FACULDADE FARIAS BRITO

CURSO DE DIREITO 

OS CRIMES SEXUAIS NO BRASIL: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES NO DELITO DE ESTUPRO E A CRIAÇÃO DA FIGURA DO VULNERÁVEL À LUZ DA LEI Nº 12.015/09

Macella Andréa Sampaio Augusto

FORTALEZA

2012

RESUMO 

Este trabalho tem como objetivo abordar a análise das alterações trazidas pela Lei nº 12.015/09, no tocante ao título VI do Código Penal, que, anteriormente, era denominado “Dos crimes contra os costumes” e que, atualmente, passou a ser chamado “Dos crimes contra a dignidade sexual”. A alteração mais importante feita pela nova legislação refere-se à revogação do delito de atentado violento ao pudor, passando a ser denominado de estupro, bem como o surgimento do novo tipo penal previsto no art. 217-A, intitulado de estupro de vulnerável. Aborda-se, também, a evolução dos costumes na sociedade, a mudança que aconteceu na ação penal e, ainda, as polêmicas existentes antes e após o advento da nova legislação.