidade de investimento para obedecer às regras impostas pela legislação vigente, principalmente naquelas agroindústrias processadoras de produtos de origem animal, como carne e leite, onde as estações de tratamento dos resíduos líquidos são elaboradas para empreendimentos de maior porte, não se adequando as condições das AFRs (SULZBACHER, et al., 2008).
Em se tratando da questão tributária, existe hoje uma legislação que não permite comercialização de produtos processados através do bloco de produtor, a não ser em caso especifico do processamento de matéria-prima própria da família processadora, perante cadastro especial na receita estadual. Isto tem impedido a comercialização de forma legal, sendo mais uma barreira para o desenvolvimento das AFRs. A legislação sanitária como já foi comentada está fora da realidade local dos agricultores familiares. Os produtores ao formar a associação Rede da Casa vislumbravam alternativas viáveis para a legislação atual, alternativa para manter-se como trabalhador rural, perante o INSS e processando alimentos de forma artesanal.
Embora existam políticas públicas voltadas para a agricultura familiar que fomentem a agregação de valor, ainda não existe o aparato completo de leis que consolidem esta política. Na região estudada, percebe-se a olhos vistos, a necessidade de uma legislação diferenciada da hoje aplicada, sendo imprescindível também a participação dos agentes, indivíduos, instituições e organizações, na elaboração de alternativas.
Os gestores públicos tem papel fundamental na implantação de um sistema de fiscalização sanitária de acordo com a realidade regional da Quarta Colônia. Para tal é de extrema importância à implantação de um SIM nos municípios. Muitos dos atores entrevistados acreditam que uma das alternativas para a questão de legalização das agroindústrias é a implantação do SUASA ? Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária.
O SUASA de acordo com o decreto nº 5.741:
"transfere a execução de atividades de sanidade agropecuária hoje da exclusiva responsabilidade do MAPA para outras instâncias inferiores (estaduais, municipais ou regionais), já que o órgão federal passa a responder pelas atividades de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, menos as de ordem operacional ? salvo se determinadas por interesse nacional ou regional" (SILVA, 2006).
Importante é salientar que a justificativa de alguns dos gestores públicos para não implantar o SIM são os altos custos causados pela contratação de técnicos, implantação de laboratórios, investimento em automóveis, entre outros. Nesta justificativa, fica explicito a falta de conhecimento no que tange a busca de alternativas, pois o SUASA exige mais investimento que o SIM, pois trás às agroindústrias a possibilidade de um intervalo maior entre a produção e o consumo, mas, em contrapartida, exige condições especiais balizadas em equipamentos e instalações mais aprimoradas. O município passa a ser o responsável por garantir que as exigências sanitárias sejam cumpridas, seguindo padrão da inspeção estadual ou federal, não se tratando de uma flexibilização das exigências.
Além disso, adequar-se ao SUASA exige do município disponibilizar condições de controle da qualidade, as quais significam investimentos vultosos em profissionais, laboratórios e infra-estrutura para o órgão municipal de inspeção sanitária, ou seja, significa ter um SIM em funcionamento segundo normativa federal.
A Emater como órgão de assistência técnica é o suporte para a transformação da capacidade adquirida se transformar em rotina da família, sendo um dos eixos citados em diálogos como benéficos em todo o processo de constituição da rede e, em contraponto, a falta desta assistência é apontada como de relevância negativa.
Na região de estudo, a presença do CONDESUS, o qual faz a intermediação entre os nove municípios, principalmente por ser uma rede inter organizacional, tem papel organizador e mediador entre os municípios, como fiscalizador dos projetos. O CONDESUS vem cumprindo seu papel, mas com uma abertura muito pequena para discutir as prioridades para a Quarta Colônia. Sendo uns dos objetivos da região fomentar o desenvolvimento local a partir das características próprias este processo, exige-se um processo de reconstrução social, o qual deve se dar ?de baixo para cima? e contar com a participação efetiva dos atores sociais (CAMPANHOLA; SILVA, 2000).
Após a contextualização de funcionamento da Rede da Casa e da COPAGRO, elaboram-se algumas alternativas fundamentadas teoricamente em estudos já realizados na região. Para tal, deve-se pensar numa alternativa viável de normatizar os produtos, pois possuem validação social, e os produtores pertencentes à Rede da Casa foram capacitados para produzir, ou seja, seus produtos possuem qualidade sanitária, mas por todo o contexto que se encontra a agricultura familiar é inviável a adequação às exigências da legislação sanitária atual.
Muitos estudos foram realizados na referida região abordando a validação social dos produtos coloniais, que reportam qualidade aos consumidores através de selos, sistemas de certificação e marcas que representam compromisso de que as normas estabelecidas estão sendo cumpridas, podendo este alimento ser consumido e confirmando assim laços de confiabilidade entre os atores de uma rede de produção-distribuição-consumo (SILVEIRA et al., 2007).
Uma proposta que serve como alternativa para a realidade vivenciada pelos produtores da Rede da Casa é uma etapa de pré- legalização, a qual poderia ser amparada por um Termo de Ajuste de Conduta ?TAC, avalizado pelo Ministério Público, embasada por uma forma mais ampla de avaliar a qualidade dos produtos na região, sem afetar a segurança dos consumidores. O formato em debate proposto propõe uma construção social com base na participação de diversas instituições com credibilidade social como universidades, EMATER, SEBRAE, SENAI e outras.
A segurança dos alimentos depende basicamente da manipulação correta, de um fluxo de produção correto, para que não ocorra contaminação cruzada e matéria prima de boa qualidade, estes itens são indispensáveis no que tange a saúde do consumidor, sendo assim, porque não substituir uma avaliação de atendimento à normas por um método de controle normativo da qualidade, onde as instituições com capacidade técnico-científica definiriam padrões mínimos aceitáveis como forma de validação social dos produtos.
Este período de pré-legalização é o período que o produtor terá para formalizar uma agroindústria familiar. Esta validação pode-se fazer respeitando uma qualidade ampla, a qual não envolve somente aspectos sanitários, mas também, nutricional, sensorial, ecológico, sócio-cultural, regulamentar e aparência (SILVEIRA; HEINZ, 2005).
Este TAC transcorreria em um tempo pré-determinado pelos atores envolvidos, dois ou três anos e que deve ser regionalizado, no que tange a fiscalização sanitária, pois o público consumidor é regional e, principalmente, de Santa Maria.
Este sistema de legalização é como se fosse um processo de amadurecimento do empreendimento perante a legislação. Para que o processo se suceda como um fluxograma contínuo, seguindo as etapas de capacitação, de adesão ao termo, de legalização do empreendimento e comercialização de um produto validado socialmente e legalmente, os atores do processo devem ter consciência que possuem responsabilidades.
4. Considerações finais
Após diversas articulações para consolidar as agroindústrias da Rede da Casa, o sucesso almejado ainda não chegou, necessitando-se de maior organização por parte dos atores participantes do processo na busca de práticas alternativas para atender a legislação vigente.
A organização num sistema como o da Rede da Casa é complexa, pois envolve vários atores de nove municípios com realidades semelhantes, mas diferentes entre si e cabeças pensantes com diferentes conceitos.
Identificou-se ao longo dos estudos que os atores envolvidos não participaram integralmente do processo de constituição desta organização. Existiu uma proposta exógena para se formar uma associação de produtores para que juntos buscassem uma forma alternativa à legislação, pensando inicialmente em unificar o sistema de fiscalização da região e qualificar seus produtos. Tudo isto em função de um projeto maior de sustentabilidade da Quarta Colônia fomentado por agentes locais, os quais pensando sempre em promover a região turisticamente, exaltando as características culturais e gastronômicas, focando em produtos típicos coloniais como um nicho de mercado.
Neste afã de desenvolvimento em função de um projeto maior, os agentes atropelaram muitos passos importantes para a real consolidação da construção da Rede da Casa, pois não houve a formação de uma base de reciprocidade sólida que focasse em um objetivo comum, sendo que os objetivos particulares se sobressaíram. Talvez seja então um dos motivos pelo qual a Rede da Casa se desarticulou, perdeu forças enquanto grupo e hoje atua apenas simbolicamente nos rótulos das embalagens como um selo de qualidade e de origem dos produtos coloniais.
Acredita-se que com organização e uma legislação adequada para realidade local, a Rede da Casa ainda será referência por apresentar produtos diferenciados com a característica "da colônia" e com qualidade.
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autoria: VENTORINI, F.E.O & SILVEIRA, P.R.C
SOBER - 2011.
Atualmente as redes tem sido uma das estratégias utilizadas para fortalecer o desenvolvimento regional. Neste sentido, o presente estudo se dirige a um caso específico, a Rede da Casa, uma associação não formalizada de agroindústrias Familiares Rurais localizada na região centro do estado do Rio Grande do Sul denominada de Quarta Colônia de Imigração Italiana. A pesquisa, que realizou-se em 2009-2010, teve como objetivo principal resgatar o processo de constituição da Rede da Casa e analisar como esta rede vem articulando suas atividades, no sentido de compreender como se dá a relação entre os agentes de desenvolvimento local. Metodologicamente, utilizou-se de pesquisa exploratória com obtenção de dados através de entrevistas com informantes-chaves, envolvendo lideranças da rede da casa, agentes públicos municipais e profissionais de ATER. Em um segundo momento, buscou-se visitar os empreendimentos e entrevistar seus responsáveis, permitindo a analise de seus discursos e práticas diante da REDE. Ao longo dos diálogos, identificou-se dois dos principais fatores que obstaculizam a consolidação desta organização: as atuais normatizações sanitárias e; a conjuntura organizacional dos agentes envolvidos. O resultado do estudo é uma reflexão em torno de como estes agentes tem dificuldades de organização e de articulação enquanto instituições, organizações e indivíduos. Considerando esta reflexão propõem-se de
Palavras ? chave: agricultura familiar, agroindústria, redes.
Abstract
Currently the network has been one of the strategies used to strengthen regional development. In this sense, this study addresses a specific case, the Network of the House a not formalized association of small family farmers located in the central region of Rio Grande do Sul called de Quarta Colônia de Imigração Italiana. The research was performed in 2009-2010 aimed to rescue the process leading to establishment of the Network of the House and examine how this network has been articulating its current activities in order to understand how the relationship between local development agents. The method used is an exploratory research, obtaining through interviews with Important Persons, involving leaders from the home network, municipal officials and professionals of rural technical assistance. In a second step, we attempted to visit the projects and interview with the people involved, for so analyze their discourses and acts on the NET. During the dialogues, we identified two major factors that hinder the
consolidation of this organization, the current organizational norms and sanitary standards.The result of the study is a reflection about how these agents also have difficulties of organization and articulation as institutions, organizations and individuals. Considering this discussion proposes some considerations about the consolidation of this organization.
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Key - words: family farming, agribusiness, networks.
1. Introdução
Na denominada região da Quarta Colônia de Imigração Italiana - RS tem-se uma construção social baseada na cultura européia, na gastronomia típica e na religiosidade dos nove municípios que a compõem. Esta peculiaridade local permite um apelo turístico para região, o qual tem sido mobilizado desde a década de 1990-2000 como forma de desenvolvimento. A ativação de um conjunto de recursos existentes como mote turístico instiga um processo complexo de organização social e articulação das políticas públicas com as demandas dos diferentes atores envolvidos, no qual destaca-se a estruturação e qualificação da produção artesanal de alimentos e bebidas produzidas com matérias-primas de origem animal e vegetal.
As agroindústrias da Quarta Colônia se inserem no contexto da agricultura familiar, onde fortemente existe um aproveitamento "natural" do saber fazer artesanal disponível no patrimônio cultural local. Ao tratarmos destas agroindústrias familiares rurais (AFRs) não se trata, apenas, de processamento e beneficiamento de alimentos, mas todo um sistema de cunho social, cultural e econômico que gira em torno destas.
Estas agroindústrias em sua maioria são artesanais, muitas ainda trabalham na informalidade, mas avançaram na qualidade e conquistaram o aval social dos seus produtos junto aos consumidores.
Ao projetar a região como um pólo turístico cultural, houve a elaboração por parte dos poderes públicos municipais de um projeto chamado de PRODESUS . Para sua viabilidade, foi necessário o fortalecimento das estruturas locais, dentre estas as AFRs, as quais se reportam, através dos diversos produtos coloniais , a uma cultura local\regional. Na estratégia de fortalecimento destas AFRs, além da melhoria das condições de trabalho, com capacitação e fomento de novas técnicas de produção, estimulou-se a formação de organizações como associações e cooperativas.
Neste intuito foi criada a Rede da Casa, uma associação não formal de agroindústrias processadoras de vários produtos coloniais, tanto de origem vegetal como animal, objetivando realizar ações voltadas para a qualificação dos produtos comercializados e buscar práticas alternativas para atender a legislação vigente produzindo bens de consumo sustentáveis nas esferas ambiental, econômica e social.
Estas AFRs buscam agregar-se como uma estratégia de sobrevivência, no intento de diferenciar-se das demais agroindústrias, buscando capacitação e estruturação de forma associativa. Neste sentido, o presente trabalho busca fazer um resgate do processo de constituição da associação Rede da Casa, analisar como esta vem se articulando, suas atuais atividades e a relação entre os atores do processo.
2. Área em Estudo e os Procedimentos Metodológicos
A Quarta Colônia de Imigração italiana do Rio Grande do Sul, objeto deste estudo, compreende nove distintos municípios: Silveira Martins, Nova Palma, Faxinal do Soturno, Dona Francisca, Restinga seca, São João do Polêsine, Agudo, Ivorá e Pinhal Grande. É importante destacar a caracterização geográfica da região, composta por encostas de serra, o que propicia o turismo com base em potencial paisagístico natural do lugar.
Visto este viés turístico, buscou-se traçar na região, a partir da elaboração, em 1995, de um projeto de desenvolvimento sustentável da Quarta Colônia - PRODESUS, um desenvolvimento alicerçado no turismo cultural tangenciado pela expressão principalmente da cultura italiana, sendo a gastronomia e religiosidade aspectos que se salientam na região. Tratou-se de um projeto grandioso para interligar os nove municípios através do turismo paisagístico, cultural, gastronômico e religioso típico da região.
A partir do PRODESUS, foi criado um Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia ? CONDESUS, o qual une os nove municípios para promoção do desenvolvimento da região. O CONDESUS é composto pelos prefeitos um diretor executivo e uma secretária. É o conselho que organiza as demandas e ações em prol do desenvolvimento da região, buscando recursos e viabilizando a concretização dos projetos.
A Quarta Colônia é uma região produtora de alimentos, produtos primários e processados destinados às economias urbanas, como a de Santa Maria ? RS que é o pólo consumidor mais próximo. Tal fato justifica o investimento na organização em forma de rede dos produtores para criar as condições de acesso a este nicho de mercado.
A Rede da Casa que é uma associação não formal, podendo também ser chamada de um núcleo setorial, não possui uma sede própria, é um núcleo de produtores que trabalham somente com processamento de alimentos, tanto de origem animal como vegetal, possuindo atualmente 13 sócios.
Para melhor compreensão do contexto da Rede da Casa, o presente trabalho foi dividido em dois momentos. O primeiro com a realização de um estudo teórico da realidade sócio produtiva da Quarta Colônia, para um entendimento mais aprofundado dos fenômenos que influenciam na tomada de decisão dos atores envolvidos; e, no segundo momento, realizou-se vivências a campo, para assim buscar compreender como se organizou a Rede da Casa, através de visitas aos empreendimentos que a constituem.
No trabalho de campo, realizou-se um estudo exploratório, através de entrevistas com informantes-chaves (atores envolvidos no processo de constituição da associação da Rede da Casa, ou seja, os responsáveis pelas AFRs, produtores rurais, os representantes institucionais (prefeitos e secretários da agricultura, representantes do CONDESUS, além das lideranças da Rede da Casa), visando constituir base analítica em diálogo com o esforço teórico anterior. E, posteriormente, buscou-se vivenciar o cotidiano da Rede, através do acompanhamento de suas lideranças e visitas aos empreendimentos constituintes, nos quais entrevistou-se seus responsáveis. O objetivo perseguido com esta estratégia metodológica foi explorar esta dinâmica de atuar em rede, compreender o processo de constituição da Rede da Casa e os conflitos que existem em torno das agroindústrias pertencentes a esta associação.
3. Os desafios das Agroindústrias Familiares Rurais da Rede da Casa: Legislação e Formação de Redes.
Segundo Mior (2005), em meados dos anos 90, agrava-se a problemática dos produtores rurais sob o ponto de vista da regulação da atividade de processamento e comercialização de alimentos, pois a partir de então, o aparato legal responsável pelo controle das atividades agroindustriais foi descentralizado , passando-se para a esfera de municípios e estados federados a função de regulação dessas, o que causa maior pressão sobre os produtores.
Existem basicamente três barreiras segundo o autor que obstaculizam o desenvolvimento de agroindústrias familiares rurais: as de ordem sanitária, ambiental e fiscal (tributária).
Muitos estudiosos têm discutido a legislação sanitária, por ser compartimentada e por não ser aplicável a realidade de pequenos empreendimentos sendo assim para as AFRs um obstáculo a ser ultrapassado, principalmente no sentido de ampliar redes de comercialização.
A legislação ambiental também possui exigências não condizentes com a realidade, baseadas em estudos de impacto ambiental de grandes poluidoras que não foram pensados para uma estrutura de menor porte.
Este cenário impõe desafios e impulsiona a formulação de alternativas neste mesmo espaço temporal de meados dos anos 90, quando surgem programas públicos de estímulo às AFRs como uma tentativa de superação aos entraves criados pela legislação. Como ocorreu com a legislação fiscal tributária que a partir de 1993 foi atenuada com um programa do governo do estado no sentido de facilitar a venda de produtos processados de matéria prima própria com o bloco de produtor. Assim o produtor não perde mais seu direito de segurado especial perante INSS, garantindo aposentadoria como produtor rural (GUIMARÃES, 2001).
Por outro lado, surgem também fomentos aos trabalhos coletivos, associações, cooperativas, condomínios e microempresas. Cada uma destas figuras jurídicas possuem peculiaridades que podem favorecer e/ou dificultar o processo de adequação legal.
No caso de cooperativas existe um número mínimo de 20 sócios para se constituir, também existe certa dificuldade cultural por parte dos agricultores familiares e ainda há cobrança de imposto de renda dos cooperados conforme portaria 123 de 1999, da secretaria da Receita Federal. No caso da criação de uma microempresa, o produtor rural deixa legalmente de ser produtor, ou seja, para a previdência social perde sua condição de segurado especial, perdendo assim sua aposentadoria como trabalhador rural (MIOR, 2005).
Em relação à insustentabilidade da legislação sanitária atual para as agroindústrias familiares rurais, Sulzbacher (2007), analisa os entremeios que circundam as políticas públicas neste âmbito, tanto da perspectiva do consumidor em relação à informalidade, quanto do produtor.
[...] as políticas públicas têm representado, na atualidade, a tentativa de retirar a produção artesanal de alimento da informalidade principalmente sob a égide da segurança alimentar. Este processo é uma questão de fundamental importância seja para o consumidor, pois fornece garantia de consumir um produto seguro, seja para o próprio produtor que processa ao passo que obtém a validação legal da qualidade de seu produto. No entanto, ao mesmo tempo em que ela pode potencializar uma produção com maior qualidade, também pode se constituir como um empecilho para que a atividade possa ser desenvolvida e apresentar condições de viabilidade frente à pequena propriedade rural (SULZBACHER, 2007, p.59).
Importante fazer esta análise, em que o processo de legalização pode vir a se transformar em um empecilho para viabilizar o desenvolvimento das AFRs. Frente a estas constatações, Silveira et al., (2007) evidenciam a importância de uma fiscalização e controle sanitário, mas alertam que ao buscar melhoria da renda com a agroindustrialização deve-se ter o cuidado para que o grupo familiar esteja preparado para enfrentar um mercado competitivo. Os autores ainda levantam questionamentos sobre qual legislação seria necessária para atender a um universo tão diferenciado de produção como no caso das AFRs.
Como demonstram Silveira e Zimermann (2004), esta legislação sanitária foi pensada a partir de uma base epistêmica sustentada em grande escala de produção e grande intervalo entre produção e consumo. Tal base epistêmica é contraditória à realidade das AFRs, onde a pequena escala de produção e a prioridade de mercados locais é a realidade hegemônica.
Dentro deste contexto, surgem propostas de validação social, alternativa ao processo de validação legal.
Por validação legal, entende-se o aval do poder público, através dos serviços de inspeção sanitária e vigilância sanitária, baseados em normas legais, representada para o consumidor por autorizações, carimbos e alvarás. Por validação social, entendemos a articulação dos diferentes agentes envolvidos na produção distribuição consumo de um determinado produto, normas construídas socialmente que estabelecem padrões e que via controle social são fiscalizadas. Estas aparecem ao consumidor, através de selos, sistemas de certificação e marcas que representam compromisso de que as normas estabelecidas estão sendo cumpridas e que, portanto, este alimento pode ser consumido baseado na confiabilidade entre os atores de uma rede de produção-distribuição-consumo (SILVEIRA, et al., 2007, p.5).
Neste sentido, cabe destacar pesquisa realizada por Neumann et al., (2006), realizada com consumidores da região centro do Rio Grande do Sul, que abrangeu consumidores do município de Santa Maria e Cachoeira do Sul, centros regionais de consumo e os municípios da Quarta Colônia. Tal pesquisa revelou que a maioria dos produtores que possuem agroindústrias estão na informalidade, mas possuem validação social dos seus produtos, sendo estes considerados de qualidade pelo consumidor. Em contrapartida, os que conseguem superar este obstáculo da legalização, apresentam maior escala de produção, ou seja, para obter capacidade de pagamento no que tange as exigências legais é necessária uma elevação na escala de produção como alertavam Silveira e Heinz (2005).
Em pesquisa sobre a questão ambiental e sua relevância para a legalização das agroindústrias familiares rurais, Sulzbacher et al., (2008), constataram que a legislação ambiental, assim como a sanitária, tornam-se empecilhos para uma validação legal das AFRs, sendo estas consideradas inadequadas para o porte dos empreendimentos, não atendendo as especificidades destes, considerando-se o volume de resíduos gerados e seu poder poluente.
Em meio a tantos obstáculos, legais e mercadológicos, alguns produtores rurais se utilizam de mecanismos grupais para suportar estas restrições, utilizando a estratégia de formação de redes, unindo esforços e garantindo escala em um mercado competitivo (MIOR, 2005).
Entendendo-se por Redes, estruturas organizacionais que conectam pessoas e entidades de forma democrática, participativa e horizontal. São flexíveis e se sustentam pela vontade de seus integrantes de compartilhar e atingir um objetivo comum (LIMA; PINHEIRO, 2004).
Para Mior (2005), redes são construídas socialmente perante condições de necessidade do agricultor familiar, através de redes de familiares, redes de amigos, redes de movimentos sociais, fechando assim canais de comercialização que ligam as etapas de produção da matéria prima, transformação, distribuição e consumo final, traçando assim as chamadas redes verticais. É muito importante à construção destas redes sociais antes da consolidação de uma agroindústria grupal.
Segundo Tesch (1999), as redes sociais formam-se a partir da reciprocidade existente, sendo que no caso dos produtores rurais eles são ligados entre si, seja por estrutura (equipamentos), parentesco, vizinhança, amizade, associações, cooperativas, entre outras. Neste sentido, torna-se importante a abordagem de Mauss (1974), ao tratar do termo reciprocidade, onde afirma que é um ato de dar de forma generosa e gratuita, de receber e de retribuir, formando um processo de solidariedade, ajuda mútua, fortalecendo a confiança, pois no ato de dar existe mais que uma mera troca, pois existe todo um simbolismo presente que reforça valores humanos além dos valores econômicos envolvidos.
Para Tesch (1999), as relações sociais de reciprocidade influenciam de forma determinante nas estruturas formais (associações, cooperativas) que possuem normas e regras, ou seja, de nada valem as regras se nas relações pessoais existem conflitos que geram a desagregação do grupo ou associação. O autor cita ainda que diversos grupos se extinguem com bons rendimentos econômicos pela falta de reciprocidade nas relações entre seus membros.
A priori, as redes se estabelecem no sentido de promover o desenvolvimento local, mas para tal é necessário um grau mínimo de organização social, permitindo assim, aos atores envolvidos, participação no processo (GRAZIANO DA SILVA, 2001).
Neste sentido, Mior (2005) complementa que a partir de um processo de internalização da problemática regional, assumem-se posturas pró-ativas na construção e implementação de novas estratégias de desenvolvimento, estratégias estas, encontradas através da verticalização (redes verticais), as quais o autor caracteriza como sendo à forma como a agricultura é incorporada em processos mais amplos de produção, transformação, distribuição e consumo de alimentos e matérias primas, dentro de uma abordagem setorial do desenvolvimento.
As redes não servem como um modelo de desenvolvimento rural, mas se deve reconhecer que existem "diferentes tipos de redes interagindo de maneiras distintas com o conjunto de condições pré-existentes, isto implica que estratégias adotadas pelas agencias de desenvolvimento necessitam se ajustar às diferentes áreas rurais." Então o termo rede vai variar conforme o contexto que for utilizado (MURDOCH 2000, apud MIOR, 2005:21).
É neste sentido, que se ressalta a importância de utilização de um diferencial via nicho de mercado específico como estratégia de visibilidade mercadológica, o que se dá, nesses casos, por meio da cultura e o saber fazer local, proporcionando novas redes de produção e consumo. O autor salienta, ainda, que a consolidação destas redes flutua sobre "a capacidade organizacional e institucional local que tem sido atribuída à evolução do capital social existente no território " (MIOR, 2005).
Como exemplo de organização de agroindústrias sob a forma de rede, surge a Associação da Rede da Casa, com a intenção de unir os produtores agroindustriais para buscar formas de sanar problemas de ordem legal dos empreendimentos associados, e buscar qualidade e diferenciação de seus produtos.
Sperry (2003) ao analisar o surgimento de organizações como associações de agroindústrias artesanais, descreve:
"A ação coletiva não é natural, nasce de uma necessidade sentida por diversos indivíduos sendo, por isto, muito difícil iniciá-la e fazer progredir porque seu sucesso depende do grau de interdependência dos que dela participam e das ações de cada um: é necessário que os interessados cooperem entre si". (SPERRY, 2003, p.126)
Sperry, (2003:109) cita que "a decisão sobre o que produzir deve basear-se nos objetivos do projeto e não depender apenas dos recursos que já existem..." ou, até mesmo, os esperados por linhas de financiamento, pois para Campanhola & Silva (2000), o desenvolvimento local deve ser acima de tudo um processo de reconstrução social, o qual deve se dar ?de baixo para cima? e contar com a participação efetiva dos atores sociais
3.1 Analisando o Contexto da Rede da Casa
A Rede da Casa é uma associação não formalizada de processadores de produtos de origem animal ou vegetal; fruto de ações para consolidação da imagem da Quarta Colônia como uma identidade diferenciada no contexto regional, valorizando as especificidades locais dadas pela interação entre a cultura dos imigrantes europeus, italianos e alemães com os recursos naturais disponíveis. Esta organização possui por objetivo principal realizar ações voltadas para qualificação dos produtos comercializados e buscar formas alternativas para atender a legislação vigente, produzindo bens de consumo sustentáveis nas esferas ambiental, econômica e social.
Através do CONDESUS, no ano de 2002, iniciou-se um projeto para capacitação destes processadores agroindustriais, onde foram selecionadas pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), trinta famílias de acordo com a expectativa de crescimento no empreendimento. Nesta capacitação foram oferecidos vários cursos para qualificar o "saber fazer" destes produtores. Este trabalho de capacitação das agroindústrias foi uma estratégia para dar sustentação ao turismo, visto como carro-chefe do desenvolvimento da região, oferecendo suporte ao turismo gastronômico, oferecendo aos turistas produtos típicos "qualificados".
Esta etapa de capacitação foi importante e não somente no sentido de qualificação da produção, mas também em dar os primeiros passos para organização da rede, para formar redes de contato, gerar reciprocidade entre os produtores, promover trocas de experiências.
Em 2003, forma-se um grupo de dezesseis AFRs, constituindo-se a "Rede de Casa". Sentindo-se capazes de "crescer" na atividade agroindustrial, estas AFRs unem-se para facilitar a compra de material e matéria prima, embalagem e compartilhar custos, formando assim um núcleo de produtores.
Após um período de capacitação, as AFRs sentem-se encorajados para trabalhar em conjunto, buscando canais de comercialização e aproveitando o movimento turístico da região para conquistar vários espaços. A maioria destas agroindústrias possui uma validação social muito forte, isto em função da tradição cultural regional. Alguns conquistam a validação legal e ampliam canais de comercialização alargando redes de contato, mas nem todos alcançaram este patamar.
Atualmente, a Rede da Casa possui treze sócios, havendo três desistências em função de problemáticas organizacionais que foram ocorrendo durante o processo de formação da rede, sendo os motivos variados: falta de reciprocidade, individualismo, falta de capacidade na administração do empreendimento diante dos desafios colocados. Os demais, entretanto comercializam seus produtos tanto nos municípios da Quarta Colônia, quanto em outros municípios como Santa Maria, onde existe um significativo público consumidor dos produtos típicos da região.
Pode-se considerar que a Rede da Casa é uma estrutura organizacional construída socialmente perante a necessidade sentida dos seus membros e de outros agentes de desenvolvimento, como o CONDESUS, o qual vislumbra para região um desenvolvimento turístico, alicerçado na consolidação da "marca" Quarta Colônia.
Para Silveira et al., (2008), o uso desta marca, registrada pelo CONDESUS, é permitida aos produtores que se encontram dentro do perímetro da Quarta Colônia, e não necessariamente reporta-se a qualquer regramento da qualidade deste produto, pois não se trabalha com uma sistematização da validação social ou estatuto legal. Neste contexto, qualquer AFR da região pode fazer uso dessa marca, tornando-se assim, simplesmente, um certificado de origem do produto que não atribui nenhum tipo de especificidade ou atributo de qualidade. Diferentemente, a marca Rede da Casa representa uma bagagem de capacitação, refletindo um produto mais qualificado, a qual pode ser utilizada somente por integrantes da Rede da Casa.
Os produtos comercializados pelas agroindústrias da Rede da Casa recebem um selo (figura 01), certificando que carregam consigo todo o apelo cultural trazido pela Quarta Colônia. Com o objetivo de oferecer ao consumidor produto de boa qualidade e com procedência, embora muitos sem validação legal.
Figura 01: Selo da Rede da Casa.
Fonte: VENTORINI, (2009:58)
Estando a marca reconhecida, estas agroindústrias conquistaram uma maior abertura de mercado, sendo que a marca Rede da Casa passa a ser reconhecida pelos consumidores como aval de qualidade dos produtos.
Como uma estratégia de consolidar mercado, houve a necessidade de criar uma cooperativa para comercialização coletiva. Entretanto, a quantidade de sócios da Rede da Casa não era suficiente para este propósito, pois se fazia necessário um mínimo de 20 sócios. Então foi criada a COPAGRO ? Cooperativa de Produtores Agropecuários, que possui como sócios os produtores das AFRs, pertencentes a Rede da Casa, e ainda produtores de produtos in natura e de artesanato da região da Quarta Colônia.
Atualmente, a COPAGRO possui em torno de 70 sócios com os mais variados tipos de produtos, tanto in natura como agroindustrializados, criada com a finalidade de se tornar um canal de comercialização mais sólido.
A partir daí, o CONDESUS como um órgão articulador, fomenta a organização desta cooperativa e a projeta como a gestora de um terminal de comercialização em um local estratégico para ser entendido não somente como um ponto de comercialização, mas sim uma "vitrine" da Quarta Colônia.
Este terminal foi construído na RST 287 (que faz a ligação de Santa Maria, pólo regional à capital do estado, Porto Alegre), em um trevo que dá acesso a maioria dos municípios da Quarta Colônia, situado no território do município de Restinga Seca. O terminal foi denominado pelo CONDESUS "A Casa da Quarta Colônia", onde a COPAGRO deveria fazer uso deste local para comercialização dos produtos de seus associados, sendo um espaço para organização e integração inter-setorial da produção primária, secundária e terciária. Segundo o CONDESUS, é nesta dimensão que "A Casa da Quarta Colônia" deveria ser entendida, como um espaço que, através da COPAGRO e de políticas públicas de médio prazo, criaria condições para organizar e qualificar a produção da região. No entanto, "A Casa da Quarta Colônia" encontra-se com suas portas e janelas cerradas, o que leva uma desmotivação aos produtores, instituições e organizações representativas das AFRs e dos agricultores da região, os quais não sabem como agir frente aos empecilhos da legislação, notando-se uma falta de conhecimento para agir na busca de alternativas.
A obra foi concluída em 2006 e nunca foi inaugurada, devido à legislação compartimentada, a qual inviabiliza a comercialização com, apenas, inspeção municipal. Assim, poderiam comercializar apenas os cooperados do município de Restinga Seca, sendo que os outros teriam que ter inspeção estadual ou federal, a qual é inviável economicamente para o contexto das AFRs em análise.
Algumas questões de logística influenciam na organização da Rede. Para uma melhor compreensão da situação espacial, os municípios formadores da Quarta Colônia, distam, em média cerca de 20 Km de distância entre si e o referenciado terminal localiza-se na RST 287 (figura 02).
Na prática, por exemplo, o transporte de produtos do município de Pinhal Grande para o terminal, gera um custo alto, principalmente em se tratando de produtos de abastecimento diário, como hortigranjeiros e panificados.
Figura 02: Localização dos Municípios da Quarta Colônia.
Fonte: RS VIRTUAL, 2009
Trata-se de questões organizacionais que por falta de dialogo entre as partes retardam a abertura da "Casa da Quarta Colônia", assim como o discurso do CONDESUS, o qual não admite a comercialização de produtos informais no terminal, ou seja, com validação social, apelando para discussões de segurança alimentar dos consumidores. Ninguém nega a importância de agir pensando na saúde pública, e seria um anti-marketing para a "Rede da Casa" se algum produto causasse danos à saúde dos consumidores. Mas também se sabe que a forma como os órgãos fiscalizadores trabalham, exigindo instalações e equipamentos de alto custo, por si só não garantem a qualidade sanitária dos produtos.
A escala de produção de algumas destas AFRs, principalmente daquelas que se utilizam de produção artesanal, é pequena. Além do mais, existe o risco de perder o caráter original do produto ao formalizar legalmente a agroindústria, pois as exigências sanitárias são pautadas em equipamentos e utensílios não condizentes com a forma tradicional de produzir, colocando em risco assim a arte do saber fazer tradicional (SILVEIRA et al., 2008; SILVEIRA et al., 2009). Estes investimentos pressionam a escala de produção e geram uma mudança na lógica de produção característica da região.
Ao analisarmos o material colhido a campo, observa-se que existe um conjunto de situações que levam ao desequilíbrio organizacional, como por exemplo, a falta de mão-de-obra qualificada. No caso destas agroindústrias que possuem mão-de-obra familiar, quem produz possui a arte do "saber fazer" e, no momento em que se pretende aumentar a escala de produção, precisará aumentar o quadro de recursos humanos e estes novos trabalhadores não possuem o mesmo "saber fazer".
Existe um jogo de situações que tornam a consolidação da Rede problemática e complexa em função de um aparato legal que foge da política pública de fortalecimento de agroindústrias como uma estratégia de desenvolvimento local. Nota-se, também, a falta de incentivos do poder público municipal para com estas agroindústrias, pois dentre os nove municípios que compõem a Quarta Colônia, apenas quatro possuem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o que seria o mínimo que o município deveria fazer para controlar a qualidade dos produtos. Neste seguimento, os atores que representam as instituições deixam a desejar pela desorganização em não prover o mínimo de condições para auxiliar na validação legal, sendo que a consolidação das redes depende da capacidade organizacional e institucional dos atores (Mior, 2005).
Frente às constatações em relação ao processo de constituição da Rede da Casa, abordaremos como estes atores envolvidos no processo articulam suas atividades e quais relações tecem-se entre eles. Tendo em vista as problemáticas observadas a partir do conhecimento do processo de constituição da Rede são sinalizados dois pontos importantes que permite a construção de algumas considerações sobre a organização da Rede da Casa e a legalização das agroindústrias pertencentes à COPAGRO.
Quanto à organização dos atores envolvidos no processo de constituição da Rede da Casa e suas responsabilidades, os produtores rurais têm papel fundamental, pois são a "máquina da fábrica". Neste sentido, a busca por capacitação, maximização de recursos, produtos com qualidade sem perder o caráter colonial que é peculiar da região, é uma responsabilidade deste ator.
Os gestores públicos, por sua vez, possuem um papel muito importante no processo, onde percebe-se a falta de conhecimento que os secretários de agricultura têm da situação de seus municípios, a falta de atitude focalizada, o pouco conhecimento sobre legislação, a falta de profissionais adequados para tratar do assunto.
Como atuar em uma situação onde um dos maiores entraves é a legislação, sem conhecê-la? Os municípios devem possuir no mínimo um serviço de inspeção municipal ? SIM eficaz e competente, sendo este crucial, pois a partir de profissionais da fiscalização que trabalhem em conjunto com órgãos de extensão do município, dando o auxilio necessário para os produtores buscarem sua adequação legal, é que se pode construir alternativas para o desenvolvimento das AFRs. Assim, seria possível, de forma gradativa, alcançar a validação legal com segurança, procurando formas viáveis, tanto em relação à capacidade de investimento, quanto em relação à abertura de mercado.
Outro ponto visualizado na associação de produtores da Rede da Casa é uma abordagem da legalização, a qual é compartimentada em função da forma como foi pensada para a produção de larga escala e não para circuitos curtos de mercado (SILVEIRA; ZIMERMANN, 2004). A realidade da Quarta Colônia não sustenta esta forma de trabalho formal. Existem três legislações que regem um empreendimento produtor de alimentos, as quais os produtores rurais devem se adequar para então tornar seus produtos validados legalmente: a legislação tributária, a sanitária e a ambiental.
Na maior parte dos casos, o produtor não vê os resíduos gerados na sua propriedade como um risco ambiental e não consegue, muitas vezes, capacidade de investimento para obedecer às regras impostas pela legislação vigente, principalmente naquelas agroindústrias processadoras de produtos de origem animal, como carne e leite, onde as estações de tratamento dos resíduos líquidos são elaboradas para empreendimentos de maior porte, não se adequando as condições das AFRs (SULZBACHER, et al., 2008).
Em se tratando da questão tributária, existe hoje uma legislação que não permite comercialização de produtos processados através do bloco de produtor, a não ser em caso especifico do processamento de matéria-prima própria da família processadora, perante cadastro especial na receita estadual. Isto tem impedido a comercialização de forma legal, sendo mais uma barreira para o desenvolvimento das AFRs. A legislação sanitária como já foi comentada está fora da realidade local dos agricultores familiares. Os produtores ao formar a associação Rede da Casa vislumbravam alternativas viáveis para a legislação atual, alternativa para manter-se como trabalhador rural, perante o INSS e processando alimentos de forma artesanal.
Embora existam políticas públicas voltadas para a agricultura familiar que fomentem a agregação de valor, ainda não existe o aparato completo de leis que consolidem esta política. Na região estudada, percebe-se a olhos vistos, a necessidade de uma legislação diferenciada da hoje aplicada, sendo imprescindível também a participação dos agentes, indivíduos, instituições e organizações, na elaboração de alternativas.
Os gestores públicos tem papel fundamental na implantação de um sistema de fiscalização sanitária de acordo com a realidade regional da Quarta Colônia. Para tal é de extrema importância à implantação de um SIM nos municípios. Muitos dos atores entrevistados acreditam que uma das alternativas para a questão de legalização das agroindústrias é a implantação do SUASA ? Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária.
O SUASA de acordo com o decreto nº 5.741:
"transfere a execução de atividades de sanidade agropecuária hoje da exclusiva responsabilidade do MAPA para outras instâncias inferiores (estaduais, municipais ou regionais), já que o órgão federal passa a responder pelas atividades de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, coordenadora, supervisora, auditora, fiscalizadora e inspetora, menos as de ordem operacional ? salvo se determinadas por interesse nacional ou regional" (SILVA, 2006).
Importante é salientar que a justificativa de alguns dos gestores públicos para não implantar o SIM são os altos custos causados pela contratação de técnicos, implantação de laboratórios, investimento em automóveis, entre outros. Nesta justificativa, fica explicito a falta de conhecimento no que tange a busca de alternativas, pois o SUASA exige mais investimento que o SIM, pois trás às agroindústrias a possibilidade de um intervalo maior entre a produção e o consumo, mas, em contrapartida, exige condições especiais balizadas em equipamentos e instalações mais aprimoradas. O município passa a ser o responsável por garantir que as exigências sanitárias sejam cumpridas, seguindo padrão da inspeção estadual ou federal, não se tratando de uma flexibilização das exigências.
Além disso, adequar-se ao SUASA exige do município disponibilizar condições de controle da qualidade, as quais significam investimentos vultosos em profissionais, laboratórios e infra-estrutura para o órgão municipal de inspeção sanitária, ou seja, significa ter um SIM em funcionamento segundo normativa federal.
A Emater como órgão de assistência técnica é o suporte para a transformação da capacidade adquirida se transformar em rotina da família, sendo um dos eixos citados em diálogos como benéficos em todo o processo de constituição da rede e, em contraponto, a falta desta assistência é apontada como de relevância negativa.
Na região de estudo, a presença do CONDESUS, o qual faz a intermediação entre os nove municípios, principalmente por ser uma rede inter organizacional, tem papel organizador e mediador entre os municípios, como fiscalizador dos projetos. O CONDESUS vem cumprindo seu papel, mas com uma abertura muito pequena para discutir as prioridades para a Quarta Colônia. Sendo uns dos objetivos da região fomentar o desenvolvimento local a partir das características próprias este processo, exige-se um processo de reconstrução social, o qual deve se dar ?de baixo para cima? e contar com a participação efetiva dos atores sociais (CAMPANHOLA; SILVA, 2000).
Após a contextualização de funcionamento da Rede da Casa e da COPAGRO, elaboram-se algumas alternativas fundamentadas teoricamente em estudos já realizados na região. Para tal, deve-se pensar numa alternativa viável de normatizar os produtos, pois possuem validação social, e os produtores pertencentes à Rede da Casa foram capacitados para produzir, ou seja, seus produtos possuem qualidade sanitária, mas por todo o contexto que se encontra a agricultura familiar é inviável a adequação às exigências da legislação sanitária atual.
Muitos estudos foram realizados na referida região abordando a validação social dos produtos coloniais, que reportam qualidade aos consumidores através de selos, sistemas de certificação e marcas que representam compromisso de que as normas estabelecidas estão sendo cumpridas, podendo este alimento ser consumido e confirmando assim laços de confiabilidade entre os atores de uma rede de produção-distribuição-consumo (SILVEIRA et al., 2007).
Uma proposta que serve como alternativa para a realidade vivenciada pelos produtores da Rede da Casa é uma etapa de pré- legalização, a qual poderia ser amparada por um Termo de Ajuste de Conduta ?TAC, avalizado pelo Ministério Público, embasada por uma forma mais ampla de avaliar a qualidade dos produtos na região, sem afetar a segurança dos consumidores. O formato em debate proposto propõe uma construção social com base na participação de diversas instituições com credibilidade social como universidades, EMATER, SEBRAE, SENAI e outras.
A segurança dos alimentos depende basicamente da manipulação correta, de um fluxo de produção correto, para que não ocorra contaminação cruzada e matéria prima de boa qualidade, estes itens são indispensáveis no que tange a saúde do consumidor, sendo assim, porque não substituir uma avaliação de atendimento à normas por um método de controle normativo da qualidade, onde as instituições com capacidade técnico-científica definiriam padrões mínimos aceitáveis como forma de validação social dos produtos.
Este período de pré-legalização é o período que o produtor terá para formalizar uma agroindústria familiar. Esta validação pode-se fazer respeitando uma qualidade ampla, a qual não envolve somente aspectos sanitários, mas também, nutricional, sensorial, ecológico, sócio-cultural, regulamentar e aparência (SILVEIRA; HEINZ, 2005).
Este TAC transcorreria em um tempo pré-determinado pelos atores envolvidos, dois ou três anos e que deve ser regionalizado, no que tange a fiscalização sanitária, pois o público consumidor é regional e, principalmente, de Santa Maria.
Este sistema de legalização é como se fosse um processo de amadurecimento do empreendimento perante a legislação. Para que o processo se suceda como um fluxograma contínuo, seguindo as etapas de capacitação, de adesão ao termo, de legalização do empreendimento e comercialização de um produto validado socialmente e legalmente, os atores do processo devem ter consciência que possuem responsabilidades.
4. Considerações finais
Após diversas articulações para consolidar as agroindústrias da Rede da Casa, o sucesso almejado ainda não chegou, necessitando-se de maior organização por parte dos atores participantes do processo na busca de práticas alternativas para atender a legislação vigente.
A organização num sistema como o da Rede da Casa é complexa, pois envolve vários atores de nove municípios com realidades semelhantes, mas diferentes entre si e cabeças pensantes com diferentes conceitos.
Identificou-se ao longo dos estudos que os atores envolvidos não participaram integralmente do processo de constituição desta organização. Existiu uma proposta exógena para se formar uma associação de produtores para que juntos buscassem uma forma alternativa à legislação, pensando inicialmente em unificar o sistema de fiscalização da região e qualificar seus produtos. Tudo isto em função de um projeto maior de sustentabilidade da Quarta Colônia fomentado por agentes locais, os quais pensando sempre em promover a região turisticamente, exaltando as características culturais e gastronômicas, focando em produtos típicos coloniais como um nicho de mercado.
Neste afã de desenvolvimento em função de um projeto maior, os agentes atropelaram muitos passos importantes para a real consolidação da construção da Rede da Casa, pois não houve a formação de uma base de reciprocidade sólida que focasse em um objetivo comum, sendo que os objetivos particulares se sobressaíram. Talvez seja então um dos motivos pelo qual a Rede da Casa se desarticulou, perdeu forças enquanto grupo e hoje atua apenas simbolicamente nos rótulos das embalagens como um selo de qualidade e de origem dos produtos coloniais.
Acredita-se que com organização e uma legislação adequada para realidade local, a Rede da Casa ainda será referência por apresentar produtos diferenciados com a característica "da colônia" e com qualidade.
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autoria: VENTORINI, F.E.O & SILVEIRA, P.R.C
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